Paulo Câmara sobre pesquisa Ibope: “Nesse momento não reflete nada”

O Governo Municipal de Tuparetama, por meio da secretaria de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira (4), as comemorações pelo Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias.

Durante o momento festivo, o prefeito Sávio Torres, esteve reunido com os profissionais do município, num almoço promovido pela equipe da Saúde Municipal. A ação foi realizada para parabenizar os agentes pelo seu dia e pelo excelente trabalho que é realizado junto à comunidade tuparetamense.

“O trabalho dos ACS e ACE é de suma importância na garantia dos serviços da saúde domiciliar. Tuparetama tem excelentes profissionais, verdadeiros elos entre o Sistema Único de Saúde e à população.”, afirmou a secretária de Saude, Elizabeth Gomes.

Leis de Cedro e Floresta preveem pensões vitalícias a viúvas de ex-servidor e de prefeitos que falecerem no exercício do mandato

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (03.05), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato.

“Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. Assim, houve uma violação do interesse público, onerando-se de forma hereditária o erário. A nossa atuação sempre será pautada pela priorização do interesse de todos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A ADI contra a Lei Municipal n.º 262/2009, de Cedro, foi ajuizada pelo MPPE por instituir e disciplinar, em seu artigo primeiro, o recebimento de pensão especial por viúva de um ex-servidor, ferindo, frontalmente, os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no caput do art.97 da Constituição Estadual. Para o MPPE, a concessão, através de Lei, de verba remuneratória vitalícia, às expensas dos recursos públicos, configura desvio ético condenável, implicando em ofensa ao princípio da moralidade.

Já a segunda ação ajuizada foi contra a Lei Municipal n.º 170/1999, de Floresta, por conceder uma pensão mensal no valor de 50% dos subsídios do prefeito à esposa daquele que falecer no exercício do mandato. No entendimento do MPPE, a concessão de benesse remuneratória vitalícia aos cônjuges sobreviventes dos Chefes do Executivo Municipal, em caso de falecimento no curso do mandato, às expensas dos recursos públicos, configura também desvio ético condenável, implicando, por conseguinte, em ofensa ao princípio da moralidade, previsto no caput do art.97 da Constituição Estadual.

“É imperiosa a necessidade da administração pública observar de forma contundente e irrestrita os princípios da moralidade e impessoalidade (Artigo 37, § 1º da CF). Os agentes públicos, devem, necessariamente, como forma de agir com probidade, abandonar velhas práticas, como é esta de tornar o cargo de prefeito vitalício no que concerne ao pagamento de pensões a viúvas de ex-prefeitos. Vamos continuar interpondo as ações cabíveis, pois admitir a continuidade do pagamento das pensões a viúvas de prefeitos significaria romper com o regime previdenciário constitucional, bem como desrespeitar o interesse público, onerando-o de forma hereditária”, pontuou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos Jurídicos, Francisco Dirceu Barros.

Três prefeituras formalizaram parcerias institucionais com a Faculdade Vale do Pajeú nesta terça (27).

No Alto Pajeú, as prefeituras de São José do Egito e Brejinho. E na Paraíba, a prefeitura de Ouro Velho.

As parcerias foram formalizadas entre os prefeitos dos municípios Evandro Valadares (São José do Egito), Gilson Bento (Brejinho) e Augusto Valadares (Ouro Velho). Representou a instituição o Diretor João Carlos Rocha.

Pela parceria, os alunos desses municípios só pagam a matrícula, e 60% das mensalidades com o município entrando com uma contrapartida. A parceria já vale inclusive para os futuros novos curso de Veterinária, Psicologia e Odontologia.

O saldo acumulado dos 10 primeiros meses de 2019 também é positivo, com a criação de 11.546 postos de trabalho com carteira assinada

Os dados divulgados pelo Caged nesta quinta-feira (21), índices que medem apenas empregos formais no Brasil e em todos os Estados, mostram que Pernambuco teve o melhor outubro na geração de empregos desde o ano de 2017. O Estado ficou em sexto lugar no ranking geral do País entre as 27 unidades da federação, um quadro mais positivo do que o divulgado no início da semana pela PNAD, que analisa o número de pessoas ocupadas e desocupadas, independentemente de carteira assinada.

Neste mês, por exemplo, o saldo positivo é de 5.107  (5,1 mil) empregos celetistas, uma variação de + 0,41%. Já no acumulado de todo o ano ( de janeiro ao final do mês passado), o saldo positivo de postos de trabalho celetistas gerados no Estado foi de 11.546.

Em outubro, os números de Pernambuco de postos de trabalho formais (0,41%) foram influenciados, principalmente pelo desempenho da indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico (1.239 postos ou 1,52%), em face do ciclo de produção da agroindústria canavieira; do comércio (1.291 postos ou 0,21%) e dos serviços (1.197 postos ou 0,21%).

“Embora o perfil do emprego esteja mudando, principalmente depois da Reforma Trabalhista, da criação do trabalho intermitente e da ampliação do trabalho temporário, o saldo de empregos com carteira assinada é muito importante para os pernambucanos e o resultado deste mês deixa todo o governo estadual feliz”, destacou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco.

Alberes Lopes lembrou que, até 2022, somente o Programa Crédito Popular, coordenado pela Agência do Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), e anunciado pelo governador Paulo Câmara deve gerar 80 mil postos de trabalho formais e informais. O secretário estadual destacou, ainda, que, pelos números da Secretaria de Desenvolvimento Econômico estadual, com a atração de novos empreendimentos para Pernambuco, a estimativa é de geração de mais 22 mil empregos neste mesmo período.

Os blocos, bois e troças carnavalescas de Arcoverde mais uma vez vão ficar sem poderem se apresentar devido a suspensão da folia de momo diante do quadro de mais casos da Covid-19. 

Para atender a esse público, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) cobrou do prefeito do município, Wellington Maciel (MDB), a criação de um auxílio cultural para atender esses fazedores de cultura. Em 2021 os carnavalescos foram contemplados com o auxílio.

“Mais uma vez, diante da piora no cenário epidemiológico da Covid-19 no Estado, em nosso município, causada pela variante ômicron, o governo anunciou a proibição de todas as festas no período que coincide com a festa carnavalesca como é sabido de todos. Dessa forma, por mais um ano os blocos, bois e troças carnavalescas de nossa cidade ficarão sem poderem se apresentar e receber as suas subvenções. Quero aqui, pedir ao governo municipal, que envie a esta casa um projeto de lei garantindo o pagamento de um auxílio financeiro a esses grupos carnavalescos que não poderão mais se apresentar no período carnavalesco de 2022”, pediu a vereadora.

Segundo ela, são dezenas, centenas de pessoas envolvidas neste evento, “que valoriza a nossa cultura e transformou Arcoverde na Terra da Folia dos Bois, que vão ficar seus os recursos que ajudam esses promotores de nossa arte e nossa cultura. A aprovação desse auxílio prestaria socorro ao segmento afetado, pelo segundo ano consecutivo”. 

Zirleide lembrou que o governo do estado aprovou um auxílio que corresponde a 80% do último cachê pago pelo Estado ao profissional ou à agremiação, quitados em parcela única e que tal medida poderia ser implantada em Arcoverde. 

Ela ainda destacou que em 2021, quando o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB) estava como prefeito interino, foi aprovado projeto neste sentido beneficiando todos esses fazedores de cultura ligados as festividades carnavalescas. 

“Por tanto, pedimos ao senhor prefeito, a secretária de Cultura, que coloque isso na pauta dessa semana e aprovem essa ajuda, auxílio ou outro nome que queiram dar, até sexta-feira, já que sábado, dia 26 de fevereiro, já teríamos o tradicional Sábado de Zé Pereira que pelo segundo ano consecutivo não acontecerá, descendo do São Geraldo centenas de foliões, bois, troças e do povo que vai estar em casa devido as restrições impostas pela pandemia. Faça esse grande gesto prefeito”, concluiu.