Justiça multa Romonilson Mariano em São José do Belmonte

Da Itapuama FM

No comentário das 12h desta sexta-feira (18/09), o jornalista Nill Júnior analisa os desdobramentos dos debates transmitidos pela Rádio Cultura do Nordeste, TV Nova Nordeste e Diário de Pernambuco, com os candidatos ao Governo de Pernambuco.

Nill Júnior aponta que o candidato Ivan Moraes (PSOL) se consolidou como o principal “franco-atirador” do debate. Com sólida formação e boa preparação, ele pressionou de forma contundente os dois principais projetos representados por João Campos e Raquel Lyra:

Pressionou João Campos (PSB):cobrando posicionamento sobre o voto inicial do PSB a favor da PEC da Blindagem e questionando a condução e o comando partidário.

Questionou Raquel Lyra (PSDB):criticando duramente o processo de concessão da Compesa, alertando sobre possíveis aumentos de tarifa e mencionando controvérsias de empresas envolvidas no processo.

O jornalista destaca que o embate direto entre João e Raquel também esquentou em temas centrais como saúde e segurança públicas, com trocas de farpas sobre a regulação de apostas (“bets”), a situação da saúde em Recife e as acusações envolvendo a empresa Caruaruense.

Sobre o impacto real na eleição, Nill avalia que os votos dos dois líderes estão bastante consolidados, mas o debate pode influenciar a parcela de eleitores indecisos. O próximo grande “termômetro” da disputa será a divulgação da nova pesquisa Quaest/Globo na quarta-feira (23/09), ouvida com 1.302 pessoas.

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“Já passou do tempo de reformular o Sistema de Segurança Pública de Pernambuco. Definitivamente, o atual não funciona”. A declaração é do Deputado Estadual Joel da Harpa.

Os números segundo ele comprovam: o estado teve aumento de 18,2% no número de homicídios em maio de 2020.

O Deputado destaca que nem os profissionais da área escapam. Policiais Militares também são vítimas da violência cada vez mais crescente.

“Um verdadeiro absurdo. Pernambuco é o único estado do mundo em que a violência aumenta com as pessoas em isolamento social. Se temos menos 50% de pessoas nas ruas, o mais lógico seria a diminuição desses números e não o aumento”, questiona.

Ele destaca o assassinato de um PM ontem em Vitória de Santo Antão, o segundo em menos de uma semana. Infelizmente, na última quarta – feira perdemos um policial baleado num restaurante.

Para Joel, o estado perdeu o controle. Enquanto isso, policiais e bombeiros militares estão cada vez mais sacrificados, atuando diuturnamente, e sem perspectiva nenhuma de recebimento das diárias dos eventos trabalhados e muito menos quanto a melhorias de salário.

“Precisamos repensar a segurança, tratar do assunto com seriedade, em respeito ao povo e aos profissionais”, conclui.

Após a autoconvocação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para suspender o recesso legislativo constitucional, dos 17 municípios que compreendem a região do Pajeú, sete não pediram a prorrogação do Estado de Calamidade Pública.

O levantamento é do comunicador Anchieta Santos para o blog.

Na prática, a medida visa viabilizar condições fiscais aos gestores, entre eles vários prefeitos que acabaram de assumir os seus mandatos, para adotar medidas urgentes no combate à pandemia da Covid-19.

Até agora apenas dez municípios, entre eles Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, solicitaram a prorrogação de 180 dias.

Fora da lista estão Tabira, Triunfo, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama e Brejinho. Na terça, ocorrerá a reunião remota para instalação do período extraordinário.

Já na quarta-feira, as prorrogações do estado de calamidade serão votadas nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração Pública. A reunião plenária para a aprovação dos projetos está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira.

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”. Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.

Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Parecer da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Ele salientou que a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde de Collor, “cuja gravidade foi devidamente comprovada”.