Paulo Câmara já está no Pajeú. Veja agenda:

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPC-PE) aprovaram a Recomendação nº 01/2025, que atualiza o entendimento sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos relacionados à recuperação de créditos entre regimes previdenciários, por meio da compensação administrativa e financeira — mecanismo conhecido como Comprev.

A nova orientação substitui a Recomendação Conjunta nº 1/2024 e reforça que esses serviços devem ser executados, preferencialmente, por servidores do próprio município.

A contratação de prestadores de serviço é admitida apenas em caráter excepcional, mediante licitação e justificativa formal. Nesses casos, o município deve comprovar a inexistência de equipe técnica capacitada para executar as atividades internamente e demonstrar a economicidade da contratação.

A recomendação estabelece ainda que todas as contratações — incluindo editais e demais documentos — devem ser enviadas ao TCE-PE, conforme as regras e prazos estabelecidos nos termos da resolução 231/2024.

Como parte das ações de apoio aos gestores municipais, o Tribunal reafirma o compromisso de promover capacitações sobre o tema, por meio da Escola de Contas.

O TCE-PE também pretende articular, junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, medidas para fortalecer a compensação previdenciária — área já acompanhada pelo órgão por meio de auditorias e do julgamento de atos de aposentadoria no serviço público.

A recomendação foi aprovada em sessão administrativa do Pleno e será publicada no Diário Oficial do TCE-PE.

O documento será encaminhado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a todos os prefeitos dos municípios pernambucanos.

A CDL e o SINDCOM definiram  a programação de  lançamento da 17ª ExpoSerra, que será realizado neste dia 06/07 (quarta-feira) às 19:00hs. Um dos convidados é o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tiago Norões. Vai falar sobre o Os Investimentos do Estado na região, com foco no desenvolvimento econômico.

Outro palestrante será o Secretário de Transportes e Deputado Sebastião Oliveira. O tema será o mesmo, só que com o foco em ações de sua pasta, rodovias estaduais e logística.

A CDL quer buscar capitalizar na feira o indicativo de ações estruturadoras para fortalecer ainda mais a atividade comercial na Capital do Xaxado. É a história de que importante é fazer com que a feira dure em repercussão e legado muito além de sua realização.

A celebração do Dia do Cordelista, ocorrido em 19 de novembro, teve o comando do deputado estadual Rogério Leão em mais uma edição do Projeto Café com Poesia, realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (20). A data motivou uma homenagem especial ao poeta Felipe Junior, representando todos os cordelistas de Pernambuco.

Autor da Lei nº 16.591/2019 que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel na Escola, o deputado Rogério Leão comemorou a iniciativa da Biblioteca da Alepe.

“Quero parabenizar os coordenadores do Projeto Café com Poesia pela iniciativa, parabenizar o homenageado Felipe Junior, que está aqui representando todos aqueles artistas, cordelistas e poetas que tem estimado valor para a cultura do nosso Estado”, foi enfático o parlamentar.

O deputado anunciou que vai apresentar ao Plenário da Casa de Todos os Pernambucanos um “Volto de Aplausos ao Projeto Café com Poesia pela importância que tem para cultura e para o povo de Pernambuco”.

O homenageado do dia, Felipe Junior recebeu uma placa pelos serviços prestados ao Projeto e gradeceu a todos os poetas presentes. “Trago um pouco da poesia do Pajeú pras bandas da Capital e fico muito feliz com esta homenagem. Esta que vai de fato para todos os cordelistas pelo seu dia. Alguns destes poetas estão presentes aqui, Chico Pedrosa, Cícero Lins, Lúcia Costa, José Evangelista, Geraldo Valério, Giselda, Madalena Castro, Luiz Carlos Dias, Dodó Féliz, Maurício Santos, José Camilo Lelis e Fátima Almeida”, gritou o pote cordelista.

Dando prosseguimento ao processo de instalação do aterro sanitário próprio, a Prefeitura de Carnaíba encerra as atividades do lixão municipal nesta próxima segunda-feira (06).

A partir desta data nenhum lixo poderá mais ser depositado ali e não será mais permitida a ação de catadores no local.

Os resíduos sólidos coletados na cidade serão enviados para uma estação de transbordo, localizada em Triunfo e de lá será transportado para um dos três aterros da região.

O terreno do antigo lixão será recuperado, de acordo com as normas ambientais. Com a medida, a cidade se adequa à Política Nacional de Resíduos Sólidos e garante maior preservação do meio ambiente no município.

O prefeito Anchieta Patriota já anunciou que os trabalhadores do local, que fazem parte da Associação de Catadores de Carnaíba e que vão ali diariamente fazer esse trabalho de separação de materiais recicláveis, serão remuneradas com um salário mínimo até o início das obras do aterro sanitário, quando então serão remanejados para a construção.

Após o anúncio do governador Paulo Câmara de que enviaria para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, um Projeto de Lei concedendo anistia de impostos para proprietários de motos de até 150 cilindradas, o deputado estadual Rogério Leão comemorou.

Ele anunciou que votará favorável ao PL. A medida vale para motocicletas com débitos no IPVA até dezembro de 2020. De acordo com Rogério Leão, a atitude do chefe do executivo é louvável e digna de reconhecimento.

“É louvável a iniciativa do governador, ao qual agradeço e parabenizo. De antemão, anuncio que votarei a favor desse PL que vai beneficiar milhares de pernambucanos, que tanto foram penalizados pela crise econômica agravada pela pandemia”, destacou Rogério Leão.

Para o parlamentar, o benefício ajudará e trará alívio a muitos pais de família que utilizam de motos para trabalhar, que não tiveram nem têm condições de quitar débitos das suas motocicletas, devido a pandemia do coronavírus.

“Estou comprometido com a aprovação deste PL, que vai beneficiar muitos pais de famílias, trabalhadores que são, em grande escala, do Sertão do nosso estado, em especial da zona rural, que necessitam do transporte [motocicleta] para a labuta diária, em busca do sustento para suas famílias, e que foram prejudicados pela maior crise sanitária que o mundo enfrenta”, explicou o deputado.