Pernambuco recebe mais de 317 mil doses de vacinas da Janssen

André de Souza – O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do processo que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores — e diminuir o número de processos criminais na Corte.

No ano passado, oito integrantes do STF já votaram nesse sentido, mas, em novembro, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Ele será o primeiro a votar agora. Depois faltarão apenas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Qualquer um dos dois também pode pedir vista, o que atrasaria ainda mais o fim do julgamento.

Em maio de 2017, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que ficassem no STF apenas processos de crimes cometidos no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. Um relatório feito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citado por Barroso em seu voto, mostrou que somente 5,71% das ações penais no STF atendiam a essas duas condições. Assim, se a projeção se confirmar, quase 95% das ações penais em tramitação no STF deixarão a corte.

Em novembro, Barroso esclareceu no plenário que sua proposta se restringia apenas a casos envolvendo parlamentares, ou seja, deputados federais e senadores. Assim, a decisão não vai afetar processos em que são investigados ministros do governo federal ou de tribunais superiores. Autoridades estaduais, que não têm foro no STF, mas em outros tribunais, também não serão atingidas.

DÚVIDAS SOBRE ALCANCE

Ainda assim, confirmada a maioria para aprovar a sugestão de Barroso, há dúvidas sobre o alcance da decisão. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, tem inquéritos em que é investigado por crimes que teriam sido cometidos quando era governador, cargo que dá foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses processos vão para a primeira instância ou para o STJ? Se o plenário do STF não definir questões como essa, é possível que decisões diferentes sejam tomadas em casos semelhantes apenas porque os processos têm relatores diferentes.

Em novembro, antes de pedir vista, Toffoli contou ter muitas dúvidas sobre as consequências práticas do julgamento. Segundo ele, os advogados poderiam fazer uma série de questionamentos nos casos concretos, o que poderia provocar ainda maior demora para solucionar as investigações. Para justificar seu pedido de vista, o ministro lembrou que o Congresso Nacional está discutindo no momento uma proposta de emenda constitucional (PEC) que revoga o foro especial para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes.

Até agora, seis ministros acompanharam Barroso: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. De acordo com a proposta, um parlamentar acusado, por exemplo, de homicídio, crime sem ligação com o mandato, seria julgado na primeira instância. Isso só não aconteceria se a ação penal já estiver totalmente instruída, pronta para ser julgada. A medida serviria para evitar o adiamento da conclusão do processo.

O ministro Alexandre de Moraes também quer que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato, mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, sem relação com o cargo. Atualmente, qualquer crime envolvendo parlamentar, antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF. Quando o político se elege deputado ou senador, eventuais processos já abertos contra ele em outras instâncias são transferidos para a corte.

Embora o julgamento ainda não tenha terminado, Barroso já mandou três processos criminais dos quais é relator para instâncias inferiores: os inquéritos dos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Rogério Marinho (PSDB-RN), e o pedido de abertura de inquérito para investigar o senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Ele argumentou que já há ampla maioria formada para restringir o foro. Em fevereiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou e classificou essas decisões de precipitadas. Ela pediu que, até a conclusão do julgamento, os processos continuassem no STF. Segundo Dodge, tirar esses casos da corte agora pode até mesmo levar à anulação das investigações na primeira instância e, como consequência, resultar em impunidade.

Se houver tempo hoje, os ministros poderão discutir ainda processo que trata de foro privilegiado em ações de improbidade administrativa. Atualmente há foro apenas nos processo criminais. Já os casos de improbidade podem ser analisados na primeira instância.

Tebet e Ciro bem; Bolsonaro e Lula mal; Felipe e Soraya irrelevantes

Algumas considerações sobre o debate na Band, pela visão desse jornalista:

Nas redes sociais e pelo que vi, Simone Tebet (MDB) foi a candidata com maior desempenho, seguida de perto por Ciro Gomes (PDT).

O presidente Bolsonaro ia muito bem dentro de sua estratégia de criminalizar Lula e o PT, mas perdeu muito terreno a partir da resposta grosseira a Vera Magalhães.  Desse ponto pra frente,  o tema das políticas para mulheres, questionamentos a seu governo e às suas posições dominaram o debate.

Se saiu bem para sua base ideológica ao chamar em mais de uma oportunidade o ex-presidente de ex-presidiário e no próprio episódio com a jornalista.  Mas ele precisa de votos fora da sua bolha. Nas considerações finais, invocou um tema de pouca penetração na sociedade sobre Brasil virar Venezuela ou Argentina.

Lula em linhas gerais foi mal. Muito questionado pelo tema corrupção,  se esquivava falando de sua gestão.  Até quando teve armas como no embate com Bolsonaro,  não usou orçamento secreto, rachadinha e só explorou o sigilo de cem anos dos atos do ex-ministro Pazuello.

Seu ponto alto foi quando respondeu a Soraya Thronicke (UB) sobre políticas na economia.  “Talvez você não saiba, mas sua empregada e seu jardineiro sabem”. E no direito de resposta, faltou calcular o tempo para fechar bem. E na média,  muito morno, quase desconectado.

Ciro mostrou muita consistência mirando contradições de Lula e Bolsonaro.  Respondeu a Lula mesmo com o microfone desligado pra virar meme. Quando o petista disse que como ele, não iria a Paris no segundo turno,  Ciro retrucou: ” não poderia porque estava preso”.

E com Bolsonaro,  foi duro ao apontar as inconsistências de seu discurso na economia e em relação às mulheres. “Corrompeu todas as mulheres com as quais viveu”.

Já o candidato do Novo, Felipe Dávila e a do União Brasil,  Soraya Thronicke, não empolgaram, mostrando artificialidade. O primeiro, virou meme por sua ideia privatizante pra quase tudo. Quando trocou o nome do programa Maria da Penha por “Maria da Paz”, o ironizaram nas redes.  “Vai privatizar Maria da Paz”. Já Soraya repercutiu mais por dizer que na terra dela “mulher vira onça” que qualquer outra coisa.

Mas a Senadora Simone Tebet, candidata do MDB ao Palácio do Planalto, teve mesmo destaque no debate. Disse não ter medo de enfrentar Bolsonaro e suas milícias digitais e cutucou Lula sobre corrupção.

Polarizou o debate sobre vacinas e sua participação na CPI. “Não vi o presidente da República pegar a moto dele e entrar em um hospital para abraçar uma mãe”. Também quando disse que Bolsonaro era thuthuca com mulheres.  Pra mim, tirou 9.

Vitrine do Cariri

Uma tragédia foi registrada nesta quarta-feira (23), no município de Serra Branca, Cariri paraibano. O jovem Marcos Antônio Alves da Costa, de 27 anos, saiu com um amigo para caçar no final da tarde, quando foi atingido por uma pedra, que acabou tirando sua vida.

De acordo com um amigo de Marcos, que estava com ele antes do incidente, eles se dividiram para a caçada e em certo momento ouviu um grande barulho e tentou localizar de volta Marcos, que não retornou, e foi aí que ele desconfiou que algo havia acontecido.

Outras pessoas foram contatadas e passaram a noite a procura do jovem, mas só no início da manhã desta quinta-feira (24) e com a ajuda de um drone, o corpo foi encontrado embaixo de uma pedra gigante num serrote que está localizado no sítio Açudinho, zona rural de Serra Branca.

Segundo relato de populares que estavam no local, a pedra deve pesar mais de 2 toneladas (2 mil Kg) e somente com a ajuda de uma retroescavadeira poderá ser retirada.

Medida vale a partir de hoje. Organizador que não cumprir, terá evento interditado

Por André Luis

O promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (3), que organizadores de eventos estão obrigados a cobrar de todos os participantes, a comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19.

Lúcio esclareceu que o encaminhamento foi ajustado após reunião com a participação da Secretaria de Saúde, coordenação da Vigilância Sanitária, Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Cultura, além da representação dos Agentes Comunitários de Saúde, vice-prefeito, Daniel Valadares e representante do seguimento empresarial – CDL.

O promotor esclareceu que diante do novo cenário, inclusive com ampliação de algumas possibilidades por parte do Governo do Estado em relação ao Plano de Convivência com a Covid-19, da nova variante – Ômicron, e do cenário epidemiológico da região, se fez necessário fazer algumas adequações.

“A posição do Ministério Público era em duas frentes, reafirmadas hoje. De um lado intensificar a vacina. O Outro encaminhamento era intensificar a fiscalização e a cobrança da vacina para poder entrar nestes ditos eventos que estão sendo liberados. Em outras cidades observamos o seguinte: os eventos estão acontecendo sem controle nenhum”, destacou Lúcio Almeida, que disse ainda que estão com um olhar muito atento à situação de Serra Talhada – a cidade tem tido um aumento expressivo de casos de Covid-19 nas últimas semanas. 

Lúcio afirmou que foi observada uma certa dificuldade de controle no mês de novembro. “A fiscalização foi em alguns pontos, mas eu confesso que o Ministério Público ainda pediu na reunião de hoje, uma intensificação maior. E deliberou também o seguinte, os termos do decreto estão previstos que só pode realizar se for com a cobrança de vacina, então precisamos dizer aos organizadores de eventos, que se cobrarem o esquema vacinal, o evento será interditado”, alertou. “Não é o que se quer, mas é necessário que se faça esse controle”, emendou o promotor.

Lúcio Almeida informou ainda que as regras já valem para os eventos deste final de semana. “Cobramos que seja feito o contato um, a um com cada organizador para reforçar isso. Porque aí ninguém vai dizer que não estava sabendo”, destacou.

O promotor lembrou que a partir da próxima segunda-feira (6), a comprovação do esquema vacinal completo, será uma exigência para adentrar em órgãos públicos estaduais. “Inclusive no nosso Hospital Regional. O acompanhante de um paciente deverá comprovar que está com o esquema vacinal atualizado, isso aí é nos órgãos públicos todos”, lembrou.

Ainda segundo Lúcio Almeida, o município ficou de fazer uma reunião interna para viabilizar a cobrança do esquema vacinal, também para a entrada em órgãos públicos municipais.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira (5), para debater a implantação do Canal do Sertão, uma das obras mais aguardadas para garantir segurança hídrica e impulsionar o desenvolvimento do interior do estado.

Proposta pelo deputado estadual Luciano Duque, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, a reunião reuniu parlamentares, gestores públicos e representantes da sociedade civil em torno de uma pauta considerada estruturante para o futuro do Sertão.

Durante o encontro, foi destacado que o Canal do Sertão tem potencial para transformar a realidade da região, assegurando água para abastecimento humano, produção agrícola e atividades econômicas. Ao comparar Pernambuco com outros estados nordestinos que já avançaram em grandes obras hídricas, Luciano Duque chamou atenção para a situação do estado.

“Eu tenho dito, e reafirmo aqui com convicção: se Pernambuco quiser dar um salto no seu desenvolvimento, existem três obras que são decisivas. A duplicação da BR-232, que garante mobilidade e integração interna. A conclusão da Transnordestina até o Porto de Suape, que fortalece a logística e o escoamento da produção. E o Canal do Sertão, que garante aquilo que está na base de tudo: água”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou o avanço de outra iniciativa hídrica estruturante que começa a sair do papel. Nesse contexto, ressaltou a adutora de Negreiros, já viabilizada pela governadora Raquel Lyra. Segundo ele, representa um passo importante para ampliar o abastecimento humano e enfrentar, de forma concreta, um problema histórico de escassez hídrica no estado.

A deputada estadual Socorro Pimentel defendeu a criação de uma comissão de acompanhamento para tratar do tema de forma permanente na Alepe, fortalecendo o debate e a articulação institucional em torno da obra. Já o secretário executivo de Saneamento da Secretaria de Recursos Hídricos, Arthur Coutinho, destacou o caráter estratégico do projeto. “Esse é um tema emancipatório para o Sertão de Pernambuco”, afirmou.

Outro ponto levantado durante a audiência foi a necessidade de ampliar o debate e envolver mais territórios. Padre Luciano, do Projeto Fulgêncio, ressaltou a importância de levar a discussão também para outras regiões impactadas, garantindo que a pauta seja construída de forma coletiva. Participantes também reforçaram o potencial produtivo da região do Araripe, destacando a riqueza do solo e as oportunidades que podem ser ampliadas com o acesso à água.

Estiveram presentes na audiência o vice-prefeito de Trindade, Paulo Renê; o ex-deputado Raimundo Pimentel; os deputados estaduais Eriberto Filho e Jarbas Filho; o ex-deputado e coordenador adjunto do comitê, Antônio Fernando; o coordenador do comitê, Gildevan Tavares; as vereadoras de Lagoa Grande Edneuza Lafaiete e Lindacir Amorim, a liderança Lamarthe Piancó, além de representantes de instituições e lideranças regionais.

Ao final, Luciano Duque reforçou a necessidade de união de esforços para tirar o Canal do Sertão do papel e transformar o projeto em realidade. “Água é desenvolvimento, é dignidade e é futuro. Pernambuco não pode mais esperar”, concluiu.