Pernambuco bate recorde na redução de crimes, diz SDS

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instalar nesta terça-feira (3) um processo para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo pode resultar em punição que varia desde censura verbal ou escrita até cassação de mandato.

Alvo de investigação na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pelo PSOL e pela Rede, autores do pedido, de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasilmostram a existência dessas contas. O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito para investigar as suspeitas.

Nesta terça, serão sorteados três nomes entre os integrantes do conselho para que o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolha um deles para ser o relator. Ficarão de fora do sorteio os deputados que forem do mesmo partido ou estado de Cunha (PMDB e Rio de Janeiro) e os signatários da representação.

Blog do Pereira

O corpo do prefeito de Santa Terezinha, Vanin de Danda chegou ao município na noite desta sexta-feira (20), onde foi recepcionado na Vila do Tigre e de lá foi conduzindo à cidade acompanhado por uma grande carreata, chegando por volta das 23h20min à sede.

O cortejo parou por alguns minutos na frente da casa de sua mãe, Nicinha de Danda e de lá foi conduzido à quadra de esportes da Escola José Paulino de Siqueira, onde está sendo velado.

Ao sair da frente da casa de sua mãe, o cortejo foi muito aplaudido e mesmo passando da meia noite deste sábado (21), já se formavam grandes filas em frente a quadra do colégio para visitação da população teresinhense ao prefeito que padeceu depois da luta contra a Covid-19, onde segundo informações extra oficiais, seu corpo já havia vencido o vírus, mas que deixou várias complicações que causaram seu óbito. O sepultamento está previsto logo mais, às 10h.

A Alepe aprovou nesta quarta (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. 

Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão. 

A proposta gerou debate nas últimas semanas, já que algumas prefeituras que teriam acréscimo de arrecadação no próximo ano deixarão de tê-lo ou receberão em menor valor, a fim de garantir mais verba aos municípios que, em razão da baixa atividade econômica, perderiam mais receita.

Comissões

A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho (PSB) durante a Ordem do Dia, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles R$ 14 milhões provenientes dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. “São as cidades pequenas que mais precisam dos repasses, visto que não têm outras fontes de receitas”, argumentou o deputado ao ler o parecer em Plenário.

Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB) explicou que metade dos R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo prefeito do Recife, João Campos, que abriu mão de parte dos R$ 42 milhões que vai receber a mais de repasse de ICMS no próximo ano. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

Relator do PL nº 1506 na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) emitiu parecer pela rejeição da proposta, também no Plenário. Na avaliação dele, o texto prejudica 35 cidades, especialmente aquelas de maior atividade econômica, que deixariam de receber R$ 314 milhões no total. Ele argumentou que os gestores terão frustrados os planejamentos feitos para o próximo ano. 

“Em 2024, o Estado vai ter um acréscimo de R$ 2,3 bilhões na arrecadação e, mesmo assim, não vai conceder um centavo para compensar as perdas destes municípios. Ele jogou a bomba para estourar nos municípios que mais produzem”, argumentou. O parecer dele, entretanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. Lula Cabral votou contra a matéria na Ordem do Dia.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), emitiu relatório favorável ao PL junto às duas emendas. Ele lembrou que o texto foi construído após longa discussão de um grupo de trabalho envolvendo a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além da própria Alepe. Segundo o parlamentar, dos 184 municípios pernambucanos, 172 terão ganho real de arrecadação, cabendo a 12 cidades “entrar com uma cota maior de sacrifício”.

Discussão

Outros deputados posicionaram-se sobre a proposta ao longo da Reunião Plenária. Jeferson Timóteo (PP) afirmou, durante o Pequeno Expediente, que a projeção de Cabo de Santo Agostinho seria arrecadar R$ 68 milhões em ICMS no próximo ano, valor reduzido a R$ 8 milhões com o PL do Governo. Ele defendeu uma proposta que garantisse um período de transição de dez anos para realizar a mudança nos critérios. Jeferson Timóteo também votou contra a matéria na Ordem do Dia.

Waldemar Borges (PSB), por sua vez, elogiou a postura do prefeito João Campos. Na avaliação dele, o gestor “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas. 

Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, aprovado pela Casa em setembro deste ano, ajudou na arrecadação dos municípios. “Na época, o aumento foi muito criticado, mas se a gente não tivesse aprovado, as prefeituras que estão em dificuldade hoje estariam em situação muito pior”, avaliou.

Para Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do imposto para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos. João Paulo Costa (PCdoB) também parabenizou os colegas pelos trabalhos e considerou importantes os ajustes para que as cidades menores possam garantir a prestação dos serviços à população.

Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho, são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal. Cléber Chaparral (União) elogiou a emenda apresentada por Eriberto Filho que, segundo o parlamentar, evitou perdas para o município de Orobó, no Agreste Setentrional, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos.

Joãozinho Tenório (Patriota) e o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), destacaram a preocupação da governadora em fazer uma repartição mais justa. 

Bônus Livro

Outra proposta do Governo do Estado acatada pelos deputados, em duas discussões, foi a criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição deste item por servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O PL nº 1487/2023 prevê o pagamento de um auxílio anual de R$ 1 mil para professores e de R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado. 

A matéria recebeu um Substitutivo da Comissão de Educação, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). Ele prevê a concessão do auxílio não apenas na ocasião de feiras de livros organizadas pela Secretaria estadual de Educação, como também naquelas promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) ou por organizações sem fins lucrativos. Para corrigir um vício de inconstitucionalidade do Substitutivo, a Comissão de Justiça acrescentou duas emendas com correções textuais ao PL nº 1487.

Região tem apenas 224 casos ativos da doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta sexta-feira (30), nas últimas 24h, foram notificados 35 novos casos positivos, 58 recuperados e nenhum novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.716 casos confirmados, 31.861 recuperados (97,38%), 631 óbitos e 224 casos ativos da doença.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 7 casos recuperados. O município conta com 5.443 casos confirmados, 5.356 recuperados, 72 óbitos e 15 casos ativos. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 755 casos confirmados, 726 recuperados, 21 óbitos e 8 casos ativos. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 712 casos confirmados, 701 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 5 novos casos positivos e 26 recuperados. O município conta com 2.173 casos confirmados, 2.111 recuperados, 36 óbitos e 26 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico até às 22h desta sexta-feira. O município conta com 1.044 casos confirmados, 970 recuperados, 38 óbitos e 36 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 827 casos confirmados, 791 recuperados, 27 óbitos e 9 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 460 casos confirmados, 453 recuperados, 6 óbitos e 1 casos ativos. 

Itapetim registrou 4 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 1.388 casos confirmados, 1.341 recuperados, 32 óbitos e 15 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico até às 22h desta sexta-feira. O município conta com 513 casos confirmados, 497 recuperados, 15 óbitos e 1 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 629 casos confirmados, 599 recuperados, 19 óbitos e 11 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 6 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 1.029 casos confirmados, 989 recuperados, 28 óbitos e 12 casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo e 10 recuperados. O município conta com 2.528 casos confirmados, 2.465 recuperados, 56 óbitos e 7 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 11novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 10.114 casos confirmados, 9.893 recuperados, 171 óbitos e 50 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 677 casos confirmados, 673 recuperados, 3 óbitos e 1 caso ativo. 

Tabira registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 2.889 casos confirmados, 2.826 recuperados, 48 óbitos e 15 casos ativos. 

Triunfo registrou 3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 951 casos confirmados, 915 recuperados, 28 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 584 casos confirmados, 555 recuperados, 26 óbitos e 3 casos ativos da doença.

Ato ainda teve compromisso para fim de lixões na cidade e em Santa Cruz da Baixa Verde

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto ainda comemora os resultados obtidos pelo Ministério Público no evento da última semana em Triunfo, de lançamento da campanha 10 Medidas para Combater a Corrupção.

O encontro contou com a presença do Procurador Geral do Estado, Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, do Coordenador do CAOP do Patrimônio Público, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União-CGU e diversas lideranças locais de entidades Governamentais e não Governamentais, no Clube Social Triunfense.

A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores.

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

Além do ato, houve assinatura dos prefeitos de triunfo, Luciano Bonfim e Santa Cruz da baixa Verde, Tássio Bezerra, de termos de Ajustamento de Conduta firmando o compromisso de uma política de tratamento de resíduos sólidos com o fim dos lixões.

O promotor ainda anunciou que caminha a luta por ramais da Adutora do Pajeú para Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, bem como a desapropriação de um poço por ser de utilidade pública para abastecer o distrito de Jericó.