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Novas regras da Receita para a fiscalização de transferências financeiras não implicam em novos impostos

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado afirma que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações. A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal. 

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março. As informações são da Agência Brasil.

Muitos falam da crise neste período natalino, mas a verdadeira crise está em perder os valores reais do Natal. É trocar Cristo pelo Papai Noel, o amor entre as famílias pelos banquetes, o desejo do ter pelo ser. A cada dia, é triste saber que esses valores estão cada vez mais distantes.

A comercialização do Natal transforma o período mais simbólico e importante da humanidade em um tempo de compras, troca de presentes, bolas vazias nas árvores, simbolismos comerciais que preenchem nosso egoísmo, mas não nossa alma.

Não é fácil para o Cristo Jesus competir com esse mundo tão desigual e tão distante de seus ensinamentos. Ele disse ser o caminho, a verdade e a vida. Nos dias de hoje, qual seria nossa reação ao ver Cristo, no auge de sua simplicidade, nos ensinando o real significado do amor e da fraternidade ? Quantos de nós dariam real atenção às suas palavras?

Pois ele continua no meio de nós, dizendo as mesmas coisas que há 2016 anos atrás.  Não vamos matar o Cristo em nós!  Feliz Natal! É o que deseja a equipe do Blog!

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, em café da manhã com senadores da base aliada nesta quarta-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha sido convidado para comandar um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. O café da manhã ocorreu na residência oficial de Renan em Brasília.

Nos últimos dias, aliados de Lula e integrantes do primeiro escalão voltaram a defender que o ex-presidente assuma uma cadeira na Esplanada dos Ministérios para ganhar novamente o foro privilegiado, que faria com que as investigações sobre o suposto envolvimento dele na Lava Jato fossem transferidas de Curitiba para Brasília. O assunto chegou a ser discutido no jantar oferecido nesta terça (8) por Dilma a Lula no Palácio da Alvorada.

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, aliados de Lula relatam que ele ainda resiste à proposta de se tornar ministro, pois passaria a mensagem de que estaria tentando buscar prerrogativa de foro para escapar da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Ainda de acordo com Cristiana Lôbo, dentro do governo já se falou na possibilidade de Lula assumir o Ministério das Relações Exteriores, mas, agora, a alternativa seria a Secretaria de Governo. Neste cenário, o atual ministro Ricardo Berzoini passaria a exercer a função de secretário-executivo de Lula na pasta.

“O Lula fez questão de dizer que não teve convite [para Lula assumir algum ministério], que ele não cogita [ser ministro], que para ajudar o Brasil ele não precisa ter cargo de ministro, mas que ele quer ajudar, quer vir a Brasília, quer conversar com o Congresso. E eu achei muito bom”, contou Renan.

Mais cedo, ao deixar o café da manhã com Lula, o senador Hélio José (PMB-DF) relatou que senadores sugeriram ao ex-presidente que ele assumisse uma pasta na Esplanada dos Ministérios.

“Isso foi sugerido. O senador Requião (PMDB-PR) e outras senadoras também sugeriram essa possibilidade de Lula vir a ser ministro da ‘Economia’. Mas o ex-presidente não disse que aceitaria, ele está ouvindo, vai conversar com lideranças políticas, mas não falaram se a presidente Dilma chegou a oferecer um ministério a Lula”, contou Hélio José.

Também participaram do café da manhã, entre outros parlamentares, os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Regina Duarte discute com apresentadores da CNN Brasil pic.twitter.com/n7DwI5eeTi

— Fábia Oliveira (@OliveiraFabia_) May 7, 2020

A entrevista que a secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, concedeu à CNN Brasil no começo da noite desta quinta-feira (7) terminou em confusão. Ela se recusou a ouvir um apelo da também atriz Maitê Proença e passou a acusar os jornalistas de estarem ‘desenterrando mortos’, alegando que o vídeo era de dois meses atrás. Após o episódio, Regina abandonou o estúdio.

Regina conversava em Brasília com o repórter Daniel Adjuto, que começou abordando temas relacionados ao governo. No entanto, numa determinada parte da conversa, a CNN Brasil exibiu um apelo de Maitê Proença, que reivindicava melhorias para a classe artística, dizendo que os atores ‘tinham sido esquecidos pelo atual governo’. Antes mesmo de a fala ir ao ar, a secretária já demonstrava irritação.

“Acho isso baixo nível. Vai botar uma fala…”, disse Regina, tendo o áudio cortado para a exibição do vídeo de Maitê.

No entanto, a tela ficou dividida entre o vídeo de Maitê e a imagem de Regina Duarte. A chefe da pasta da Cultura continuou fazendo gestos de reprovação e chegou até a tirar o fone, enquanto a sua colega de classe artística falava. Já Daniel Adjuto tentava acalmar Regina.

Aparentemente, o vídeo não foi exibido na íntegra. Após o áudio voltar para Regina, ela começou a desabafar. “Obrigada. Precisei dar um chilique aqui. Desculpem, telespectadores”.

Foi quando os âncoras Reinaldo Gottino e Daniela Lima começaram a tentar justificar a exibição do vídeo, afirmando que era uma reivindicação da classe artística. Regina, mais uma vez, mostrou descontentamento com a exibição.

“Ah, para quê? Estão desenterrando a mensagem da Maitê para quê. Quem é você? Está desenterrando uma fala de dois meses atrás. Desculpa”, esbravejou a secretária especial de Cultura.

Os âncoras rebateram Regina, dizendo que o vídeo havia sido gravado e enviado nesta quinta-feira (7) por Maitê. Neste momento, Daniel Adjuto tenta apaziguar a situação, agradecendo pela entrevista, mas ela continuou desabafando em rede nacional.

“Eu tinha tanta coisa para falar, mas vocês estão desenterrando mortos. Vocês estão carregando um cemitério nas costas. Vocês estão cansados. Fiquem leves”, reagiu Regina.

Daniela Lima respondeu do estúdio. “Não estamos desenterrando mortos. Neste momento, estamos enterrando milhares de brasileiros, inclusive colegas seus”, disparou a âncora.

Instantaneamente, é possível ouvir uma pessoa ao fundo da sala em que se encontrava o repórter da CNN Brasil e Regina Duarte, dizendo que era ‘falta de respeito’ e questionando se havia acabado a entrevista. Mais uma vez, a secretária tomou a palavra.

“Achei que era uma entrevista com você, Daniel (Adjuto, repórter da CNN Brasil). Mas entraram umas pessoas e começaram a desenterrar mortos”, alfinetou.

Diante do comportamento de Regina, a CNN Brasil decidiu, por fim, interromper a conversa, tendo em vista que a entrevista não continuaria. Após a imagem voltar em definitivo para o estúdio, Reinaldo Gottino seguiu a linha de Daniela Lima e rebateu a frase de Regina Duarte.

“Maitê não está morta. Ela gravou e enviou esse vídeo para que a Regina desse uma resposta à classe dela. Uma fala tranquila, inclusive, para que ela dialogasse com a classe.”

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (22), em Arcoverde, o pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil Zeca Cavalcanti deu um panorama geral sobre a sua pré-campanha e frisou que estão em todas as regiões de Pernambuco. 

Além disso, ele fez uma análise sobre a passagem do ex-presidente Lula no estado e agradeceu as felicitações de aniversário comemorado ontem (21) na sua cidade Arcoverde.

“Quem acredita na nossa candidatura só aumenta. Estamos em mais de 30 cidades do litoral ao sertão pernambucano. Fico grato pelo reconhecimento do povo ao nosso trabalho como prefeito de Arcoverde por oito anos e outros quatro como deputado federal. A gente quer trabalhar e cuidar do povo, a população está descrente de que pode ter uma vida melhor, mas pode acreditar, é possível ter, é possível voltar a sonhar”, disse ele se referindo ao seu pré-candidato ao Governo, Miguel Coelho. 

Para Zeca, o PSB constrange Lula. Os atos políticos realizados no estado com a sua presença mostraram a fragilidade do governo Paulo Câmara e a indignação do povo. 

“Ele, Paulo, foi considerado o pior governador do Brasil em Pesquisa divulgada, hoje, pelo instituto Paraná. São quase 70% de desaprovação do seu governo. O povo não aguenta mais o modus operandi do PSB. Até prefeitos estão debandando para apoiar outras candidaturas por não acreditarem mais na capacidade do PSB de governar”, comentou Zeca, após falar das vaias recebidas por Paulo Câmara e pelo pré-candidato a governador Danilo Cabral nos eventos, mesmo estando ao lado de Lula no palanque.

Zeca ainda falou sobre a satisfação de comemorar ao lado do povo o seu aniversário ontem (21). “Ser recebido nos bairros com o povo cantando parabéns foi muito bom e mostra o apoio e crença da população no nosso trabalho. Ontem tive parabéns surpresa com direito a bolo em três bairros de Arcoverde- São Cristóvão, no São Geraldo e na Boa Vista. Isso é bom demais! Só tenho a agradecer”, concluiu, agradecendo as lideranças Painho, Vera e Leide.

Após a entrevista, Zeca Cavalcanti foi para encontro com lideranças em Buíque. A noite terá agenda em Pesqueira com a vereadora Rochevânia. E no sábado (23) e domingo (24) seguirá para Tacaimbó e Goiana (Zona da Mata Norte).