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Pedido de empréstimo de R$ 1,5 bi é alterado, determinando repasse para municípios

Por André Luis

A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, na reunião desta terça (6), um parecer favorável ao pedido de empréstimo de até R$ 1,51 bilhão do Governo do Estado. O colegiado fez, porém, uma mudança, para repassar metade desse valor aos municípios pernambucanos. A proposta distribui R$ 756 milhões em partes iguais para as 184 prefeituras, destinando R$ 4,1 milhões para cada uma delas mediante a assinatura de convênios com o Executivo estadual.  

Para conseguir fazer operações de crédito com garantia da União (o que permite juros mais baixos), o Poder Executivo precisa pedir autorização ao Legislativo. Esse pedido foi apresentado no Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, que solicita o financiamento bilionário para aquisição de bens e equipamentos, execução de obras e contratação de serviços de infraestrutura, abrangendo os setores hídrico, urbano e rural. 

Na proposta, o Governo lista outros destinos para os recursos: expansão e recuperação da malha viária, construção e equipagem de unidades de saúde, segurança pública e educação, além do investimento na modernização da gestão pública e na redução das desigualdades sociais e regionais. 

Com as mudanças, a proposta voltará a ser analisada pela Comissão de Justiça (CCLJ).

Descentralização

A proposta de repassar metade desse valor para os municípios foi apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União), após a derrota do parecer apresentado pelo relator da matéria, Joãozinho Tenório (PRD). Coelho avaliou que a Alepe já autorizou um montante significativo para a gestão estadual, e que o Legislativo deveria descentralizar esse valor. 

“Ao longo desta legislatura, a Assembleia Legislativa já autorizou a contratação de mais de R$ 9,2 bilhões de empréstimos pelo Poder Executivo. Portanto, é justo e apropriado agora defender os interesses também dos municípios”, argumentou Coelho. “Destinar R$ 750 milhões para os municípios vai fortalecer a capacidade de investimento dos prefeitos, permitindo enfrentar os principais desafios de suas respectivas cidades”, prosseguiu.

O repasse para os municípios teve os votos favoráveis dos deputados Junior Matuto (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Coronel Alberto Feitosa (PL), Cayo Albino (PSB) e Diogo Moraes (PSB). Na reunião, esse grupo de parlamentares avaliou que o governo de Raquel Lyra não está conseguindo fazer as políticas públicas chegarem até a ponta, e que por isso é melhor repassar os recursos para as prefeituras. 

Essa argumentação foi contestada pelos deputados governistas do colegiado, que votaram contra a proposta: Joãozinho Tenório, Débora Almeida (PSDB) e Henrique Queiroz Filho (PP). Eles ressaltaram os investimentos da gestão estadual em estradas e creches em diversas cidades do estado, e que a fragmentação dos recursos vai prejudicar o planejamento do Governo. 

Débora Almeida considerou que há problemas técnicos e legais na proposta aprovada: “Toda sistemática de empréstimos e investimentos é definida pelo tesouro nacional, com a definição de recursos e destinação”, sustentou Débora. “Quando um parlamentar define o destino de um empréstimo de maneira contrária ao que foi definido pelo chefe do Executivo junto às instituições financeiras e às regras do Tesouro Nacional, isso é totalmente inaceitável”, emendou.

Outras Notícias

Afogados: Bradesco suspendeu atendimento por casos de Covid-19

Agência volta a abrir nesta terça-feira 1º de fevereiro Por André Luis A agência do Banco Bradesco de Afogados da Ingazeira, precisou suspender o atendimento ao público nesta segunda-feira (31).  Segundo informações apuradas pelo blog, após dois funcionários testarem positivo na semana passada e mais dois na manhã desta segunda, a gerência regional do banco […]

Agência volta a abrir nesta terça-feira 1º de fevereiro

Por André Luis

A agência do Banco Bradesco de Afogados da Ingazeira, precisou suspender o atendimento ao público nesta segunda-feira (31). 

Segundo informações apuradas pelo blog, após dois funcionários testarem positivo na semana passada e mais dois na manhã desta segunda, a gerência regional do banco decidiu pedir a todos os funcionários que fizessem o teste para a Covid-19.

Nesta segunda, após se encaminharem ao centro de testagem, ficou confirmada a infecção de mais dois funcionários do quadro e um terceirizado.

Ao todo seis funcionários do quadro do banco e dois prestadores de serviço testaram positivo. A gerência regional decidiu, então, por precaução, fazer a sanitização da agência bancária.

Ainda segundo informações, devido ao grande quadro de funcionários, mesmo com o afastamento de alguns, será possível a agência bancária abrir o atendimento ao público nesta terça-feira (1º). 

Também recebemos a informação de que a agência estará com todos os protocolos sanitários para atendimento ao público, além da sanitização, realizada nesta segunda-feira, haverá funcionários fazendo a higienização com álcool gel na entrada da agência.

Governo de Pernambuco envia projeto de lei para reduzir ICMS do etanol

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%. A […]

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%.

A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.

O drama de Vanessa Nunes, vítima de tentativa de feminicídio em Carnaíba

Foi comovente o relato da senhora Marluce Nunes, mãe de Vanessa Nunes da Silva ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (10). Falando a Nill Júnior, ela relatou que a filha teve alta, mas não se livrou das sequelas físicas e psicológicas da tentativa de feminicídio. Em 24 de março, ela foi agredida […]

Foi comovente o relato da senhora Marluce Nunes, mãe de Vanessa Nunes da Silva ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (10).

Falando a Nill Júnior, ela relatou que a filha teve alta, mas não se livrou das sequelas físicas e psicológicas da tentativa de feminicídio.

Em 24 de março, ela foi agredida fisicamente e teve o corpo queimado pelo ex-companheiro, por ciúmes. Eronildo Barbosa, o Nildo, segue preso. O crime aconteceu onde ela residia, em um bairro de Carnaíba.

Vanessa passou por uma cirurgia de emergência, teve cinco centímetros do intestino grosso retirado, após ser rompido pelos golpes do criminoso. Teve infecção e hoje ainda usa uma bolsa de colostomia, até a cura total que deve durar meses.

O rosto que foi queimado com líquido inflamável, provavelmente álcool ou combustível, aos poucos vai se recuperando. Mas há cicatrizes graves.

O pior, a além das dores físicas, a dor psicológica. A mãe que deixou o trabalho de diarista para ajudar a filha na recuperação diz ainda ter que ouvir comentários de que Vanessa teria alguma culpa. O relato revoltou as convidadas do debate, Andressa Gregório, Gal Mariano e Risolene Lima.

O comunicador Nill Júnior cobrou punição exemplar na justiça para o criminoso. Apelou para que a vítima tenha alguma assistência judiciária e total suporte de município e estado.

Importante também discutir as medidas para prevenir e evitar cada vez mais casos de violência contra a mulher e tentativas de feminicídio como essas. A dor de Vanessa é de todas as mulheres.

Manari: Júnior de Audalio tem contas de 2023 rejeitadas pelo TCE-PE

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura de Manari relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Audálio Martins da Silva Júnior (Júnior de Audálio), reeleito nas eleições municipais de 2024. O processo (TCE-PE nº 24100628-4) […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura de Manari relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Audálio Martins da Silva Júnior (Júnior de Audálio), reeleito nas eleições municipais de 2024.

O processo (TCE-PE nº 24100628-4) foi julgado na 36ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 14 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes. O parecer foi unânime.

Segundo o relatório, apesar de o município ter cumprido os limites constitucionais em áreas como saúde e educação, o TCE apontou falhas graves na gestão orçamentária, financeira e previdenciária.

Entre as irregularidades destacadas, estão: déficit financeiro de R$ 44,7 milhões, superior ao registrado em 2022 (R$ 33,1 milhões); déficit de execução orçamentária de R$ 11 milhões, agravando tendência observada em anos anteriores; não recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao Regime Geral (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), somando quase R$ 6 milhões; aumento expressivo dos restos a pagar processados, que atingiram R$ 9,1 milhões em 2023; gastos com eventos festivos no valor de R$ 805 mil, mesmo diante da inadimplência previdenciária; déficit atuarial no RPPS de R$ 226,6 milhões e desequilíbrio financeiro de R$ 3 milhões; ausência de Plano Municipal pela Primeira Infância e baixo nível de transparência pública, classificado como “inicial”.

O Tribunal também registrou que o prefeito não apresentou defesa após ser notificado sobre as irregularidades apontadas pela auditoria.

O parecer ressalta que parte dos problemas identificados em 2023 já haviam sido apontados nas prestações de contas de 2021 e 2022, como a superestimação de receitas na Lei Orçamentária, a falta de arrecadação de impostos municipais e a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa, sem que medidas corretivas fossem adotadas.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE emitiu uma série de recomendações à atual gestão, entre elas: regularizar o recolhimento das contribuições previdenciárias; melhorar o planejamento orçamentário e financeiro; aumentar o nível de transparência das informações públicas; elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância; aplicar corretamente os percentuais de recursos do VAAT na educação infantil e em despesas de capital.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Manari decidir se seguirá ou não a recomendação do TCE-PE e votará pela aprovação ou rejeição das contas do prefeito Júnior de Audálio referentes a 2023.

Humberto participa de mobilização contra esvaziamento dos bancos públicos

Na tentativa de barrar o desmonte dos bancos públicos, a presidente do sindicato dos bancários, Suzineide Rodrigues, se reuniu, nessa sexta-feira (04), no Recife, com o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT), para debater um conjunto de ações que tem como finalidade denunciar  o fechamento de agências e das gerências de Filiais do […]

Foto: Asscom HC

Na tentativa de barrar o desmonte dos bancos públicos, a presidente do sindicato dos bancários, Suzineide Rodrigues, se reuniu, nessa sexta-feira (04), no Recife, com o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT), para debater um conjunto de ações que tem como finalidade denunciar  o fechamento de agências e das gerências de Filiais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Gifug).

“Os cortes que estão sendo feitos atingem diretamente toda a nossa região. Estão fechando as filiais e concentrando os recursos no Sul e Sudeste”, afirmou Suzineide. Ao todo, cerca de 1,2 mil servidores da Caixa Econômica Federal serão atingidos pela medida que terá impacto também no atendimento à população.  Os funcionários das unidades deverão ser realocados para outros postos. Eles estão sendo estimulados a aderirem  ao plano de demissão voluntária.

O senador garantiu que vai se se engajar na luta, inclusive participando da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Empresas Públicas. “Há uma ação deliberada de esvaziamento das funções do Estado e isso, claro, tem impactos diretos na economia. A Caixa Econômica sempre teve um papel importante como indutora do Desenvolvimento. No entanto, Temer subverte a lógica e trabalha para sucatear tudo aquilo que foi conquistado com muito esforço no País e concentrar mais ação e mais renda onde já existe”, disse.

Ao todo, 312 agências da Caixa Econômica serão fechadas em todo o Pais. O quantitativo unidades atingidas pelos cortes em Pernambuco ainda não foi divulgado. “Não vamos permitir que Temer acabe com o patrimônio brasileiro. Vamos seguir lutando e denunciando estes abusos”, assinalou Humberto.