Morre Eliseu Padilha

O governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta (28), o fim da restrição de horário de funcionamento das atividades sociais e econômicas em todo o estado.

Também aumentou a capacidade de público em eventos e em jogos de futebol e informou que Fernando de Noronha terá festa de réveillon.

As novas medidas passam a valer no dia 1º de novembro. Elas foram anunciadas durante entrevista coletiva realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Centro do Recife.

Participaram o secretários de Saúde, André Longo, e de Turismo, Rodrigo Novaes, além da secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça.

Segundo o governo, o limite do número de pessoas em competições esportivas, eventos sociais, culturais e corporativos, shows, bailes e vaquejadas, dobra. Passa de 2,5 mil para 5 mil pessoas e 80% da capacidade do espaço, o que for menor.

Nos cinemas, teatros, circos e museus o funcionamento poderá ser com 100% da capacidade. Em jogos de futebol profissional, a quantidade de torcedoras nos estádios sobe para até 30% da capacidade nos estádios.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.

Em Afogados, além da suspensão do ponto facultativo, Decreto também proíbe eventos de carnaval de qualquer espécie e em qualquer lugar.

Por André Luis

As prefeituras de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, estabeleceram, através de Decretos municipais, que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

Os gestores levaram em consideração a situação de emergência de saúde pública nos Municípios reconhecidas em Decretos anteriores, a necessidade da adoção de providências objetivando mitigar a propagação da Covid-19, o Decreto Legislativo n° 196, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios pernambucanos e que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde.

Consideraram ainda, a altíssima capacidade de contágio do novo coronavírus, que a cada dia, tem se confirmado novos casos de pessoas contaminadas com a Covid-19 em todo o território nacional e em particular, que a doença apresenta elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas.

Em Afogados da Ingazeira, além da suspensão do ponto facultativo dos dias 15 e 16 de fevereiro, o decreto também proíbe a realização de shows, festas, blocos e eventos de carnaval em geral e similares de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos em ambientes fechados, ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e vias públicas, independentemente do número de participantes.

Foi aberta na noite desse sábado a programação de shows da 60ª Festa do Estudante em Triunfo, organização da prefeitura municipal em parceria com a Fundarpe.

Registre-se, em uma noite com sensação térmica de 12 graus, o aquecimento teve um forte teor cultural e de posicionamento político de Radiola Serra Alta.

Com seu “eletrocôco muderno”, o grupo misturou elementos culturais da região com a batida eletrônica e ainda teve tempo para um desabafo político, denunciando o preconceito contra o local onde nasceu sua vocalista Jéssica Caetano e invocando o direito de ser chamada atração nacional, com a razão de quem percorre o país e o mundo levando o nome de Triunfo. Não faltou o “Lula livre”.

Em seguida, foi a vez de cantar com o grupo de pop rock Biquini Cavadão. A banda, formada por Bruno Gouveia, Carlos Coelho, Miguel Flores da Cunha,  Álvaro “Birita” Lopes, Marcelo Magal e Walmer Carvalho desfilou seus grandes sucessos e músicas do novo álbum, como “O rio sempre beija o mar”.

Impressionou a juventude do vocalista Bruno Gouveia, regendo o grande público presente ao Pátio de Eventos.

A programação foi encerrada com o forró da banda Brucelose.

Foto: Wellington Júnior

Na movimentação política, o prefeito João Batista (PR), recebeu vários convidados em sua casa e no camarote oficial. A partir de Sebastião Oliveira, passando pelos candidatos Armando Monteiro e Mendonça Filho e os prefeitos Luciano Duque (Serra Talhada) e Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde).

Além das atividades paralelas do evento, a programação de shows será retomada dia 26, com Forró da Galera e Saia Rodada. Sexta, dia 27, tem Templários Acústicos e Fabrício Ramos, Mundo Livre SA e João Victor. E no sábado, dia 28, Adilson Ramos, Projota e  Rafael Veríssimo.