Paulo Maluf entrega o apartamento funcional da Câmara

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

Ex-prefeito novamente se colocou como opção para Estadual em 2022 e condicionou candidatura pelo PT a conversa que terá com Humberto Costa  

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), deu sua primeira entrevista depois de entregar o mandato a Márcia Conrado. Foi na Revista da Cultura.

Claro, Luciano foi chamado a avaliar o novo secretariado de Márcia Conrado e dizer qual foi sua participação nas indicações. “O único contato que recebi de Márcia foi me consultando sobre a indicação de minha esposa para integrar o governo. Fora isso, não tive nenhuma participação”, garantiu.

Sobre os holofotes, que estarão focados na participação de Karina Rodrigues na Saúde, Duque disse que é normal que aconteça, mas que tem dialogado e certo de que ela fará um bom trabalho. Luciano admitiu que Karina precisará conhecer melhor a estrutura da pasta, mas se cercará de uma boa assessoria para realizar um bom trabalho.

Perguntado se a ida para a Saúde não pode gerar rumores de que ela poderia se alçar a nome cotado para cargo eletivo, seguindo o exemplo de Márcia Conrado, Luciano Duque disse não haver a menor possibilidade. “A cidade onde ela até ensaiou ser candidata é Belmonte, terra onde nasceu”.

Perguntado se Márcia Conrado não estaria se isolando muito e entregando muito algumas decisões a assessores – aliados reclamam da dificuldade de contato –  Duque admite que essa decisão pode ter relação com os desafios da montagem de governo, mas destacou que deve tratar do tema com ela. “Ninguém governa em um casulo. E ninguém lidera prefeito, prefeita. Ela sabe disso”.

Luciano Duque destacou que já está atuando em uma consultoria para gestão pública e revelou já contar com os nomes de Josembergues Melo e Josenildo Barbosa, que estiveram com ele nos seus governos.

Sobre 2022, falou como pré-candidato a Deputado Estadual como defensor da pauta municipalista. Ele disse que vai levar o projeto ao Pajeú e outras regiões sertanejas. Mostrou-se preparado para enfrentar a realidade de “cidades loteadas”, com prefeitos já definindo candidatos sem respeito ao discurso de “nome da terra”. Duque disse que sabe da realidade das “capitanias hereditárias” na região e que tem que encarar essa realidade.

Perguntado se será candidato pelo PT diante de divisões que ajudaram, por exemplo, na derrota de Marília Arraes no Recife, Luciano disse que tem uma conversa agendada com Humberto Costa, com quem teve rusgas por estarem em campos opostos no PT, para decidir sobre futuro. “É o momento de consertação no PT”, disse, admitindo ter sido convidado por outras legendas.

O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB), exagerou nas comemorações do seu aniversário, domingo passado.

De acordo com vídeo que “corre trecho” nas redes sociais, o prefeito acompanhava pelas ruas o trio elétrico contratado por ele para a festa e se empolgou.

Tirou a camisa para dançar no meio do povo sem largar a latinha de cerveja na mão, conforme publicação do Blog do Magno.

Os prefeitos ao que parecem não estão ligando para decoro no Sertão. Em julho, o  gestor de Santa Terezinha, Vaninho de Danda, foi flagrado no João Pedro tomando wisky no gargalo e agredindo seu adversário e presidente da Câmara, Doutor Júnior.

Um incêndio atingiu, nesta quinta-feira, o pavilhão dos países na COP 30, área próxima ao Pavilhão do Brasil. Por medida de segurança, participantes tiveram que evacuar a Blue Zone, espaço onde ocorrem as negociações oficiais da conferência.

Parte da estrutura ficou sem energia elétrica após o incidente. As causas ainda não foram confirmadas, mas, segundo a Globonews, há possibilidade de curto-circuito em um estande ou em algum gerador. Autoridades locais seguem apurando o caso.

 

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