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CCJ aprova novo relatório e recomenda rejeição de denúncia contra Temer

Por Nill Júnior

G1

Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.

Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os argumentos apresentados à CCJ, o novo relator afirma que as acusações contra Temer foram resultado de ação “suspeitíssima” do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Abi-Ackel afirmou também que a denúncia “peca por omissão”, ao argumentar que a suposta conduta criminosa deveria ter sido descrita objetivamente.

“Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal”, disse, na denúncia.

Outras Notícias

Quem quer dormir na praça?

Essa senhora se chama Maria Aparecida, de 45 anos. Sem casa e com os poucos pertences jogados próximo à área dos brinquedos, em plena Praça Arruda Câmara, Afogados da Ingazeira, no Pajeú, diz que foi despejada porque não tem como pagar o  aluguel de R$ 250. “Não recebi ainda o Auxílio Brasil “, disse. Nenhum […]

Essa senhora se chama Maria Aparecida, de 45 anos.

Sem casa e com os poucos pertences jogados próximo à área dos brinquedos, em plena Praça Arruda Câmara, Afogados da Ingazeira, no Pajeú, diz que foi despejada porque não tem como pagar o  aluguel de R$ 250.

“Não recebi ainda o Auxílio Brasil “, disse. Nenhum assistente social do município esteve lá, mesmo com essa situação acontecendo no principal cartão postal da cidade.

O companheiro ao lado dela tira a pouca renda como engraxate. “Não tem material para trabalhar e não arrumam emprego”. Ela comia uma pipoca dizendo que era a janta dela.

Está a oito dias dormindo ali. Me comprometi em ajudá-la e também vejo que essa situação puxa um debate sobre os mais vulneráveis. “Não aguento mais dormir no frio”, reclama.

Alguns vão dizer que “pode ser preguiça”, “falta vontade pra trabalhar”, “tem emprego e não tem quem queira”. Ainda não consegui entender como alguém dorme numa praça nesse frio que tem feito porque não quer trabalhar…

Se também puder ajudá-la, ela continua lá. Amanhã mobilizo a sociedade para tentar um lugar minimamente decente para ela dormir. A Fundação que mantém a Rádio Pajeú vai ajudar. Quando eu questiono aqui as políticas públicas eventualmente priorizadas em detrimento de situações como essa, é disso que estou falando.

Egresso do IFPE Afogados é selecionado para curso de Enfermagem na Alemanha

Estudante faz parte de um grupo de 12 escolhidos para oportunidade de estudo e emprego remunerados no país europeu O estudante Jhony Kleyton Batista, egresso do Curso Técnico Integrado em Saneamento do IFPE Afogados, acaba de ser selecionado para cursar Enfermagem na cidade de Leipzig, no estado da Saxónia, leste da Alemanha. Ele concorreu à […]

Estudante faz parte de um grupo de 12 escolhidos para oportunidade de estudo e emprego remunerados no país europeu

O estudante Jhony Kleyton Batista, egresso do Curso Técnico Integrado em Saneamento do IFPE Afogados, acaba de ser selecionado para cursar Enfermagem na cidade de Leipzig, no estado da Saxónia, leste da Alemanha.

Ele concorreu à oportunidade para pessoas jovens entre 18 e 25 anos que concluíram o ensino médio em escolas públicas estaduais ou Institutos Federais – IF do Programa “Pernambuco & Alemanha: Chances para todas e todos 2025 – Formação em enfermagem”, do Centro Cultural Brasil-Alemanha – CCBA, de Recife. A iniciativa é fruto da cooperação entre o CCBA e a Diakonie Sachsen (Diakonie Leipzig e Diakonie Zwickau no Estado da Saxonia/Alemanha).

O estudante participou das etapas que consistiam em análise dos seguintes itens: notas do histórico escolar com média 8 nas disciplinas de português e matemática; carta de motivação; currículo.

Esta primeira etapa pré-selecionou 35 candidatos/as para a fase das entrevistas presenciais que resultaram na escolha de 12 estudantes. O resultado foi divulgado nesta terça-feira 22/04.

A partir do mês de maio de 2025, Jhony vai participar de um curso presencial e intensivo de alemão no Recife com duração de 10 meses para atingir os níveis B1 e B2 no idioma, realizando as respectivas provas oficiais do Goethe Institut. Os/as selecionados/as receberão uma bolsa mensal para custear sua estadia.

Entre os meses de abril e junho de 2026 está prevista a ida para a Alemanha para o curso completo de enfermagem de três anos com remuneração e perspectiva de emprego fixo como enfermeiro após conclusão do curso. As organizações responsáveis na Alemanha, cuidarão do processo de visto, viagem e moradia além das diversas formalidades na Alemanha.

Ainda sob a emoção da notícia, Jhony que sairá do país pela primeira vez, fala das suas expectativas para o novo desafio: “Eu sempre fui muito apaixonado por idiomas, então estou com bastante expectativa para aprender o alemão. Terei que morar em outra cidade e depois em outro país, então ainda estou tentando absorver todas essas informações. A ficha ainda não caiu. Estou muito animado com tudo: aprender um novo idioma, uma nova cultura, morar em Leipzig, estudar Enfermagem lá…estou ansioso”.

Procon vistoria fiação em postes na Estrada dos Remédios

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon/PE, realizou  na Estrada dos Remédios, uma ação com o intuito de verificar a situação de compartilhamento de fios em postes de energia elétrica pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação. Esse compartilhamento deve atender à resolução conjunta de número 04/2014 da Aneel/Anatel que disciplina […]

fios

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon/PE, realizou  na Estrada dos Remédios, uma ação com o intuito de verificar a situação de compartilhamento de fios em postes de energia elétrica pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação. Esse compartilhamento deve atender à resolução conjunta de número 04/2014 da Aneel/Anatel que disciplina a utilização de pontos de fixação.

Durante a vistoria, o Procon verificou, respaldado em normas técnicas, a altura mínima em relação ao solo e a distância entre os pontos de fixação e identificou as empresas responsáveis pelo cabeamento. Na ocasião, técnicos da Celpe realizaram correções ao longo da via principalmente em pontos que ofereciam riscos.

“Estamos aqui para verificar a situação dessas fiações, se existem redes com sobrecarga e oferecer segurança à população”, informa o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação. Essa foi a primeira vistoria realizada pelo Procon em rede compartilhada. O órgão convocará as empresas de telefonia e Celpe para que estabeleçam um cronograma de atividades e correções.

Deputado da PB gasta R$ 1.495 em almoço com dinheiro público

Em um momento no qual o país convive com a inflação em alta e o arrocho nas contas pública, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) gastou R$ 1.495 por um almoço pago com dinheiro público, em um restaurante de Brasília às margens do Lago Paranoá. Na ocasião, em 1° de fevereiro passado, um domingo, parlamentares comemoravam […]

20150506102624138566eEm um momento no qual o país convive com a inflação em alta e o arrocho nas contas pública, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) gastou R$ 1.495 por um almoço pago com dinheiro público, em um restaurante de Brasília às margens do Lago Paranoá.

Na ocasião, em 1° de fevereiro passado, um domingo, parlamentares comemoravam a posse após solenidade no parlamento. Segundo o site Congresso em foco, Maranhão apresentou nota fiscal na qual consta “1 despesa com refeição”. O valor do documento foi ressarcido ao deputado por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), benefício mensal para custear alguns gastos, que pode chegar R$ 41.612,80 dependendo do estado de origem do político.

Ainda segundo o Congresso em foco, após o site divulgar a história e publicar o documento, na semana passada, a nota fiscal foi retirada do Portal de Transparência da Câmara. Por meio de nota, a Casa admitiu o erro e pediu a Benjamin Maranhão o ressarcimento do valor. O deputado não quis comentar o caso.

Câmara de Tuparetama comemora Audiências Públicas

Ascom Câmara de Tuparetama A Câmara de Vereadores de Tuparetama tem mantido o contato direto com a população, ciente da sua responsabilidade como poder legislativo, fiscal e parceiro do poder executivo, na busca de melhorias para o município e de soluções para os problemas demandados pelo povo. É preocupação da Câmara colocar em evidência aquilo […]

Ascom Câmara de Tuparetama

A Câmara de Vereadores de Tuparetama tem mantido o contato direto com a população, ciente da sua responsabilidade como poder legislativo, fiscal e parceiro do poder executivo, na busca de melhorias para o município e de soluções para os problemas demandados pelo povo.

É preocupação da Câmara colocar em evidência aquilo que pode melhorar a vida dos tuparetamenses,  neste sentido a realização de Audiências Públicas viabiliza uma agenda democrática e positiva. São mais de 10 audiências públicas realizadas entre 2017 até o presente momento. Os temas são diversos, abordando questões atuais e de interesse da coletividade.

“Atualmente o povo tem o poder legislativo como seu grande defensor e articulador de soluções, por isso utilizamos dessa ferramenta tão importante e atual que é a audiência pública. Nosso objetivo é ampliar a participação popular nas decisões de impacto no nosso município”,  falou o presidente da Câmara,  Danilo Augusto.

Uma audiência pública é uma reunião de livre acesso ao povo,  realizada de modo transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais os setores da sociedade civil podem divergir, sendo importante o uso do princípio e do contraditório.

A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Incentiva-se a coletividade a responsabilidade de decidir sobre aquilo que é de interesse coletivo, sem esquecer que as decisões cabem à autoridade e que a audiência pública é um condicionante do processo decisório.