Paulo entrega novo pátio comercial a feirantes de Arcoverde‏

Por Anchieta Santos – Com edição de André Luis

Muitos prefeitos pernambucanos estão contando com o dinheiro do pré-sal para fazerem obras em seus municípios visando à reeleição.

O leilão da cessão onerosa está marcado para hoje e se tudo sair como previsto renderá R$ 106 bilhões para a União, os Estados e os Municípios.

Os prefeitos apostam também em recursos (devolução) do Fundef. O Prefeito de Ingazeira Lino Morais (PSB) prometeu ouvir a Câmara para definir onde vai aplicar o dinheiro, mais a sua sugestão é investir em obras hídricas, saneamento, iluminação pública e Praças.

Já o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, falou em entrevista aos comunicadores André Luis e Micheli Martins durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM do dia 16 de outubro e os recursos são muito aguardados pelo fato de que há muitos municípios com déficit. Ele disse que o dinheiro pode ser usado para quitar compromissos como pagar precatórios, previdência… “é uma coisa que não resolve, mas ajuda a adiantar pelo ao menos para alguns municípios”, afirmou.

Há ainda os casos de desequilíbrio fiscal que o dinheiro pode ajudar a sanar. No Pajeú, cidades como Tabira, Calumbi e Santa Terezinha tem problemas fiscais e em alguns casos rombo nas finanças, fruto de desmantelo na gestão. Devem usar os recursos par ajudar a tentar equilibrar as contas.

A previsão é de que Pernambuco terá direito a R$ 508 milhões. Já os municípios do Pajeú vivem a expectativa de receberem 28,2 milhões com a divisão. Veja abaixo a previsão de quanto receberá cada município da região:

Serra Talhada: R$ 4,4 milhões – Afogados da Ingazeira e São José do Egito: R$ 2,5 milhões –Tabira: R$ 2,2 milhões – Carnaíba  e Flores: R$ 1,9 milhão – Itapetim e Triunfo: R$ 1,5 milhão – Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha: R$ 1,2 milhão – Brejinho, Calumbi, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Tuparetama: R$ 953 mil.

O pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) disse estar animado com sua pré campanha.

socialista disse ao blogueiro Júnior Finfa  que tem conquistado apoios importantes no estado.

“Estou  animado. Nós estamos sendo bem recebidos tanto pelos pernambucanos do Pajeú quanto de outras regiões do Estado como Agreste e Região Metropolitana. Temos andado bastante e animados. O Pajeú vai ter um representante na Assembleia Legislativa de Pernambuco esse ano”.

Paulo confirmou que brevemente deverá anunciar dois anúncios importantes para sua campanha. “A gente tem construído diversos apoios. Deve estar anunciando um apoio importante no sertão e outro no Agreste. Em breve vamos estar anunciando a dizendo à população da força de nossa candidatura a cada dia com mais apoios”.

Sobre a pré-campanha de Danilo Cabral, disse estar confiante. “A gente tem a convicção do crescimento que a candidatura de Danilo já vem apresentando com essa última semana que ele teve com o presidente Lula. A população vai começar a entender essa postulação de Danilo”.

Ele acrescentou que Danilo tem conteúdo e muito a entregar a Pernambuco. “Essa mensagem durante a campanha a população vai começar a entender e saber que Danilo é o melhor para Pernambuco”.

Folha de S.Paulo

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República nesta quinta (7), Joesley Batista, sócio majoritário da J&F, controladora da JBS, afirmou que não recebeu orientações do ex-procurador Marcello Miller para negociar um acordo de delação premiada, nem para gravar o presidente Michel Temer no encontro no Palácio do Jaburu, em 7 de março. Joesley depôs por mais de duas horas na sede da PGR, em Brasília.

Além dele, foram convocados a prestar depoimento outros dois delatores, Ricardo Saud, diretor e lobista do grupo, e o executivo e advogado empresa Francisco de Assis e Silva. As oitivas começaram às 10h.

No áudio suspeito, Joesley e Saud também citam de pelo menos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): a presidente da corte, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Em sua defesa, os delatores alegam que fizeram considerações genéricas sobre os magistrados e que não possuem nenhuma informação comprometedoras sobre eles. Em nota, já haviam pedido “desculpas” pelas declarações feitas na gravação.

Conforme antecipou a Folha, Janot pretende rever a imunidade concedida aos delatores. Ele quer acelerar a mudança porque seu mandato no comando da PGR termina no próximo dia 17 – caso contrário, a decisão ficará nas mãos da sua sucessora, Raquel Dodge.

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.