Paulo Câmara: “Recife é um polo estratégico no turismo brasileiro e mundial” 

O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.

Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.

Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.

Para não se desfazer da fama de figura folclórica da política de Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino, mais uma vez se superou ao fazer a avaliação dos números da Pesquisa Múltipla divulgada ontem.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Dinca primeiro disse que ficaria calado, depois que a candidata estava de parabéns. Chegou a dizer depois que tem pesquisas internas, sem informar de quando,  com resultados melhores. Ainda chegou a sugerir que na quarta ainda tinha gente sendo pesquisada, o que não aconteceu, já que os dados foram coletados dia 16.

Ainda profetizou:  “Zé de Bira vai passar Sebastião que até o final da campanha chegará a 80% de rejeição”.

Falando em nome da candidatura do Prefeito Sebastião Dias, o Coordenador da Campanha Flávio Marques, disse que o grupo vem monitorando os números que apresentam uma reação do Prefeito que muito fez, e terá a campanha agora para apresentar as ações e reverter as pesquisas.

Pelo lado do socialista, o professor Jackson Amaral, comentou que os números satisfazem a chapa Zé de Bira e Edgley, lançada a pouco mais de uma semana, quando enfrenta dois adversários que são candidatos a quase quatro anos.

Pelo Instituto Multipla, Ronald Falabella ratificou que a coleta de dados se resumiu a terça-feira, dia 16, e que mesmo com a liderança de Dona Nicinha, a disputa na Cidade das Tradições deverá seguir indefinida até os últimos dias de campanha.

Saiu mais uma lista de supostas irregularidades no gerenciamento do Bolsa Família em Solidão. A nova lista, divulgada pelo radialista Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, traz esposa de vereador, concursados, dona de loja, de casa de material de construção e de lanchonete.

A divulgação de ontem mostra que a falta de controle dos beneficiários não envolviam apenas governistas, mas que há pessoas ligadas à oposição que também recebiam indevidamente o benefício.

A lista é enorme e você pode ver abaixo:

LISTA BOLSA FAMÍLIA SOLIDÃO

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou nesta sexta-feira (9) da programação oficial da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. A agenda incluiu a inauguração da Clínica-Escola de Odontologia Avançada no campus da Universidade de Pernambuco (UPE), voltada à ampliação da oferta de serviços odontológicos e ao fortalecimento da formação acadêmica na área.

Também acompanharam a atividade o vice-prefeito Marcos Melo, que atualmente ocupa a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, além de outros integrantes da gestão municipal.

Para o prefeito Dr. Pedro Alves, a clínica representa um avanço nos serviços de saúde e na qualificação do ensino superior no Sertão. “Eventos como este são essenciais para impulsionar o progresso do Sertão, promovendo melhorias na saúde, na educação e na qualidade de vida de nossa população”, declarou o prefeito. Ele também destacou a importância de manter o diálogo com o governo estadual em busca de parcerias e investimentos. “Nosso objetivo é trabalhar sempre em parceria com o governo estadual, buscando recursos e ações que beneficiem nossa comunidade”, concluiu.

Por Heleno Araújo*

A política educacional fundamentada na teoria do capital humano, de caráter gerencial, com base exclusivamente nos resultados das provas de matemática e língua portuguesa, com seu modelo de escolas de tempo integral para o ensino médio, vem sendo adotada no Estado de Pernambuco desde 2005. Após dezessete anos, cabe perguntarmos: quais os reais resultados dessa política para a juventude pernambucana?

A primeira escola de ensino médio em tempo integral a adotar esse modelo gerencial foi o Ginásio Pernambuco, uma instituição histórica e emblemática para a sociedade pernambucana, na qual estudaram vários intelectuais e artistas renomados. 

O Ginásio Pernambuco, no início dos anos 2000, antes de ser fechado para reforma, contava com 2.200 estudantes matriculados. Concluída a reforma, a gestão da escola foi entregue ao terceiro setor empresarial (ICE – Instituto de Corresponsabilidade pela Educação) e o número de matrículas, para surpresa geral, caiu para 300 estudantes.

No ano de 2005 a rede estadual de ensino de Pernambuco contava com 1.107 escolas e 948 mil matrículas. Dezessete anos depois, mesmo com o crescimento populacional, a rede estadual de ensino fechou o ano de 2022 com 1.059 escolas (menos 48 escolas em 17 anos) e 534 mil matrículas (uma diminuição de estrondosos 414 mil estudantes nas escolas estaduais do Estado), sendo 341 mil dessas concentradas no ensino médio.

O percentual de jovens analfabetos com 15 anos ou mais de idade em 2018 no Estado de Pernambuco era de 11,9%. Isso representava 911.690 pessoas sem acesso à leitura e à escrita. No ano de 2019, Pernambuco era o terceiro estado do país com mais jovens de 15 a 17 anos de idade fora da escola (15,4% da população nesta faixa etária).

Em 2021, no Estado de Pernambuco, mais de 808 mil jovens de 15 a 29 anos de idade não estudavam e nem trabalhavam (34,5% da população nesta faixa etária). Dos 15 aos 19 anos de idade, mais de 261 mil jovens não frequentavam a escola.

Em Pernambuco, 3.441.463 pessoas com 25 anos ou mais de idade (56,4% da população do Estado) não concluíram a educação básica. Vale observar que uma pessoa hoje com 25 anos de idade, em 2005 era uma criança de oito anos. Desse modo, constata-se que ao longo desses 17 anos muitas crianças e jovens não tiveram acesso à escola ou foram excluídos dela.

Diante de tais constatações, fica a pergunta: por que o estado de Pernambuco é apontado como referência de sucesso educacional? Sucesso para quem e quantos? E para qual projeto de educação e de sociedade? Consideramos que essas são questões que exigem reflexões mais aprofundadas por parte de nossos governantes e da sociedade brasileira.

Será que as propagandas veiculadas na mídia impressa e televisiva de que Pernambuco é referência na gestão de sua educação pública porque conseguiu sair do 21º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2007 e chegar ao 4º lugar em 2013, 1º lugar em 2015 e 3º lugar em 2017 e 2019 são legítimas e suficientes para induzir um Ministro da Educação a ter como referência no campo educacional o modelo de política desse Estado? Mas se consideramos a experiência do Ceará, que recorrentemente é apontada como modelo educacional exitoso, percebemos que as mesmas políticas orientadas pelo terceiro setor empresarial estão presentes e o contexto não difere muito.

Se em Pernambuco 34,5% dos jovens nem estudavam e nem trabalhavam em 2021, no Ceará esse percentual era de 34% no mesmo ano. Então, qual é o sucesso desse modelo educacional que deixa de fora a maioria da população demandante? O que é mesmo uma política educacional de sucesso? Uma política pública que garanta que todas as pessoas tenham acesso e permanência à escola e que consigam concluir seus estudos ou uma política que se destina a formar uma elite meritocrática, excluindo a maioria da nossa juventude do direito à educação?

*Heleno Araújo é Professor da educação básica em Pernambuco. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro da Coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).