Paulo Jucá comemora apoios em Araripina

Por André Luis

A Justiça Eleitoral realizou a cerimônia de diplomação dos eleitos do pleito de 2020, na manhã desta quinta-feira (17), em Triunfo.

Foram diplomados além do prefeito eleito, Luciano Bonfim, seu vice, João Hermano, ambos do Avante, os vereadores: Zé Carlos de Solon (Avante), Leonardo da Areia (Avante), Camilo Ferreira (PSB), Bea (PSB), Nego Rico (PSB), Anselmo Martins (Avante), Macio de Selminha (PSB), Pedro Júnior (Avante), Djaci Marques (Patriota), Bal (Avante) e Léo de Angelina (Avante).

“Agradeço a grande maioria da nossa população que reconheceu o nosso trabalho e concedeu a mim mais uma vez a nobre missão de conduzir o nosso município no mandato que inicia-se em 2021”, agradeceu Luciano Bonfim em postagem em seu Instagram.

“Dedicação e compromisso não faltarão da minha parte, do nosso vice João Hermano e a equipe de governo que estamos formando para fazermos o melhor pela nossa gente e continuar a excelente gestão do prefeito João Batista”, garantiu Luciano, que ainda parabenizou e desejou boa sorte a todos os vereadores diplomados.

O ex-prefeito da Ingazeira, Lino Morais (PSB), teve as contas de 2019 aprovadas com ressalvas pelo TCE em sessão realizada hoje.

Chamou a atenção o voto do relator Valdecir Pascoal. O MP apresentou algumas contestações mas prevaleceu a defesa do gestor no exercício da gestão da prefeitura naquele ano, capitaneada pelo advogado Roberto Morais.

“Eu relato os achados positivos em relação à aplicação na educação, saúde, limite da LRF, contribuições previdenciárias do regime próprio e repasse de duodécimo. Existiram algumas falhas formais na superestimação de receita orçamentária e não recolhimento parcial de contribuições previdenciárias do regime geral na casa de R$ 2 milhões. Mas à luz dos precedentes positivos da gestão e jurisprudência, pesando os achados positivos em maior número, concluo pelo parecer pela aprovação com ressalvas e recomendações de praxe, com envio de cópia ao MPCO”, afirmou no voto.

A maioria da turma, com Carlos Porto, Valdecir Pascoal e Marcos Nobre votaram pela aprovação das contas com ressalvas.

Lino Morais foi prefeito entre 2017 e 2020. Havia uma importante expectativa em virtude do julgamento por conta da expectativa de análise do TCE a críticas por previdência, renúncia de receitas e outros questionamentos, todos derrubados na argumentação da defesa. O advogado Roberto Morais afirmou que prevaleceu o bom senso do Tribunal na decisão.

Lino Morais só tinha essa conta e a de gestão fiscal de 2020 para ser apreciada, com todas as demais aprovadas. Ele é aliado do atual prefeito, Luciano Torres, também do PSB.

No segundo dia do giro pelo Agreste, o pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) visitou, nesta sexta (18), os municípios de Toritama, Santa Maria do Cambucá e Limoeiro. As agendas foram marcadas por encontros com lideranças políticas da região.

Na passagem por Limoeiro, Miguel foi recebido pelo prefeito Orlando Jorge, os deputados Ricardo Teobaldo e Gustavo Gouveia. O pré-candidato a governador conversou com moradores, lideranças e participou de uma solenidade de entrega de ambulâncias na cidade.

Em Toritama, Miguel visitou o prefeito Edilson Tavares. Na Capital do Jeans, o gestor petrolinense conheceu projetos da prefeitura, conheceu uma escola e um centro de saúde público. Miguel almoçou com Edilson Tavares e também discutiu a conjuntura política estadual. 

Miguel ainda teve compromissos em Santa Maria do Cambucá, onde foi recebido pelo ex-prefeito Mário Lima, o ex-vice-prefeito Mário Filho e vereadores. O encontro foi realizado para fechar apoios em prol da pré-candidatura de Miguel. 

A agenda pelo Agreste foi acompanhada também pelo deputado federal Fernando Filho, a estadual Alessandra Vieira, os prefeitos de Orobó, Biu Abreu; de Casinhas, Juliana de Chaparral; vereadores de diversos municípios e pré-candidatos a deputados.

Quem passa pela frente do Centro Cultural Poeta Zé de Mariano, onde funcionava o antigo açougue público em Tabira, observa que a prefeitura está fazendo uma recuperação da fachada do imóvel.

O problema é que, intencionalmente ou não, as pinturas feitas na fachada pelo artista Bozó Bacamarte, natural de Olinda-PE, estão sendo cobertas. O trabalho foi feito na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias quando revitalizou o espaço e o dedicou à cultura.

Nas redes sociais já se vê o lamento de pessoas ligadas ao cultural no Pajeú. Foi o caso da cantora e poetisa Belinha, do grupo As Severinas. Em suas páginas ela mostrou duas fotos e deixou o seu comentário em defesa da arte.

“Tutorial do que não fazer em uma obra de arte”. Em outra foto ela disse: “restauro não é apagar a obra ou pintar por cima”. “Cuidado com o patrimônio, gente! Tem que prestar atenção no serviço!”

Daniel Ferreira da Silva, o Bozó Bacamarte, é oriundo de Olinda e iniciou sua carreira como artista nas ruas, utilizando-se do grafite como meio de expressão. Para isso, buscou no seu próprio cotidiano o repertório iconográfico necessário para nortear todo o seu trabalho como artista.

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.