PEC do teto: Armando e FBC a favor; Humberto, contra

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Professores de todo País estavam contando os dias para receber valores de precatórios devido pela União aos municípios, mas o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, jogou um balde de água gelada na categoria. Relator da matéria naquela corte, determinou que os R$ 90 bilhões em processo de liberação não podem ser empregados em pagamento de precatórios.

O ministro definiu que os recursos devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundeb, que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

Dos R$ 90 bilhões, os profissionais do magistério teriam direito a receber 60% dos valores dos precatórios devidos aos municípios pela União. Se os prefeitos se renderem à pressão dos professores e usar a grana para pagar precatórios poderão ser responsabilizados por danos ao erário e descumprimento de norma legal.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, neste final de semana, de uma série de convenções partidárias em Pernambuco. O parlamentar referendou candidaturas e destacou a importância da eleição de aliados políticos para melhorar a qualidade de vida da população que precisa das ações do poder público municipal.

O primeiro compromisso foi na cidade de Bonito, onde Gonzaga Patriota prestigiou, ao lado do prefeito Ruy Barbosa, a convenção que homologou a candidatura de Gustavo Adolfo a prefeito e Edson Monteiro a vice. Milhares de pessoas marcaram presença na festa popular.

Dando continuidade à agenda, Patriota marcou presença em Ingazeira, na convenção que oficializou a candidatura de Lino Morais a prefeito e Juarez Ferreira vice, além de 18 candidatos a vereador.

Em Afogados da Ingazeira, diante de um grande público no Cine São José, a Frente Popular confirmou a chapa José Patriota (candidato à reeleição) e Alessandro Palmeira (vice).  Os outros pré-candidatos a vice que também estavam na disputa para compor a chapa, Totonho Valadares, Eraldo Feijó, Igor Mariano e Augusto Martins, compareceram à convenção, usaram a palavra e ressaltaram a importância da unidade da Frente Popular. Este ano, a coligação contará com a presença de 17 partidos e 34 candidatos a vereador.

Para finalizar a agenda, Gonzaga Patriota esteve na convenção de Itapetim que homologou as candidaturas de Adelmo Moura e Junior Moreira, a prefeito e vice-prefeito, respectivamente. O evento aconteceu no auditório da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho e reuniu milhares de militantes.

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Candidato à reeleição, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), abriu uma frente de 34 pontos ante o candidato do PR, Victor Oliveira. Se as eleições fossem hoje, o petista venceria o seu adversário com folga. Teria 57% dos votos contra 23,5% do republicano, enquanto Otoni Cantarelli, do PCdoB, ficaria com apenas 0,8%. Brancos somam 4,3% e indecisos 14,4%. Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor entrevistado é obrigado a lembrar do nome do candidato, Duque também lidera com 51,3% contra 18,8% de Victor. Cantarelli aparece com 0,3%. Entre os entrevistados, 2% disseram que anulariam e voto e 27,3% se apresentaram como indecisos. O levantamento é do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno.

O levantamento foi a campo entre os dias 29 e 30 de agosto, sendo aplicados 400 questionários nas localidades AABB, Bernardo Vieira, Bom Jesus, Cachoeira, Caiçarinha da Penha, Caxixola, Centro, COHAB, IPSEP, Logradouro, Luanda, Malhada, Mutirão, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima, São Cristóvão, São Sebastião, Santa Rita, Tauapiranga, Universitário, Várzea, Varzinha e Vila Bela.

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O registro no Tribunal Regional Eleitoral é o de número09258/2016.

No quesito rejeição, Cantarelli aparece no topo. Dos entrevistados, 30% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Victor Oliveira aparece em seguida, com 15,8% e Luciano Duque é o menos rejeitado, aparecendo com 11,8%. Ainda entre os entrevistados, 7,5% afirmaram que rejeitam a todos e 34,9% responderam que não rejeitam nenhum dos candidatos apontados no disco contendo todos os nomes.

Estratificando a pesquisa, Duque tem seus maiores percentuais de indicação de voto entre os eleitores com na faixa etária de 25 a 34 anos (61,3%), entre os eleitores com renda familiar até um salário (58,8%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (57,6%). Por sexo, 60,9% dos seis eleitores são homens  e 53,7%, mulheres.

Já Victor Oliveira tem percentuais mais significativos entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (27,4%), entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (27,6%) e entre os eleitores com grau de instrução médio (25,2%). Por sexo, 26,9% dos seus eleitores são femininos e 19,6%, masculinos.

Gestão de Duque

A administração do prefeito Luciano Duque está bem avaliada pela população de Serra Talhada. Entre os entrevistados, 74,8% disseram que aprovam e 19,3% que reprovam, enquanto 5,9% não souberam responder ou se negaram a responder. Já a gestão do governador Paulo Câmara tem mais aprovação do que desaprovação. Entre os que aprovam são 46,5% e os que desaprovam 30,5%. Quanto ao Governo Temer, 61,3% desaprovam e 20,5% provam.

Em uma iniciativa para atender a uma demanda da população por um espaço de educação, a governadora Raquel Lyra inaugurou o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Márcia Lyra, nesta sexta-feira (31), em Caruaru, ao lado do prefeito do município, Rodrigo Pinheiro.

A unidade tem capacidade de atender 190 crianças, dos quatro meses até os seis anos de vida, matriculadas do berçário ao Pré II, no período integral. Fruto de uma parceria entre as gestões estadual e municipal, o CMEI é o primeiro conveniado que será financiado pelo Estado durante um ano. 

“Estou muito feliz em poder inaugurar junto ao prefeito Rodrigo (Pinheiro) mais um espaço de educação. O centro chega para poder marcar um tempo diferente aqui na vila, porque a gente está aqui pela primeira vez assinando com um município de Pernambuco o convênio para que a gente possa manter o funcionamento da creche por um ano. O Governo do Estado vai pagar para que cada criança matriculada possa ter o recurso do Governo estadual até que o município passe a receber o recurso do governo federal. Vamos olhar cada vez mais para a educação infantil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, uma das prioridades do município é a educação. “Simbolicamente, essa é a primeira creche em parceria do Governo do Estado com o município. E a gente fica feliz dando esse pontapé inicial, sabendo que o investimento na Primeira Infância é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade”, ressaltou o prefeito.

A parceria entre o Governo do Estado e gestões municipais é um dos eixos do programa Juntos pela Educação, política pública que prevê investimento de R$ 5,5 bilhões no setor até 2026. Entre as diversas iniciativas, o programa vai viabilizar a construção de unidades educacionais para a Primeira Infância nos municípios. A governadora já anunciou que vai construir 51 creches e pré-escolas em todas as regiões do Estado, com investimento na ordem de R$ 282 milhões.

“Fico muito feliz em voltar aqui nesse bairro, o residencial Fernando Lyra, que agora é referência na urbanização, saúde, e, principalmente, na educação”, registrou o ex-governador João Lyra Neto. O deputado estadual Joãozinho Tenório parabenizou a gestão estadual pela entrega do centro. “Parabenizo a gestão da governadora e do prefeito por toda a atenção com a educação”, disse.

O espaço em Caruaru contempla pátio coberto e amplo para alimentação e brincadeira, salas climatizadas para alunos, professores e gestores, banheiros para crianças e adultos (masculino e feminino), sala de amamentação, fraldário, cozinha, entre outras áreas. O novo CMEI fica localizado no loteamento Fernando Lyra, no bairro Universitário, garantindo uma solicitação dos moradores da região.

O projeto do CMEI Márcia Lyra foi executado de acordo com o padrão disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O centro é uma homenagem à tia da governadora Raquel Lyra, que sempre acompanhou as agendas políticas da família. 

Também acompanharam o evento a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede, o secretário executivo de Esportes, Luciano Leonidio, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta, além de vereadores e lideranças da região.

O Palácio do Planalto concentrou seus gastos de publicidade institucional no primeiro semestre. De 1º de janeiro a 30 de junho, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência informou uma despesa de R$ 109,3 milhões com propaganda. O valor é 29,7% maior do que o consumido no mesmo período de 2013, que foi de R$ 84,3 milhões. A informação é do Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo.

A concentração de publicidade nos primeiros seis meses do ano ocorre por causa da Lei Eleitoral, que proíbe esse tipo de despesa nos três meses anteriores à eleição –ou seja, a partir de julho.

Em 2010, quando Lula era o presidente, o Planalto consumiu R$ 124 milhões em publicidade de janeiro a junho, o equivalente a 67,3% desse tipo de despesa naquele ano inteiro. O site da Secom não informa se esse valor é o da época ou se foi feita atualização monetária.

Neste ano, a previsão de gastos publicitários da Secom é em torno de R$ 170 milhões. Os R$ 109,3 milhões consumidos até junho equivalem a 64,3% do total. O percentual é semelhante ao verificado nesta época em 2010.

A prática de concentrar os gastos no primeiro semestre de anos eleitorais é comum também em governos estaduais e em prefeituras. Os políticos usam uma brecha da Lei 9.504, que proíbe investimentos acima da média dos três anos anteriores. A norma não veda, entretanto, desovar grande parte das verbas até junho, o que permite aos governantes se autopromoverem com dinheiro público até três meses antes do pleito.

“Seria importante aperfeiçoar a lei, pois de fato como está hoje não é possível impedir a concentração de gastos”, diz o ministro Admar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A transparência dos valores investidos em propaganda por parte do governo federal é parcial. Em 2013, o total foi de R$ 2,313 bilhões, incluindo também a administração indireta (estatais). O orçamento da Secom nessa área representa sempre menos de 10% do total. Os valores completos deste ano só serão conhecidos em 2015.

O ministro-chefe da Secom, Thomas Traumann, disse não haver nenhum valor fora do padrão. “Esta comparação entre investimentos em publicidade federal feita pela reportagem é a prova de que, sob tortura, os números confessam qualquer coisa”, disse.

“É uma comparação completamente equivocada. A legislação proíbe investimentos em publicidade institucional nos anos eleitorais nos três meses anteriores à votação. Portanto, é uma fraude estatística comparar os investimentos de publicidade do governo de primeiros semestres de anos com eleição com anos sem eleição”, acrescentou.