Paulo Câmara tem encontro com presidente do STF em Brasília

Nessa terça-feira (28) uma equipe técnica do DER esteve em Ibitiranga e Afogados da Ingazeira para reunir-se com as pessoas que têm residências ou sítios às margens do trecho por onde vai passar a nova estrada, a PE 380: Ibitiranga, Afogados e Novo Pernambuco. No geral, cerca de 120 proprietários fazem parte do trecho do entroncamento até Novo Pernambuco.

A reunião, intermediada pelo prefeito Anchieta Patriota, contou com a engenheira Márcia Zoraide, do Departamento de Desapropriação do DER, e Luiz de Castro, engenheiro responsável pela obra, além de outros técnicos. Estiveram presentes em Ibitiranga, o vereador Zé Ivan e o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda.

O objetivo principal foi pedir a colaboração dos proprietários dos terrenos no sentido de permitir que a empresa responsável pela obra comece o afastamento das cercas, para que as máquinas possam dar início aos trabalhos. Do marco oficial da estrada (mais ou menos o meio da pista) deve-se contar 15 metros de cada lado. Isso significa que em média vai atingir em torno de 6 metros para as propriedades.

Em Ibitiranga compareceram cerca de 60 pessoas e todos concordaram em autorizar o afastamento das cercas, que será feito pela empresa responsável pela obra, assim como os que estiveram presentes em Afogados da Ingazeira, na Cagepe.

“Nossa preocupação é quanto ao prazo e para que essas questões burocráticas não atrapalhem o andamento dos trabalhos, afinal essa é uma obra que vai beneficiar a todos”, explicou o prefeito Anchieta Patriota.

Todos os proprietários estão sendo notificados via ofício da lista de documentos necessários para os processos de indenização, que são, basicamente os documentos da propriedade e do dono. “Só trataremos de valores com os donos das propriedades, por isso solicitamos que a documentação seja encaminhada primeiro, para que as negociações aconteçam”, explicou Márcia.

Serão priorizados, para efeitos de indenização, os que têm residências nos locais, por motivos óbvios: as pessoas precisam providenciar outra moradia, mas todos de uma forma geral, serão recompensados, de acordo com cada avaliação.

A pedido da engenheira, foi solicitado interlocutores entre os proprietários e o DER para agilizar a documentação. Em Ibitiranga o vereador Zé Ivan fará essa intermediação e em Afogados, Valéria Soares, articuladora da Secretaria de Agricultura ficou com essa incumbência. Em Afogados, esteve presente ao encontro, o secretário de Governo Alexandre Morais.

Interessados poderão enviar contribuir enviando sugestões até o dia 28 de fevereiro

A Sudene irá lançar, neste primeiro semestre, o edital Inova Juventudes, com recursos para apoiar soluções inovadoras que respondam a desafios para os jovens relacionados ao desenvolvimento regional. nesta segunda-feira (17), diversas instituições apresentaram contribuições, durante o webinar Inovação e desenvolvimento regional: perspectivas para as Juventudes do Nordeste, para a elaboração do certame. Será R$ 1 milhão em investimento em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.

No Brasil, existem 48 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, dos quais 13,5 milhões estão no Nordeste, de acordo com dados do boletim temático Juventude no Nordeste, lançado pela Sudene em janeiro. O secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso, da Secretaria-geral da Presidência da República, afirma ser preciso promover políticas públicas voltadas para o público jovem. “Há um processo de criação muito vivo nas mãos dessa juventude, mas falta o instrumental, que é o apoio, o financiamento para acessar boa tecnologia, criar boas iniciativas, potencializar o que o jovem tem de melhor”, afirmou.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a reunião foi uma oportunidade de instalação do diálogo para a elaboração do edital, com a participação de gestores, universidades, sociedade civil, de forma a responder efetivamente aos desafios das juventudes na área de atuação da Autarquia. Até o dia 28 de fevereiro, os gestores e as organizações relacionas às juventudes podem enviar contribuições para o edital, através do link https://forms.gle/xZmg8bHn6shVszRL7. A expectativa é de que o edital seja lançado em maio.

“O edital é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Sudene e a Secretaria Nacional da Juventude, que visa termos um olhar e uma ação de caráter territorial estratégicos para as nossas juventudes”, disse Danilo Cabral. O gestor frisou que a iniciativa faz parte da política de inovação desenvolvida pela Sudene, como foram os editais voltados para as mulheres, a proteção social. “Queremos fazer um amplo processo de escuta para que a gente possa induzir a nossa juventude a participar desse processo e encontrarmos os melhores caminhos para responder aos desafios da nossa juventude”, completou o superintendente.

Entre os desafios apontados, estão a garantia à vida, acesso ao trabalho, a participação social, a mobilidade. A presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuv), Bruna Belaz, destacou a inovação não é só um conceito tecnológico, mas é estratégia para inclusão e oportunidades. “Precisamos ampliar as políticas e os recursos destinados às juventudes brasileiras e o Nordeste”, acrescentou. Ela comentou que a iniciativa da Sudene ocorre no ano em que se comemora os 20 anos do lançamento da Política Nacional de Juventude, do Conselho Nacional da Juventude e do Pró-Jovem.

Além da equipe da Sudene e da SNJ, participaram do webinar o coordenador da Câmara Temática Juventudes do Consórcio Nordeste, Pedro Matias; Associação Nacional de Pós-graduação, Isadora Cortês; o secretário-executivo do Conselho Nacional da Juventude, Matheus Diniz de Souza; a coordenadora do Observatório da Juventude, Ilana Lemos de Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Do jornal O Globo

Depois da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo governo dos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articula mais sanções na Europa contra o magistrado, a partir de uma rede de políticos conservadores. O grupo reúne integrantes de países como Polônia, Finlândia, Portugal, França, Grécia e Espanha ligados a movimentos de extrema-direita. Com representação no Parlamento Europeu, eles reproduzem pautas caras ao bolsonarismo, como críticas à regulamentação das redes sociais e a oposição às políticas pró-LGBT, mas ganham contornos adaptados a novos temas, como a imigração.

Nos planos do parlamentar brasileiro está uma viagem para o continente europeu no próximo mês. Em entrevista ao Metrópoles há duas semanas, Paulo Figueiredo, aliado mais próximo de Eduardo nos EUA, afirmou que ambos pretendem desembarcar na Europa em 12 de setembro, a mesma data prevista pelo STF para a sessão final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em outras ocasiões, Figueiredo disse que ambos pretendem ir ao Parlamento Europeu para “intensificar a pressão internacional”. A ofensiva dos dois junto aos europeus já avançou nas últimas semanas com o envio de um pedido de sanções contra Moraes assinado por 16 deputados.

Novas frentes

Na semana passada, Eduardo e Jair foram indiciados pela Polícia Federal por coação devido à atuação do parlamentar nos EUA. Os crimes apontados são obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

O requerimento assinado pelos deputados europeus foi anunciado em um post no X feito pelo deputado polonês Dominik Tarczynski. “A União Europeia não deve ficar de braços cruzados enquanto Moraes continua a usar o sistema judiciário brasileiro como arma contra seus oponentes políticos e viola descaradamente os direitos humanos do povo brasileiro”, escreveu o parlamentar. A publicação foi compartilhada por Eduardo, que agradeceu ao aliado pela ajuda para “prevenir que se espalhe esse vírus, um novo modelo de censura introduzido pela Suprema Corte no Brasil”.

A relação entre os dois, segundo Eduardo, data de abril de 2024, quando posaram juntos para uma foto após uma visita do brasileiro ao parlamento. O registro foi publicado por Eduardo no X somente um ano depois, no mesmo dia em que Tarczynski postou um vídeo em que pedia, pela primeira vez, o sancionamento de Moraes. Na gravação, o parlamentar mencionou a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estava internado no hospital, que repercutia na época, e se referiu às ações do magistrado como “inaceitáveis” e “puro comunismo”.

Assim como Tarczynski, interagem com Eduardo pelas redes sociais figuras como o deputado Jorge Martín Frias, também signatário do pedido de sanção de Moraes. Ligado ao Vox, partido de extrema-direita da Espanha, ele já fez comentários sobre os “abusos” cometidos pelo magistrado contra a família Bolsonaro, descrita como “a alternativa ao regime corrupto de Lula”.

Além deles, integra o grupo de conservadores o deputado finlandês Sebastian Tynkkynen. No parlamento, ele tem como uma de suas pautas centrais o questionamento de restrições estabelecidas pela legislação europeia para redes sociais como o X e a Meta, relacionadas à moderação de conteúdo, publicidade e proteção de usuários. Em entrevista ao jornal finlandês “Helsingin Sanomat”, o parlamentar também chegou a questionar a problematização sobre o funcionamento dos algoritimos:

— Não há razão para suspeitar de manipulação de algoritmos. Se alguém tem muitos seguidores e ganha visibilidade por meio disso, deveria haver um limite além do qual essa pessoa não possa publicar uma opinião ou apoiar um determinado partido?

Na lista, também aparece o deputado Antônio Tanger Correa, que foi cabeça de chapa do Chega nas eleições para o Parlamento Europeu do ano passado. Conhecido por declarações anti-imigração, o partido português terminou o pleito em terceiro lugar com o voto de cerca de 35% dos brasileiros aptos a votar no exterior. Um aceno a essa parcela de eleitores foi dado por ele, por exemplo, ainda durante a campanha, em um debate transmitido na Rádio e Televisão de Portugal (RTP).

Na ocasião, Antônio Correa disse que a ida de brasileiros para o país é “excelente” por atrair investimentos e mão de obra para o país, mas afirmou que “quando se abrem as portas de forma escancarada, entram os maus elementos”.

Integrante da rede de conservadores, a francesa Virginie Joron também se manifestou contrária a Moraes ao assinar o pedido de sanções contra ele a serem aplicadas na Europa. Filiada ao partido de Marine Le Pen, o Reagrupamento Nacional, ela defende a aprovação de uma resolução no parlamento para pagamento de indenizações a vítimas de “reações adversas e mortes provocadas pelas vacinas e pelo tratamento da Covid-19”.

Entre as mulheres, uma segunda signatária foi a deputada grega Afroditi Latinopoulou, conhecida por ter protocolado um requerimento pelo “respeito pela neutralidade nas escolas europeias”, criticando instituições que hasteiam a bandeira LGBT ou adotam escrita a partir de pronomes neutros. Em suas redes sociais, Latinopoulou já classificou o casamento entre pessoas do mesmo sexo como “antinatural” e contrário à religião.

Contatos do deputado no parlamento europeu

Dominik Tarczynski – O polonês anunciou o envio de um pedido de sanção contra Moraes ao Parlamento Europeu, assinado por 16 deputados. Ele escreveu no X que o ministro usa o Judiciário contra oponentes políticos.

Antonio Tânger Corrêa – Foi cabeça de chapa do Chega nas eleições para o Parlamento Europeu. Conhecido por declarações anti-imigração, o partido português teve o voto de cerca de 35% dos brasileiros aptos a votar no exterior.

Jorge Martín Frías – Ligado ao Vox, partido de extrema direita da Espanha, já fez comentários sobre os “abusos” cometidos por Moraes contra a família Bolsonaro, descrita como “a alternativa ao regime corrupto de Lula”.

Virginie Joron – Integrante da rede de conservadores, a francesa também assinou o pedido de sanções contra Alexandre de Moraes na Europa. Ela é filiada ao partido de Marine Le Pen, o Reagrupamento Nacional.

Sebastian Tynkkynen – O finlandês tem como uma de suas pautas centrais o questionamento de restrições da legislação europeia para redes sociais, relacionadas a pontos como moderação de conteúdo e proteção de usuários.

Afroditi Latinopoulou – A deputada grega é conhecida por ter protocolado requerimento pelo “respeito pela neutralidade nas escolas”, criticando instituições que hasteiam a bandeira LGBT ou adotam linguagem neutra.

Os agricultores do município de Sertânia cadastrados no Garantia-Safra 2016/2017 irão receber o benefício, a partir deste dia 20 de janeiro. São 2.270 agricultores familiares que terão direito a R$ 850, concedidos em cinco parcelas de R$ 170, que poderão ser retiradas em qualquer agência lotérica ou bancária da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família.

O aporte da Prefeitura no valor de R$ 118.269,00 já havia sido repassado desde agosto de 2016, mas apenas agora a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) do Governo Federal iniciou o pagamento do Garantia-Safra.

O benefício é para agricultores cadastrados no Programa, que moram em municípios cuja perda da produção agrícola tenha sido de ao menos 50%, devido à seca ou ao excesso de chuvas.