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PEC das Emendas se transforma em pauta municipalista

Por André Luis
Foto: Josué Júnior

Deputados, gestores municipais e representantes de prefeituras pernambucanas se reuniram nesta manhã na Assembleia Legislativa para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, de autoria da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos. Prefeitos se posicionaram a favor da aprovação do projeto, que, de forma escalonada, aumenta em 0,8% as emendas individuais parlamentares estaduais e cria a emenda de bancada com o percentual de 0,4.

Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito do município de Moreno, Vavá Rufino, parabenizou ao colegiado pela iniciativa. Para ele, “instrumentos que sempre foram uma peça de ficção, onde se estrutura, se aprova, mas pouco se dá atenção ao que foi antecipadamente planejado e que precisa ser executado estão sendo deixados para trás. Com a PEC, o que está sendo feito é uma migração de práticas do velho poder para o novo poder, buscando um modelo de governança com participação ampla da sociedade para a construção do orçamento. Mantendo um diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo”.

 “No meu município nós temos um caso de uma obra que está paralisada, com emenda impositiva de dois deputados estaduais, com programações que não se concretizam. Nem eu posso concluir com recurso próprio, nem o empreiteiro recebe, nem o trabalhador de Paudalho recebe, pois o valor não foi repassado pelo Governo. A emenda impositiva deve ser realmente impositiva. A gente não pode iniciar uma obra, fazer gastos e depois não receber. Por isso eu apoio a aprovação desse projeto”, disse o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

O prefeito de Feira Nova, Danilson Gonzaga, questionou a burocratização de acompanhamento dos processos para a liberação dos recursos, afirmando que a PEC 04 será mais um meio de garantir que as emendas cheguem, de fato, aos municípios pernambucanos. “Seria importante o Governo do Estado ter um sistema que nos auxilie a saber como está o andamento das execução das emendas enviadas aos municípios, sem precisar que nos estejamos sempre ligando para as secretarias. Com a PEC, nos teremos a garantia de recebimento desses valores. Essa é uma pauta que é totalmente municipalista. Muitos outros prefeitos deveriam estar participando desse debate, que é muito importante para o crescimento das nossas cidades”, afirmou.

Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Alberto Feitosa (SD) definiu o encontro como “apartidário, com o interesse de colaborar ainda mais com os municípios pernambucanos. Muitas vezes esses são os únicos recursos que os prefeitos têm para fazer obras em suas cidades, por isso estamos empenhados na aprovação desse texto”. Para o deputado Diogo Moraes (PSB), a emenda “vem para atender o micro, as questões pontuais do estado, de forma direcionada”.

“Ser prefeito hoje é uma imensa dificuldade devido à escassez de recursos financeiros, é quase impossível concluir uma obra e ao mesmo tempo pagar os servidores em dia”, definiu o deputado Gustavo Gouveia (DEM), ressaltando a importância da aprovação da PEC.

O parlamentar João Paulo Costa (Avante) confia na aprovação da proposta. “Tenho certeza que com a aprovação da proposta, todas as nossas emendas serão destravadas. Nós deputados estaduais, além de fiscalizar o Executivo e elaborar leis, podemos, através das emendas, ajudar os municípios, que estão passando por dificuldades”, concluiu.

Henrique Queiroz Filho e Romero Sales aproveitaram o encontro para solicitar o apoio dos gestores municipais na aprovação da PEC 04/2019, convocando-os, inclusive, para estarem presentes no dia da votação da segunda discussão do projeto na Assembleia Legislativa.

Também estiveram presentes os prefeitos de Jatobá, Goreti Varjão; Itacuruba, Bernardo Maniçoba; Lagoa de Itaenga, Maria das Graças Arruda; Itambé, Maria das Graças Gallindo; Cupira, José Maria Leite; e Chã de Alegria, Tarcísio Massena. Os vice-prefeitos de Belém de Maria e Ipojuca, Beto do Sargento e Patrícia Alves, respectivamente;  o secretário de Finanças Paranatama, Thiago Ramos; e o secretário de Governo de Belém de Maria, Rolph Casale.

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Quaest: 92% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (16) aponta que 92% dos brasileiros entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 7% discordam da proposta. O levantamento também investigou opiniões sobre segurança pública, costumes e posicionamento ideológico da população. Apesar do elevado percentual de apoio, o resultado representa uma queda de […]

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (16) aponta que 92% dos brasileiros entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 7% discordam da proposta. O levantamento também investigou opiniões sobre segurança pública, costumes e posicionamento ideológico da população.

Apesar do elevado percentual de apoio, o resultado representa uma queda de cinco pontos percentuais em relação a outubro de 2025, quando 97% dos entrevistados defendiam a mudança. O índice atual é o menor desde dezembro de 2022, quando a proposta tinha a concordância de 91% dos participantes.

A pesquisa também identificou que 64% dos entrevistados defendem a pena de morte para crimes como homicídio e estupro. Por outro lado, 92% são favoráveis ao uso de câmeras nos uniformes de policiais.

Em relação ao acesso às armas de fogo, 70% discordam da facilitação da compra e da posse, enquanto 28% concordam. A liberação do uso da maconha e a regulamentação de seu comércio são rejeitadas por 71% dos participantes, contra 26% favoráveis.

O levantamento também abordou a privatização dos serviços públicos de saúde e educação. Nesse caso, 64% dos entrevistados se posicionaram contra a medida, enquanto 28% manifestaram concordância.

Sobre questões relacionadas aos costumes, 62% consideram que o homem deve ser o responsável pelo sustento da casa. Ao mesmo tempo, 59% discordam da afirmação de que as mulheres precisam ter filhos para se sentirem realizadas, e 77% rejeitam a ideia de que homens não devem chorar diante de outras pessoas.

Questionados sobre a possibilidade de prisão de mulheres que realizam aborto, 49% discordaram da medida, enquanto 45% manifestaram concordância.

O estudo também investigou a identificação ideológica dos brasileiros. Segundo os resultados, 48% se consideram conservadores, 23% progressistas e 28% afirmam não se identificar com nenhuma das duas classificações.

A discussão sobre a redução da maioridade penal permanece no Congresso Nacional. Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas previstas na legislação específica para crianças e adolescentes.

A Quaest ouviu presencialmente 2.004 eleitores em todo o país, entre 30 de outubro e 2 de novembro de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marcello Casal Jr.

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Andrei Rodrigues nega crise interna na PF e acusa “vozes isoladas” de tentar enfraquecer instituição

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, negou nesta segunda-feira (16) a existência de uma crise interna na corporação e afirmou que grupos com interesses particulares tentam comprometer a credibilidade da instituição. As declarações foram feitas durante a cerimônia do Dia do Policial Federal, em Brasília, em meio à repercussão do afastamento de dois […]

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, negou nesta segunda-feira (16) a existência de uma crise interna na corporação e afirmou que grupos com interesses particulares tentam comprometer a credibilidade da instituição. As declarações foram feitas durante a cerimônia do Dia do Policial Federal, em Brasília, em meio à repercussão do afastamento de dois delegados que atuavam em investigações relacionadas ao Banco Master.

Durante o discurso, Andrei afirmou que a instituição mantém sua autonomia e contestou as críticas à atual direção. “Não há crise, racha interno e muito menos perda de autonomia na Polícia Federal”, declarou.

O posicionamento ocorre após o afastamento de Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de coordenação na área responsável por investigações de corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Os dois participaram da elaboração de relatórios relacionados ao Banco Master, incluindo documentos que mencionam integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o banqueiro Daniel Vorcaro.

As mudanças provocaram questionamentos da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que considerou insuficientes as explicações apresentadas pela direção da corporação. A entidade também cobrou esclarecimentos sobre a determinação de refazer documentos produzidos no âmbito das investigações.

A Polícia Federal, por sua vez, sustentou que as alterações ocorreram por razões administrativas, dentro de uma reorganização interna. A controvérsia também levou Andrei Rodrigues a se desligar da associação que representa os delegados.

Sem mencionar diretamente os responsáveis pelas críticas, o diretor-geral afirmou que existem tentativas de enfraquecimento da instituição, especialmente após o período eleitoral. Ele também declarou que não será intimidado por ataques dirigidos à corporação, a ele e a seus familiares.

Andrei atribuiu parte das disputas a interesses relacionados ao controle de posições estratégicas dentro da Polícia Federal. Segundo o dirigente, a corporação reúne mais de 16 mil servidores distribuídos por mais de 100 unidades, que devem atuar com independência técnica e respeito às normas institucionais.

A situação também chegou ao Congresso Nacional. O diretor-geral foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o afastamento dos delegados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (18).

O Ministério da Justiça também solicitou informações sobre as mudanças na equipe e a produção dos relatórios relacionados às investigações do Banco Master.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Afogados conta com cinco pré-candidatos a prefeito. Hoje, qual desses teria seu voto?

Hoje, com a notícia de que Gal Mariano será pré-candidata a prefeita de Afogados da Ingazeira, a cidade tem cinco nomes colocados como possíveis postulantes. A depender das arrumações, esse número pode diminuir (mais provável) ou até aumentar. Por ordem alfabética, Daniel Valadares (MDB), Danilo Simões (PSD), Edson Henrique, Gal Mariano e Vicentinho. Hoje, quem […]

Hoje, com a notícia de que Gal Mariano será pré-candidata a prefeita de Afogados da Ingazeira, a cidade tem cinco nomes colocados como possíveis postulantes.

A depender das arrumações, esse número pode diminuir (mais provável) ou até aumentar.

Por ordem alfabética, Daniel Valadares (MDB), Danilo Simões (PSD), Edson Henrique, Gal Mariano e Vicentinho.

Hoje, quem teria seu voto?

Com 97,98% de transparência, Câmara de Brejinho recebe Selo Diamante pela primeira vez

A Câmara Municipal de Brejinho, no Sertão do Pajeú, recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública de 2026, a classificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Segundo informações divulgadas pelo Legislativo municipal, a instituição alcançou um índice de 97,98% na avaliação deste ano. O resultado representa uma mudança em relação a 2023, […]

A Câmara Municipal de Brejinho, no Sertão do Pajeú, recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública de 2026, a classificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Segundo informações divulgadas pelo Legislativo municipal, a instituição alcançou um índice de 97,98% na avaliação deste ano.

O resultado representa uma mudança em relação a 2023, quando a Câmara registrou 19,91% no índice de transparência. Em três anos, o percentual informado pela instituição passou para 97,98%, uma diferença de 78,07 pontos percentuais.

O Selo Diamante é concedido pelo programa coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos tribunais de contas estaduais. A avaliação considera a disponibilização de informações públicas nos portais oficiais, incluindo dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e outras atividades administrativas.


Para receber a classificação Diamante, os órgãos precisam alcançar índice igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios considerados essenciais pelo programa.

De acordo com a Câmara de Brejinho, esta é a primeira vez que o Legislativo municipal atinge o nível máximo da certificação. O reconhecimento está relacionado ao cumprimento dos critérios de transparência avaliados pelo programa, não representando, por si só, uma aprovação da regularidade das contas públicas.

Foto: Divulgação

Da Espanha, Lula diz que volta ao Brasil com “muita vontade de trabalhar” e manda recado: “Se preparem”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nesta segunda-feira (16), diretamente de Madri, na Espanha, após uma reunião com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. Na gravação, Lula afirmou que retorna ao Brasil ainda nesta segunda com disposição para retomar as atividades do governo e intensificar o diálogo com a população. “Estou […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nesta segunda-feira (16), diretamente de Madri, na Espanha, após uma reunião com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. Na gravação, Lula afirmou que retorna ao Brasil ainda nesta segunda com disposição para retomar as atividades do governo e intensificar o diálogo com a população.

“Estou regressando ao Brasil hoje à noite para fazer com que as coisas aconteçam no Brasil mais rapidamente. Eu estou voltando com muita vontade de trabalhar”, declarou o presidente.

Lula gravou o vídeo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), embaixo de uma oliveira que, segundo o presidente, tem aproximadamente 600 anos. O petista comentou a passagem pela Espanha e informou que havia acabado de deixar o Palácio da Moncloa, sede do governo espanhol, onde se encontrou com Sánchez.

O presidente também fez referência à rouquidão que apresentou durante os compromissos internacionais e disse que pretende ampliar suas conversas com os brasileiros após o retorno.

“A minha rouquidão está terminando. Então se preparem, se preparem, que eu quero conversar muito com o povo brasileiro quando eu voltar”, afirmou.

Durante a gravação, Janones mencionou as agendas realizadas na COP31, na Turquia, e na cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas. O parlamentar avaliou positivamente os compromissos e destacou a ampliação das relações institucionais com a Espanha.

Antes de encerrar o vídeo, Lula voltou a mencionar o retorno ao país. “É isso, gente. Nos aguarde. Daqui a pouco estaremos em casa. Estamos voltando com muita coisa boa para o Brasil”, disse.

A passagem por Madri encerra a primeira viagem internacional de Lula após sua reeleição, em outubro. O encontro com Pedro Sánchez ocorreu a menos de duas semanas das eleições legislativas espanholas, previstas para 29 de novembro.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com o recado de Lula antes de retornar ao Brasil.

Frame: Reprodução/Vídeo

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