Pernambuco adere a programa para reduzir processos de execução fiscal

Decisão foi pactuada entre MP, Cimpajeú e empresa gestora.  Atuais contratados serão demitidos em até 10 dias após nova seleção.  MP quer mais transparência e evitar obrigatoriedade de que candidatos tenham que ser da cidade ofertante de vagas.

Primeira mão 

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, o Instituto de Técnica e Gestão Moderna e o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Cimpajeú – celebraram Termo de Ajustamento de Conduta para nova seleção para o Cimpajeú.

O MP diz que a contratação temporária de pessoal para atender à situação temporária de excepcional interesse público não dispensa a Administração Pública da realização de prévio procedimento de seleção, que possibilite a participação democrática de todos os interessados e garanta a contratação dos profissionais mais eficientes e habilitados para a execução dos serviços, com critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.

Ainda que a Organização Social, por integrar o terceiro setor, não faz parte do conceito constitucional de administração pública, razão pela qual não se submetem a rigidez condizente do direito público. “No entanto, por receber recursos públicos seu regime jurídico tem que ser minimamente formado pela incidência do núcleo essencial dos princípios da administração pública”.

Também que foram protocoladas no âmbito da Promotoria de Justiça, reclamações alegando irregularidades no edital do processo seletivo para preenchimento de vagas no SAMU, sediado em Serra Talhada, sendo expedida Recomendação solicitando a suspensão do processo seletivo, no prazo de 48 horas, bem como o início de nova seleção, atendendo a parâmetros mínimos de modo a garantir a impessoalidade e isonomia nas contratações.

“Em reunião realizada em 04 de outubro, foi informado da urgência do início das atividades, vez que o consórcio encontra-se nos limites legais de funcionamento, sob risco de inviabilizar repasses da União e do Estado para manutenção do sistema, acarretando perigo a implementação do serviço de saúde para população”.

Assim, firmaram as partes que haverá a realização de novo processo seletivo para cargos na base do SAMU situado nos municípios de Manari, Petrolândia, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, São José do Egito, Tabira, Flores e Serra Talhada.

Ela ocorrerá no prazo de máximo de três meses, com publicação de novo edital para preenchimento de vagas em todos os cargos de operacionalização e gestão dos serviços de saúde do SAMU, inclusive de médico.

Obrigam-se a rescindir todas as contratações resultantes dos editais anteriores, no prazo máximo de dez dias, contado a partir da conclusão da nova seleção, cujos cargos devem ser assumidos pelos aprovados do subsequente certame.

Ainda comprometem-se a elaborar edital com critérios claros e objetivos de admissão, de modo a garantir a impessoalidade, isonomia e transparência da seleção.

Obrigam-se a dar ampla publicidade a ordem de classificação geral e a pontuação obtida por todos os candidatos do certame.

Obrigam-se,por exemplo, a não exigir que o candidato deva residir no mesmo município no qual se candidatou a vaga, de modo a garantir a ampla acessibilidade dos interessados que residam em outro local, o que ocasiona mais competitividade ao certame, melhoria na qualidade do serviço e isonomia.

Assinaram o termo o promotor Vandeci de Souza Leite, o Presidente do Cimpajeú,  Luciano Torres e Giuliano Vidal do Nascimento pelo IGRM.

Durante a passagem pela cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional, onde participou do Seminário Todos por Pernambuco, ao lado do governador Paulo Câmara, o secretario estadual de Saúde, Iran Costa, aproveitou a oportunidade para uma visita ao Hospital Dom Moura, unidade de referência para 21 municípios que compõem a V Gerência Regional de Saúde (Geres)

Acompanhado pelo gestor Luiz Melo e pela diretora de Assistência Regional, Carol Lemos, o secretário fez questão de ir a todos os setores do hospital, passando pelo bloco cirúrgico, UTI, enfermarias, internação e também pela maternidade. Em todos os locais, ele fez questão de conversar com pacientes e funcionários.

“Nessas viagens que tenho feito com o governador, faço sempre questão de ver de perto como anda o atendimento à população. E fiquei muito feliz aqui, com a boa infraestrutura da unidade, uma das melhores do Interior”, disse. Segundo Iran Costa, este “é o primeiro passo para humanizar o atendimento, uma das prioridades da Saúde na gestão de Paulo Câmara”, afirmou.

Com mais de 500 mil habitantes em sua base territorial, o Hospital Dom Moura tem perfil de atendimento de urgência e emergência nas especialidades de clinica médica, cirurgia geral, pediatria, traumatologia, obstetrícia e urgência odontológica. Conta com 143 leitos para internação e realiza, em média, mais de dez mil atendimentos, por mês, na emergência e outros seis mil exames laboratoriais.

Filiação será dia 10 de março

Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra deixará o PSDB para se filiar ao PSD de Gilberto Kassab. A filiação deverá ocorrer no dia 10 de março, às 19h, em Recife. Ainda nesta terça-feira (25), a governadora deverá divulgar uma nota confirmando a migração partidária.

Na última eleição municipal, a governadora Raquel Lyra se aproximou do PSD e apoiou candidatos do partido em Pernambuco. Além disso, critica a oposição sistemática do PSDB ao governo Lula (PT), que tem grande apoio no estado.

Vivendo a maior crise de sua história, o PSDB, agora com a saída de Raquel Lyra, tem apenas dois governadores em seus quadros: Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul. Este último também pode deixar a legenda para se filiar ao PL de Jair Bolsonaro.

O blogueiro Júnior Finfa também trouxe a informação ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Raquel Lyra vai mesmo para o PSD,de André de Paula e Gilberto Kassab. Nos próximos dias, Raquel assinará a ficha de filiação à legenda. É o fim de uma novela que se arrasta a meses. O ato de filiação será dia 10 de março, emlocal a ser definido, na Capital Pernambucana.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Conselho Municipal de Políticas para as mulheres promoveram a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, no auditório do Colégio Normal Ione Góes.

Com o tema “Mulher e Democracia: uma agenda de luta por direitos iguais”, a conferência debateu propostas como o enfrentamento da violência, crédito diferenciado, autonomia financeira, igualdade e vários outros temas que foram aprovados em plenária para integrar o conjunto de políticas públicas implementadas pela Prefeitura.

Além de servir como subsídio para as políticas públicas municipais direcionadas às mulheres, as propostas debatidas e aprovadas durante a conferência serão levadas para outras instâncias, como a Conferência Estadual da Mulher, que ocorrerá ainda este ano.

Participaram da Conferência, Secretárias Municipais – Joana Darc, Flaviana Rosa e Veratânia Moraes, representantes de organizações de mulheres, associações, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, a Coordenadora Regional do Sertão do Pajeú da Secretaria da Mulher do Estado, Marília Correia,  a coordenadora da Mulher de Afogados da Ingazeira, Risolene Lima; e a presidente do Conselho do Direito das Mulheres, Ana Lúcia Lucena, além do Vereador Augusto Martins e do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, na ocasião representando o Prefeito José Patriota. Também participaram a representante do Fórum de Mulheres do Pajeú, Fátima Silva, a comissária da 13° Delegacia da Mulher, Adriana Domingos.

“Vivemos um momento no país onde as políticas públicas estão extremamente ameaçadas, fragilizadas, e essas conferências, com ampla participação social, são muito importantes para mantermos o diálogo com a sociedade no âmbito do município, buscando fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres no município,” destacou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

A parte cultural da conferência ficou por conta da apresentação do balé infantil municipal “Expressarte”.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, fez duras críticas à postura de alguns políticos da oposição durante entrevista em que abordou a polêmica envolvendo a revitalização da Praça Antônio Jorge. O gestor lamentou o que classificou como uma “mentalidade retrógrada” de quem, segundo ele, torce contra o desenvolvimento da cidade por interesses eleitorais.

“Tem político que ainda acredita que o quanto pior, melhor. Que o sofrimento do povo pode ser caminho para voltar ao poder. Isso é inaceitável”, afirmou Fredson.

O prefeito destacou que a Praça Antônio Jorge, conhecida por muitos como “praça dos gatos” ou “praça dos drogados”, estava há anos abandonada, servindo como símbolo de descaso e insegurança. De acordo com Fredson, a gestão decidiu enfrentar o problema com uma proposta moderna e viável: uma parceria público-privada (PPP) que permitirá a requalificação completa do espaço.

Segundo o projeto, em troca de uma doação de apenas 10 metros da largura total da praça, a empresa parceira investirá R$ 1,2 milhão na construção de um novo equipamento urbano. “Estamos falando de uma praça de 7 mil metros quadrados. O espaço continua sendo do povo. O que estamos fazendo é garantir que o povo tenha um espaço digno, bonito e seguro”, ressaltou.

Fredson também lembrou que a população de São José do Egito “tem memória” e saberá reconhecer quem trabalha pelo bem coletivo e quem tenta criar obstáculos.

“A praça é do povo. E quem ama São José do Egito quer ver a cidade avançar, não retroceder. O tempo da politicagem barata ficou para trás”, disse o prefeito.

A revitalização da Praça Antônio Jorge, segundo a prefeitura, deve transformar o espaço em um ponto de convivência, lazer e turismo, marcando mais um passo no processo de modernização dos espaços públicos do município.

 

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