Paulo discute com CEF nova licitação da folha do Estado

O prefeito eleito de São José do Egito Evandro Valadares ingressou com representação no TCE contra o prefeito Romério Guimarães, a quem acusa de, “após derrota eleitoral iniciar atos administrativos na Prefeitura vedados por lei, com o único intuito de prejudicar o início da sua gestão, engessando a máquina administrativa e prejudicando os cofres públicos”.

Segundo a denúncia Valadares acusa a gestão Romério de abrir o Processo Administrativo sob nº 10085/2016, sob modalidade Pregão Presencial (Registro de Preços) nº 00042/2016 cujo objeto é Contratação de empresa especializada em Gerenciamento de Eventos Esportivos para a realização do festival Esportivo Egipciense.

“O referido processo licitatório é ao menos duvidoso, tendo em vista que além de ser aberto às escuras, possuiu edital dirigido e com falhas grotescas, com termo de referência que não terá como ser cumprido com os ditames do exigido pelo edital”. A licitação ocorreu esta manhã. O Festival Esportivo Egipciense acontecerá entre os dias 21 até 28 de dezembro de 2016.

“O custo total da licitação, somando todos os itens e lotes especificados conforme o anexo I ultrapassam meio milhão de reais, ou seja, R$ 511.915,00 (quinhentos e onze mil, novecentos e quinze reais). É muito estranha pressa do denunciado em realizar o referido Campeonato entre os dias 21 e 28 de dezembro, tendo em vista que a licitação ocorrerá em 19/12/2016, ou seja, o campeonato ocorrerá nesta próxima quarta-feira, de uma licitação que vai acontecer hoje, ou seja, menos de 48 horas”, diz trecho da denúncia.

Assim,  o campeonato ocorreria antes da homologação/adjudicação da licitação.  Há questionamentos técnicos sobre prazos, prazo de entrega das mercadorias, dentre outros itens. “ O campeonato terá supostamente 08 (oito) dias de duração, todavia, serão 79 diárias de filmagens na 1ª fase, 79 diárias de filmagens na 2ª fase, 47 diárias de som, 90 dias de locação de backdrop e vários outros itens”.  A ação pediu suspenção de todos os atos da licitação e procedência da denúncia.

O Conselheiro Marcos Loreto avaliou e enviou ao prefeito Romério Guimarães um Alerta de responsabilização para avaliar a real necessidade financeira da despesa. Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento, ficando sujeito a eventuais penalidades de rejeição de contas, condenação do ressarcimento ao erário e multa”, alertou.

Debate realizado em Brasília aborda a inovação e a sustentabilidade como fundamentais para a redução das desigualdades no país

“É preciso fazer avançar, mais uma vez, o desenvolvimento econômico e social que crie cidadania e reduza as desigualdades do Nordeste, como aconteceu lá atrás nos outros governos Lula e tem a chance de acontecer agora novamente”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, no seminário Desenvolvimento Regional no Brasil: Desafios e Possibilidades para uma Agenda de Inovação e Sustentabilidade Ambiental, realizado nesta terça—feira (3).

Promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o evento fez uma reflexão sobre os novos desafios impostos ao país.

Para Danilo Cabral, o novo projeto nacional de desenvolvimento do Brasil, deve ser baseado na reconstrução de políticas públicas, com a inserção da política de desenvolvimento regional. “O Brasil perdeu, no processo histórico, a capacidade de formulação, de pensar, especialmente nos últimos quatro anos. Agora, temos a oportunidade de juntar esforços e atuar de forma integrada para reduzir desigualdades, respeitando as diferenças regionais”, frisou.

O ministro Waldez Góes, do MIDR, destacou a consolidação da relação entre os atores da agenda de desenvolvimento regional, de forma a atuar de forma sinérgica para reduzir as distorções do país. “Vou reforçar citações do Lula: o compromisso com a democracia, o entendimento das fortes mudanças em relação ao ambiente climático, com impactos sérios no país, e o combate às desigualdades, que é um compromisso que deve ser transversal a todas as políticas públicas”, disse.

A inovação e a sustentabilidade, como destacou o superintendente Danilo Cabral, fazem parte do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) como eixos transversais.  Este é o principal instrumento de planejamento da Sudene para fortalecer o desenvolvimento da área de atuação da autarquia – nove estados do Nordeste e o norte do Espírito Santo e de Minas Gerais. Ele reúne estratégias e projetos que buscam fortalecer as vocações econômicas da nossa região, além de superar, de forma inovadora e ambientalmente sustentável, os desafios que ainda persistem neste território.

Do ponto de vista territorial, o PRDNE destaca 52 áreas estratégicas, localizadas no entorno das cidades-polo, consideradas centros de atração de investimentos para a indução do desenvolvimento no interior da Região. “A ideia é descentralizar as políticas públicas, interiorizar o desenvolvimento para reduzirmos as desigualdades”, explica Danilo Cabral. Ele ressalta que as chamadas cidades intermediárias também são contempladas no Plano. “Esse instrumento será encaminhado para análise do Congresso Nacional e será uma oportunidade para ampliarmos as discussões em torno do PRDNE, com maior contribuição da sociedade”, completou.

Durante o seminário, foi lançado o livro Desenvolvimento Regional no Brasil – Políticas, estratégias e perspectivas. Também participaram do evento a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, do MIDR; a presidente do Ipea, Luciana Servo; o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; o gerente de Fomento às Estratégias Ambiental, Social e Governança, Rogério Araújo, da ABDI; além de representantes da Sudam, da Sudeco e do Banco da Amazônia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou há pouco que o presidente da Comissão Especial da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados será o deputado Aluísio Mendes ( Republicamos/MA) e  o relator, será o deputado Mendonça Filho (União/PE). Mendonça Filho foi relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição e Justiça, onde analisou constitucionalidade do texto e deu parecer favorável à tramitação da proposta. 

Na Comissão Especial, Mendonça vai discutir o  mérito da proposta do Governo na PEC da Segurança. “Agradeço ao presidente Hugo Motta pela confiança. A segurança pública é uma pauta prioritária do país, inquieta a população, que vive aterrorizada com a criminalidade, comunidades inteiras reféns do crime organizado. Precisa ser debatida com profundidade e o Estado brasileiro precisa dar respostas efetivas”, afirmou Mendonça.

O deputado Mendonça Filho acredita que a PEC da Segurança é importante para iniciar o debate, mas insuficiente para apresentar soluções efetivas diante do avanço do crime organizado, já infiltrado no mercado financeiro e  diversas atividades econômicas. 

“O Brasil está na iminência de virar um narcoestado. A operação mostra a tomada do Estado por organizações criminosas em atividades econômicas muito importantes. É um grande grito de alerta”, afirmou  Mendonça, defendendo que a segurança pública no Brasil precisa ir além da PEC e avançar com legislações infraconstitucionais para endurecer penas e enfrentar o crime organizado.

Ricardo Teobaldo (PTB), ex-prefeito de Limoeiro e candidato à Câmara Federal, voltou nesta segunda (14) do Pajeú com acertos consolidados em 12 municípios.

Além disso, recebeu dois importantes apoios que estavam fora de sua contabilidade: do deputado federal José Augusto Maia (PROS) no Polo de Confecções do Agreste e do vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB) no Recife.

A informação é de Inaldo Sampaio em sua coluna de hoje.

Em uma publicação em seu perfil no Twitter, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, declarou voto no candidato Fernando Haddad (PT) para a Presidência. Barbosa, que se filiou ao PSB, quase se candidatou para o cargo, mas desistiu em maio deste ano.

Votar é fazer uma escolha racional. Eu, por exemplo, sopesei os aspectos positivos e os negativos dos dois candidatos que restam na disputa. Pela primeira vez em 32 anos de exercício do direito de voto, um candidato me inspira medo. Por isso, votarei em Fernando Haddad.

Votar é fazer uma escolha racional. Eu, por exemplo, sopesei os aspectos positivos e os negativos dos dois candidatos que restam na disputa. Pela primeira vez em 32 anos de exercício do direito de voto, um candidato me inspira medo. Por isso, votarei em Fernando Haddad.

— Joaquim Barbosa (@joaquimboficial) 27 de outubro de 2018

A última manifestação de Barbosa na rede social, inclusive, foi justamente negando sua participação no pleito presidencial deste ano.