Paulo Câmara envia Projeto de Lei Anticorrupção à Alepe

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos das Leis Municipais nº 887/2025 e nº 892/2025, aprovadas em Belém de Maria e sancionadas pelo prefeito Beto do Sargento (PSD). A medida foi confirmada pelo pleno da corte nesta quarta-feira (20), após denúncia apresentada pela vereadora Danda de Val (PP).

As normas previam reajustes que poderiam dobrar os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais por meio de verbas indenizatórias. O vencimento do prefeito, fixado em R$ 25 mil, chegaria a R$ 50 mil. O vice-prefeito, Genivaldo da Trilha, passaria de R$ 12,5 mil para até R$ 25 mil. Já os secretários, com salários de R$ 7,5 mil, também teriam possibilidade de ganhos em dobro.

Outro ponto questionado foi a criação de 550 cargos comissionados, número considerado desproporcional diante do quadro de apenas 70 servidores efetivos. Para o TCE, a medida representaria uma forma de evitar a realização de concurso público.

O acórdão nº 1718/2025 destacou que as leis ferem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da administração pública. A corte determinou ainda a abertura de auditoria especial para investigar a gestão de pessoal do município entre 2017 e 2025.

O voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, foi acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Eduardo Porto. A decisão suspende, de imediato, o aumento salarial e a criação dos cargos, gerando impacto político direto na administração municipal.

Em nota publicada no site do Ministério Público de Pernambuco, o Procurador-Gera de Justiça do estado, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, comemorou a derrota do texto substitutivo da PEC 05, no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (20). 

Para ele, o resultado “precisa ser encarado como um legado de grandes aprendizados”. E credita o resultado a pressão da sociedade. Leia abaixo a íntegra da nota:

O resultado da votação do texto substitutivo da PEC 05, na noite desta quarta-feira (20), para além de ser exaltado, precisa ser encarado como um legado de grandes aprendizados.

Aqui destaco a importância da sociedade para a manutenção da democracia e da autonomia/independência do defensor do regime democrático e da cidadania, o MP brasileiro. 

Os cidadãos e cidadãs, por meio de vários segmentos e das entidades constituídas, exigiram dos nossos representantes no parlamento, pelas redes sociais e pela mídia, o respeito ao ideal de Ministério Público concebido no texto original da carta de 1988.

Com muita humildade, alerto a todos que não há que se buscar os vencedores ou vencidos nesse processo. Na democracia é nobre se respeitar as divergências e a opinião prevalecente!!! O Congresso Nacional continuará sendo o devido espaço democrático, onde o diálogo e o respeito devem ser preponderantes.

Permaneçamos vigilantes e unidos, pois ainda temos muito caminho a percorrer. Temos várias pautas a serem debatidas com a sociedade e com o Congresso Nacional, para que o MP brasileiro se aperfeiçoe e possa continuar  defendendo nosso povo, prestando um serviço ainda mais qualificado.

Fica aqui o nosso agradecimento à sociedade por essa demonstração de confiança a todos nós que fazemos o Ministério Público.

Viva o MP brasileiro!

Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Procurador-Geral de Justiça

Do Uol

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse na sexta-feira (15) que a maioria dos pacientes que procuram atendimento em unidades de atenção básica da rede pública apenas “imagina” estar doente, mas não está. De acordo com o ministro, é “cultura do brasileiro” só achar que foi bem atendido quando passa por exames ou recebe prescrição de medicamentos, e esse suposto “hábito” estaria levando a gastos desnecessários no SUS (Sistema Único de Saúde). Entidades médicas criticaram a fala de Barros.

“A maioria das pessoas chega ao posto de saúde ou ao atendimento primário com efeitos psicossomáticos. Por que 50% dos exames laboratoriais não são retirados pelos interessados? Por que 80% dão resultado normal? Porque foram pedidos sem necessidade”, disse o ministro, na manhã de ontem, em evento na sede da AMB (Associação Médica Brasileira), em São Paulo.

Barros disse que a população costuma associar uma boa consulta à solicitação de exames e defendeu que os médicos ajudem a mudar esse pensamento. “Se (o paciente) não sair ou com receita ou com pedido de exame, ele acha que não foi ‘consultado’. Isso é uma cultura do povo, mas acho que todos nós temos de ajudar a mudar, porque isso não é compatível com os recursos que temos”, declarou. “Não temos dinheiro para ficar fazendo exames e dando medicamentos que não são necessários só para satisfazer as pessoas, para elas acharem que saíram bem atendidas do postinho de saúde.”

O ministro defendeu que os médicos façam uma investigação mais criteriosa do paciente, antes de solicitar exames ou prescrever remédios. “O médico tem de apalpar o cliente, fazer anamnese, tem de conversar com a pessoa”, afirmou.

Representantes de entidades médicas discordaram da afirmação de Barros de que a maioria da população procura postos de saúde sem estar, de fato, doente. “De maneira geral, qualquer unidade de saúde terá 70% dos exames com resultado normal. Isso acontece porque o paciente não é bem examinado, não é bem interrogado, e são solicitados os exames errados. Ou então, na rede pública, o exame demora tanto para ficar pronto que, até lá, o paciente já sarou e não vai retirar o resultado”, diz Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica.

Ao contrário da oposição que parece já ter encontrado o seu candidato, o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho (PR), não parece interessado em tratar do tema com dois anos de antecedência.

Mesmo com alguns aliados dando demonstração de impaciência sonhando com a escolha, o Prefeito declarou esta semana no Recife durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios, que “só trata de sucessão em 2016”.

A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Cidade terá oficinas de fotografia, formação de atores e elaboração de roteiro. Curta será produzido

O projeto Cinema no interior chega a Serra Talhada em sua 5ª edição trazendo consigo uma trajetória impar de realizações pelo Brasil e pelo exterior. Trata-se de um conjunto de oficinas integradas que tem como produto final a elaboração de curtas metragens. O projeto passará por Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Cabrobó, São José do Belmonte e Belém de São Francisco e contará com as seguintes atividades:

São dez vagas para oficina de Fotografia e captação de áudio, vinte e cinco para oficina de formação de atores e dez vagas na oficina de elaboração de roteiro cinematográfico.

Em Serra Talhada as oficinas de formação de atores e fotografia serão realizadas de 02 a 04 de março e a oficina de roteiro de 16 a 21 do mesmo mês. Para se inscrever nas oficinas e participar do projeto seletivo basta enviar um email com seus dados pessoais e o motivo pelo qual deseja realizar uma das oficinas para o endereço [email protected].

Os aprovados serão divulgados neste sábado no blog do Centro Dramático Pajeú de Serra Talhada CDPST (http://cdpsteatro.blogspot.com.br/), bem como na página do facebook do mesmo grupo.

A oficina de Formação de atores ocorrerá na Rua Henrique de Melo, 195, cede do CDPST. Já a oficina de fotografia acontecerá na Avenida Afonso Magalhães, centro de Serra Talhada no auditório do Cônego Torres. O local da oficina de roteiro será divulgado próximo à sua realização.

Após a realização das oficinas serão produzidos 5 curtas metragens. O filme de Serra Talhada será produzido de 23 a 28 de março com toda a equipe que participou das oficinas, dirigido pelo cineasta e idealizador do projeto, marcos Carvalho.