Paulo Câmara vai pedir informações sobre obras do FEM

Ministério da Saúde divulga nos próximos dias critérios acordados com estados e municípios para regiões e faixa etária da vacinação

Chegou ao Brasil neste sábado (20) a primeira remessa com cerca de 750 mil doses da vacina contra a dengue que será disponibilizada pelo SUS. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses da vacina fornecidas pela farmacêutica Takeda sem cobrança ao Ministério da Saúde. Uma segunda remessa, com 570 mil doses, tem previsão para ser entregue em fevereiro. 

Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024 – 5,2 milhões de doses – que, de acordo com a previsão informada pela empresa, serão entregues ao longo do ano, até novembro.

Diante da capacidade limitada de fabricação de doses da vacina, cerca de 3,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas em 2024, já que o imunizante precisa de duas doses, com intervalo mínimo de três meses.

A remessa recebida neste sábado irá passar pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviada para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). O Ministério da Saúde solicitou prioridade nestas etapas e a previsão é que todo o desembaraço seja concluído ao longo da próxima semana.

O Ministério da Saúde acordou, em conjunto com Conass e Conasems – órgãos representantes de secretarias de Saúde de estados e municípios – os critérios para a definição dos municípios que irão receber as doses, seguindo as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da OMS.

As vacinas serão destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses. O público-alvo, em 2024, serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Anvisa. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas.

A lista dos municípios e a estratégia de vacinação serão informadas pelo Ministério da Saúde nos próximos dias. A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi analisada de forma célere pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS), que recomendou pela incorporação.

G1

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, falou nesta segunda-feira (19), no Recife, sobre as investigações que estão ocorrendo no Brasil. “Investigação sim, abuso não. Não se combate crime, cometendo outro crime. E é preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. Estado de direito não comporta soberanos. Todos estão submetidos à lei”, declarou.

O ministro participou de um evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE), na capital pernambucana, onde fez uma palestra por quase uma hora e, depois, respondeu a questões feitas por empresários, advogados e autoridades públicas. A palestra foi transmitida ao vivo no YouTube.

Mendes condenou as investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, foram abertos inquéritos para apurar encontros de magistrados com deputados e com a ex-presidente Dilma Rousseff para, supostamente, pleitear uma vaga no Tribunal.

“Agora, um grande sujeito, grande acadêmico e grande juiz é alvo de inquérito. Isso vai dar em alguma coisa? Claro que não. Isso era para constranger a pessoa, o Tribunal e a magistratura”, disse. “Quem não fez? Quem não pediu para ser indicado?”

Para o ministro do STF, em alguns casos, “expandiu-se demais a investigação, além dos limites.” Para Mendes, o objetivo era colocar medo nas pessoas. Diante disso, o presidente do TSE defendeu a imposição de limites a algumas práticas.

Na palestra, Mendes criticou a ideia de que juízes e promotores poderiam ocupar o lugar de políticos. “É preciso que se respeite o Congresso Nacional. É preciso que se respeite a política. Vamos abominar, sim, as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem políticos. E isto precisa ser reconhecido e reconhecido pelas instituições”, afirmou. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse.

Mendes também criticou a forma como algumas decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo, citou o auxílio-moradia de juízes.

“Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa, para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano. Nunca a decisão foi ao Supremo, nunca foi ao plenário. E está sendo paga a todos os juízes., mimetizando o que já se paga a promotores. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a esta gente que viola o princípio da legalidade a ideia de gerir o país? Não dá.”

“Os padrões que nós adotamos hoje na gestão do Judiciário não nos recomendam para sermos gestores do país. Deus me livre juízes na Presidência.”

Após o encontro com empresários, Mendes deu entrevista e falou sobre sua relação com políticos. “Amizade eu tenho com város políticos. Eu estou em Brasília há muitos anos e tenho dedicado inclusive a este diálogo com os políticos em realizar a reforma política”, falou.

Mendes também comentou a transcrição de áudio da Polícia Federal em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede ajuda ao ministro na tramitação da lei de abuso de autoridade, combinando supostas articulações para a tramitação do projeto.

“Em relação a este diálogo, nenhuma novidade também. Eu defendo a lei de abuso de autoridade há muito tempo”, disse.

“O que acontece agora? Parece que há um pensamento totalitário. Qualquer definição de limites para MP e polícia se tornou algo perigoso. Perigoso para quem? Para eles. Aí se tornou obstrução de Justiça. Como se não pudesse se discutir uma nova lei de delação. Uma nova lei de abuso de autoridade.”

Ao lado das principais figuras do PT, incluindo o novo presidente da legenda, Edinho Silva, e a primeira-dama, Janja, Lula proferiu discurso inspirado à militância. Ele tratou de questões partidárias e também fez um balanço da administração federal até aqui. O presidente falou em resgatar a civilidade e o verdadeiro patriotismo no Brasil.

“Nós vamos fazer outra vez o melhor governo que esse país já teve”, garantiu, antes de ser aplaudido pelo auditório abarrotado.

Disputa política

Lula se disse “muito feliz” com a retomada dos programas sociais e com o anúncio de que o Brasil saiu novamente do mapa da fome, mas reconheceu que, na disputa política contra a extrema direita, o PT deve estreitar a comunicação com os trabalhadores.

“É preciso fazer com que o povo compreenda uma narrativa sobre o que é democracia. Porque a democracia, para o povo, nós temos que ser claros: não é ele ter o direito de votar, não é ele ter o direito de escolher um deputado. Isso é importante, mas a democracia tem que dar para o povo alguma coisa prática, material”, ponderou.

“Ele quer trabalhar e ter um bom emprego, ele quer comer e ter boa comida, ele quer morar e ter boa moradia, ele quer estudar”, acrescentou Lula.

Soberania nacional

O presidente aproveitou o discurso para condenar as condutas caudatárias do clã Bolsonaro, em meio ao tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, sobre todos os produtos nacionais. O petista reiterou que a soberania do Brasil é inegociável.

“Eles estão traindo o povo brasileiro. Renunciar ao mandato de deputado para ir lá, ficar lambendo as botas do Trump, e pedindo para ele taxar o Brasil mais alto, mais alto, mais alto, o máximo que puder. E nós precisamos dizer: nesse país aqui, a gente tem muitos defeitos, mas quem é brasileiro e quem defende esse país somos nós, o povo brasileiro, e disso, nós não abrimos mão”, rebateu Lula.

A união do PT

O presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), Paulo Okamotto, pregou a união do PT, concluído o Processo de Eleição Direta (PED) 2025, para enfrentar a extrema direita, reeleger Lula em 2026 e defender a soberania e os interesses nacionais. “Só nós, a esquerda brasileira, podemos garantir isso”, indicou.

Por sua vez, o senador Humberto Costa (PE), que deixou a presidência do PT neste domingo, depois de ter conduzido o PED do partido, manifestou regojizos por ter ocupado o cargo durante esse curto período. “Foi o maior orgulho político e pessoal que eu tive até hoje”, disse.

“Portanto, é um orgulho muito grande que tenho hoje de estar passando esse bastão para o nosso companheiro Edinho. E eu quero começar agradecendo à nossa companheira Gleisi Hoffmann, a todos os companheiros e companheiras da Direção Nacional que me confiaram essa tarefa honrosa. Gleisi, foi sob a sua liderança incansável, firme e generosa que o PT enfrentou o período mais difícil da nossa história”, agradeceu Humberto.

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, determinou a prefeita do município de Tabira o restabelecimento dos pagamentos a professoras afetadas por corte sob justificativa eleitoral.

São elas: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos Barros, Pollyana Ferreira da Silva, Valquiria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valdenice Laudelino de Queiroz, Renya Veras Mascena, Marcia Limeira do Amaral, Maria das Neves Silva Leite Borges, Maria Ivonete Sobral Pessoa, Maria Lucia da Silva Santos, Maria Aparecida de Sousa, Maria Jose dos Santos e Juliana Meneses de Almeida Pereira, após ação ajuizada pelo advogado Flávio Marques.

As gratificações foram suspensas pela prefeita de Tabira, Nicinha Melo e pelo Secretário de Administração, Cesar Pessoa, sob alegação de ferimento a Lei Municipal 930/2017 e a EC 103/19.

Porém, antes de tal medida, a prefeita e o secretário não se atentaram às medidas constitucionais, como contraditório e ampla defesa, bem como o direito adquirido das servidoras que preencheram o requisito temporal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira, antes da vigência da legislação já mencionada.

Para o magistrado, “no caso, a gratificação já havia sido incorporada na remuneração das impetrantes por decisão administrativa da própria impetrada e os posteriores processos administrativos instaurados para examinar a legalidade da incorporação sequer foram concluídos. Desse modo, os atos que realizaram os cortes das gratificações de maneira inopinada, sem a observância ao devido processo legal, padece de nulidade”.

Além disso, continua o juiz “assim, antes do Município retirar a gratificação das impetrantes, o que implica redução de salário, tem que respeitar o ‘due process of law’, uma vez que envolve direito de terceiro, conforme entendimento jurisprudencial”.

Ao final, Dr. Jorge William, alerta que “o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal, como apuração de crime previsto no Decreto-Lei 201/1967 (define os crimes praticados por prefeitos e vereadores) e remessa dos autos ao Ministério Público para apurar ato de improbidade administrativa.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora (Prefeita Constitucional do Município de Tabira) para que preste as informações em 10 dias (art. 7º, I, da lei 12.016/2009), se for o caso”, concluiu.

Decisão Liminar

Incêndio ocorreu na usina nuclear de Zaporizhia, localizada no centro da Ucrânia

AFP

Um bombardeio russo atingiu nesta sexta-feira a central nuclear de Zaporizhia, a maior da Europa, localizada no centro da Ucrânia, provocando um incêndio e afetando uma de suas unidades, informou o porta-voz da usina. 

“Após um bombardeio das forças russas à central nuclear de Zaporizhia, foi declarado um incêndio”, disse Andrei Tuz em um vídeo publicado no perfil da usina no Telegram. “Os bombeiros não podem chegar ao local do incêndio. Os projéteis caem muito perto. A primeira unidade elétrica da central já foi afetada. Pare com isso!”, exigiu.

No Twitter, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, pediu ao Exército russo que controle o fogo imediatamente. “O Exército russo dispara de todos os lados sobre a central nuclear de Zaporizhia, a maior da Europa. Já pegou fogo”, tuitou.

“Se explodir, será 10 vezes maior do que Chernobyl! Os russos têm que conter o fogo IMEDIATAMENTE, permitir que os bombeiros estabeleçam um perímetro de segurança”, alertou Kuleba.

A Ucrânia havia informado nesta quinta-feira à Agência Internacional da Energia Atômica (AIEA) que tanques e infantaria russos estavam muito próximos da cidade de Energodar, a poucos quilômetros da central. Inaugurada em 1985, no período da União Soviética, a usina de Zaporizhia possui seis reatores e fornece grande parte da energia do país.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o diretor geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, pediu a suspensão imediata do uso da força em Energodar e perto da central. Ele destacou que a agência continuava ajudando Kiev e outros atores para garantir a segurança das instalações nucleares da Ucrânia, que possui 15 reatores em quatro usinas.

Em 24 de fevereiro, combates eclodiram perto da antiga central de Chernobyl, local do pior acidente nuclear da História, que agora está sob o controle das tropas russas.