Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas para mandato-tampão

Pregão no valor de quase R$ 5 milhões  representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de pouco mais de R$ 700 mil

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu, monocraticamente, uma medida cautelar, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (08), determinando à Prefeitura de Custódia que não assine o contrato, decorrente do Pregão Presencial n° 03/2019, para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do Município.

A cautelar foi expedida com base em opinativo técnico do inspetor Ivan Camelo Rocha, da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou irregularidades e riscos de dano aos cofres públicos do município, tendo em vista que o pregão no valor de R$ 4.966.152,16, representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de R$ 743.201,00.

Além de determinar, com urgência, que o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Manuca de Zé do Povo não assine, e, caso já tenha assinado, suspenda o contrato decorrente do Pregão, o conselheiro também determinou a abertura de uma auditoria especial no TCE, para analisar a aquisição do medicamentos, com o devido contraditório e ampla defesa.

O prefeito tem 5 dias, a partir do recebimento da cautelar, para apresentar defesa ou adotar as providências que entender cabíveis. O processo da cautelar será enviado para referendo na Primeira Câmara do TCE.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na última sexta-feira (06), de um fórum de debates com prefeitos, vereadores e deputados das cidades que serão beneficiadas com o projeto da transposição do Rio São Francisco. O encontro, que aconteceu em Juazeiro do Norte (CE), foi promovido pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras da transposição.

Segundo o presidente da comissão, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), o objetivo do evento foi criar uma sinergia entre União, Estados e Municípios, para que as obras atendam a população o mais rapidamente possível.

O debate contou com a presença do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério das Cidades, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA), Secretaria das Cidades do Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Caixa Econômica Federal, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), e União dos Vereadores do Ceará (UVC).

Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório que aponta risco de poluição das águas do projeto de transposição. De acordo com o TCU, 57% dos municípios da área de influência direta do projeto, ou seja, cidades com proximidade de até 50 quilômetros dos canais, cujo impacto influencia diretamente a qualidade da água, não possuem serviços adequados de esgotamento sanitário nem convênios para construção de esgoto.

De acordo com o representante da Secretaria de Controle Externo do TCU, Tibério César Loureiro, há um gargalo que pode prejudicar a transposição, pois, com a ausência dos sistemas de esgoto, há um elevado risco de poluição das águas, impossibilitando o abastecimento humano.

Gonzaga Patriota lembrou que existem recursos para investir no esgotamento sanitário através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que infelizmente não existe uma política séria para resolver essa situação.

do O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em vídeo postado neste domingo em sua página no Facebook, que uma das lições que ficaram das eleições deste ano foi que o povo quer mais ética.

“(Dilma deve) continuar a política forte de combate à corrupção em que toda e qualquer coisa tem que ser dita porque um governo não tem que esconder absolutamente nada”, disse Lula sem citar o escândalo da Petrobras.

“Acho que a lição (das eleições) que ficou é: o povo quer mais democracia, mais participação, mais esperança, mais ética, quer ser mais ouvido. Quer continuar sonhando. Acho que essas são as mensagens que a presidenta Dilma (Rousseff) deve assimilar do resultado eleitoral e fazer do seu mandato um mandato histórico”.

Lula elogiou a participação popular na eleição, principalmente no segundo turno, quando, segundo ele, “uma parte da sociedade assumiu a campanha de Dilma para se contrapor aos setores conservadores que queriam evitar a continuidade”. Para o ex-presidente, a sua sucessora deve conversar sempre com o povo e manter a relação com a sociedade que estabeleceu na reta final da disputa eleitoral.

A CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (27) a convocação do ex-ministro José Dirceu para prestar depoimento sobre a suspeita de ter recebido propina do esquema de corrupção que atuava na estatal por meio de sua empresa, a JD Consultoria. O ex-chefe da Casa Civil, que está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o início do mês, deverá ser ouvido pelos deputados federais na próxima segunda-feira (31), em Curitiba, segundo o cronograma da CPI.

O depoimento será prestado a uma comitiva de deputados que estará na capital paranaense na semana que vem, entre segunda (31) e quinta-feira (3).

A previsão é que as audiências ocorram no prédio da Justiça Federal no Paraná, onde o juiz federal Sérgio Moro despacha. Apesar de o ex-ministro estar detido por ordem de Moro, o magistrado paranaense, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, não precisa autorizar o depoimento à comissão de inquérito.

De acordo com a assessoria da Justiça Federal, para Dirceu ser ouvido pelos parlamentares basta que a comissão comunique formalmente à 13ª Vara Criminal o dia em que a CPI pretende ouvir o ex-chefe da Casa Civil. Então, o juiz irá solicitar que a Polícia Federal (PF) providencie escolta para o ex-ministro se deslocar até o local da oitiva.

O requerimento de convocação de Dirceu foi aprovado na manhã desta quinta de maneira simbólica (sem a contagem de votos) junto com outros pedidos de convocação para ouvir, entre outros, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o ex-gerente de projetos da estatal Celso Araripe de Oliveira.

Condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa, Dirceu cumpria pena em regime domiciliar desde novembro do ano passado.

O Ministério Público Federal investiga se a consultoria de Dirceu prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da estatal. Para a defesa de Dirceu, o petista é um “bode expiatório” e a prisão dele tem “justificativa política”.

Em janeiro, Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da JD e do próprio ex-ministro. A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo informações da defesa do ex-ministro. A empresa declarou que os contratos com as construtoras não têm qualquer relação com os contratos sob investigação da Petrobras.

Em depoimento à PF, o ex-representante da Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, contou que Dirceu usou “diversas vezes” seu avião após ter deixado o comando da Casa Civil, em 2005. Camargo também relatou às autoridades que o petista interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional japonesa Toyo garantisse contratos com a petroleira. (G1)

Multas em Pernambuco somam  R$ 1,1 mihão

As multas aplicadas pelo Procon-PE, às agências da Caixa Econômica Federal, que não estão cumprindo medidas para impedir aglomerações e evitar a propagação da Covid-19, já somam o total de R$ 1,1 milhão.

Hoje (27), foram encontradas irregularidades em mais seis novas agências, a do Teatro Marrocos, Espinheiro e do Pina, todos no Recife, além das agências localizadas em Barreiros, Vitória de Santo Antão e Serra Talhada, no Interior do Estado.

O órgão também monitorou agências já multadas anteriormente, e, que continuam praticando as irregularidades. São elas: Casa Amarela, Encruzilhada e Ipojuca.

As fiscalizações do Procon iniciaram desde o início da quarentena em Pernambuco. Diversas instituições financeiras foram fiscalizadas e as orientações informadas pelo órgão foram adotadas por diversos bancos. Mas, devido a grande procura à Caixa Econômica, e a permanência das irregularidades, o Procon Pernambuco, emitiu uma medida cautelar direcionada a todas as agências. Cada agência da Caixa que descumprisse as determinações seria multada, em R$ 50 mil, por dia.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. O órgão ainda recomenda que os bancos tenham funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).