Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas para mandato-tampão

Promovido pela Arpen-PE, evento acontece neste sábado, às 08h30, no Hotel Olho D’água dos Bredos. 

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) realiza neste sábado (03/09) o I Encontro Regional de Registradores do estado.

O evento acontecerá no Hotel Olho D’água dos Bredos, em Arcoverde, a partir das 8h30, e visa discutir melhorias para a categoria, além de levar atualização aos registradores e prestadores de serviços que atuam nos cartórios pernambucanos. Participam do encontro profissionais de todas as regiões (RMR, Zona da Mata, Agreste e Sertão).

De acordo com o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, essa é a primeira vez que um evento como este é realizado em Pernambuco. “Esse intercâmbio entre os registradores e cartórios é essencial para que possamos trocar experiências, avaliar o que vem sendo positivo e o que pode ser melhorado na prestação do serviço à população, além de proporcionarmos a integração da categoria em busca de melhorias para o todo”, esclarece Marcos.

A programação tem início às 8h30, com o credenciamento dos participantes, e às 9h com a abertura oficial do evento. Na sequência, a oficiala titular do RCPN de Itapissuma, Anna Carolina Andrade, fará uma palestra sobre a Lei 14.382/22 e as mudanças de LPR – prenomes, oposição, sobrenomes e união estável, entre outros. A segunda temática, sobre e-proclamas, será abordada pela oficiala titular do RCPN Sertânia, Natália Cordeiro.

O evento será finalizado com uma palestra do oficial titular do RCPN de Petrolina e presidente da Arpen, Marcos Torres, que irá palestrar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Blog de Jamildo

Um ano após trocar o PT, partido que ajudou a fundar em Pernambuco, pelo PCdoB, o deputado estadual e ex-prefeito do Recife João Paulo prevê os dois partidos juntos nas eleições municipais do próximo ano. A construção da estratégia das duas siglas para 2020 deve contar também, na avaliação dele, com o PSB. “No cenário de hoje eu diria que vai haver uma grande composição, no mínimo, desses três partidos: PT, PCdoB e PSB”, disse neste sábado (27), em entrevista ao cientista político Antonio Lavareda, no programa 20 Minutos, na TV Jornal. O programa foi ao ar novamente neste domingo (28), às 11h40, na Rádio Jornal.

João Paulo afirmou que há “amplas possibilidades” de o PCdoB lançar candidatura ao Executivo no Recife, em Olinda ou em Jaboatão dos Guararapes. Derrotado há três anos para Geraldo Julio na capital, o parlamentar disse estar “à disposição” para montar a estratégia do partido para 2020.

No ano passado, o PCdoB elegeu nove deputados federais em sete Estados, quantidade que não era suficiente para superar a cláusula de barreira, e incorporou o PPL para continuar tendo acesso a recursos do fundo partidário. “O PT tem uma coisa de muita ousadia, de muita determinação, de muitos enfrentamentos. O PCdoB tem uma característica muito de composição e pode ajudar ou atrapalhar”, avaliou João Paulo, ao ser questionado sobre o desempenho do seu novo partido. “O grande desafio do PCdoB vai ser qual a estratégia que vai ter para as disputas municipais. Temos que ter uma estratégia mais refinada”.

Hoje, o partido não tem nenhuma prefeitura no Estado, mas ocupa a vice-prefeitura da capital pernambucana com Luciano Siqueira, que esteve no mesmo cargo nas duas gestões de João Paulo, então no PT. Em 2016, a atual vice-governadora, Luciana Santos, presidente nacional da legenda, se candidatou à gestão de Olinda, onde já teve dois mandatos, mas não chegou a ir para o segundo turno.

No mesmo ano, quando PT e PSB ainda estavam em campos opostos, João Paulo foi derrotado pelo atual prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), no segundo turno. Foi o processo de reaproximação entre os dois partidos que o fez deixar a sigla que ajudou a fundar em Pernambuco, há 40 anos.

“Não teve nenhum problema do ponto de vista politico e ideológico com o programa do partido, mas no processo de divergência interna eu acho que sempre está se trocando o essencial pelo acessório”, disse. “No PCdoB, a discussão termina quando você põe em votação. Na maioria das vezes (no PT) quem perdeu não incorpora a outra proposta. A gente viu agora na eleição, tinha a candidatura de Marília (Arraes), tinha a tese da composição (defendida por ele), e mesmo depois da decisão do partido tiveram grupos que resistiram até o final em acatar a decisão do partido”.

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

Giorge Bezerra estava no palanque de Marília Arraes

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), recebeu nesta sexta-feira (17) o apoio do gestor de Camocim de São Félix, no Agreste Central, Giorge Bezerra, que é filiado ao PSD.

“Danilo, conte conosco para essa jornada. Eu tenho certeza que vai dar certo. Estaremos juntos. Vamos caminhar com Danilo e com Lula presidente”, salientou Giorge. 

Em agradecimento, Danilo reforçou que vai aprofundar as parcerias com Camocim a partir de 2023. 

“Quero parabenizar o prefeito Giorge por essas conquistas que ele tem viabilizado para sua cidade. É um prefeito que tem os mesmos compromissos que nosso conjunto de forças, os mesmos valores; que valoriza o recurso público. Vamos fazer muitas parcerias juntos”, salientou o pré-candidato. 

Os dois prefeitos, do PL e do PSD, que declaram apoio a Danilo, votam no irmão de Anderson, André Ferreira, para deputado federal. O socialista segue sua agenda pelo Agreste onde mais tarde realizará mais um “Vamos Juntos, Pernambuco”. O ato político acontece em Bonito.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o não desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O município de Serra Talhada vinha lutando na Justiça pelo desbloqueio e recuperação dos créditos pertencentes aos valores retroativos das verbas pertencentes ao antigo FUNDEF, tendo ajuizado na data de 22/01/2020 o Agravo de Instrumento nº 0800487- 57.2020.4.05.0000 impugnando a Decisão que negou o pagamento das verbas incontroversas do precatório, sob o fundamento de que o Município apenas iria destinar os valores incontroversos a educação e não pagaria honorários.

“No entanto, nesta segunda-feira (29), durante sessão de julgamento virtual, o TRF-5, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento ajuizado pelo município, nos termos do voto do relator, conforme o processo nº 0800487-57.2020.4.05.0000, mantendo os recursos bloqueados”, diz em nota.

“O Governo Municipal fez o possível para desbloquear o recurso e lamenta a negativa do tribunal. O Município irá recorrer da decisão e continuar batalhando para desbloquear estes valores, importantíssimos para a educação dos serra-talhadenses”, concluiu.