Em Serra Talhada, Caps Transtorno realiza Natal e Confraternização

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, coordenou o evento de lançamento do  Plano Safra da Agricultura Familiar, dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

Segundo Patriota, na fala de abertura que antecedeu o anúncio, o investimento na agricultura familiar é fundamental para minimizar os efeitos da crise no campo, propiciando a geração de emprego e renda para milhares de famílias que vivem da agricultura em regime de economia familiar.

O plano anunciado prevê metas plurianuais para os próximos quatro anos, destinando para o ano safra 2017/2018, 30 bilhões de Reais. O ano safra teve início em primeiro de julho e segue até o último dia do mês de Junho do ano que vem. O anúncio foi realizado pelo Coordenador Geral de Crédito e Financiamento à Produção Rural, José Henrique Silva, vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil do Governo Federal.

PLANO SAFRA – Ano passado foram executados R$ 22 bilhões , dos 30 bilhões previstos inicialmente. Foram firmados 1,6 milhão de contratos, beneficiando 2,3 milhões de agricultores familiares.O seguro safra terá disponível R$ 10 bilhões para operacionalização, com garantia de cobertura de perda de até 80% da receita bruta esperada da lavoura.

“Esse anúncio é importante, mas mais importante ainda é que o dinheiro chegue na ponta. Esse recurso precisa chegar, nas mãos dos que realmente precisam, que são os agricultores familiares, muitas vezes penalizados pela burocracia dos bancos,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira, Ademar Oliveira, presente ao anúncio do plano safra.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (22) que a reunião do presidente Jair Bolsonaro com os governadores foi uma “inflexão” na política de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Ele voltou a defender as medidas de isolamento social para conter o avanço da Covid-19 no País, mas ponderou que governos estaduais e prefeituras devem começar a traçar planos para a retomada gradual das atividades.

“Todos reconheceram que a reunião do presidente com os governadores foi um momento de inflexão, de busca de diálogo e entendimento, para que possamos focar as atenções em políticas coordenadas no sentido de vencer esse momento mais crítico de enfrentamento do coronavírus”, disse o senador durante entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco.

Fernando Bezerra Coelho ressaltou que estados e municípios devem começar a planejar o retorno gradual das atividades produtivas e do comércio após o pico de contaminação do coronavírus. “Não faz sentido reabrir as atividades antes de atingirmos o pico de disseminação. É importante aguardar, mas governos estaduais e prefeituras devem começar a traçar planos, mesmo que de forma gradual, para o retorno das atividades.”

Ele defendeu, por exemplo, que o governador Paulo Câmara comece a discutir com as prefeituras a flexibilização das medidas de isolamento a partir de junho considerando a realidade de cada município. “A disseminação em Pernambuco não se dá de forma igual. Temos uma situação muito crítica na Região Metropolitana e temos o contágio de forma diferenciada em outras regiões do estado. Não se pode ter uma política igual para Pernambuco inteiro”, explicou o senador.

“Petrolina, por exemplo, é o município que mais testou no estado. O índice de contágio é três vezes menor que na Região Metropolitana. O índice de letalidade é cinco vezes menor. É evidente que Petrolina já está em condições de retomar algumas atividades. Não faz sentido colocar as restrições de forma igual para o estado todo. Acredito que, através do diálogo com as prefeituras, o governo fará algum tipo de flexibilização para que os municípios, de forma cautelosa e planejada, possam promover a volta gradual de algumas atividades”, acrescentou.

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas. 

Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Rose Cléa e da gestora do Fundo de Previdência, porém aplicou multa às duas por irregularidades apontadas, inclusive prejuízo ao RPPS de R$ 68.532,08. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, relativas ao exercício financeiro de 2019, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo Previdenciário do Município de Mirandiba (FUNPREMI). São partes interessadas no processo a ex-prefeita Rose Cléa Máximo Carvalho de Sá, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira e Ricardo Cicarelli de Melo. 

Segundo o Acórdão Nº 622/2022, foram identificadas falhas de controle interno, a exemplo da taxa de juros sem correlação com o desempenho dos investimentos, ausência de registro individualizado dos segurados, funcionamento precário dos órgãos colegiados e ausência de acordo de cooperação técnica, implicando desobediência à legislação vigente;  deficiências na transparência das informações relativas ao RPPS, consistindo em inobservância ao art. 5º da Portaria MPS no 204/2008 e ao Princípio da Transparência; e repasse parcial de contribuições previdenciárias, objeto de acordo de parcelamento. 

Diante das irregularidades, o tribunal considerou que a omissão da gestora do FUNPREMI em assegurar meios à adequada execução dos termos de parcelamento contribuiu para que o Regime Próprio deixasse de recolher valores que lhes são de direito, referentes às parcelas vencidas nos meses de janeiro a dezembro/2019, no montante de R$ 68.532,08, relativas ao Acordo de Parcelamento no 179/2010 celebrado junto ao RPPS, além de sujeitar o Município ao risco de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária negado,

No entanto, como as irregularidades apontadas ensejam determinações, de forma que não persistam em futuros exercícios, o tribunal aprovou com ressalvas as contas da então gestora do FUNPREMI, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira, aplicando multa a mesma no valor de R$ 4.592,00. Da mesma forma, foram aprovadas com ressalvas as contas de Rose Clea Máximo, multada também em R$ 4.592,00. 

O candidato da oposição,  Dr. Elton Martins,  do Republicanos,  lidera as intenções de voto na disputa à prefeitura de Águas Belas.

É o que diz levantamento do Instituto Múltipla, divulgado pelo blog a poucos dias do início da campanha eleitoral.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitorado,  ele tem 42,3%, contra 34% do candidato governista Maurício de Josué,  do PT.

Nesse cenário,  brancos e nulos somam 7,7%. Não sabem ou não responderam 16%.

Na pesquisa espontânea,  em que não são oferecidas opções para o eleitor,  Elton Martins tem 30,7% contra 26,3% do petista Maurício de Josué.  Brancos e nulos somaram 6,7% e 36,4% citaram outros, estão indecisos ou não opinaram.

Rejeição

Quando a pergunta é sobre quem o eleitor de Águas Belas rejeita, 37,3% dizem não votar de jeito nenhum em Maurício de Josué e 21% afirmam não votar em Dr. Elton Martins.

Avaliação de Luiz Aroldo

A gestão do prefeito Luiz Aroldo também foi avaliada pelo Múltipla.  Quando a população é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão,  50,7% aprovam, contra 32,3% que a desaprovam. Não opinaram 17%.

Quando o Múltipla chamou a população a avaliar a gestão,  9% disseram ser ótima,  28,3% boa, 37,3% regular,  5,3% ruim, 15,7% péssima e 4,3% que não opinaram.

A pesquisa foi registrada sob o número  de identificação PE – 07721/2024.

Contratante: Marcos Roberto de Moraes Ubirajara. Origem dos recursos:  recursos próprios.

Contratada: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA (Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria).

Período de realização da pesquisa dias  9 e 10 de agosto de 2024. Foram 300 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Fonte pública para realização da pesquisa:  Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).