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Pernambuco adere a programa para reduzir processos de execução fiscal

Por Nill Júnior

CAMARAadesão

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

Outras Notícias

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde consegue decisão liminar para manter Bradesco aberto

Agência é a única em funcionamento na cidade A agência do Banco Bradesco de Santa Cruz da Baixa Verde permanecerá aberta. O anúncio foi feito via redes sociais pelo prefeito Ismael Quintino Leite de Sousa, o Dr Ismael, do Republicanos. Com apenas uma agência bancária, o fechamento iria gerar transtornos no município, especialmente para comerciantes […]

Agência é a única em funcionamento na cidade

A agência do Banco Bradesco de Santa Cruz da Baixa Verde permanecerá aberta. O anúncio foi feito via redes sociais pelo prefeito Ismael Quintino Leite de Sousa, o Dr Ismael, do Republicanos.

Com apenas uma agência bancária, o fechamento iria gerar transtornos no município, especialmente para comerciantes e idosos, que iriam ter que usar como opção mais viável a cidade vizinha, Triunfo.

A gestão ingressou com uma Ação Civil Pública, alegando que o fechamento estava previsto para esta sexta (18). O gestor disse em sua rede social que tentou várias vezes de reunir com o Bradesco e seus diretores, em vão.

Após várias tentativas de negociação e o não acordo para permanência dos serviços, a Prefeitura entrou com uma ação na justiça, na qual foi determinado que o Bradesco deve continuar ofertando os serviços na Capital da Rapadura.

Caso a decisão não seja cumprida, o banco pagará multa diária no valor de R$ 500,00. O banco pode recorrer da decisão.

Luciano Duque se reúne com empresários de Serra Talhada

Na manhã deste domingo (25), o empresário e presidente do SINDCOM Serra Talhada, Chico Mourato, reuniu empresários da região para um café da manhã com o ex-prefeito de Serra Talhada e candidato a deputado estadual Luciano Duque. Durante a conversa, Luciano lembrou da Caravana Pernambuco Mais Forte, do Sertão ao Cais, que passou por mais […]

Na manhã deste domingo (25), o empresário e presidente do SINDCOM Serra Talhada, Chico Mourato, reuniu empresários da região para um café da manhã com o ex-prefeito de Serra Talhada e candidato a deputado estadual Luciano Duque.

Durante a conversa, Luciano lembrou da Caravana Pernambuco Mais Forte, do Sertão ao Cais, que passou por mais de cem cidades do estado em quase um ano de caminhada .

“Quando tomei a decisão de ser candidato a deputado estadual senti a responsabilidade de conhecer o estado e o potencial de cada município. É preciso legislar conhecendo a necessidade do estado. Muito daquilo que é aprovado na Assembleia Legislativa não é discutido com a sociedade”, explicou Luciano.

O candidato a deputado estadual ainda falou da importância de pensar Pernambuco de maneira macro.

“O estado não pode ser pensado só a partir da capital. Somos uma terra rica, temos que potencializar nossa capacidade interiorizando o conhecimento e trazendo investimentos. Fiz isso em Serra atraindo grandes empreendimentos e gerando emprego”, destacou.

Ao final do bate-papo, o empresário Chico Mourato lembrou todo o trabalho que Duque realizou em Serra Talhada e reforçou seu apoio à candidatura do deputado estadual. “Quero deixar claro que vejo Luciano como a melhor opção para defender os interesses de Serra Talhada e da região na Assembleia Legislativa”, disse.

TRE convida eleitores, instituições e sociedade para cerimônia de Carga e Lacre das Urnas Eletrônicas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, participa, nesta quarta-feira (17/10), às 8h, da Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas do Recife, uma das fases mais importantes no processo de organização das Eleições. Ele convida para solenidade partidos políticos, entidades de classe, associações, universidades e a sociedade em geral. O […]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, participa, nesta quarta-feira (17/10), às 8h, da Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas do Recife, uma das fases mais importantes no processo de organização das Eleições.

Ele convida para solenidade partidos políticos, entidades de classe, associações, universidades e a sociedade em geral. O evento acontece no Local de Armazenamento de Urnas do Recife (Avenida Camarão, 220, Iputinga) e é uma grande oportunidade para que eleitores, instituições públicas e entidades privadas conheçam e fiscalizem o funcionamento das urnas eletrônicas. Em nome da transparência, todo processo é aberto ao público.

Por meio da operação de Carga e Lacre, os técnicos inserem, urna por urna, todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição, inclusive os que têm registros indeferidos e aguardam julgamento de recursos.

Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas Eleições – a máquina lacrada só realiza operações em dia e horário predeterminados. O 2º turno das Eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro.

Também conhecido com QG das Urnas, o Local de Armazenamento de Urnas do Recife tem uma área de 5 mil metros quadrados (m²). O galpão de armazenamento conta com 2.500 m². Neste ambiente, cerca de 130 pessoas vão preparar 5.210 urnas que serão usadas em 17 Zonas Eleitorais (ZEs) do Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A preparação das urnas para o 1º turno, no Recife, começou em 25 de setembro (foto).

Com sequelas de AVC, Padre Viana segue internado em Serra

Na missa da manhã deste domingo (19) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, pediu orações pelo padre José Viana. De acordo com dom Egidio, padre Viana foi vitima de um AVC. Ele estava em Itapetim, onde serve à Paróquia de São Pedro. […]

Na missa da manhã deste domingo (19) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, pediu orações pelo padre José Viana.

De acordo com dom Egidio, padre Viana foi vitima de um AVC. Ele estava em Itapetim, onde serve à Paróquia de São Pedro.

Após o episódio de AVC, de acordo com o Afogados On Line, o sacerdote veio para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados, e depois, transferido para Serra Talhada onde permaneceu por alguns dias na UTI.

O blog apurou que ele se encontra em um apartamento na Clínica São Vicente, acompanhado por sacerdotes como o Padre Josenildo Nunes.  O quadro de saúde é considerado estável, porém ele está com dificuldades para falar.

Sesi/PE divulga gabarito do processo seletivo dos Ensinos Médio e Profissional

O Serviço Social da Indústria em Pernambuco (Sesi/PE) divulga, nesta segunda-feira (14), o gabarito preliminar e a prova do processo seletivo de alunos para o programa Educação Básica articulada com a Educação Profissional (Ebep) 2017, realizado pela entidade. Para acessá-los, basta ir no site www.pe.sesi.org.br ou em uma das escolas do Sesi que estão no […]

índiceO Serviço Social da Indústria em Pernambuco (Sesi/PE) divulga, nesta segunda-feira (14), o gabarito preliminar e a prova do processo seletivo de alunos para o programa Educação Básica articulada com a Educação Profissional (Ebep) 2017, realizado pela entidade. Para acessá-los, basta ir no site www.pe.sesi.org.br ou em uma das escolas do Sesi que estão no programa.

Ao todo, 1.571 candidatos concorreram, neste domingo, às 400 vagas oferecidas em todo o Estado para estudar gratuitamente e ao mesmo tempo o Ensino Médio, no Sesi/PE, e um curso técnico, no Senai/PE. O programa disponibilizou vagas nas escolas do Sesi Cabo de Santo Agostinho, Ibura, Paulista e Vasco da Gama, na Região Metropolitana do Recife; Escada e Goiana, na Zona da Mata; Caruaru, no Agreste; Araripina e Petrolina, no Sertão e oito cursos técnicos.

Os candidatos que tiverem alguma divergência com o gabarito devem entrar, nesta terça-feira (17), das 9h às 17h, com recurso devidamente fundamentado junto à Comissão do Processo de Seleção do Ebep na secretaria da escola do SESI/PE à qual concorre a vaga. O gabarito definitivo será divulgado nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, nas escolas do SESI que participam do programa e no site www.pe.sesi.org.br.

“Os candidatos devem ficar atentos, pois assim que for divulgado o resultado final, daremos início às matrículas”, afirma a coordenadora da Educação Básica do SESI/PE, Noêmia Fortunato. O resultado final sairá, a partir das 10h, do dia 24, quando iniciam as matrículas, na escola do SESI, para a qual o aluno foi selecionado. As aulas começam em 1º de fevereiro.