Morre Eliseu Padilha

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na tarde desta terça-feira (19) para sua 37ª sessão ordinária. No Tempo Regimental, onde os vereadores podem abordar temas livres, provocado por matéria publicada no blog, onde listamos uma série de ocorrências recentes onde o Corpo de Bombeiros deixou de atender ou atendeu com deficiência a população do município, o vereador Igor Mariano cobrou mais celeridade por parte da Unidade do Corpo de Bombeiros local no atendimento à população.

“Temos tido episódios recentes, tanto na zona urbana como na zona rural em que a população relata grande demora no atendimento por parte do Corpo de Bombeiros, muitas vezes eles nem chegam e a própria população contém o incêndio. É importante que o serviço seja melhorado, as pessoas correm um risco enorme ao fazerem isso porque não tem preparação adequada para este tipo de situação, dois episódios recentes explicitaram muito a deficiência dos Bombeiros neste sentido, um ocorreu no bairro São Sebastião e outro no Curral Velho este fim de semana”, reclamou o Presidente.

O Vereador Raimundo Lima aproveitou o Tempo Regimental para parabenizar a atuação destacada do 23º BPM, seu pronunciamento também foi acompanhado pelo vereador Raimundo Argemiro, ambos destacaram a celeridade com que o 23º BPM presta serviços essenciais de segurança à população do Pajeú.

Dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras municipais para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2013, 93% estão concluídos. Foram investidos, até agora, um total de R$ 204,6 milhões em obras realizadas pelos municípios em parceria com o Governo do Estado.

“O FEM representa o esforço conjunto do Estado e municípios no sentido de atravessar esse momento desafiador que vive o Brasil. Com esta iniciativa, Pernambuco mostra ao País que é possível termos, na prática, uma melhor distribuição dos recursos públicos da federação, garantindo investimentos que melhoraram a qualidade de vida da população e preservam empregos”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, coordenador do Fundo.

A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana – R$ 155 milhões (76%). Foram realizadas, por exemplo, urbanização de bairros, pavimentação de ruas, reformas em praças e mercados públicos. A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%) -, com reformas e construção de novas unidades. Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas. E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, destacou a importância do FEM. “Foi o instrumento mais inovador dos últimos anos para ajudar as prefeituras a fazerem investimentos em seus municípios. E um instrumento que atende a todas as prefeituras sem discriminação. O FEM é uma unanimidade entre os prefeitos”, afirma.

Alguns municípios não conseguiram, por problemas técnicos, concluir os planos de trabalho. Esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). Até a conclusão de todos os planos de trabalho, o valor de investimentos do FEM 2013 deve aumentar, pois novas parcelas deverão ser liberadas. Caso a totalidade dos recursos não seja aplicada, eles serão reinvestidos no Fundo.

Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei 14.921, de 11 de março daquele ano, vão ficar impossibilitados de receber recursos do FEM. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

FEM 2014 – Na segunda edição do FEM, 183 municípios apresentaram 408 planos de trabalho. Até o mês de junho, dos R$ 241 milhões destinados pelo Governo ao Fundo, foram repassados R$ 83 milhões.

FEM 2015 – As prefeituras podem apresentar projetos para o FEM 2015 desde o último dia 6 de abril. O Governo do Estado destinou R$ 263 milhões para os municípios pernambucanos, um aumento de 6% em relação ao FEM 2014. Para a nova edição, há uma inovação: 5% dos recursos repassados a cada cidade devem ser utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses da edição de 2014 do Fundo. A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e relatório fotográfico.

Já o pagamento da terceira parcela (20%) está condicionado à apresentação de declaração de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico. Por fim, a quarta parcela (20%) será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.

O FEM foi criado em fevereiro de 2013 com o objetivo de apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo atual momento de fragilidade das finanças municipais.

Presidente do Tribunal se reuniu com o superintendente da Polícia Federal

O presidente do TRE Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva, se reuniu no início da noite de quinta-feira (26) com o superintendente regional da Polícia Federal (PF), delegado Antônio de Pádua, e com o delegado regional de Polícia Judiciária da PF, Márcio Tenório Wanderley. 

Na pauta, segurança pública nas Eleições 2024 e o planejamento para a reta final da campanha eleitoral neste 1º turno. 

Antônio de Pádua fez um relato ao presidente do trabalho a ser feito pela Polícia Federal para os próximos dias e para situações específicas solicitadas pelo Tribunal. O superintendente afirmou que todo o processo vem acontecendo dentro do planejado.

Na reunião com o presidente, o delegado Antônio de Pádua afirmou que os pleitos apresentados pelo TRE à PF receberam os devidos encaminhamentos. Um dos casos foi o referente ao município de Timbaúba (Mata Norte), onde o Tribunal solicitou reforço no efetivo em razão do aumento da tensão política na localidade. 

O superintendente da PF informou que a cidade terá, de forma presencial, nos dias que antecedem o pleito, um grupo de policiais federais que atuarão também nos municípios de Goiana e Igarassu.

O presidente ressaltou aos dois delegados que a segurança pública é um tema central para a Justiça Eleitoral nos preparativos para as Eleições 2024, e que o trabalho em parceria com a PF, como também com as demais forças de segurança, são essenciais para garantir um processo eleitoral tranquilo e pacífico. “O trabalho da Polícia Federal é fundamental para garantirmos segurança aos eleitores. Agradeço pela parceria e pelo trabalho”, disse o desembargador.

TRE e PF têm assento no Grupo de Trabalhos Eleições (GT Eleições), junto com as forças de segurança do Estado, lideradas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), e outras forças de segurança federais, caso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O grupo vem se reunindo desde o primeiro semestre do ano para o planejamento das ações de segurança das eleições e troca de informações.

Participaram também da reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Breno Duarte; a assessora-chefe da Presidência, Isabela Landim; e o assessor de Segurança do Tribunal, coronel Émerson Lima, representante do TRE no GT Eleições.

Em atendimento a requerimento do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento, na última terça-feira (4), de busca e apreensão no âmbito de procedimento investigatório criminal que apura possível desvio de recursos públicos federais repassados ao município de Trindade, no Sertão do Araripe.

Segundo o MPF, os repasses se deram por meio do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro/Ouricuri, Marcos de Jesus. O objetivo do cumprimento da medida cautelar foi arrecadar documentos referentes a inclusão, manutenção e pagamento de ajuda de custo a pacientes do TFD de Trindade que realizam hemodiálise.

As apurações indicam eventual inserção de dados falsos em sistemas de informações e falsificação de documentos. A medida cautelar foi cumprida pelo MPF, por intermédio do procurador da República e de servidores do órgão em Salgueiro/Ouricuri e Juazeiro do Norte (CE). Os locais de busca e apreensão incluíram as Secretarias de Saúde (Setor de Regulação e Setor do TFD) e de Finanças (Setor de Empenho e Setor de Pagamento), no município de Trindade.

Os integrantes do MPF também colheram informações, com autorização judicial, no Centro de Nefrologia de Araripina, município vizinho, local em que pacientes do TFD de Trindade realizam o tratamento de hemodiálise. As evidências colhidas serão analisadas pelo MPF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

A Câmara de Vereadores, representada pelo presidente Arlã Markson, manifestou em nota sua mais profunda solidariedade à família do vereador Plecio Galvão diante da dolorosa e prematura perda de seu sobrinho, Murilo Galvão.

“Este momento de tristeza nos toca profundamente, e nossos corações estão com todos os membros da família Galvão neste período difícil”.

“A dor da perda de um ente querido é imensurável, e a Câmara de Vereadores se une em luto, compartilhando o pesar com a família e prestando nossas condolências. Que encontrem conforto e apoio mútuo para superar este momento de profunda tristeza”, conclui a nota.