Pernambuco garante investimento na Assistência Social e no Combate à Fome

Veículos da Progresso seguiam de Serra e Tabira a Recife com vários passageiros da região

O medo voltou a tomar conta de sertanejos que passam em ônibus pela BR 232. Esta madrugada, homens fortemente armados assaltaram dois ônibus da Progresso. Um  fazia a linha Tabira-Recife. Informações preliminares indicam que eram 21 passageiros no ônibus, que foi obrigado a parar no trecho da BR entre Tacaimbó e São Caetano.

Em um outro, que seguia de Serra Talhada a Recife, a ação foi similar. O  veículo, modelo de dois andares, também foi parado em trecho da BR. Todos foram assaltados.

O advogado Milton Oliveira estava no ônibus e relatou a ação a Rádio Pajeú.

“Estávamos a uns dez quilômetros de Caruaru. Já haviam assaltado um ônibus da Progresso que vinha de Serra Talhada e um da Princesa do Agreste. O carro atravessou na frente do ônibus. Primeiro o assaltante perguntou se havia polícia, depois mandou todo mundo por mãos na cabeça e ficar com a vista baixa”. Ele disse que a ação durou cerca de 20 minutos a meia hora.

Eles estavam em um veículo que fechou acesso ao  veículo e o obrigou a sair da estrada principal, seguindo para um trecho de terra à margem da pista, onde executaram a ação. Eram quatro homens.

Segundo os passageiros que viveram momentos de angústia, tudo que tinha valor foi levado pelos criminosos: dinheiro, relógios, celulares, nada foi poupado. Os que tiveram condições prestaram queixa agora cedo na delegacia do Derby, em Recife.

Outra informação dá conta de que os ônibus da Progresso estiveram entre três assaltados só esta madrugada, mostrando a ousadia dos criminosos. Não houve feridos, mas não são poucos os que, abalados com a ação, buscam forma de voltar para sua cidade de origem.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral, encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores (CMST), o Projeto de Lei que reajusta o salário mínimo municipal de R$ 998 para R$1.060, em 2020. O anúncio foi feito pelo Governo Municipal nesta quinta-feira (02.01).

O valor é acima do reajuste nacional definido na última terça-feira (31), que elevou o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em todo o país, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo Presidente da República. O reajuste será de 62 reais no município.

“Estamos concedendo um reajuste acima do valor nacional para os nossos servidores municipais, que trabalham e contribuem para o crescimento de nossa cidade. Enquanto o governo federal anunciou um aumento de quarenta e um reais, nós estamos concedendo sessenta e dois reais, e isso é fruto de muito esforço do governo, e principalmente resultado da valorização do nosso servidor”, comentou o Prefeito Luciano Duque.

O prefeito de Calumbi, Joelson, oficializou seu apoio à pré-candidatura do deputado estadual João Paulo Costa. Segundo Joelson o deputado pode contar com seu apoio para a reeleição à Assembleia Legislativa e acredita que Calumbi ganhará muito com essa aliança.

“Firmamos esse compromisso com João Paulo Costa pelo povo de Calumbi. O deputado está fazendo um trabalho excelente no interior do estado, ampliando o acesso da população à água, melhorando a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o trabalhador da zona rural, além de ampliar a educação e a saúde em diversas cidades pernambucanas. É disso que precisamos em Calumbi e por isso escolhemos o deputado”, disse Joelson.

Na ocasião, também esteve presente a primeira dama do município Aline Cordeiro, filha do ex-prefeito João Mocó, uma referência do município.

“Para mim, é um privilégio ter o apoio do prefeito Joelson, que faz uma excelente gestão em Calumbi. Vamos somar com o nosso trabalho, levando mais qualidade de vida para a população. É mais um importante apoio que recebo no Sertão do Pajeú, região na qual temos trabalhado tanto! Vamos continuar trabalhando muito por Pernambuco!”, afirmou João Paulo Costa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.