Temer diz que usará os “recursos necessários” para evitar cassação pelo TSE

Meu caro Nill Júnior,

Como consta na nota em relação à absolvição do Dr. Zeca, em face da Ação Penal ajuizada pelo Procurador Regional da República, que lhe teceu várias acusações de ordem criminal, convém lembrar que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal e curador do patrimônio público. 

Entretanto, com relação à habilitação da Procuradoria-Geral do Município de Arcoverde à referida ação penal, constitui dever processual, à luz do art. 268, do Código de Processo Penal, e não fazê-la, seria ato de prevaricação, figura penal prevista no 319, do Código Penal, e tecer criticas à habilitação processual, é desconhecer conceitos básicos sobre a regra processual.

Contudo, aludir à suposta derrota pessoal em relação à habilitação da Procuradoria-Geral na referida ação penal, ressalte-se que, não se trata de derrota, como é sabido, mas de insucesso momentâneo da ação penal incondicional a cargo do Ministério Público Federal, tendo em vista que a equivocada decisão judicial ainda será submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal Regional dessa Região, cuja apelação ficará a cargo do Eminente Procurador Regional da República, titular da ação penal. 

Derrota, se assim for considerada, seria dos que combatem à má utilização e o mau uso dos recursos públicos, derrota seria dos que lutam pela honestidade e probidade no trato da gestão pública; derrota dos que lutam contra a impunidade!

Ciente, pois, do integral cumprimento de meu dever processual e funcional, enquanto Procurador-Geral, é claro, não medirei esforços para atuar em defesa do Município de Arcoverde, ante fatos que exigem meu posicionamento em nome da probidade, até porque nunca prestei vassalagem aos que se acham poderosos. 

Esse é o dever de todo Procurador-Geral, atuar em defesa da pessoa jurídica de direito público. Atribuir a mim suposta derrota processual, na realidade, essa açodada alegação é um pêndulo oscilando entre a ignorância e a má fé, além de constituir atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

Por fim, convém lembrar Luiz IV, Rei da França, que disse certa vez: “A impaciência em vencer pode, rapidamente, nos fazer perder”. Palmas à impunidade!  

Edilson Xavier de Oliveira – Procurador-Geral do município de Arcoverde

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, encerrou nesta quarta-feira (21) sua agenda administrativa em Brasília.

Em nota, comemorou a garantia de mais de R$ 3,6 milhões em recursos destinados ao município.

Ele esteve acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de Rodrigo Valadares.

Foram assegurados R$ 3  milhões, 660 mil para investimentos em obras de infraestrutura, custeio, serviços de saúde e assistência social. Além dos recursos financeiros, o município também conquistou uma caçamba para reforçar a frota da Secretaria de Obras.

Durante a agenda, Pedro Alves e Marcos Melo se reuniram com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), no gabinete da parlamentar no Senado Federal. Pedro Alves se encontrou ainda com a Governadora Raquel Lyra e e o secretário da Casa Civil Túlio Vilaça, que segundo ele, em breve irão fazer anuncios para Iguaracy.

Foram R4 2 milhões  400 mil com o Deputado federal Renildo Calheiros, R$ 500 mil com o Senador Fernando Dueire, R$ 360 mil com o Senador Humberto Costa, mais R$ 400 mil e uma caçamba com a Senadora Teresa Leitão. A prefeitura informou que os valores serão aplicados conforme o planejamento estratégico das secretarias municipais.

Nota Pública

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:

1. É inegável e inalienável o direito do povo, inclusive dos caminhoneiros, de se reunir e se manifestar pacificamente em protesto contra os aumentos abusivos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a atual política de preços da Petrobras. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.

2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (reduzir os preços dos combustíveis e mudar os critérios da política de preços da Petrobras), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos, ao desmantelamento dos meios de produção e a uma crise humanitária.

3. Por outro lado, é preciso enfatizar, por mais que venham de alguns poucos ou de uma única pessoa que seja, o quanto é contraditório defender a implantação de uma ditadura militar, ao pedir “intervenção militar já”. Ora, num regime militar não há liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.

4. As eleições estão a poucos meses de se realizarem. São as eleições um dos palcos perfeitos aos cidadãos para mudança da representação política, porque todos os deputados, federais e estaduais, senadores, governadores e presidentes (e respectivos vices) só estão no exercício de suas funções porque foram eleitos nas últimas eleições.

5. É preciso ter sempre em mente que a Constituição de 1988 é que protege os cidadãos, inclusive os caminhoneiros, e todas e quaisquer pessoas que os apoiam de serem duramente reprimidos e violentados por suas lutas, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. Enfim, a praça só é do povo na democracia.

6. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e da crise institucional instalada nos últimos anos, ainda é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.

Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e que exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis, pois é necessário que o País volte a produzir e a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas e cargas.

Atenciosamente,

Lúcio Luiz de Almeida Neto – Promotor de Justiça – Coordenador da 3ª Circunscrição

Lorena de Medeiros Santos – Promotora de Justiça

Adriano Camargo Vieira – Promotor de Justiça

Júlio César Cavalvanti Elihimas – Promotor de Justiça

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho – Promotor de Justiça

Ariano Técio Silva de Aguiar – Promotor de Justiça

Eryne Ávila dos Anjos Luna – Promotora de Justiça

Música, luzes e muita cultura, foi o que se viu na abertura oficial do SerTão Mais Criativo, que aconteceu na noite desta quinta (13), em Serra Talhada – PE. Autoridades locais participaram da solenidade que deu o ponta pé inicial aos dias intensos de imersão ao ambiente audiovisual e fotográfico.

O prefeito, Luciano Duque, ressaltou a importância do Sebrae no desenvolvimento do sertão pernambucano. “Parcerias assim que nos garante elevar nosso povo. Capacitando profissionais, oferecendo mão de obra qualificada e pessoas mais empreendedoras”, disse.

Gilberto Freyre Neto, presidente da Fundação Gilberto Freyre, falou da satisfação de fazer parte do seminário que será um divisor de águas para os artistas da terra. “A partir desse evento, nossos artistas terão uma visão mais ampla de como viver com sua arte. Valorizando-as e impulsionando-as para que nossa cultura seja exportada para todos os cantos do Brasil e, porque não dizer, do mundo”.

Ana Paula Santos, analista do Sebrae, gestora do projeto, agradeceu aos parceiros, artistas e as pessoas que prestigiaram o seminário. “Essa é a terceira edição de um projeto que, além de oportunizar possibilidades de conhecimento, gera negócios. Nosso foco é esse, fomentar a cultura e fazer dela uma fonte de renda”.

Mais de 100 pessoas participaram da palestra de Marcos Issa e José Medeiros, sobre fotografia, que contou com a participação de Dona Esmeralda Reis, uma serra-talhadense, que na década de 60 se encantou com um equipamento que registrava imagens e paisagens, até que conseguiu comprar um e, por 25 anos, complementou a renda familiar fotografando.

“A fotografia tem a cara muito masculina, e dona Esmeralda rompeu com esse estereótipo no sertão e na década de 60”, conta Álvaro Severo, fotógrafo responsável pelo I Salão de Fotografia, lançado no SerTão Mais Criativo, com o intuito de provocar fotógrafos da região de enviar suas imagens para passar por uma avaliação criteriosa, onde serão escolhidas as melhores fotos e receberão uma premiação.

Ainda de acordo com Álvaro, o I Salão de Fotografia vai homenagear dona Esmeralda e Alejandro Garcia, “um estrangeiro, argentino, que se apaixonou tanto pelo Sertão que o escolheu para morar”, finaliza.

Na manhã desta sexta (14), aconteceu uma saída fotográfica na fazenda Barreiros, de iniciação à fotografia documental. Na programação deste sábado, Seminários sobre Financiamentos Culturais, Editais de financiamento da Secretaria de Cultura do estado de Pernambuco, Economia Criativa, Rodada de Negócios.

Às 18h, na Câmara, Seminário “Viagem em torno do palco – O Artista Empreendedor” com Jessie Quirino”. Às  20h30, Grupo de Xaxado Zabelê, Lançamento do Livro Lampião e o Sertão do Pajeú e Audições: Coletivo Mangaio e Coletivo Ebasta no Som na Rural. Haverá feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.

No domingo, 16, das 13h às 17h, Oficina “Design: introdução ao Branding e suas estratégias” com Iran Pontes, do  Porto Digital.