Paulo: “o Nordeste estava certo”

O ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, se submeteu na noite de ontem (30), a uma cirurgia para tratar de uma hérnia umbilical. O procedimento, no Hospital da Unimed, já estava programado há mais de dois anos. O procedimento transcorreu bem e Torres já deve ter alta nesta quarta (01).

Em fevereiro de 2016, Torres teve um internamento em virtude de um quadro de Duodenite moderada acompanhada de gastrite erosiva, após tomografia e endoscopia. Ele ficou curado desse quadro. Mas a partir daí, os médicos verificaram a necessidade de um procedimento cirúrgico para tratar da hérnia que já tinha diagnosticada antes. A cirurgia esperou mais de dois anos.

Luciano se prepara para encarar mais um processo eleitoral. Ele, que á aliado do prefeito Lino Morais vai fazer campanha para candidatos aliados do governador Paulo Câmara. Seu Estadual é Diogo Morais. O Federal é João Campos, depois que Fernando Filho migrou para o PE Quer Mudar.

Imagine a Praça Arruda Câmara, tendo a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios ao centro, mais a Avenida Rio Branco com uma iluminação natalina profissional, seguindo os passos de Serra Talhada e Arcoverde?

Esse tipo de investimento, ao contrário das mega festas milionárias, se paga plenamente. Não é alto, mas consegue atrair uma multidão de moradores da cidade e do entorno.

Garanhuns, que começou timidamente, hoje atrai turistas de Pernambuco e Alagoas, arrecadando milhões. Ano passado, dei a ideia no programa Manhã Total de buscar uma consultoria especializada com duas finalidades: projetar a iluminação natalina desse ano e treinar, capacitar os artistas locais que cuidam da iluminação, evitando o discurso de que vai tomar empregos. A iluminação jnão é ruim, mas pode melhorar muito.

A sugestão, dada inclusive à Secretaria de Cultura e Esportes aconteceu em meio às queixas de gambiarras a iluminação natalina ano passado. Infelizmente, a sugestão teve zero aproveitamento.

O Xaxado tomou conta do Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, na madrugada de sábado para domingo (19). A Escola Mancha Verde, atual campeã do carnaval paulistano, levou para a avenida o enredo: “Oxente – Sou xaxado, sou Nordeste, sou Brasil”. 

Serra Talhada foi representada no desfile por treze integrantes do grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que desfilaram no carro alegórico que homenageou o Rei Luiz Gonzaga – responsável por difundir o xaxado para todo o Brasil.

Apesar da importância, o fato foi totalmente ignorado pela Prefeitura, que não usou as suas redes sociais para divulgar. A Prefeita Márcia Conrado também ignorou. Não divulgou o fato, apenas na noite de sábado (18), momentos antes do início do desfile, foi que a assessoria da prefeita resolveu fazer duas postagens alusivas a homenagem à cultura do xaxado.

Além de não divulgar, também não foi enviado nenhum representante da Prefeitura para acompanhar o desfile. 

Comportamento bem diferente de Caruaru, onde a Prefeitura e o prefeito, Rodrigo Pinheiro fizeram uma larga divulgação do desfile da escola de samba carioca, Mocidade Independente de Padre Miguel, terceira escola a desfilar na noite deste domingo (19), no grupo especial do Rio de Janeiro, que levou para a avenida uma linda homenagem aos artistas do Alto do Moura, bairro de Caruaru.

Com o enredo, “Terra de Meu Céu, Estrelas de Meu Chão”, a Mocidade falou sobre os discípulos de Mestre Vitalino, um artesão que se destacou pelas obras criadas com o uso de barro.

Além de ampla divulgação, Rodrigo Pinheiro acompanhou a delegação de artesãos caruaruenses, que desfilaram na Sapucaí. Eles também visitaram o museu do pontal, no Rio de Janeiro. 

Como perguntar não ofende. Por qual motivo a presença dos Cabras de Lampião no desfile da Mancha Verde foi ignorado pela Prefeitura de Serra Talhada?

Em setembro,  Petrolina comemora  123 anos de emancipação política, dia 21. Com programação diversa, a prefeitura preparou um mês com shows gratuitos, esportes e entrega de obras como presente ao município e aos cidadãos que fazem a cidade ribeirinha.

Batizado de ‘Setembro Esportivo’, a programação de esportes em comemoração aos 123 anos da ‘Princesa do Sertão’ promete não deixar ninguém parado. O cronograma de atividades já começa no próximo sábado (8), com atividades em todos os finais de semana. O mês será marcado por campeonatos de futsal; vôlei; judô; caiaque; handebol; capoeira e muito mais. .

Entre o anúncio mais esperado, o aniversário da cidade será celebrado com shows de atrações nacionais.

“Esse é um ano em que Petrolina tem muito o que comemorar: temos obras por toda parte, investimentos na saúde e educação. Para festejar mais um ano de prosperidade, a prefeitura traz Banda Eva e Gabriel Diniz para todos os petrolinenses, além das atividades tradicionais como a ‘Alvorada’ e o desfile de 21 de setembro”, anuncia o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Emicio Junior.

Além do tradicional desfile, que este ano terá como tema ‘Petrolina Monumental: Pertencer é uma Arte’, o mês de aniversário ainda contará com diversas entregas, a exemplo da ciclovia da Avenida Cardoso de Sá.

Confira a programação completa:

8.09 – 3º Campeonato Mini Ramp Skate – Parque Municipal Josepha Coelho

8 e 9.09 – I Festival de Esportes, Cultura e Cidadania do João de Deus  (futsal, capoeira, vôlei, futebol de areia, apresentações culturais) – Praça da Juventude no João de Deus

19.09 – Exposição “Serra da Capivara: o sertão que é Patrimônio da Humanidade” – Tenda Arte e Arquitetura

20.09 – Banda Eva e Gabriel Diniz

21.09 – Alvorada com Philarmônica 21 de Setembro

21.09 – desfile  – ‘Petrolina – Monumental: Pertencer é uma Arte’

22 e 23.09 – I Copa de Futsal Feminino – Homenagem a Linduina – Ginásio Osvaldo de Carvalho

23.09 –  Arrastão Caiaque – do Rodeadouro ao Portal do Rio

29 e 30.09 – Festival de Handebol Master – Ginásio Osvaldo de Carvalho

29.09 – IV Copa de Futebol Society –   José e Maria

30.09 – Festival de Judô Setembro Esportivo – IF Sertão João de Deus

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.