Prefeito de Quixaba não quer saber de eleição agora

Conhecido como um dos maiores estelionatários de Pernambuco,  José Santana de Oliveira, de 58 anos, foi preso  no centro de Ouro Velho, Paraíba. A prisão foi possível graças ao serviço de inteligência do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, que articulou a ação do Capitão PMPB Rozemário Silva, Comandante da 1ª Companhia em Sumé juntamente com sua equipe PM.

O último golpe de Federal, como é conhecido, natural de Afogados da Ingazeira, foi aplicado em São José do Belmonte. Ele se apropriou indevidamente mediante estelionato, de uma D20, cor vermelha, de placas IOM 7963-PE, de propriedade do senhor Sílvio Carlos Mariano da Silva.

Por conta do estelionato,  o juiz Dalandiê Duarte Souza, Juiz de Direito da Comarca de São José do Belmonte-PE, expediu mandado de prisão contra José Santana no dia 24 de setembro. Em troca de informações, o Serviço de Inteligência foi informado que ele estaria escondido na Paraíba.

Em Verdejante, o TCE analisou a transparência pública do município com foco na gestão fiscal, observando o cumprimento pelo Poder Legislativo Municipal às exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n º 12.527/2011), bem como no Decreto Federal nº 7.185/2010 que regulamenta a LRF, consolidadas na Resolução TC nº 33/2018.

Nas análises foi identificado que os cidadãos não tiveram acesso aos documentos da gestão fiscal do município, a exemplo dos Planos Plurianuais (PPAs), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Prestações de Contas Anuais, Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que deveriam estar disponíveis em meio eletrônico para acesso público. O Portal de Transparência do município foi avaliado com nível insuficiente em 2018, com Índice de Transparência calculado em 0,31 segundo uma escala que varia de 0 a 1.

Pela falta de transparência, além do julgamento pela irregularidade, o prefeito Haroldo Tavares, do PSB, foi punido com multa no valor de R$ 8.383,50 equivalente a 10% do limite atualizado até o mês de setembro/2019. Os interessados dos processos ainda poderão recorrer das decisões.

O cantor e compositor João do Morro disse ao Diário de Pernambuco que não se arrependeu da música que fez em “homenagem” a presidente Dilma Rousseff (PT). A letra circulou nas redes sociais e ganhou uma nota de repúdio do PT por ter elementos machistas e que questionam a sexualidade da petista. “Eu como eleitor também estou na música. Não me arrependo de ter feito. Agora não tive a intenção de denegrir a imagem dela, nem a de ninguém. Sou porta-voz do povo. O que ninguém tem coragem de falar, eu falo”, disse.

João do Morro se defendeu argumentando que a letra foi baseada em “relatos do povo” e que não estava no seu repertório. “Eu encontro o povo e me pedem: faz uma música para Dilma. E a gente está tomando por conta de Dilma. Dilma está botando na gente. Aí, o cara fez: ‘ela está f* o Brasil todinho, porque ela não arruma um macho para ficar com ela?’”, contou.

O compositor também se justificou, a partir dos relatos populares, a respeito do uso de termos preconceitusos na música. “Aí a pessoa falou: ela é sapatão. Aí, na linguagem, eu coloquei chupa charque. Tudo aquilo foi colocado no devido relato no povo”. João do Morro declarou ainda que foi eleitor da presidente Dilma Rousseff na última eleição, mas que se arrependeu em ter votado na petista.

“Pegar pesado, tudo mundo pega nas redes sociais. Lobão fez um show e uma música com Dilma Bandida. A galera escracha. Agora eu, um agulha no palheiro, faz esse reboliço todo”. Segundo ele, caso a presidente seja afastada com o processo de impeachment, a música entrará no repertório de seus shows. Por enquanto, a composição fica para “brincadeiras” como a realizada no show em Escada. “Se eu sou a favor da saída dela? Até demais. Porque eu mesmo, não é dando o braço a torcer. Eu votei nela e me arrependo. Então eu também estou t* por mim mesmo”.

Repúdio

Nesta semana, o PT de divulgou uma nota de repúdio a respeito da letra do compositor. O partido, que não falou em processo judicial, criticou a composição do músico do bairro de Casa Amarela, no Recife. “Não podemos chamar de música, nem qualquer outra obra ligada à arte, algo que ofenda, constranja e exponha, viole direitos humanos e agrida verbalmente qualquer pessoa”.

A “homenagem” de João do Morro a Dilma relaciona, nas entrelinhas, que a crise em seu governo pode está associada à sua vida sexual. Na letra, João do Morro pede ajuda a “Santo Antônio” para ajudar a encontrar um parceiro para a presidente. “Quando um homem coloca a condição de felicidade (neste caso, de boa administração pública), condicionada a presença de um homem, ele não só tira a sua credibilidade quanto mulher (e gestora), como afirma que só sob a proteção de um homem, seremos felizes e eficazes”, completa a nota do partido.

Da revista VEJA

Ex-ajudante de ordens e principal peça no quebra-cabeças que pode levar Jair Bolsonaro a um julgamento por tentativa de golpe de Estado, o tenente-coronel Mauro Cid disse em seu acordo de colaboração premiada que uma das versões da minuta golpista discutida pelo então presidente no apagar das luzes de 2022 tinha, entre suas cláusulas, ordens para levar para a cadeia não só os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, como registra relatório da Polícia Federal, mas uma extensa lista de autoridades. O motivo: os alvos não comungavam do mesmo alinhamento ideológico do capitão.

VEJA teve acesso ao trecho da delação de Cid em que ele explica as reuniões de novembro e dezembro de 2022 durante as quais personagens como o então assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins e o advogado Amauri Saad elaboraram uma série de “considerandos” na tentativa de embasar juridicamente uma possível anulação das eleições. Na mesma época, os três comandantes militares foram consultados sobre medidas a serem tomadas. Foi em um desses encontros, em 7 de dezembro de 2022, que o comandante Almir Garnier, chefe da Marinha na época, teria dado guarida à sublevação.

Nas declarações que integram seu acordo de colaboração, Cid diz “que o documento tinha várias páginas de ‘considerandos’, que retratava as interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e no final um decreto que determinava diversas ordens que prendia (sic) todo mundo”.

Braço-direito de Bolsonaro ao longo dos quatro anos de governo, o delator afirma também que, além dos ministros Alexandre e Gilmar, e do senador Rodrigo Pacheco, os alvos das prisões planejadas na minuta eram “autoridades que, de alguma forma, se opunham ideologicamente ao ex-presidente”. Cid, no entanto, não nominou a quem estava se referindo.

A minuta do que a Polícia Federal trata como uma evidência inequívoca de que havia um golpe em curso no país anunciava ainda que novas eleições seriam convocadas, mas não detalhava, nas palavras de Mauro Cid, “quem iria fazer, mas sim, o que fazer”.

Foi a partir dessa reunião que Jair Bolsonaro, depois de tomar conhecimento do teor do documento, pediu que a minuta de decreto fosse editada para que só contassem a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de nova disputa eleitoral sobre o pretexto de “fraude no pleito”.

Em 7 de dezembro daquele ano, em uma nova rodada de discussões no Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro chamou os três comandantes das Forças Armadas para apresentar a eles os “considerandos”. Na versão apresentada por Cid à Polícia Federal, àquela altura “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”, e os militares não foram informados de que faziam parte dos planos prender o principal algoz do bolsonarismo no Supremo e convocar novas eleições.

No relatório que embasou, no início de fevereiro, uma série de buscas contra militares de alta patente, a Polícia Federal afirma que o ex-ajudante de ordens apontou Almir Garnier como o comandante que teria colocado as tropas à disposição do golpe.

Sem estar presente na conversa em que o chefe da Marinha teria dado o ok para a insurreição, Mauro Cid diz ter ouvido do general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, o teor do que fora discutido. Nas palavras de Cid registradas na colaboração premiada, “o ex-presidente apresentou o documento aos generais com o intuito de entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo”.