PCPE prende professor em Afogados da Ingazeira por assédio e pornografia infantil

A chuva a chuva caiu com força em algumas comunidades rurais de Itapetim, Brejinho (PE) e São José do Egito nesta terça-feira de carnaval,  levando alegria e alívio para os agricultores. A informação é do Blog Marcelo Patriota.

Em São José do Egito, de acordo com dados do IPA foram 37,5 milímetros. Em Itapetim a chuva foi de 95 milímetros. No domingo (15) no Sítio Pitombeira, na zona rural de Itapetim, foram registrados 119 milímetros.

A Comunidade de Serrinha registrou 115 milímetros. Moradores relataram volumes de até 112 milímetros em alguns pontos da cidade.

Chovbeu também em outras áreas do Pajeú, como Tabira, São José do Egito, Santa Terezainha (83 milímetros), Quixaba, Carnaíba Tuparetama, Solidão e Afogados da Ingazeira.

Pensando nas pessoas que inevitavelmente precisam sair de casa para bancos, mercados, farmácias ou outros estabelecimentos de atendimento ao público, e estão nas ruas vulneráveis ao contágio, a secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tabira está instalando pias nos locais mais movimentados, para que essas pessoas higienizem as mãos.

A estrutura da pia é composta por um recipiente de sabonete líquido e um suporte para papel toalha.

Desde o mês de março, a secretaria vem desempenhando inúmeras atividades preventivas ao Covid-19, que vão desde orientações nas ruas até a fabricação e distribuição de máscaras, de álcool em gel e também cestas básicas para as famílias que estão sem trabalhar nesse período. As ações estão sendo recebidas positivamente pela população tabirense.

Para encerrar a programação da semana de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes em Cabrobó, no sertão do São Francisco, foi realizada uma grande caminhada tendo o envolvimento de todos que fazem a secretaria municipal de Assistência Social, escolas da rede, colaboradores da administração e a população cabroboense.

O alerta para se denunciar casos de violência contra os menores, esteve sempre no foco principal das atividades durante toda a semana, conscientizando para a importância do Disque 100. Neste 18 de maio, além da grande caminhada pelas ruas centrais do município, foi distribuído material explicativo sobre a campanha em lojas e residencias, para fortalecer junto à sociedade, a rede de proteção à crianças e jovens no município.

As escolas da rede municipal também estiveram envolvidas na programação com encenações, atividades lúdicas e apresentações diversas. “Estamos atentos, fortalecendo as políticas públicas de proteção às famílias mais vulneráveis e incentivando a população a denunciar casos de abuso ou de exploração a menores em nossa cidade”, assinalou Paulo Gonçalves, secretário de Assistência Social de Cabrobó.

Por Juliana Lima

Apesar da Secretaria Estadual de Defesa Social ter divulgado recentemente que houve redução nos números da violência em Pernambuco, as estatísticas de casos de estupro assustam na região de Serra Talhada.

Balanço realizado pelo Farol de Notícias junto à Delegacia de Polícia local mostra que foram registradas 27 ocorrências de violência sexual somente na cidade de Serra Talhada nos últimos dois anos, em pleno período da pandemia da Covid-19. Foram 11 boletins registrados em 2020 e 16 boletins em 2021.

Em relação à área atendida pela 21ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, os números são ainda mais preocupantes. Somente em 2020 foram registrados 31 casos na região e em 2021 o número subiu para 41 casos. A Polícia Civil não revelou mais detalhes sobre o andamento das investigações ainda em aberto referentes aos casos de violência sexual em Serra Talhada e municípios da região.

Um dos casos de violência sexual de grande repercussão aconteceu no último mês de dezembro na cidade de Flores. Uma jovem de 29 anos foi vítima de estrupo coletivo ao ser violentada por três homens. Ela denunciou a agressão à polícia e um dos suspeitos foi preso. Os outros dois permanecem foragidos. Os envolvidos filmaram o crime e as imagens se espalharam na internet.

Os casos de violência sexual devem ser denunciados aos órgãos oficiais, a exemplo das delegacias de polícia e do Ministério Público. Se o abuso envolver crianças ou adolescentes, a denúncia também poderá ser feita no Conselho Tutelar ou através do Disque 100. Violência contra mulheres pode ser denunciada através do 180.

LEGISLAÇÃO

De acordo com o Art. 213 do Código Penal Brasileiro, “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. 

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.