Paulo Câmara sanciona lei que regulamenta atividades religiosas em Pernambuco

A prefeita Márcia Conrado encaminhou nesta terça-feira (07/12) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Será aplicada a Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada.

Se aprovado na Câmara Municipal, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício, de acordo com os seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários da educação básica que se encontram em efetivo exercício será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; o valor a ser pago aos profissionais da educação básica com vinculação temporária será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; e o valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculado à Folha de Pagamento.

A proporção do rateio se dará através do valor original dividido pela quantidade de servidores habilitados, na proporção do tempo e jornada de trabalho. Em relação às sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único” expressamente desvinculado do salário, não incidirá o desconto previdenciário. O rateio e pagamentos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

“Estamos enviando para apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos restos dos recursos do FUNDEB aos profissionais de educação vinculados a classificação FUNDEB 70, que serão distribuídos proporcionalmente entre os profissionais em exercício na educação básica. Esse repasse de quase R$ 10 milhões aquecerá a economia do Município, que ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Seca, resíduos sólidos, estradas e transporte escolar dominaram encontro

O Presidente da Amupe, José Patriota pontuou alguns assuntos juntaente com os 26 prefeitos que tiveram encontro hoje com o governador Paulo Câmara: a seca, os resíduos sólidos e o fortalecimento dos consórcios. “Nós entendemos que muitos dos nossos problemas podem ser resolvidos apenas através de consórcios, com a união dos pequenos municípios, a exemplo do encerramento dos lixões. Só um EIA (Estudo De Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) custa em torno de R$ 600 mil, mais R$ 2 milhões para construção de um aterro sanitário, não tem condições, além da questão dos abatedouros e da saúde”.

O transporte escolar foi outro problema levantado por vários prefeitos como Alexandre José (Araripina), Adenilson (Salgadinho) e Eduardo Tabosa (Cumaru), que mencionou o subfinanciamento do transporte. “A maioria dos alunos transportados são do estado e recebemos apenas 1/3 do que é gasto, é uma conta que não fecha”, ressaltou Tabosa.

O prefeito José Neves (São Caetano) mencionou o projeto de um abatedouro regional que está pronto aguardando os recursos para iniciar a obra. Débora Almeida (São Bento do Una) mencionou a falta de financiamento para o TFD (Transporte fora do Domicílio) e vários outros cobraram a finalização de algumas estradas como a PE 78, PE 88 e PE 95.

Outros assuntos mais regionais ou localizados foram levados ao governador. O prefeito José Patriota sugeriu que durante a programação do Todos por Pernambuco o governador pudesse ter encontros com os prefeitos de cada região, o que facilitaria o diálogo na busca da otimização dos recursos em obras prioritárias num ano que promete ser difícil para a administração pública em todas as esferas de governo.

Por Anchieta Santos

Após a denúncia do vereador Arlã Markson (PSDB) durante sessão da Câmara de Tuparetama de que teria desviado recursos do Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, quando Presidente, o ex-Prefeito de Tuparetama Deva Pessoa(PSD) se pronunciou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM.

Deva disse ter recebido a denúncia com naturalidade e já encaminhou a documentação a sua assessoria jurídica. “Depois de 4 anos á frente de um município importante como Tuparetama, gerenciando muitos recursos, me sujar com R$ 4.800,00 do Cimpajeú seria um absurdo”.

Deva ainda disse que: “Antes de qualquer coisa é bom verificar quem está denunciando. Ver o currículo desse vereador que Santa Terezinha conhece, Santa Cruz do Capibaribe e Tuparetama conhecem”.

Deva não entrou em detalhe sobre o que insinuou contra o parlamentar. “Desse valor R$ 3.600,00 foram utilizados para pagar o conserto da carroceria do caminhão do Consorcio. Os outros R$ 1.600,00 foram utilizados para pagar a restauração do Compressor”.

O ex-prefeito de Tuparetama disse que o propósito dos governistas é torná-lo inelegível mesmo não estando pensando em eleição. Ele adiantou ter conversado com o atual Presidente do Cimpajeú e prefeito de Flores Marconi Santana e não existe nenhuma dúvida quanto ao que foi citado pelo vereador Arlã Markson.

A professora aposentada Antônia Silva, conhecida por “Toinha Show de Bola” foi pra cima do vereador André Terto na sessão da Câmara de Serra Talhada.

Ela usou a tribuna e cobrou celeridade na votação do piso salarial, dizendo que o tema se arrasta há meses entre executivo e Câmara.

Em determinado momento, diz que pra economizar e pagar o piso, a prefeitura tem que afastar os cargos comissionados de vereadores. “É pra tirar mãe, mulher, quem ocupa essas funções”

André Terto, que é da oposição, não gostou. “Quando a senhora diz que vereador tem pai, mãe, na prefeitura, tem que provar”. Ela teria gritado que ele se vendeu. “Tenha respeito! Não admito dizer que me vendi pra Márcia. Ela não me representa nem representa os professores. Essas coisas baixas a gente deixa pra lá”. O vídeo foi publicado no Instagram do blog.

Foi quando ela partiu pra cima do vereador. “Diga que eu sou baixa! Diga!” Depois de muita confusão, Tonha foi afastada. Ela chegou a passar mal.

“Daqui a pouco vou vir dar na bunda da gente”, disse André, lembrando um episódio em que China Menezes foi chamado de bosta por uma pessoa do plenário. O vídeo do flagrante foi registrado no Youtube de Sérgio Hernandez.

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho e a concessionária Aena, anunciam, nesta segunda-feira (27), às 15h, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, um novo pacote de investimentos voltado à modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária de Pernambuco. 

Durante o evento, o ministro apresentará as ações previstas no Plano de Desenvolvimento Imobiliário e no projeto do Terminal Intermodal, que devem gerar 15 mil empregos diretos e indiretos para a região. O objetivo é transformar o entorno do aeroporto em um polo de negócios e integração urbana, com melhorias de mobilidade, sustentabilidade e oferta de serviços à população.

Os projetos incluem melhorias de mobilidade, sustentabilidade e integração urbana na região metropolitana do Recife. O evento contará com a presença de representantes da concessionária, autoridades locais, parceiros institucionais e do setor produtivo.