Paulo Câmara participa de encerramento de seminário nacional sobre educação

Pedidos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário

A corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos mandatos de três deputados e a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim no plenário da Casa, no início do mês passado.

Ao finalizar a análise das representações abertas contra os parlamentares, o corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS)  e Zé trovão (PL-SC) por 30 dias.

Todos são acusados de obstrução da cadeira da Presidência. 

Pollon também é alvo de outro pedido de suspensão por 30 dias, totalizando 120 dias. O deputado foi acusado de fazer declarações difamatórias contra a presidência da Casa.

O corregedor também defendeu a aplicação da pena de censura escrita aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.

Segundo Diego Coronel, as solicitações de punições ocorreram a partir da análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações das defesas dos parlamentares.

“O papel da corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual e cumprimos o nosso compromisso de agilidade, entregando nosso relatório passados 22 dias úteis da representação, ou seja, metade do prazo. Agora, cabe à Mesa decidir sobre as recomendações apresentada”, declarou o corregedor.

De acordo com as regras internas da Câmara, os pedidos de suspensão de mandatos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário. A aplicação da censura escrita será avaliada pela Mesa Diretora da Casa.

A corregedoria analisou os pedidos de afastamento de deputados do PL, PP e do Novo, enviados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motim

No dia 5 de agosto, senadores e deputados da oposição ocuparam as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido decretada no dia anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Ao chegar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, impedido por alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Os senadores e deputados pernoitaram no local, inviabilizando os trabalhos legislativos. Eles exigiam ainda que fossem pautadas as propostas de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista e o impeachment de Moraes. 

Parlamentares da base de apoio ao governo repudiaram o ato, classificado como “chantagem”.

No dia 6 de agosto, por volta das 22h30, Hugo Motta abriu a sessão plenária após um longo período de obstrução pelos parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa.

Do congresso em Foco

O empresário Joesley Batista foi preso na manhã desta sexta-feira (9) na operação Capitu, desdobramento da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF). O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), um deputado estadual mineiro e um deputado federal eleito por Minas Gerais também foram presos nesta manhã.

A operação investiga um suposto esquema de corrupção que atuava no ministério da Cultura e na Câmara dos Deputados entre 2014 e 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraíba e Mato Grosso.

Além de Joesley e do vice-governador mineiro, também foram presos o deputado estadual João Magalhães (MDB), o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MG), que foi ministro da Agricultura entre março e abril de 2014, os executivos da JBS Ricardo Saud e Demilton de Castro, três advogados e o ex-secretário de defesa Agropecuária Rodrigo Figueiredo. Eles são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, participação em organização criminosa e obstrução de Justiça.

A operação tem origem na delação premiada de Lucio Funaro, apontado como operador de propinas do MDB. O esquema, segundo as investigações, envolvia pagamento de propinas a políticos do MDB para favorecer a JBS. As propinas, que chegam a pelo menos R$ 7 milhões, eram entregues por Funaro.

Segundo o jornal O Globo, Funaro afirmou na delação que os empresários da JBS teriam pago R$ 2 milhões para conseguir a regulamentação da exportação de miúdos e despojos bovinos e mais R$ 5 milhões para conseguir a proibição de um veneno de longa duração chamado ivermectina.

A PF também apura se o grupo empresarial também financiou, com R$ 30 milhões, a campanha de Eduardo Cunha (MDB-RJ) para a presidência da Câmara, em 2015. Em contrapartida, os interesses da JBS seriam atendidos no ministério da Agricultura. O pagamento, segundo as investigações, teria sido feito por meio de depósito em contas de seis escritórios de advocacia e repassado aos destinatários reais. Para justificar o dinheiro, os escritórios emitiram notas fiscais frias, sem a prestar serviços.

A PF também apura o envolvimento de uma rede de supermercados de fazer parte do esquema. A função da rede varejista era repassar valores ilícitos em espécie e em doações de campanha. As doações “oficiais” nas eleições de 2014 feitas por empresas ligadas à rede chegam a cerca de R$ 8,5 milhões.

Joesley Batista já havia sido preso no ano passado, quando a Procuradoria-Geral da República decidiu revogar o acordo de delação premiada por omissão de informações. Ele também foi alvo de pedido de prisão por usar informações privilegiadas. O empresário estava em liberdade desde março deste ano.

A operação da PF foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Polícia Federal batizou a operação com o nome da personagem do livro Dom Casmurro, de Machado de Assis. Na obra, Capitu é acusada de trair Bentinho e é descrita como dissimulada.

Começa na próxima semana a instalação dos primeiros 10 conjuntos de motobombas, de um total de 15, pertencentes ao sistema de bombeamento da Adutora do Moxotó.

A COMPESA é a responsável pela montagem dos equipamentos, permitindo a antecipação do uso da Adutora do Agreste, a partir do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco.  Os outros cinco conjuntos devem chegar ao Estado ainda em outubro.

“Esses primeiros cinco conjuntos vão ser montados em Cruzeiro do Nordeste, que pertence a Sertânia. O próximo passo é fazer a montagem dos outros cinco na Estação Elevatória 01, em Sertânia e os ouros cinco que vão ser instalados em Arcoverde”, informa o Gerente de Obras Especiais da COMPESA, Arthur Correia .

“Essa água vai partir do eixo leste da Transposição a partir de um conjunto de três elevatórias,  que vão levar água ate Arcoverde e de lá se interligar à Adutora do Agreste e atender dez municípios da região. Existem diversos municípios ainda em colapso apesar das chuvas”, complementa.

A Adutora do Moxotó está prevista para ser concluída em dezembro deste ano e foi a alternativa encontrada pelo Governo para que o Agreste possa receber as águas do São Francisco ainda este ano.

Serão beneficiados os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Os investimentos são de cerca de R$ 85 milhões.

Neste sábado (18), por determinação do governador Paulo Câmara, a Polícia Civil de Pernambuco designou dois delegados especiais para presidirem a investigação da morte do indígena Edvaldo Manoel de Souza, 61 anos, da etnia Atikum, que ocorreu na última quarta-feira (15), em Carnaubeira da Penha. A informação foi confirmada em nota, pela Polícia Civil. 

Segundo a nota: de acordo com a Portaria 155/2022, da Chefia de Polícia Civil, os delegados João Leonardo Cavalcanti e Daniel Angeli vão trabalhar com dedicação e compromisso para esclarecer o fato. 

Ainda segundo a nota: as investigações estão sendo acompanhadas pelo MPPE. Além disso, estão em curso um Inquérito Policial Militar, no âmbito da PMPE, e uma Investigação Preliminar, conduzida pela Corregedoria Geral da SDS.

De acordo com lideranças indígenas da comunidade, , foi agredido até a morte por policiais militares, na frente de casa, na Aldeia Olho D’Água do Padre, que fica na Terra Indígena Atikum.

Ele se deparou com os policiais, que rapidamente o abordaram perguntando de uma espingarda que supostamente Edinaldo possuía. Ao responder que não possuía espingarda nenhuma, um policial deu um tapa violento no tórax da vítima, e quanto mais os policiais perguntavam e Edinaldo negava a propriedade de uma espingarda, mais ele apanhava.

“Essa violência durou por vários minutos, até o ponto em que a vítima não aguentou mais e desmaiou, os próprios policiais o socorreram, mas Edinaldo já chegou ao hospital de Carnaubeira sem vida. Infelizmente mais uma ação de extrema violência, realizada por policiais militares que ao invés de proteger a sociedade, espalham pânico e violência contra pessoas pobres e inocentes”, diz em nota a APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo.

Na quinta-feira (16), os indígenas do Povoado Atikum fizeram um protesto contra a morte de Ednaldo. 

Com a presença do presidente Felipe Cassimiro Xavier, lideranças do Partido Ecológico Nacional (PEN) de Afogados da Ingazeira estiveram reunidos na noite da última segunda (10).

Entre as pautas, destaque para os encontros periódicos do partido. Além da avaliação os primeiros cem dias de governo e a atuação dos parlamentares eleitos pela legenda na Câmara, ficou definido a criação de um fundo partidário, cuja arrecadação será feita pelos próprios membros do PEN afogadense.  Ficou definido também um calendário mensal com  encontros políticos da sigla.

O partido que tem  três vereadores (Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK), também comemorou a chegada dos ex-vereadores Renon de Ninô e Pedro Raimundo, além do Sargento Osvaldo, que se filiaram à legenda.