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Pedido de empréstimo de R$ 1,5 bi é alterado, determinando repasse para municípios

Por André Luis

A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, na reunião desta terça (6), um parecer favorável ao pedido de empréstimo de até R$ 1,51 bilhão do Governo do Estado. O colegiado fez, porém, uma mudança, para repassar metade desse valor aos municípios pernambucanos. A proposta distribui R$ 756 milhões em partes iguais para as 184 prefeituras, destinando R$ 4,1 milhões para cada uma delas mediante a assinatura de convênios com o Executivo estadual.  

Para conseguir fazer operações de crédito com garantia da União (o que permite juros mais baixos), o Poder Executivo precisa pedir autorização ao Legislativo. Esse pedido foi apresentado no Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, que solicita o financiamento bilionário para aquisição de bens e equipamentos, execução de obras e contratação de serviços de infraestrutura, abrangendo os setores hídrico, urbano e rural. 

Na proposta, o Governo lista outros destinos para os recursos: expansão e recuperação da malha viária, construção e equipagem de unidades de saúde, segurança pública e educação, além do investimento na modernização da gestão pública e na redução das desigualdades sociais e regionais. 

Com as mudanças, a proposta voltará a ser analisada pela Comissão de Justiça (CCLJ).

Descentralização

A proposta de repassar metade desse valor para os municípios foi apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União), após a derrota do parecer apresentado pelo relator da matéria, Joãozinho Tenório (PRD). Coelho avaliou que a Alepe já autorizou um montante significativo para a gestão estadual, e que o Legislativo deveria descentralizar esse valor. 

“Ao longo desta legislatura, a Assembleia Legislativa já autorizou a contratação de mais de R$ 9,2 bilhões de empréstimos pelo Poder Executivo. Portanto, é justo e apropriado agora defender os interesses também dos municípios”, argumentou Coelho. “Destinar R$ 750 milhões para os municípios vai fortalecer a capacidade de investimento dos prefeitos, permitindo enfrentar os principais desafios de suas respectivas cidades”, prosseguiu.

O repasse para os municípios teve os votos favoráveis dos deputados Junior Matuto (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Coronel Alberto Feitosa (PL), Cayo Albino (PSB) e Diogo Moraes (PSB). Na reunião, esse grupo de parlamentares avaliou que o governo de Raquel Lyra não está conseguindo fazer as políticas públicas chegarem até a ponta, e que por isso é melhor repassar os recursos para as prefeituras. 

Essa argumentação foi contestada pelos deputados governistas do colegiado, que votaram contra a proposta: Joãozinho Tenório, Débora Almeida (PSDB) e Henrique Queiroz Filho (PP). Eles ressaltaram os investimentos da gestão estadual em estradas e creches em diversas cidades do estado, e que a fragmentação dos recursos vai prejudicar o planejamento do Governo. 

Débora Almeida considerou que há problemas técnicos e legais na proposta aprovada: “Toda sistemática de empréstimos e investimentos é definida pelo tesouro nacional, com a definição de recursos e destinação”, sustentou Débora. “Quando um parlamentar define o destino de um empréstimo de maneira contrária ao que foi definido pelo chefe do Executivo junto às instituições financeiras e às regras do Tesouro Nacional, isso é totalmente inaceitável”, emendou.

Outras Notícias

Dilma reúne líderes da base e diz que está disposta a visitar o Congresso

Agência Brasil – Após a apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), a presidenta Dilma Rousseff se reuniu  hoje (31), no Palácio do Planalto, com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e mostrou-se disposta a visitar o Congresso Nacional para explicar a proposta orçamentária. A possível visita ainda não tem […]

Presidenta Dilma Rousseff reúne-se, no com líderes dos partidos da base aliada da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto
Presidenta Dilma Rousseff reúne-se, no com líderes dos partidos da base aliada da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto

Agência Brasil – Após a apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), a presidenta Dilma Rousseff se reuniu  hoje (31), no Palácio do Planalto, com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e mostrou-se disposta a visitar o Congresso Nacional para explicar a proposta orçamentária. A possível visita ainda não tem data definida.

Líder do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF) informou que a presidenta disse “claramente que está disposta a visitar o Congresso. Como sugestão, nós insistimos, é claro. Ela acenou positivamente na análise de que é importante ir ao Congresso”, afirmou o deputado. Segundo ele, Dilma está “muito serena, mas, ao mesmo tempo, muito atenta à questão do Orçamento”.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) também esteve com a presidenta na reunião e elogiou o que chamou de transparência do governo federal. “É um orçamento transparente e preserva as conquistas dos últimos anos, como os programas sociais, o salário mínimo, e o programa Minha Casa, Minha Vida, além de anunciar um conjunto de medidas para vencermos as dificuldades”.

Para José Guimarães, o Orçamento é transparente e reflete a realidade do Brasil
Para José Guimarães, o Orçamento é transparente e reflete a realidade do Brasil

Guimarães disse que não vê dificuldades em aprovar o Orçamento no Congresso, por se tratar de um “Orçamento real”, que “reflete a realidade do Brasil”. “Não vejo grandes dificuldades na aprovação do Orçamento. Ele é real, transparente, não está maquiado e reflete a realidade do Brasil. […] Nossa responsabilidade não é da base é do Congresso. É dialogando fortemente com o governo, como fizemos hoje”.

Os vetos presidenciais que estarão na pauta do Congresso na quarta-feira (2) e que, caso derrubados, influenciarão o Orçamento do ano que vem também foram abordados durante o encontro.

Os destaques são a proposta alternativa à chamada fórmula 85/95, que estabelece novas regras de aposentadoria, o veto à extensão de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e o reajuste dos servidores do Judiciário.

Operação Torrentes: Armando emite nota

Pernambuco assistiu, ontem, estarrecido a existência de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou-se na sede do governo de Pernambuco e teve como alvo a Casa Militar. Os fatos até agora revelados indicam a possibilidade e fortes indícios do desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados, […]

Pernambuco assistiu, ontem, estarrecido a existência de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou-se na sede do governo de Pernambuco e teve como alvo a Casa Militar.

Os fatos até agora revelados indicam a possibilidade e fortes indícios do desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados, integralmente, à assistência às populações que foram tão duramente atingidas nas enchentes de 2010 e de 2017, em vários municípios da Mata Sul e do Agreste.

Esses fatos são da maior gravidade.

Os pernambucanos esperam que possam ser apurados a partir de rigorosa investigação, que conduza à responsabilização de todos os agentes públicos e políticos envolvidos nesse lamentável episódio.

Os pernambucanos esperam que o governo do Estado possa se apresentar a partir do esclarecimento desses fatos, indicando à população de Pernambuco, claramente, as providências que também lhe compete adotar para responsabilização desses agentes públicos. É isso que nós esperamos. É isso o que a história de Pernambuco nos aponta.

Os governantes não podem, nesse momento, deixar de assumir as suas responsabilidades públicas.

Armando Monteiro (PTB-PE)

Senador da República

Lyra transmite cargo para o presidente da Alepe

do Blog do Magno O governador João Lyra Neto embarcou, na manhã desta quarta-feira, para Roma, na Itália, onde participará do Encontro Anual da Fraternidade Católica. Como manda a Constituição, João Lyra transmitiu o comando do Estado para o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, segundo na linha sucessória. O chefe do […]

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do Blog do Magno

O governador João Lyra Neto embarcou, na manhã desta quarta-feira, para Roma, na Itália, onde participará do Encontro Anual da Fraternidade Católica. Como manda a Constituição, João Lyra transmitiu o comando do Estado para o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, segundo na linha sucessória.

O chefe do Executivo pernambucano regressará ao Brasil na próxima segunda-feira.

Dilma: ‘Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?’

Sob muitos gritos de “não vai ter golpe”, foi lançada nesta quarta-feira (30) a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. O lançamento, no Palácio do Planalto, teve clima de comício e acontece um dia depois de o PMDB, maior partido do Congresso Nacional, oficializar sua saída da base aliada. “A democracia é um […]

dilma

Sob muitos gritos de “não vai ter golpe”, foi lançada nesta quarta-feira (30) a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. O lançamento, no Palácio do Planalto, teve clima de comício e acontece um dia depois de o PMDB, maior partido do Congresso Nacional, oficializar sua saída da base aliada.

“A democracia é um direito que nós conquistamos. Não caiu do céu. Ela foi conquistada com muito empenho e grande participação de todos nós brasileiros e brasileiras que ao longo dos anos resistimos, metabolizamos e no fim engolimos a ditadura. A Constituição de 1988 tem de ser honrada porque reflete nossas lutas”, afirmou a presidente. “Não existe essa conversa: ‘Não gosto do governo, então ele cai’. Impeachment está previsto na Constituição. Mas é absolutamente má-fé dizer que todo impeachment está correto. Para isso, precisa haver crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe.”
Ela também criticou a intolerância atual. “Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?”
“Não agridem a mim simplesmente. Não é só a mim que pretendem atingir. Eu lamento que se crie na sociedade brasileira um clima de intolerância e ódio. Eu acho que isso é imperdoável. O Brasil é um país que gosta do diálogo, do convívio. Ora, ressentimento, preconceito é algo que tínhamos passado ao largo apesar do preconceito contra os negros do nosso país. Que temos de enfrentar.”

Dilma rebateu ataques ao programa assistencial e a campanhas lançadas contra o governo. “Os tributos são fundamentais para o povo não pagar o pato. Temos orgulho de subsidiar porque sabemos que a conta do bolso do trabalhador brasileiro, dos quilombolas, não fecha”, afirmou Dilma, criticando, sem citar nomes, campanha lançada pela Fiesp sobre impostos. A entidade apoia o impeachment de Dilma.

Antes dela, discursaram líderes de movimentos sociais. A fala mais dura foi de Guilherme Boulos, coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). “O impeachment em si não é golpe. Mas sem crime de responsabilidade e conduzido por um bandido na presidência da Câmara é golpe, sim. Não tem legitimidade”, disse, citando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ele também afirmou que “estamos e estaremos nas ruas para resistir a esse golpe”. “Isso [golpe] não funciona mais hoje. Não funcionará e é por isso que dizemos: vai ter luta, vai ter resistência. Não passarão com esse golpe de araque no Brasil.”

“Pode gemer, pode chorar. A Dilma fica e o Lula vai voltar”, entoaram integrantes de movimentos sociais ligados ao direito a moradia. Eles também gritaram palavras de ordem contra a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Fiesp, golpista. Temer, golpista. OAB, golpista. Sérgio Moro, golpista”, eram frases usadas pelos militantes.

Outro que foi alvo dos militantes foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em diversos momentos antes do lançamento, os militantes gritaram: “Fora, Cunha”. Entre os movimentos sociais que participaram do evento estão MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade) e MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia).

Entre os ministros presentes ao evento estavam Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Kátia Abreu (Agricultura), todos do PMDB. A ida ao evento acontece um dia depois de o diretório nacional do PMDB ter decidido, por aclamação, a saída do partido da base governista. Segundo o vice-presidente do partido, Romero Jucá (RR), filiados ao partido não podem mais ocupar cargos no governo. Mesmo assim, pelo menos esses três de seis ministros do PMDB dão demonstrações de que querem permanecer no governo.

Pajeú pode estar na rota de nova visita de Lula ao Estado

Blog do Diário A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Nordeste teve o início adiado em um dia por causa de compromissos anteriores do petista – passando de 16 para 17 de agosto – e estaciona o ônibus em Pernambuco no dia 24 e 25 de agosto. Os petistas trabalham com um ato no […]

Blog do Diário

A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Nordeste teve o início adiado em um dia por causa de compromissos anteriores do petista – passando de 16 para 17 de agosto – e estaciona o ônibus em Pernambuco no dia 24 e 25 de agosto.

Os petistas trabalham com um ato no Recife, que pode ser realizado no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, onde há uma escultura com a família do ex-presidente, e em outra cidade, a ser definida.

O ex-presidente Lula se reúne, na próxima segunda-feira (31), em São Paulo, com os presidentes estaduais do PT no Nordeste para organizar o giro e os discursos. O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, disse que as datas estão fechadas e que, além capital pernambucana, estudam a localização do segundo ato.

Os petistas pernambucanos desejam organizar estes dois atos em Serra Talhada, no Sertão, e Águas Belas, no Agreste, ambas comandadas por prefeitos petistas Luciano Duque e Luiz Aroldo, respectivamente. Entretanto, a logística pode atrapalhar a realização na primeira cidade. A pedido de Lula, Ipojuca, no Grande Recife, está sendo considerada. Afinal, trata-se da cidade da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Caruaru, no Agreste, também é uma opção.

Lula utilizará este périplo para se defender da condenação do juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e para iniciar os debates em torno da candidatura presidencial em 2018. A despeito disso, o petista também estimula, nos bastidores, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) a se movimentar como alternativa.