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O PL, 4943/2020 assinado pela Bancada do PT na Câmara, foi protocolado nesta quinta (15)

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE), é coautor de projeto de lei que cria o Programa Trabalho e Renda para Todos, apresentado nesta quinta-feira pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados.

A proposta dos parlamentares petistas tem como finalidade a criação de dezenas de milhões de postos de trabalho e de geração de renda, associada à qualificação profissional. Atualmente, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados.

Com a continuidade dos efeitos da pandemia e a incapacidade do governo Bolsonaro, esses números devem seguir crescendo. “Diante disso, nós do PT, apresentamos uma solução para atenuar a crise e dar oportunidades de trabalho à boa parte da população, que está desalentada com a situação do país”, explica Carlos Veras.

De acordo com o texto, o programa proporcionará a todos os trabalhadores e trabalhadoras maiores de idade que não possuem emprego nem recebem benefícios previdenciários a possibilidade de contribuir para a melhoria das condições de vida em sua cidade, ocupando postos de trabalho criados por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil credenciadas.

A proposta envolve os governos federal, estadual e municipal, com execução local, financiamento da União e assistência técnica (qualificação profissional) fornecida pelos estados. Além disso, ela se apoia na capilaridade das unidades do Sistema Nacional de Emprego e dos órgãos gestores das políticas públicas de emprego e renda, os quais existem em todos os municípios e criam uma corrente de informações e iniciativas sobre a força de trabalho ociosa no local e sobre as ofertas de trabalho e cursos de qualificação profissional.

A inscrição ao Programa será feita pelo trabalhador em plataforma eletrônica disponibilizada pela União. A estimativa do custo bruto anual do Programa é de cerca de R$70 bilhões para cada 10 milhões de trabalhadores, a serem custeados por recursos específicos alocados no orçamento da União.

O deputado Carlos Veras lembra que, devido à pandemia, as sessões da Câmara dos Deputados estão sendo realizadas remotamente. “As matérias são votadas diretamente no Plenário e a pauta é decidida na reunião de líderes. É importante a pressão popular para que a proposta avance na Case. É urgente retomar as oportunidades e a economia deste país. Apresentamos, então, este necessário projeto”.

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira (6), no Recife, audiência pública para discutir as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário que estão sob análise do grupo. O debate, com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil lotou o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e foi presidido pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial e responsável pela organização do evento no Estado.

O relator do projeto da reforma política na comissão, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) detalhou o trabalho realizado até o momento e tirou dúvidas dos participantes. Agora, ele levará as questões debatidas para Brasília. Segundo Castro, dos oito Estados brasileiros já visitados pela Comissão Especial para discutir a reforma política, Pernambuco foi o que realizou um encontro de maior riqueza no debate e na participação popular.

Além de Tadeu Alencar e Marcelo Castro, participaram da mesa diretora da audiência pública três ex-governadores do Estado – Jarbas Vasconcelos, Roberto Magalhães e Gustavo Krause – e os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Fausto Campos.

De acordo com Tadeu Alencar, um dos principais objetivos da reforma política é diminuir a interferência do poder econômico nas campanhas eleitorais, garantindo uma maior participação dos cidadãos na disputa por cargos eletivos. “Nesse momento de diversas crises – política, econômica, ética – é importante lembrar que a reforma política é parte da solução desses problemas”, comentou, ao abrir os debates.

O relator Marcelo Castro, por sua vez, ressaltou que a reforma política é uma das grandes dívidas do Congresso Nacional com a sociedade brasileira: “Nos anos 1950, Carlos Lacerda já criticava os gastos nas campanhas eleitorais. Há 30 anos, Marco Maciel defendia que a reforma política era a mãe das demais reformas. Portanto, esta é uma pauta antiga e que não pode mais ser procrastinada pelo Congresso”, advertiu, discorrendo, em seguida, sobre cada um dos pontos contidos na reforma.

Alguns desses pontos foram apresentados pelo relator como sendo de aprovação consensual na Câmara dos Deputados. Entre eles, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos – inclusive para senadores –, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o fim das coligações proporcionais na disputa para o Legislativo. Outros temas, porém, foram listados como mais polêmicos, e necessitam de uma maior discussão. Dois delas foram destacados por Marcelo Castro: o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.

A respeito do sistema eleitoral, o relator citou o exemplo da Alemanha, que uniu o sistema proporcional com listas pré-ordenadas e o sistema distrital, criando um sistema misto. E afirmou que a adoção desse modelo no Brasil tem sido defendida por vários estudiosos. Ao falar sobre este mesmo tema, como convidado, o economista e consultor político Maurício Romão – estudioso de sistemas eleitorais – chamou a atenção para o fato de todos os modelos trazerem vantagens e desvantagens, e lembrou que o do Brasil já vigora há 70 anos, tem funcionado bem mas carece de modernizações.

Outros participantes – tanto da sociedade civil como dos segmentos políticos e partidários do Estado – deram contribuições ao debate. Ao final, o deputado Tadeu Alencar afirmou que o evento foi bem-sucedido e alcançou seus objetivos. “A audiência pública foi prestigiada por deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos, ex-governadores, magistrados, acadêmicos, cientistas políticos e pela sociedade civil. Tivemos uma bela exposição feita pelo relator Marcelo Castro e um debate à altura da contribuição que o Estado de Pernambuco sempre deu às melhores causas nacionais”, concluiu.

A Comissão Especial da Reforma Política já realizou discussões em oito Estados do País. De acordo com Marcelo Castro, pelo menos mais quatro debates locais estão previstos antes do início da sistematização dos dados para a elaboração do relatório final do projeto, que será votado pela Comissão Especial. Uma vez aprovado, seguirá imediatamente para o plenário da Câmara, para votação.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que a partir desta quinta-feira (03.09) o Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 será transferido da Unidade do Rodeio  para o Hospital São José, localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, no centro da cidade.

O Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 seguirá com o mesmo horário de funcionamento, sendo de segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos sábados e domingos, das 7h às 17h.

Os pacientes sintomáticos serão atendidos no ambulatório e aqueles que demandarem observação médica  seguirão para os leitos de retaguarda municipais instalados na mesma unidade hospitalar.

Venho através deste comunicado informar a todos os eleitores do município, aos familiares, amigos e amigas que acreditaram no sonho da alternativa política para Águas Belas que desisto de participar do processo eleitoral deste ano na condição de candidato a Prefeito.

Agradeço a todos que nos acompanharam nesta caminhada e acreditaram no sonho, agora adiado.

Desisto porque continuo a defender como princípio o processo democrático e transparente. A oposição de Águas Belas composta pelos partidos PP, PSDB, PROS, SOLIDARIEDADE, DEM, PR, PRP, PDT e PSC tentou se organizar, mas sem rumo e sem transparência.

Depois de indicar o meu nome para vice-Prefeito e, em seguida, para Prefeito, há 45 dias das eleições acatou uma imposição do Governo do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB): a de apoiar a candidatura do PSB no município.

Nestes termos e sem transparência, discordei em acatar a imposição e, ao mesmo tempo, fiquei impossibilitado de continuar no processo. Em breve estarei me reunindo com as lideranças do nosso grupo para decidir de forma coletiva os próximos passos pensando no futuro de Águas Belas, do nosso grupo político e dos novos rumos de um sonho adiado!

Grande abraço a todos,

Aureliano Pinto

O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE) protocolou junto à Mesa Diretora da Alepe, nesta terça (17), solicitação de urgência na realização do próximo concurso público da instituição. O pedido integra o documento de campanha salarial 2026 da categoria e foi uma das prioridades definidas em assembleia geral extraordinária dos servidores, realizada na última segunda (16).

No pleito, o Sindicato detalha que o último concurso público da Alepe foi realizado há mais de uma década, período em que muitos servidores se aposentaram sem a devida reposição. A entidade solicitou que a Mesa Diretora inicie as tratativas para a criação de comissão formal encarregada da realização do certame.

“É preciso que a Alepe inicie com brevidade os trâmites internos e a criação do grupo de trabalho para o concurso público. Temos hoje servidores com tempo suficiente para se aposentar, o que agrava ainda mais a situação.