“Infelizmente a Rádio Pajeú é mais forte que o poder legislativo” – Disse Zé Negão

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019.

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.

A 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início nesta segunda-feira. O evento ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e se encerra na quinta-feira, 18. Na pauta, as reformas que estão em discussão no Brasil vão nortear os debates.

A programação do evento prevê debates e palestras com a presença de autoridades dos três Poderes sobre temas essenciais às administrações municipais. Os presidentes da República, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, estão entre as autoridades que deverão participar da mobilização.

O credenciamento terá início nesta segunda, a partir das 14 horas. No mesmo horário, as áreas técnicas da Confederação já estarão disponíveis para atendimento às demandas dos gestores municipais, bem como o acesso à Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias. A partir das 17 horas, o debate será transferido para o Congresso Nacional, com a realização da Comissão Geral. O momento contará com a presença de deputados e senadores de todas as bancadas federais.

Programação

As principais reivindicações dos Municípios junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário serão apresentadas e debatidas na programação principal. Os gestores também vão poder relembrar e celebrar as principais conquistas do movimento municipalistas obtidas por meio de duas décadas de evento.

A Marcha também será palco para o lançamento de projetos importantes para os Municípios. Entre esses, destacam-se o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), que visa a reconhecer o valor do trabalho das lideranças femininas na gestão pública municipal; e a Mandala de Desempenho Municipal, ferramenta de gestão com indicadores vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos Municípios. Outro projeto de destaque é a Rede Municípios Doadores, que tem como proposta consolidar a rede de doadores e evitar a queda dos níveis de estoques de sangue nos hemocentros.

Paralelo à programação principal da Marcha, a CNM promove o Congresso Internacional Municipalista, em parceria com a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma). O Congresso vai reunir lideranças internacionais do movimento municipalista para discussão e alinhamento dos interesses dos Municípios ao redor do mundo, além de promover o intercâmbio de experiências para possíveis soluções conjuntas de problemas comuns.

Prefeitos sertanejos na marcha

Uma penca de gestores sertanejos deve estar a partir de amanhã na 20ª Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília. Já confirmaram José Patriota (Afogados da Ingazeira/AMUPE), Luciano Duque, Marconi Santana, João Batista, Zeinha Torres, Sávio Torres, Lino Morais, Djalma Alves e Tião de Gaudêncio. Anchieta Patriota , de Carnaíba, será uma das ausências.

Agenda com Ministros 

Essa semana vai produzir muitas fotos de gestores agarrados com ministros e Deputados. Na terça, por exemplo está definida uma agenda do Cimpajeú com Ministros e Deputados votados na região. Hélder Barbalho, Fernando Bezerra Filho, Mendonça Filho e Bruno Araújo estão entre os que receberão os gestores.

Junto à governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Luciano Duque fez a entrega de ônibus escolares para Serra Talhada, São José do Belmonte e Pesqueira, na tarde desta segunda-feira (10), no Senac Caruaru. 

A ação faz parte do programa Juntos Pela Educação, do Governo do Estado, que contemplou cada um dos municípios de Pernambuco com um veículo. 

“Ano passado, foram entregues 181 ônibus e agora mais 184. Demonstra o compromisso do Governo do Estado em melhorar o acesso à educação, principalmente, das crianças e jovens da zona rural, que tem dificuldade de chegar à escola”, disse Duque.

Filiado ao PSL, o Capitão Sidney Cruz, que comandou o TG 07020 lançou hoje sua pré-candidatura à prefeitura de Afogados da Ingazeira. “Hoje, legitimamente lanço-me pré-candidato às eleições de 2020, a fim de concorrer ao cargo de prefeito de Afogados da Ingazeira. O desafio  é grande, mas um soldado jamais foge da guerra. Desafio lançado, conto com todos vocês e Deus nos ilumine”, disse em rede social.

Sidney integra o grupo que apoiou o candidato à presidência Jair Bolsonaro em Afogados da Ingazeira. Pelo que o blog apurou, a decisão da pré candidatura é pessoal e não passou ainda por análise e crivo do partido. Em tese, outros nomes também poderão se lançar pré candidatos e, na agenda do partido, discutir no momento adequado quem disputará a prefeitura. Certo é que o passo de Sidney garante que a legenda terá candidato em 2020.

A Executiva municipal se manifestou em nota objetiva: “Todo membro do partido cuja capacidade civil e eleitoral seja plena, pode se lançar pré candidato. Contudo, se faz necessário enfatizar que as decisões inerentes a estes tipos de situações serão deliberadas no tempo determinado pela justiça eleitoral, durante as convenções e de maneira executiva.”

Debate das Dez: Capitão Sidney Cruz estará no Debate das Dez, que  vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 104,9 FM e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Após duas semanas, a CPI da Pandemia retomou os depoimentos nesta terça-feira (3) com o reverendo Amilton Gomes de Paula, que intermediou negociações paralelas para compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca.

Negando ter contatos no governo, ele disse que enviou e-mail ao Ministério da Saúde no dia 22 de fevereiro, pedindo uma reunião, e foi atendido no mesmo dia. Às 16h30, ele foi recebido pelo então diretor de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do ministério Lauricio Monteiro Cruz.

A rapidez e a facilidade com que ele conseguiu acesso ao governo espantou alguns senadores da CPI. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (REde-AP), foi o primeiro a desconfiar da situação:

— O senhor mandou e-mail às 12h, apontou o horário que queria ser recebido e no mesmo dia isso ocorreu. Queria essa eficiência do governo também com a Pfizer. O que nos espanta é que farmacêuticas de todo o mundo não tiveram esse tipo de tratamento. É um fenômeno isso! — afirmou.

O presidente da CPI, Omar Aziz (MDB-AM), também não acreditou na versão e lembrou que se ele levasse uma comitiva de prefeitos de qualquer lugar do país ao ministério, teria dificuldade para ter um espaço na agenda, principalmente numa época de pandemia.

Defesa

Amilton Gomes afirmou que acredita ter sido recebido tão rapidamente em razão da urgência da demanda e da escassez de vacinas no mundo naquela época. Ele confirmou ainda não ter obtido aval de nenhum agente público para negociar vacinas.

Amilton Gomes foi apontado pelo PM Luiz Paulo Dominguetti como intermediador entre o governo e a Davati Medical Supply, oferecendo vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde. Dominguetti relatou à CPI que tinha procurado a Senah para viabilizar o negócio e revelou que o ex-diretor de Logística do Ministério Roberto Ferreira Dias teria exigido US$ 1 de propina para cada dose negociada.

Ao abir seu depoimento, Amilton Gomes disse que, diante da situação, a entidade foi usada “de maneira odiosa para fins espúrios”.

— Vimos um trabalho de 22 anos de uma organização não-governamental séria para ações humanitárias jogado na lama. Isso trouxe prejuízo na credibilidade e atingindo seus integrantes nas relações profissionais e familiares. As informações são da Agência Senado.