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CPI volta na próxima semana com quase 400 requerimentos pendentes

Por André Luis

A CPI da Pandemia retoma os trabalhos na próxima semana com — até a manhã da quinta-feira (29) — 386 requerimentos prontos para entrar na pauta.

São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado até o dia 5 de novembro — prazo final prorrogado da comissão de inquérito. Desde o início da investigação, o colegiado aprovou 663 requerimentos.

A maior parte dos pedidos pendentes sugere a convocação de testemunhas. São 265 requerimentos para ouvir ministros, governadores, prefeitos, secretários, servidores públicos, representantes de empresas privadas, especialistas em saúde e até o presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores sugerem a convocação de dez ministros de Estado: Marcelo Queiroga (Saúde), Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (ex-secretário-geral da Presidência da República, recém-empossado ministro do Trabalho e da Previdência), Anderson Torres (Justiça), Carlos Alberto França (Relações Exteriores), Damares Alves (Direitos Humanos), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Há ainda um pedido de convite para o ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU).

Em outra frente, os parlamentares apresentaram requerimentos para a convocação de três governadores: João Doria (SP), Rui Costa (BA) e Claudio Castro (RJ). Um requerimento sugere que convocações já aprovadas para nove governadores sejam transformadas em convites. A medida beneficiaria Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Daniela Reinehr (SC), Antonio Denarium (RR), Waldez Góes (AP), Marcos Rocha (RO) e Wellington Dias (PI).

A CPI também pode votar a convocação dos prefeitos de todos os municípios com mais de 500 mil habitantes onde a Polícia Federal e o Ministério Público Federal tenham investigado a ocorrência de crimes relacionados à pandemia. Outros requerimentos sugerem a presença dos gestores de quatro capitais: David Almeida (Manaus), Ricardo Nunes (São Paulo), Edvaldo Nogueira (Aracaju) e Tião Bocalom (Rio Branco).

Os senadores podem decidir ainda sobre a reconvocação de testemunhas. Há requerimentos pendentes para ouvir os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Nelson Teich (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Há dois pedidos para que a médica Nise Yamaguchi volte a depor na condição de convidada.

Quebras de sigilo

A CPI da Pandemia tem 51 requerimentos que pedem a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados. Um dos alvos é o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara. O nome dele teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados.

Outro político que pode ter dados pessoais transferidos para a comissão é o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República. O vereador participou de reunião com representantes da empresa farmacêutica Pfizer no Palácio do Planalto.

Um pacote de requerimentos de quebra de sigilos pretende apurar irregularidades na compra de outra vacina, a AstraZeneca. O primeiro alvo é o policial militar Luiz Paulo Dominguetti. Ele disse ter recebido um pedido de propina para vender doses do imunizante ao Ministério da Saúde.

O pedido teria ocorrido durante um jantar com a presença de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística da pasta, e do coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um requerimento pede a quebra de sigilos de Almeida e de Otávio Oscar Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil.

Quem também pode ter os dados pessoais transferidos para a comissão de inquérito é o reverendo Amilton Gomes de Paula. Representante da entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), ele recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas.

Militares

Requerimentos apresentados à CPI buscam apurar a participação de militares na compra de vacinas e insumos para o enfrentamento à pandemia. Um deles é o coronel da reserva Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, que pode ser reconvocado para depor. Outro requerimento sugere a prisão preventiva do Élcio Franco para que ele não tenha contato com testemunhas e investigados.

Quem também pode ser convocado a depor é o almirante Flávio Rocha, secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há ainda requerimentos para a convocação dos diretores dos laboratórios farmacêuticos da Marinha, Dagoberto Schuh Nunes, do Exército, Haroldo Paiva Galvão, e da Aeronáutica, João Vicente de Oliveira.

Convites

A CPI pode analisar ainda 80 requerimentos de convites para a realização de audiências públicas. Podem ser chamados a depor representantes das farmacêuticas Pfizer, União e Janssen, além de pesquisadores, especialistas em saúde pública e representantes de entidades médicas. Os senadores podem votar ainda convites para os embaixadores da China, Yang Wanming, e da Rússia, Alexey Labetskiy. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Serra: Igreja Presbiteriana realiza evangelização e ação social na CAGEPE

A Igreja Presbiteriana do Brasil realiza durante todo dia de hoje (01) um trabalho de evangelização e ação social denominado Eu Faço Por Amor, com apoio de mais de 100 pessoas, incluindo membros da igreja e profissionais liberais no bairro da Cagepe na cidade de Serra Talhada -PE. Segundo o Pastor Rogério Vasconcelos, que coordena […]

A Igreja Presbiteriana do Brasil realiza durante todo dia de hoje (01) um trabalho de evangelização e ação social denominado Eu Faço Por Amor, com apoio de mais de 100 pessoas, incluindo membros da igreja e profissionais liberais no bairro da Cagepe na cidade de Serra Talhada -PE.

Segundo o Pastor Rogério Vasconcelos, que coordena toda essa ação, “o trabalho começa às 08 da manhã e se estenderá até às 17h”, com as participações de médico, dentistas, advogada, psicólogos, fisioterapeuta, cabelereira, barbeiros e artesão. Eles desempenharão suas funções voluntariamente, para levar um pouco de alento aquela comunidade.

As crianças do bairro também receberão atenção de equipes missionárias, através de ações como peças teatrais, brincadeiras e histórias, para que muitas delas, que não chonhecem o evangelho, sejam alcançadas .

Também serão distribuidas equipes para evangelizações, levando diretamente a palavra de Deus nas residências, convidando a comunidade para a programação de ação social e, principalmente, para que participe do culto que acontecerá as 19h em frente a congregação Presbiteriana, que fica à rua Prof. Josué de Castro, 396, encerrando a programação. “O público alvo dessa ação é a população da Cagepe e adjacência”, lembrou o pastor Rogério.

Seguem os locais e horários dos atendimentos:

Posto de saúde: Médico atenderá 20 pessoas no período da tarde; Dentistas atenderão 32 pessoas, distribuidas nos períodos da manhã e da tarde;  Psicólogos irão atender de acordo com a demanda.  Já o massagista fará o atendimento durante todo dia;

Escola Municipal Maria José de Sá Ferraz: o atendimento jurídico, com a advogada, será a partir das 13 horas; A equipe de beleza terá o atendimento a partir das 09h da manhã com cortes de cabelos femininos, masculinos e barbas. Os profissionais pedem aos moradores, que queiram cortar os cabelos, que lavem e sequem os mesmo em casa, pois o local (escola) não oferece tantas condições para esses procedimentos. Já o artesanato terá oficinas o dia todo.

“O nosso objetivo é passar o dia lá, mostrando o amor de Deus para essas pessoas. Servindo-as, mas sem nenhum vínculo político e financeiro. Na verdade o nosso desejo é servir a comunidade”, concluiu o pastor presbiteriano, Rogério Vasconcelos.

Teresa lidera para o Senado

Na pesquisa do mesmo instituto Atlas/Arko ao Senado,  a petista Teresa Leitão surge com 25,1% das intenções de voto. Pontuando em segundo lugar, surge o postulante bolsonarista, Gilson Machado (PL), com 16,5%. Em terceiro, surge o candidato de Marília Arraes (SD) à Casa Alta, André de Paula (PSD), 10,6%. Com 95% de confiança, o levantamento […]

Na pesquisa do mesmo instituto Atlas/Arko ao Senado,  a petista Teresa Leitão surge com 25,1% das intenções de voto.

Pontuando em segundo lugar, surge o postulante bolsonarista, Gilson Machado (PL), com 16,5%.

Em terceiro, surge o candidato de Marília Arraes (SD) à Casa Alta, André de Paula (PSD), 10,6%. Com 95% de confiança, o levantamento foi realizado entre os dias 22 e 27 de agosto e possui uma margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Dando sequência ao ranking, o candidato de Raquel Lyra a senador, Guilherme Coelho (PSDB), tem 4.4%, pontuando em 4º lugar. Em seguida, aparecem Eugênia Lima (Psol), 3,2%, Esteves Jacinto (PRTB),2,4%, e Carlos Andrade (UB), 1,4%.

Dayse Medeiros (PSTU) não conseguiu alcançar 1% dos votos, ficando com 0,4% das intenções. Roberta Rita (PCO) não pontuou. 12,5% dos/as entrevistados/as afirmaram que pretendem votar em branco ou nulo; 23,6% não souberam responder.

A pesquisa, registrada com o código PE-010455/2022 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entrevistou 1600 eleitores/as por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR).

Coluna do Domingão

Patriota quer Quem ouviu a entrevista de José Patriota falando à Rádio Pajeú na última quinta deve ter ficado com a certeza: ele quer, almeja e discute a possibilidade de disputar um mandato legislativo em 2018. A mensagem foi muito clara. O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE começou a preparar o […]

Patriota quer

Quem ouviu a entrevista de José Patriota falando à Rádio Pajeú na última quinta deve ter ficado com a certeza: ele quer, almeja e discute a possibilidade de disputar um mandato legislativo em 2018. A mensagem foi muito clara.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE começou a preparar o terreno e o discurso.

“Se precisar me afastar, Sandrinho é habilidoso, equilibrado. Tenho Confiança nele”, disse. A fala já tenta criar um ambiente de “passagem de bastão”. Defender Alessandro Palmeira,  é, além de um exercício de franqueza, já que de fato vê habilidades e fidelidade no jovem vice, a busca por um ambiente menos desfavorável e crítico à sua saída.

Gestores que costumam deixar  no mandato no maio para abraçar outros projetos são geralmente acusados de estelionato eleitoral, por não cumprir o mandato outorgado pela população.

Até agora, poucos levantaram esse questionamento, tão óbvia que parecia a movimentação desde sua reeleição. Claro, Patriota não pode esperar “céu de brigadeiro” até lá. Vai ser questionado pela decisão.

Ele tem alguns desafios. Os maiores, o número de prefeitos que o apoiarão o Pajeú. Hoje, cravado, só Anchieta Patriota, de Carnaíba. No mais, os socialistas já estão amarrados com um ou outro nome. Diogo Morais e Nilton Mota foram os que mais espaço natural do socialista retiraram. Quanto a isso, Patriota disse que “quem vota é o povo”, que não vai necessariamente onde manda o chefe político. Mas na prática não é tão simples assim.

Outra questão é pescar votos fora do Pajeú. A região sozinha há muito não faz um Deputado. O próprio Patriota e mais recentemente o atual prefeito de Carnaíba provaram isso.

Nas duas equações, Patriota tem como pontos positivos a capilaridade que seu nome ganhou na região,  e o fato de ser o presidente que mais visibilidade, dinâmica e importância deu à AMUPE. Vai tentar usar os dois elementos como puder para capitalizar apoio.

Das questões que apresentou como condicionantes –  reforma eleitoral, conjuntura, do que vai sobrar da lava jato – a que preocupa mais é a conjuntura. No fundo, Patriota sabe que, se a possibilidade do PSB ter um a reaproximação com o PT vai ser difícil pedir votos descolado de Lula no Sertão, caso o petista venha a ser candidato.

Também é importante Paulo Câmara reverter a curva de impopularidade freando e mudando a curva da violência. Por fim,  sair bem votado de sua terra, mesmo com a possibilidade de candidaturas locais apoiadas por Totonho, a família Mariano, o PT, saber engolir alguns sapos e ver quantas garrafas vazias de fato vai ter pra vender.

Águas de abril

A última vez que as chuvas tinham danificado tantas estradas no Pajeú foi no começo da década. O caso mais marcante foi o do rompimento da PE 292, obrigando motoristas que seguiam da região a Recife a pegarem a PE 275 ou seguir via Flores até a BR 232.

Contra ou a favor?

Ou a Assessoria de Creuza Pereira (PSB), de Salgueiro é muito ruim, ou há pouco interesse em mudar a declaração do voto dela no placar Estadão, o contador mais acessado para aferir o tema no país.

A outra possibilidade, que como, como Gillette, esteja “cortando dos dois lados”, é menos provável. O fato é de que, apesar de ter dito ser contra o texto à parte da imprensa de Pernambuco, seu voto continua na lista dos que são favoráveis no Estadão.

E como está

Além de Creuza, aparecem a favor da reforma da previdência  André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (PDT), Creuza Pereira (PSB), Guilherme Coelho (PSDB) e Jorge Corte Real (PTB).

Contra

Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Sílvio Costa (PTdoB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Cadê eles?

Chama a atenção o time dos “não encontrados”. Na lista, Adalberto Cavalcanti (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Zeca Cavalcanti (PTB). Desses, apenas Kaio já teria garantido ser contra, mas não se dá ao trabalho de informar ao contador. Não quiseram responder Fernando Monteiro (PP), Marinaldo Rosendo (PSB) e Severino Ninho (PSB). Continua indeciso Ricardo Teobaldo (PTB). O contador, garante o Estadão, é atualizado diariamente.

Olha o nível

Desde Serra Talhada, chama atenção o nível do debate entre parte dos Deputados da oposição e Sebastião Oliveira. Os dois lados cometem excessos. Os Deputados, como Álvaro Porto, utilizam expressões inadequadas. Chegaram a comparar Oliveira a um mandacaru, “que nem dá sombra nem encosto”. O Secretário por sua vez esquece a veste institucional da Secretaria e solta o verbo: “Covardes, irresponsáveis e mentirosos”, soltou. Tá feio, muito feio…

Se loca, porque não compra?

O petista Emídio Vasconcelos está questionando onde está a eficiência dos gastos na locação de três impressoras Epson para Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira. O contrato foi firmado entre a AEDAI e a  E. T. MARQUES INFORMÁTICA. Mensalmente, a Autarquia paga R$ 215,00 por equipamento, com valor global de R$ 7.740,00. “Custo de R$  645,00 por mês. Uma impressora dessa custa R$ 920,00”, reclama.

Frase da semana:

O PSB pode votar em Lula? Pode também. De José Patriota, subliminarmente externando sua opinião de que seria importante o PSB refletir essa possibilidade, caso Lula escape da Lava Jato.

Sandrinho, Djalma, Marconi e Zeinha declaram apoio a Raquel Lyra

Por André Luis Os prefeitos Alessandro Palmeira, Anchieta Patriota, Djalma Alves, Marconi Santana, Márcia Conrado, Luciano Torres e Zeinha Torres, se reuniram com a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Após a reunião, os prefeitos declararam apoio a Raquel. Ainda participaram nomes  como o ex-prefeito de Triunfo, João Batista. O grupo esteve  bloco […]

Por André Luis

Os prefeitos Alessandro Palmeira, Anchieta Patriota, Djalma Alves, Marconi Santana, Márcia Conrado, Luciano Torres e Zeinha Torres, se reuniram com a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

Após a reunião, os prefeitos declararam apoio a Raquel. Ainda participaram nomes  como o ex-prefeito de Triunfo, João Batista. O grupo esteve  bloco para mostrar colisão e unidade. 

Já haviam definido apoiar Raquel os prefeitos Anchieta Patriota (Carnaíba), Evandro Valadares (São José do Egito), Márcia Conrado (Serra Talhada), Nicinha Melo (Tabira), Luciano Torres (Ingazeira) e Sávio Torres (Tuparetama).

Nesta quarta-feira (12), fecharam com a candidata Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), Marconi Santana (Flores) e Zeinha Torres (Iguaracy). 

Assim, apoiando Marília os prefeitos Gilson Bento (Brejinho), Joelson (Calumbi), Adelmo Moura (Itapetim), Zé Pretinho (Quixaba), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) e Luciano Bonfim (Triunfo). 

Até o momento só falta saber quem o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa irá apoiar.

Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú instituídas em Pernambuco

Objetivo é garantir que os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário alcancem toda a população O governador Paulo Câmara instituiu, durante reunião virtual nesta quarta-feira (15.09), as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú. Com a iniciativa, o Estado dá mais um passo no sentido de cumprir o que determina o Novo Marco […]

Objetivo é garantir que os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário alcancem toda a população

O governador Paulo Câmara instituiu, durante reunião virtual nesta quarta-feira (15.09), as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú.

Com a iniciativa, o Estado dá mais um passo no sentido de cumprir o que determina o Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal 14.026/20.  O encontro, de caráter informativo, teve o objetivo de explicar o funcionamento e as responsabilidades de cada microrregião, além de instruir sobre a eleição dos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo.

Paulo Câmara ressaltou que desde o início da sua gestão tem procurado melhorar o serviço de abastecimento de água no Estado.

“São melhorias que partem da atuação, na grande maioria dos municípios, da nossa empresa de saneamento, a Compesa. Temos buscado fazer as obras estruturadoras, algumas em sintonia com o governo federal, outras bancadas exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Sabemos dos desafios desse tema, sabemos que temos muito o que melhorar e o que avançar, mas temos condições de atingir as metas e melhorar efetivamente os serviços que possam resultar na melhoria da qualidade de vida da população”, pontuou.

A iniciativa trata de agrupar as cidades em microrregiões, com o intuito de garantir que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário cheguem a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios. Sobretudo os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores.

A Microrregião de Água e Esgoto do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, e é composta por 24 municípios. Já a RMR-Pajeú é composta por 160 municípios e Fernando de Noronha, e abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão.

Cada um desses grupos terá a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com foco na prestação direta ou contratada dos serviços. Para isso, serão estabelecidas as seguintes instâncias de governança: Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretário Geral.

O Colegiado Microrregional será o órgão máximo de cada grupo, composto pelos prefeitos de cada município integrante e presidido pelo governador. O Comitê Técnico será formado por meio de eleição, com três representantes do Governo do Estado e oito municipais.

Já o Conselho Participativo será estabelecido a partir de representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e seis pelo Colegiado. O Secretário Geral será escolhido pelo Colegiado entre os membros do Comitê Técnico.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou a atenção dada pela gestão estadual ao tema saneamento, e a importância da participação das cidades nas decisões.

“Pernambuco tem atuado para assegurar o cumprimento das recomendações da legislação. Foram realizadas audiências públicas para a criação desses grupos, e no último dia 25 de agosto foi publicado o regimento interno provisório das microrregiões (decreto 51.247). A ideia é que as decisões tenham participação maior dos municípios e que, juntamente com o governo estadual, cada cidade tenha poder de voto e de decisão em relação aos investimentos a serem realizados tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário”, explicou.

Além de Fernandha Batista, o encontro de hoje também contou com a participação da secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Manuela Marinho; de prefeitos das regiões beneficiadas; e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota.