Pedro Alves e Kaio Maniçoba intensificam articulação no Palácio do Governo para Iguaracy

Foto: arquivo/Senado

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à covid-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

“Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune”, afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Entenda o caso

Cópia do relatório final da CPI da Pandemia foi entregue em mãos pelos senadores ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021. Um dia antes, eles também estiveram com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. 

O documento foi distribuído ainda para órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos previstos na legislação para que fossem promovidos os devidos encaminhamentos.

Nas questões em que havia autoridades com foro privilegiado, a PGR solicitou ao STF para instaurar investigações preliminares. Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) informou que desmembrou em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

No mesmo período, Augusto Aras e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicaram a “autuação de notícia de fato”. Caberia então à PGR apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados.

Mas, em julho de 2022, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o que foi contestado por um grupo de senadores que integravam o colegiado. 

Eles apresentaram uma petição ao STF, solicitando aos ministros que desconsiderassem o pedido feito pela PGR e promovessem ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final.

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski já foram arquivados, mas há procedimentos em aberto com a ministra e presidente do Supremo, Rosa Weber, com o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. 

Como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado que motivaram a fixação do foro no Supremo perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.

A Advocacia do Senado representou, por exemplo, contra Bolsonaro em razão de ele ter feito uma associação das vacinas anticovid com propagação da AIDS. Foi aberto inquérito e recentemente houve a conclusão pela Polícia Federal de que sim, houve cometimento de crime. 

Nesse caso agora, certamente esse relatório da PF vai ser remetido para a primeira instância e o juiz de primeiro grau vai adotar as providências que achar cabíveis. As informações são da Agência Senado

O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (19) para expressar sua gratidão aos vereadores do município pela aprovação de suas contas referentes aos anos de 2009 e 2012, período em que ocupou a prefeitura da cidade.

Em sua nota, Albérico Rocha destacou a importância da decisão do legislativo municipal, que seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), validando assim todas as suas contas durante o mandato de 2009 a 2012. 

A sessão na Câmara de Vereadores ocorreu nesta terça-feira (18), quando os vereadores votaram e aprovaram as contas de Albérico Rocha. Em sua postagem de agradecimento, ele escreveu:

“Prezados Vereadores,

Gostaria de expressar minha sincera gratidão a todos vocês por terem seguido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, aprovando as minhas contas relativas aos exercícios dos anos de 2009 e 2012. Com isso, passo a ter todas as minhas contas aprovadas durante o meu mandato de Prefeito (2009 a 2012).

Durante minha gestão como Prefeito, tive a honra de trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Iguaracy. Juntos, enfrentamos desafios, implementamos projetos e buscamos soluções para fortalecer nossa cidade. Agradeço a todos os envolvidos por fazerem parte dessa jornada.”

A Prefeitura de Sertânia, sob a gestão da prefeita Polyanna Abreu (PSD), tem sido alvo de críticas por parte da oposição após a substituição de um contrato vigente e aditivado para locação de caminhões e máquinas pesadas por uma nova contratação emergencial, com valores que, segundo a oposição, ultrapassam em mais de 150% os preços anteriormente praticados.

De acordo com a oposição, em 2023, ainda durante a gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira, a empresa Praxedes Ltda venceu o Processo Licitatório nº 041/2023, que previa o fornecimento dos veículos ao município. O contrato foi posteriormente aditivado, com vigência estendida até junho de 2025, e, segundo os críticos da atual gestão, permanecia em plena execução e com saldo financeiro disponível.

Apesar disso, em janeiro de 2025, a prefeita optou por cancelar o contrato e firmar uma nova contratação por dispensa de licitação (Dispensa nº 003/2025), com validade de apenas três meses e com preços significativamente superiores. A oposição destaca dois exemplos: o aluguel de um caminhão munck (truck), que custava R$ 6.725,40, passou a ser contratado por R$ 17.000,00 — um aumento de 152,77%. Já o valor do aluguel do compactador de lixo (15m³) saltou de R$ 13.383,49 para R$ 31.666,67, o que representa um acréscimo de 136,61%.

Segundo os opositores, não houve justificativa plausível para a troca contratual. A substituição, apontam, não foi motivada por colapso nos serviços, encerramento contratual ou qualquer impedimento legal. A única mudança registrada foi a transição administrativa, o que levanta questionamentos sobre a motivação da nova contratação emergencial.

Ainda conforme a oposição, a decisão da prefeita viola princípios estabelecidos pela Nova Lei de Licitações e pelo artigo 70 da Constituição Federal, que exigem da administração pública ações pautadas na economicidade, eficiência e transparência.

A oposição cobra esclarecimentos sobre os critérios que motivaram a troca do contrato anterior por um mais caro e com menor estabilidade jurídica, alegando que a medida compromete os cofres públicos e contraria o interesse coletivo.

Por André Luis

O Radialista Celso Brandão, enviou à redação do blog, um vídeo onde mostra uma ato de vandalismo cometido na Praça Ducarmo Pereira, que fica na bifurcação entre a Rua 15 de Novembro e a Décio Amaral Padilha, no Centro de Afogados da Ingazeira.

No vídeo, Brandão mostra que jogaram óleo de motor nos bancos da Praça, para evitar que pessoas se sentem ali. (Veja o vídeo acima).

O local é conhecido por reunir jovens que acabam perturbando o sossego, com música alta, consumo de bebidas alcoólicas e até drogas. O que leva a pensar que o ato pode ter sido cometido por um morador, numa tentativa de acabar com a algazarra no local. Um ato de desespero pela situação vivenciada ali e a falta de ação do poder público.

Contudo, a ação danifica o patrimonio público e se configura em vandalismo, que é a ação de destruir ou danificar uma propriedade alheia de forma intencional, seja esta pública ou privada.

É tipificado no Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Por André Luis

Os deputados estaduais do Solidariedade em Pernambuco reforçaram, nesta segunda-feira (7), seu compromisso com a legenda e negaram qualquer movimentação para deixar o partido. 

Em nota divulgada em suas redes sociais, o líder do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Luciano Duque, disse que a bancada está se reunindo para dialogar sobre uma possível integração à base do Governo, mas que ainda está aprofundando esse diálogo.

“Não existe nenhuma movimentação para saída do partido. Nossa bancada tem se reunido para dialogar sobre uma possível integração à base do Governo na Casa. No entanto, ainda estamos aprofundando esse diálogo, sempre respeitando os interesses de Pernambuco e os colocando em primeiro lugar”, afirmou Duque.

O deputado também disse que a bancada do Solidariedade está comprometida em trabalhar em prol do desenvolvimento do Estado. “Estamos comprometidos em trabalhar em prol do desenvolvimento de Pernambuco e em garantir que as políticas públicas cheguem à população. Estamos abertos ao diálogo e sempre buscaremos o melhor para o nosso Estado”, concluiu.

A nota do Solidariedade foi divulgada após uma notícia veiculada na imprensa do estado, que dizia que os deputados Luciano Duque, Gustavo Gouveia e Fabrízio Ferraz estavam negociando sua saída do partido para migrar ao PSDB, partido da governadora Raquel Lyra.