PE-197 recebe manutenção asfáltica

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei (nº 5.022/19) que dá prioridade a famílias vítimas de desastres naturais no programa Cartão Reforma segue análise do Plenário do Senado. A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na reunião da comissão desta terça-feira (18).

Danilo Cabral apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco, e foi aprovado em agosto do ano passado na Câmara dos Deputados. “Nossa proposta está ainda mais atual. Acabamos de ver o que aconteceu em Minas Gerais e no Espírito Santo, em janeiro, e em São Paulo na semana passada. Precisamos garantir o direito das pessoas que foram vítimas de desastres naturais de reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

O projeto de lei altera o artigo 8º da lei à lei 13.439, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados.

Em sua justificativa, Danilo Cabral disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. “Trata-se de distribuição eficiente dos recursos para que se possa implementar ação tão relevante para a sociedade”, afirmou o relator Veneziano Vital do Rêgo.

Neste domingo (12), um artigo de opinião do professor Sebastião Alves dos Santos, publicado no Ecoa UOL, fortalece o texto principal da Coluna do Domingão, do Blog.

O texto do professor Sebastião destaca o sertão do semiárido brasileiro como um lugar de extrema importância e complexidade, transcendendo suas características geográficas áridas. 

Ele ressalta a relação entre o ambiente desafiador e a resiliência dos habitantes locais, destacando a riqueza cultural, social e ambiental da região. Aborda também as práticas de sobrevivência adaptadas ao clima, a biodiversidade da Caatinga e a importância da preservação desse ecossistema único. 

Além disso, enfatiza a necessidade de valorizar as tradições locais e fortalecer as comunidades rurais para garantir um futuro sustentável. Por fim, ressalta o sertão como um lembrete da importância da conservação ambiental e da diversidade cultural em um mundo globalizado assim como foi defendido na Coluna. Leia abaixo a íntegra do artigo:

Por que o sertão do semiárido é um pilar para o equilíbrio do mundo

Por Sebastião Alves dos Santos* – Colaboração para Ecoa, de Arcoverde (PE)

No vasto mosaico que é o planeta Terra, há lugares que transcendem a sua geografia física e se tornam símbolos de resiliência, diversidade e complexidade. O sertão do semiárido brasileiro é um desses lugares.

Em sua vasta extensão de terra seca, onde o sol escaldante parece desafiar qualquer forma de vida, reside uma riqueza inestimável que vai além das aparências superficiais. Em primeiro lugar, é crucial reconhecer a relação intrínseca entre o sertão de pluviosidades baixas e irregulares e o meio ambiente que o cerca.

As condições climáticas extremas, caracterizadas por longos períodos de seca e escassez de recursos hídricos, desafiam os habitantes dessas terras de poucas águas a desenvolverem técnicas de sobrevivência únicas. Nesse contexto adverso, surge uma simbiose entre o homem e a natureza, onde cada gesto humano é uma tentativa de harmonização com o ambiente natural.

No coração da Caatinga, onde a seca castiga e a vegetação parece desafiar a vida, encontramos uma riqueza exuberante. Do ponto de vista ambiental, o bioma é um tesouro de biodiversidade e adaptabilidade. Nesse ecossistema único encontramos plantas, microrganismos, insetos e animais que desenvolveram mecanismos extraordinários de sobrevivência às condições adversas do clima árido.

As práticas agrícolas adaptadas ao clima como o cultivo de plantas resistentes à seca e a construção de cisternas para captação de água da chuva são exemplos dessa relação simbiótica. Portanto, essa região não é apenas um deserto inóspito, mas sim um ecossistema rico e diversificado, cuja preservação é vital para o equilíbrio ambiental global.

Além da sua importância ambiental, o sertão possui uma riqueza cultural e social que merece ser celebrada e preservada. As comunidades que habitam esse grande território são verdadeiras guardiãs de tradições ancestrais, transmitidas de geração em geração. Os laços familiares e comunitários são fortalecidos pela solidariedade e pela necessidade mútua, criando uma rede de apoio incomparável.

 

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Nesse contexto, as questões existenciais que permeiam o cotidiano do sertanejo são tão profundas quanto em qualquer metrópole cosmopolita. A luta pela subsistência, a busca por uma vida melhor e o enfrentamento das adversidades são desafios universais que unem todos os seres humanos, independentemente do contexto em que vivem.

Portanto, afirmar que o sertão é simples é ignorar toda uma gama de nuances e intrincadas camadas que compõem sua essência cultural e social.

Diante dessas considerações, torna-se evidente que esse espaço tão vasto desempenha um papel fundamental no equilíbrio do mundo. Sua importância transcende as fronteiras geográficas e se estende a toda a humanidade. Preservar e valorizar esse ecossistema único é uma responsabilidade que recai não apenas sobre os habitantes locais, mas sobre toda a sociedade global.

Somente por meio de um compromisso conjunto com a conservação ambiental, o respeito às tradições culturais e o fortalecimento das comunidades rurais, poderemos garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras.

Em um mundo cada vez mais homogeneizado, onde o traçado do mosaico cultural e ambiental está sob constante ameaça, o sertão permanece como um lembrete poderoso da importância da preservação da natureza e da valorização das tradições locais. É preciso reconhecer e celebrar a complexidade e a diversidade que tornam o sertão tão único e precioso. Somente assim poderemos construir um mundo verdadeiramente equilibrado e harmonioso para todos.

*Sebastião Alves dos Santos é professor de agroecologia, ambientalista, permacultor e ser vivo da Caatinga. Fellow Ashoka, é conselheiro estadual de Meio Ambiente de Pernambuco e sócio fundador do SERTA. Finalista do 2º Prêmio Ecoa, na Categoria Causadores.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou, mais uma vez, sua preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 13.855, que entrou em vigor no último dia 05 de outubro, e aumenta a punição para os transportes alternativos.

“Nosso pronunciamento é para tratar novamente do transporte alternativo e escolar no Brasil. Estou muito preocupado porque essa Lei que já entrou em vigor, praticamente acaba com esse tipo de transporte. Até porque foi um transporte criado por nós, quando Ministro de Trânsito, no Governo de Itamar Franco e que ajudou muito no desenvolvimento do país e na mobilidade das pessoas”, disse.

O deputado lembrou que apresentou o Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, e que já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA) e cobrou agilidade na elaboração do parecer do PL.

“Apresentei um projeto de lei que está na Comissão de Viação e Transporte há mais de um mês nas mãos do eminente deputado Paulo Azi e ainda sem parecer. Eu preciso desse parecer, urgentemente, para que tantos trabalhadores e a população não se prejudiquem. Não podemos ficar aguardando um parecer durante um mês de um assunto tão importante, que afeta a mobilidade das pessoas”, explicou.

O socialista encerrou o discurso fazendo um apelo: “quero fazer um apelo para que a presidência dessa Casa, do Congresso Nacional, possa conversar com o deputado Paulo Azi para que ele faça urgentemente esse relatório na Comissão de Viação e Transporte e que a gente possa ver o mais rápido possível essa lei ser suprimida totalmente porque é uma lei que acaba com a mobilidade da sociedade brasileira e com o transporte dos estudantes mais humildes”, concluiu.

A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passou a valer a partir desse sábado (5).

De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, nos últimos seis meses as ruas da cidade ganharam mais de 9 mil metros quadrados em obras de calçamento. A gama de obras possui também  a parceria operacional de equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município.

“O investimento total nestas obras foi de R$ 1.130.221,30, sempre atentando também para a instalação de rampas de acessibilidade, de acordo com as normas técnicas vigentes”, afirmou o secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aíldo Biserra, adiantando que os recursos são oriundos do Ministério das Cidades.

Vários bairros foram contemplados com as obras, tais como: São Miguel, JK, Boa Vista, Cohab II, Pôr-do-Sol, entre outros. Tiveram seus calçamentos concluídos as ruas: Antônio de Moura Cavalcanti (São Miguel), Baraúnas (São Miguel), Venezuela (JK), Jamaica (JK), Equador (JK), Maria do Carmo Nunes (Boa Vista), Travessa Fernando Ferrari (Boa Vista), Rua 13 (Cohab II), 25 de Dezembro (Pôr-do-Sol), Travessa Quitéria Rosa Gomes (Pôr-do-Sol), Rua Projetada 1 (Pôr-do-Sol), José Maria Cavalcanti (Pôr-do-Sol) e Luiz Alves (Pôr-do-Sol).

“Vale lembrar que, em cada artéria que o pavimento foi feito, também readequamos todas as calçadas existentes, deixando-as padronizadas com a política nacional de acessibilidade”, ressaltou Aíldo Biserra.

Segundo os técnicos envolvidos nas obras, na intervenção específica de acessibilidade chegou-se a mais de 5 mil metros quadrados de implantação de novas calçadas e rampas. Em breve, será iniciado o saneamento da Rua 15 (Cohab II). Já as ruas 22 de Setembro (no Sucupira) e Uruguai (no JK) se encontram em fase de execução.