Morre Carlos Reis, diretor artístico da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

Legenda alega que medidas acabam desestimulando mães a fazerem denúncias de abusos cometidos pelos pais contra filhos para não correrem o risco de perder a guarda.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que são frequentemente utilizados por homens para encobrir abusos e violências domésticas, especialmente contra a mulher.

Segundo a Lei 12.318/2010, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham sua guarda para que repudie o pai ou a mãe ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com um deles.

Um dos trechos contestados pela sigla (artigo 2º, parágrafo único, inciso VI) prevê que é exemplo de alienação parental apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

Desestímulo

De acordo com a legenda, a medida tem propiciado que denúncias de abusos sexual e doméstico sejam rotuladas como falsas pelo simples fato de envolverem disputa de guarda de menores. Assim, as mães deixam de denunciar a violência com o medo de serem vistas como alienadoras e de perderem a guarda do filho.

O PSB aponta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021, reconheceu que alegações de alienação parental são frequentemente utilizadas por homens para encobrir abusos e violências domésticas especialmente contra a mulher.

Indícios

Outro dispositivo questionado pelo partido (artigo 4º) estabelece que declarado indício de ato de alienação parental, o juiz determinará, com urgência, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica do menor, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Na avaliação do PSB, a exigência de meros indícios pode justificar injustiças como a inversão da prioridade de proteção da criança e do adolescente. Isso porque, em vez de se afastar fisicamente o acusado, é geralmente a mãe denunciante que perde o convívio com a vítima que buscou proteger.

Relator

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7606 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.

O ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), realizou na última quarta-feira (20), uma live para falar sobre inovação e tecnologia com foco no desenvolvimento de cidades de médio porte, tendo como debatedora a publicitária Izabela Domingues, que é PHD em consumo e cibercultura, professora da UFPE e do CESAR School.

Uma das ideias levantadas foi implantar um ‘braço’ do Porto Digital para Arcoverde. Seria transformar a cidade em um polo tecnológico.

Milhares de internautas acompanharam a conversa que tratou de várias questões dentro do tema o ‘pós-coronavírus e a inovação’.

O ex-prefeito ressaltou o momento difícil provocado pela pandemia, mas disse que “é preciso cuidar do hoje, preservar as vidas e pensar no futuro”. Revelou sonhar com parcerias envolvendo o CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), a UFPE, o Porto Digital, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Educação do município, para oportunizar conhecimento para os jovens, transformando Arcoverde em uma grande incubadora de tecnologia.

“Assim podemos preparar ainda mais nossos jovens, inserir ainda mais a mulher no mercado de trabalho, aumentando a qualificação, gerando renda e emprego para a cidade em parceria com as empresas de tecnologia que já existem em Arcoverde”, afirmou.

Referindo as sugestões do ex-prefeito, Izabela Domingues, afirmou que “o caminho é trabalhar junto. É momento de fazer junto e compartilhando conhecimento”.

Para ela: “Arcoverde tem tudo para ser bem-sucedida. Pode sonhar, como deve sonhar e deve fazer. Atuar junto a parceiros que desejam dar esse passo adiante, como você que entende que é por aí que a gente tem que rumar para poder alavancar a economia, distribuir riqueza, poder capacitar as pessoas e que Arcoverde possa ser um polo de ponta ainda mais ligada a essas transformações do mundo presente, do mundo digital que não param de acontecer”.

Izabela revela que para isso acontecer primeiro precisa de liderança, com essa visão, com esse olhar sobre as necessidades da cidade.

“É preciso ter esse olhar que você tem que Educação é fundamental e ofertar esses acessos é fundamental. E isso se faz articulando atores sociais que vão somar forças e trazer essa condição para o município. Então ter uma liderança como você que tem essa visão avançada, essa visão pra frente vai fazer com que a cidade cresça como um todo”.

Outro ponto importante explorado pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti foi usar todo esse potencial de inovação e tecnologia na gestão pública, otimizando a saúde, a educação, gerenciando o município de uma forma mais econômica para que sobre mais recursos para investir aonde mais se precisa.

Do Afogados On Line

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria foi instaurada para verificar indícios de irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, bem como na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Serviços Ltda. O contrato foi assinado em 06/07/2009 e o período auditado foi de 01/02 a 31/12/2011, abrangendo qualidade e segurança do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos à luz dos valores envolvidos, distâncias percorridas e rotas utilizadas.

O Pregão foi dividido em três lotes, mas o TCE auditou apenas o número “3” (serviços de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao erário no valor de R$ 167.192,15 em decorrência de pagamentos superiores às distâncias percorridas.

Notificados, o prefeito Antônio Valadares apresentou defesa juntamente com a secretária de educação Maria José Acioly Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre Hélio Gomes de Queiroz.

Os membros da Comissão de Licitação, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira Silva e André Luís Marques Pessoa também apresentaram defesa em bloco.

As peças de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfatórias para esclarecer as incorreções detectadas. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo.

Ele alegou em seu voto que a prefeitura não prestou informações claras sobre a distância a ser percorrida, a definição específica dos roteiros, o endereço onde o veículo inicia e termina a viagem, as condições de trafegabilidade das estradas e o número de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composição dos custos unitários.

Além disso, acrescentou, os veículos e os motoristas não atendiam às condições mínimas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do serviço.

Os membros da Comissão de Licitação também foram penalizados com a aplicação de multa individual no valor de R$ 3.150,56,  que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O voto do processo TC Nº 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.

Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.

Pernambuco entra, nesta segunda-feira (2), em mais uma nova fase do Plano de Convivência com a Covid-19. Com os índices epidemiológicos mantendo a tendência de desaceleração, de acordo com os dados oficiais do governo, a flexibilização continua com o aumento da carga horária de serviços de alimentação, bem como de atividades esportivas e cinemas.

Bares, restaurantes, lanchonetes e serviços similares de alimentação agora poderão funcionar das 5h até meia-noite, em todos os dias da semana. Os horários valem para todos os municípios de todas as macrorregiões de saúde. Atividades esportivas coletivas e individuais e clubes sociais também seguirão o limite de 5h à meia-noite.