Pedro Alves e Kaio Maniçoba intensificam articulação no Palácio do Governo para Iguaracy

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, e Presidente reeleito da AMUPE, José Patriota, participou na manhã desta terça (28), de uma reunião com os Prefeitos que integram a diretoria executiva da AMUPE, sobre o processo de descentralização das ações da entidade.

A ideia é que para cada tema, um grupo de Prefeitos seja responsável pela formulação das propostas da AMUPE e o acompanhamento das ações ao tema relacionadas.

Foram definidos, inicialmente, grupos temáticos para educação, saúde, captação de recursos, agricultura e desenvolvimento rural, consórcios, assistência social, infraestrutura hídrica, segurança pública, moradia, iluminação pública, desenvolvimento econômico, meio ambiente, saneamento, pacto federativo e reforma tributária, resíduos sólidos, previdência social, concurso público, cultura/esporte e turismo, ordenamento e mobilidade urbana.

Os Prefeitos também indicaram técnicos para assessorem os grupos formados. Na maioria, técnicos oriundos dos próprios municípios. “Essa tem sido uma necessidade da gestão na AMUPE. Fico feliz em poder envolver os Prefeitos no processo de discussão e na coordenação dos temas mais relevantes para as populações de nossos municípios. A AMUPE é de todos, e todos os Prefeitos podem representa-la em qualquer instância,” destacou o Presidente da AMUPE, José Patriota.

Vários prefeitos estiveram presentes, entre eles: Toritama, Edilson Tavares de Lima;Águas Belas;Luiz Aroldo Resende, Altinho; Orlando José da Silva,Riacho das Almas; Mário da Mota, Surubim; Ana Célia Farias; São Joaquim do Monte; João Tenório; Tacaratu; José Gerson da Silva,Moreno, Vavá Rufino; João Alfredo,Maria Sebastiana da Conceição,Capoeiras; Lucineide de Almeida; São Bento do Una; Débora Almeida, Custódia;Emamanoel Fernandes; Arcoverde, Madalena Brito e Ingazeira,Lino Morais e  o prefeito de Tabira, Sebastião Dias.

O sonho maior de todo empresário é ver o dinheiro arrecadado pelo recolhimento dos seus impostos sendo bem empregado, utilizado de fato para melhorar a vida das pessoas. O que pouca gente sabe é que é possível decidir como aplicar uma parte dos tributos cobrados pelo governo. A legislação brasileira permite que pessoas jurídicas que declaram o IR pelo Lucro Real possam destinar até 6% do total para organizações sociais. Assim, empresários podem escolher de que forma o seu dinheiro será usado.

Com base nesta possibilidade legal, a Fundação Terra, de Arcoverde, lança a campanha Doação Sem Dor. O objetivo é sensibilizar as empresas, que têm até o final deste mês para entregar a declaração do Imposto de Renda, a destinar uma porcentagem do valor devido para a organização social sem fins lucrativos. “Algumas pessoas reclamam que não veem para onde o imposto vai. Quando elas têm a possibilidade de dizer: ‘Quero que uma parte fique na minha cidade, ou quero que apoie o trabalho de uma instituição que eu conheço´, os benefícios do IR se tornam algo mais concreto na percepção delas”, explica o delegado da Receita Federal em Caruaru, Luiz Gonzaga V. Leite. Ele comenta ainda que o direcionamento social desse tributo faz parte de uma concepção de justiça fiscal da entidade: “A Receita busca fazer estudos e formas de mostrar que, ao ser bem aplicado, o dinheiro faz a diferença positivamente na vida das pessoas”.

Entre as vantagens de se fazer essa modalidade de doação, está a chance de decidir como o dinheiro do Imposto de Renda vai ser gasto e de acompanhar a execução dos projetos. A Fundação Terra é reconhecida pelo forte trabalho social que desenvolve em Arcoverde, cidade localizada no Sertão de Pernambuco, e em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Há um ano, a organização também inaugurou o Centro de Apoio aos Moradores de Rua (C Amor), no Pátio da Santa Cruz, centro do Recife.

Ao todo, esses projetos oferecem duas escolas e três creches para cerca de mil crianças; um centro de reabilitação motora, intelectual, visual e auditiva; educação complementar, ensino profissionalizante para jovens e adultos, dois abrigos de idosos, casas de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, entre outros programas sociais. “Eu conheço pessoalmente essas ações há mais de 10 anos”, afirma a empresária pernambucana Anne Kelly Vasconcelos, da rede de supermercados São José. “Nós já pagaríamos esse dinheiro para o governo de todo jeito. Então, é só destinar uma parte para a Fundação Terra, uma organização que transforma vidas e que traz esperança, com muito amor”, destaca Anne Kelly, explicando a sua motivação na hora de doar.

“A Fundação Terra é uma instituição que há vários anos vem dedicando energia e amor a projetos que apoiam o desenvolvimento de milhares de pessoas. Vale a pena conhecer e ajudar”, ressalta o empresário cearense Francisco Marinho, da rede Ibyte de equipamentos eletrônicos e suprimentos para informática. “O empresário pode fazer o bem sem aumentar suas despesas. Vai levar felicidade para crianças e idosos sem gastar nada”, reforça Padre Airton Freire, criador e presidente da Fundação Terra.

“Fazer a destinação do Imposto de Renda para a Fundação Terra é muito simples. Na hora da declaração, basta calcular 1% do valor do IR devido e depositar no Fundo da Criança e do Adolescente, e mais 1% no Fundo do Idoso. Ainda é possível destinar 4% pela Lei Rouanet”, explica o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), José Campos. “É importante que o total não ultrapasse os 6%”, reforça. Ele sugere aos empresários que conversem com seus contadores sobre essa forma de doação, que não custa nada e é muito segura. “O contador vai saber como emitir o Darf, fazer o pagamento e registrar na declaração do IR. Não tem erro”, resume.

Para Campos, os brasileiros deveriam estar mais atentos a ações como a proposta pela campanha Doação Sem Dor. “O nosso povo poderia ser mais consciente em relação a atitudes de responsabilidade social. Essas práticas deveriam ser algo muito natural, como já ocorre em vários países”, destaca o presidente do CRC-PE.

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

• autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
• poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
• obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

• data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
• quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
• se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

• está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
• cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

• integrantes do Conselho do FUNDEB;
• a gerência do Banco do Brasil responsável;
• e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

Hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú a coordenadora do programa Bolsa Família de Afogados da Ingazeira Zulene Alves e o assistente social do programa Dionísio Júnior, falaram sobre o funcionamento do programa no município.

Zulene fez um balanço positivo do programa principalmente pelas dificuldades enfrentadas nos últimos anos, disse que conseguiram cumprir a meta de recadastramento de famílias e falou sobre as recomendações feitas pela CGU em relação ao Bolsa Família do município. “Não considero irregularidades graves, temos que admitir que dentro do cadastro único, algumas pessoas podem omitir informações”, disse Zulene.

Zulene agradeceu e destacou a participação da população do município que segundo ela tem sido muito importante para a descoberta de pessoas que estão recebendo o benefício indevidamente. “A gente não tem como visualizar 100% das pessoas para ver quem tem ou não direito”, disse ela.

Zulene destacou a importância da interação da equipe e informou que na próxima semana será feita uma visita a uma comunidade quilombola para levar ações complementares.

Zulene falou ainda que não se importa em prestar contas e que tem tentado ser o mais transparente possível, disse que vai procurar fazer o melhor e tentar errar o menos possível.

O assistente social do programa Dionísio Júnior falou sobre o papel que desempenha dentro do programa, “o assistente tem um papel primordial dentro do Bolsa Família, a gente faz a fiscalização das denúncias , faz visitas para avaliar a situação da família e se esta se enquadra no perfil para começar a receber o benefício”. Dionísio falou também o que as pessoas que querem começar a fazer parte do programa precisam fazer: “a pessoa precisa ir até a sede do programa, onde eu vou entrevistá-la, depois farei uma visita a sua residência para avaliar se o perfil está apto a ingressar no Bolsa Família”, informou Dionísio.

Zulene pediu para que a população continue denunciando possíveis irregularidades, e falou ainda sobre a importância de recadastramento a cada dois anos. Também falou que é importante que as mães de alunos que tenham mudado de escola se dirijam até a sede do programa para informar qual a nova escola da criança e fazer o recadastramento.

Clique aqui e ouça o debate na íntegra no Portal Pajeú Rádioweb

SERVIÇO:

Para denunciar situações onde pessoas estejam recebendo de forma irregular o benefício do Bolsa Família, entre em contato através de um dos telefones abaixo. Não é necessário se identificar.

Afogados da Ingazeira: Ouvidoria: (87) 3838-2711 – Cel / WhatsApp: 9 9978-1666 –

Bolsa Família: (87) 3838-2576

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, SINTEMA, tem novo presidente: Daniel Calado, com Erison Morais na vice-presidência, depois da queda de braço com Caio Magalhães, que não conseguiu registrar chapa.

Caio, combativo na gestão Wellington Maciel,  perdeu “legitimidade sindical” ao passar a integrar o governo Zeca Cavalcanti – o que não é pecado – ele só deveria ter deixado a função sindical, por óbvio conflito de interesses.

A Chapa 1 obteve 173 votos da categoria de um total de 183 votantes (3 votos nulos e 7 em branco).

O resultado já foi homologado e a posse da nova diretoria será em janeiro do ano que vem.

Em publicação nas redes sociais, Erison Morais informou que essa foi a eleição com a maior participação eleitoral de toda a história do sindicato, “um feito construído pela força, pela união e pela consciência da categoria. O SINTEMA renasce mais forte porque renasce das mãos da categoria”, destaca a publicação.

Com colaboração da Itapuama FM.