Paulo prestigia posse de monsenhor Luciano como novo vigário-geral da Arquidiocese de Olinda e Recife

Consultor Jurídico

O blogueiro Paulo Henrique Amorim perdeu seu último recurso e terá de cumprir pena de prisão de 1 ano e oito meses em regime aberto, convertida em restrição de direitos. Ele foi condenado pela prática de injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira da TV Globo em 2009.

No início de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já determinara a pronúncia de imediato trânsito em julgado da condenação do blogueiro. A advogada do réu, Maria Elisabeth Queijo insistiu com novo pedido de medida cautelar contra a decisão — que não foi conhecido, agora pelo ministro Celso de Mello.

Nesta quinta, Amorim sofreu outra derrota. Agora para o ministro Gilmar Mendes. Depois de quase três anos de tentativas frustradas, o advogado André Silveira conseguiu junto à 18ª Vara Cível de Brasília a penhora de 30% do que o apresentador recebe da TV Record mensalmente.

É que, embora condenado a indenizar o ministro — a quem ataca sistematicamente —, Amorim ocultou seu patrimônio em nome de terceiros e em uma empresa offshore em paraíso fiscal (Ilhas Virgens Britânicas).

Em valores atualizados, o blogueiro ainda deve ao ministro cerca de R$ 120 mil. Gilmar, assim como Heraldo, doa todas as indenizações que recebe para instituições beneficentes.

Nesta quinta-feira (14), o médico Dr. Diomar Pegado, de 54 anos, foi encontrado morto em uma de suas propriedades, no Alto do Cascavel, em Princesa Isabel, Sertão da Paraíba. A causa da morte permanece desconhecida, mas a notícia rapidamente gerou comoção entre familiares, amigos e a comunidade local.

A ausência do médico em casa, no bairro AABB, despertou preocupação entre os familiares. Ao notar que Dr. Pegado não havia retornado, um de seus filhos dirigiu-se à chácara da família, onde o encontrou já sem vida na piscina da propriedade. Ainda não se sabe o que pode ter ocasionado a tragédia, e autoridades devem apurar o caso para entender as circunstâncias da morte.

Dr. Diomar era clínico geral e mantinha uma extensa atuação na região, prestando atendimento em diversos municípios, incluindo Tavares, onde trabalhava no Hospital Municipal José Leite da Silva e onde tinha plantão previsto para a própria quinta-feira.

Seu falecimento representa uma grande perda para a comunidade médica e para as cidades em que atuava. Nas redes sociais, colegas e pacientes lamentaram a partida de um profissional reconhecido pelo cuidado e pela atenção com que exercia seu trabalho, deixando um legado de compromisso e dedicação à saúde.

Nesta terça-feira (02), a senadora Teresa Leitão disse ao ministro da Educação Camilo Santana que Estados e municípios não estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. Os dois se encontraram em reunião da Comissão de Educação do Senado.

Anunciado no dia 16 de janeiro de 2023, o reajuste do piso salarial dos professores e professoras foi de 14,95%. O valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

“Há um descumprimento generalizado do piso por estados e municípios. Dou exemplo do meu estado: a rede estadual não está praticando; dos 184 municípios, apenas 31 implantaram o piso, e desses 31 muitos colocando o piso como teto. Faz o piso, mas não repercute na carreira”.

O curioso é que em Serra Talhada, da petista Márcia Conrado, também presidente da AMUPE, há uma guerra em torno do cumprimento do piso. A município ofereceu 5,46%. A classe não aceitou e entrou em greve. A paralisação foi judicializada pela prefeitura. A fala de Teresa tem sido explorada por SINTEST e APROST, Sindicato e Associação da categoria, que tem compartilhado o link com professores, representantes da sociedade e imprensa.

“Esse quadro de descumprimento acontece em todo o país. Diante desta realidade, acredito ser necessário um reestudo e a conscientização sobre a responsabilidade pelo pagamento. Como a atualização do piso já vem há um bom tempo, a gente fica achando meio injustificável ele ainda não ser prática, fica achando injustificável ele ainda não estar incorporado nos orçamentos estaduais e nos orçamentos municipais”.

A sugestão da senadora é que o Ministério da Educação dê um apoio técnico, para que as cobranças possam ser feitas “dentro de um patamar de realidade e de atribuições federativas de cada ente”.

Em resposta à oficialização do Mandato Judicial deferido e expedido pela Justiça do Trabalho de Recife-PE-11ª Vara do Trabalho em atendimento ao Processo nº 0001285-46.2016.5.060011 de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de Pernambuco, tendo como réu o Sindicato dos Empregados de Estabelecimento de Crédito do Estado de Pernambuco-Sindicato dos Bancários de Pernambuco, é oportuno proceder considerações e esclarecimentos públicos acerca da ação em questão.

Primeiramente, mais do que nunca, Fora Temer e todos os golpistas que aportam os ataques contra o Estado de Direito!

Desde já, importa esclarecer que indubitavelmente nossa greve é tão legítima quanto legal, uma vez que o Sindicato dos Bancários de Pernambuco cumpre rigorosamente com todas as determinações estabelecidas na Lei de Greve, entre elas: garantia de 30% de funcionamento dos serviços bancários, priorizando os direitos dos aposentados e pensionistas, prova de vida, troca de senhas e recebimentos de novos cartões; garantia de 100% das salas de autoatendimento através das quais os clientes podem realizar todos os serviços bancários; e, bem como, assegura o abastecimento dos caixas eletrônicos diuturnamente. Oportunamente, advertimos que nosso sindicato não é responsável pela definição dos horários de funcionamento das agências, e sim, tão somente, os próprios bancos. Tendo em vista o exposto acima, a ação impetrada pela OAB-PE só não é totalmente inútil por seu explícito caráter eminentemente corporativista.

No mais, a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, neste caso especificamente-Secção de Pernambuco, não nos surpreende uma vez que a instituição ao longo de sua história, excetuando personalidades singulares, vem se colocando ao lado das elites políticas e financeiras que ordinariamente tentam usurpar a democracia e autonomia econômica brasileira com graves consequências para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Assim foi em 1964 quando a referida instituição se posicionou ao lado do golpe civil-militar financiado pelo capital internacional interessado em dilapidar as riquezas nacionais e assim o faz atualmente diante golpe político, econômico, jurídico e midiático desferido contra o voto de mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras e ainda em curso contra as conquistas sociais adquiridas com muita luta.

Desse modo, para o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a medida da OAB-PE só reforça sua tradição casuísta de apego ao poder hegemônico do qual se locupleta. Em seu argumento jurídico, a referida entidade usa como pretexto as necessidades diárias da população, mas em seguida logo revela o real motivo da ação: “o atendimento exclusivo a ordens judiciais exaradas pelos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, em todo o Estado do Pernambuco, viabilizando o cumprimento dos alvarás expedidos”. Assim, utilizando-se de expediente legal, a OAB-PE assume indevidamente o papel de preposto dos banqueiros que nos últimos seis anos tentam usurpar o direito à greve valendo-se do famigerado Interdito Proibitório.

Se, de fato, a OAB-PE estivesse preocupada com o bem-estar do povo pernambucano usuário do sistema financeiro, como espera fazer crer, deveria colocar entre suas pautas prioritárias: zelar pela segurança dos clientes que diariamente sofrem com os assaltos e demais atos violentos, que só neste ano de 2016, segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), somam 125 casos; fazer cumprir a Lei de Segurança no Recife e ampliá-la para todo Estado e até para Brasil, exigir a redução dos juros e das taxas exorbitantes cobrados pelos bancos que figuram entre os mais altos do mundo; cobrar o fim das longas esperas nas filas de atendimento, reclamar as vendas casadas de pacotes de serviços ao público e demais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Isso, sem citar outras demandas sociais tão relevantes quanto urgentes como a elevação assustadora do número de casos de violência contra as mulheres, LGBT, juventude negra e populações de periferia. Os dados levantados pela Adeppe apontam que só no primeiro semestre deste ano, 2.963 homicídios já foram confirmados em Pernambuco, registrados 5.120 casos de violência contra as mulheres, 1.312 assaltos a ônibus, além de 13 mil veículos roubados.

Tendo em vista o quadro acima, questionamos: O que de fato preocupa a OAB? Nessas pautas, realmente, em defesa do povo pernambucano, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco é protagonista e como tal, vem de público convidar a Ordem para somar-se na promoção de uma sociedade justa, humana e igualitária.

Quanto à ação judicial em questão, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco informa que irá cumprir a determinação legal, mas não passivamente. Em tempo, nosso setor jurídico adotará os remédios legais cabíveis diante da casuísta postura corporativista da OAB-PE travestida de nobre preocupação social.

 Atenciosamente,

 Suzineide Rodrigues

Presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco