Pernambuco investiga três casos suspeitos de intoxicação por metanol

A  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru concedeu liminar (tutela cautelar antecedente) do pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando o Município de Caruaru e a Fundação de Cultura e Turismo do município que divulguem as informações atinentes às contratações dos artistas que compõem a grade do “São João de Caruaru do Reencontro 2022”, na forma devida, no prazo de três dias úteis.

O MPPE em Caruaru, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, ajuizou ação cautelar após não verificar à adoção de providências no sentido de ser garantida a publicidade necessária com relação aos gastos públicos relacionados à contratação de artistas e serviços correlatos atinentes ao São João de Caruaru 2022, conforme recomendação expedida.

Como até o momento tais requisições não foram atendidas e diante do fato dos festejos juninos já estarem sendo realizados, revela-se o caráter da medida de urgência e pedido judicial, com a fundamentação de que é direito do cidadão o acesso à informação (art.5º , XXXIII, da Constituição Federal), publicidade dos atos públicos (art.37 da CF/88), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de interesse coletivo ou geral de suas competências (art. 8º da Lei de Acesso à Informação), bem como a Lei Estadual nº 15.818/2016, que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows públicos realizados pelos municípios, com informações mínimas obrigatórias.

De acordo com a decisão do processo 0009060-12.2022.8.17.2480, “a probabilidade do direito resta bem caracterizada em razão da legislação que bem acoberta os pleitos do Requerente (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru) e o perigo de dano é patente, pois que sem tais informações resta impedida a ação fiscalizatória do Requerente  ou de qualquer cidadão”.

Pleitos do MPPE – Conforme o processo 0009060-12.2022.8.17.2480, ajuizado pelo MPPE no dia 9 de junho, o entendimento ministerial é que a devida publicação se aperfeiçoará quando: do encaminhamento de todos os processos de contratação dos artistas que se apresentarão/apresentaram no São João de Caruaru através; da divulgação dos processos licitatórios de contratação dos artistas no portal de licitações do Município de Caruaru; da  publicação na imprensa oficial como requisito de eficácia de todos processos de contratação de artistas (só se publicaram alguns e de forma incompleta, sendo alguns após a apresentação e provavelmente pagamento – Diário Oficial 1602 e 1603); e, por fim, da colocação de placa em local visível com no mínimo 3 metros de largura por 2 metros de altura, durante todo o período do evento com as informações exigidas no art. 1º da Lei 15.818/16 quais sejam: origem dos recursos para as contratações, nome de cada atração e o respectivo valor, nome da empresa responsável pela estrutura de palco e equipamento de som e o valor pago.

Nesta sexta-feira (4), O prefeito de Brejinho e candidato a reeleição, Gilson Bento e seu vice, Naldo de Valdim, lideraram um arrastão que, segundo a assessoria do candidato, “tomou conta das principais ruas da cidade, reunindo uma multidão de apoiadores em um clima de festa, ao som da Carreta Tenebroso”.

O evento, que apoiadores e militantes, “configurou-se como o maior ato político da história de Brejinho, consolidando a força da campanha de Gilson Bento nos últimos dias antes da eleição”, destacou a assessoria em nota.

Lançamento acontece em Tabira com seminário neste sábado (1°) em Tabira, somado à comemoração pelos 48 anos da Diaconia

Entidades sociais que trabalham em oito municípios do Sertão do Pajeú estarão reunidas no próximo sábado (1º), na Secretaria Municipal de Educação de Tabira, para a criação do 1º Fórum Regional DCA do Estado de Pernambuco. O encontro, organizado pela ONG Diaconia, pretende sensibilizar Igrejas, Pastorais, associações, sindicatos e organizações parceiras sobre a realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes da região, e é parte de programação do Seminário sobre os Direitos da Infância e Adolescência.

O evento começa esta mahã, e também conta com uma programação especial para meninos e meninas, que participarão de oficinas educativas (abordando o trabalho infantil) e lúdicas (xilogravura, grafite, biojoias e cordel), na Escola Municipal José Odano Góes Pires. As atividades se encerram às 15h, com apresentações culturais e os resultados das oficinas, além da comemoração pelos 48 anos da Diaconia.

O seminário está sintonizado com o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado em julho. Segundo o Disque 100, mais de 42 mil crianças e adolescentes já sofreram, este ano, algum tipo de violação contra os seus direitos. O número corresponde a mais da metade de todas as ligações registradas, entre janeiro e julho, pelo serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  Os casos de negligência lideram o ranking, seguidos de violência psicológica, física e sexual, praticados, principalmente, contra meninas na faixa etária de 08 a 11 anos.

“A importância da criação de um Fórum DCA no Pajeú tem o objetivo de trazer melhorias à intervenção territorial, e fortalecer as nossas organizações para continuarmos avançando na busca de direitos de criança e adolescentes”, avalia o coordenador local Adilson Alves Viana.

G1

Um veículo invadiu uma ciclovia e caminho de pedestres no sul de Manhattan, em Nova York, atropelando “múltiplas” pessoas na tarde desta terça-feira (31), informa a polícia. Várias morreram ou ficaram feridas, segundo as autoridades. O veículo seguiu pela rua e bateu num outro carro. O suspeito saiu e mostrou réplicas de armas, sendo em seguida alvejado pela polícia.

As autoridades estão investigando o caso como terrorismo, segundo fontes da CNN e da Reuters. A CNN diz que há até seis mortos, mas o canal reforça que essa informação é preliminar.

Um fotógrafo da agência AP que está na cena testemunhou pelo menos dois corpos imóveis e cobertos. Já um repórter da rede Pix11News fez um vídeo que mostra o que parece um corpo coberto por um pano branco no local. Uma pessoa foi detida, segundo a polícia.

À agência AP, polícia e testemunhas diseram que um motorista invadiu uma ciclovia movimentada perto do memorial do World Trade Center e atingiu várias pessoas. Em seguida, ele teria saído do veículo gritando e disparando algo que parecia ser uma arma. Um homem que estava andando em um Uber no local diz que viu várias pessoas sangrando no chão depois que um caminhão as atingiu.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou nesta quinta-feira (10/9) a situação dos alunos das autarquias de ensino superior beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Proupe), que temem prejuízos por conta da diminuição do repasse das verbas do programa. “Estamos atentos ao problema e ao lado dos alunos, que não podem ser prejudicados. Vamos seguir empenhados neste assunto”, declarou o parlamentar. Apenas na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina – Facape – o atraso tem gerado insegurança nos 1.200 estudantes beneficiados pelas bolsas de estudo, preocupação comum aos alunos das outras 12 autarquias de ensino superior do estado.

O deputado ressaltou que cobrou do ministro Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, o apoio da União às autarquias de ensino superior em Pernambuco. “Eu e o professor Licínio Lustosa – presidente da Associação de Autarquias de Ensino Superior de Pernambuco – estivemos em Brasília para uma conversa pessoal com o ministro e reafirmamos nossa proposta de criação de um Consórcio de Autarquias, o que traria mais recursos para ensino, pesquisa e inovação. O Governo Federal precisa participar dessa construção”, afirmou Lucas Ramos.

Ele ainda confirmou que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara disse que está trabalhando em busca de alternativas para regularizar a situação. “O governo reconhece o atraso nos repasses conveniados com as autarquias de ensino superior, fruto da queda de arrecadação ocasionada pela grave crise econômica vivenciada no país”, sublinhou o deputado.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco informou que o Proupe (que oferece bolsas de estudo de até 100%) é uma das prioridades do Governo do Estado e que planeja a retomada da seleção de novos bolsistas para janeiro de 2016.