Em nota, Procurador-Geral de Justiça comemora derrota do texto substitutivo da PEC 05

A “Ponte do Bolso”, entregue pelo Presidente da Câmara de São José do Egito Antônio Andrade há praticamente quinze dias em Olho D’água da Conceição, na divisa dos municípios de São José do Egito e Tabira, não aguentou as chuvas que caíram na região e e praticamente ficou destruída.

Antonio disse que investiu cerca de R$ 30 mil na obra. A entrega da “Ponte do Bolso” teve as presenças do ex-prefeitos Romério Guimarães e Zé Marcos.

Imagens da ponte aos pedaços estão sendo compartilhadas nas redes sociais com críticas à qualidade da obra. Do ponto de vista da engenharia, obras como pontes precisam ser precedidas de cálculos com base nas maiores precipitações históricas na área para assim prevenir situações dessa natureza.

Justamente por isso a legislação proíbe intervenções em ações públicas de particular, para garantir que a obra atenda exigências técnicas e seja realizada cumprindo também normas  burocráticas e fiscais.

Na noite da próxima sexta-feira (15), o prefeito Arquimedes Machado entrega à população itapetinense  uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF). Segundo o chefe do Executivo municipal, desta vez será entregue a UBSF Isabel Francisca Teixeira, que foi erguida no Sítio Mucambo.

“Na oportunidade também vamos inaugurar dezenas de açudes construídos e restaurados na comunidade”, frisou. A  UBSF do Mucambo conta com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros.

A inauguração acontecerá às 19h e contará com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e do vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores, secretários e diretores municipais.

Diretoria Colegiada da Autarquia também autorizou o empenho de mais R$ 115,4 milhões para a obra

Em decisão estratégica para acelerar o maior empreendimento de infraestrutura logística em execução no Nordeste, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou, nesta segunda-feira (22), a liberação de R$ 700 milhões para as obras da Ferrovia Transnordestina. Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instrumento regional de financiamento administrado pela Autarquia.

O aporte reforça o compromisso do governo federal com o cumprimento do cronograma da ferrovia, considerada um dos projetos estruturantes para a competitividade econômica da Região. “A Transnordestina deixou de ser uma promessa de longo prazo para se consolidar como uma realidade operacional. Este aporte de R$ 700 milhões reafirma o papel da Sudene na viabilização de uma obra com alto potencial de transformação da logística nordestina”, afirmou o superintendente da Autarquia, Francisco Alexandre.

A decisão foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada e incluiu ainda o empenho de R$ 115,4 milhões adicionais, valor que complementa a parcela contratual de R$ 1 bilhão. De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA) apresentou as comprovações física, financeira e contábil da execução das obras, devidamente atestadas pelo agente operador, o Banco do Nordeste.

A Sudene é uma das principais financiadoras da obra, através do FDNE. No total, a Sudene aplicará R$ 7,4 bilhões na ferrovia até 2027. Com o novo aporte, já foram liberados R$ 6,1 bilhões desse montante pela Sudene, incluindo os R$ 800 milhões oriundos do antigo Finor.

Atualmente, a Transnordestina conta com 100% de sua execução contratada. Recentemente, foram assinadas as ordens de serviço dos lotes 9 (Baturité–Aracoiaba, com 46 km) e 10 (Aracoiaba–Caucaia, com 51 km), considerados os trechos de maior complexidade técnica e fundamentais para a conclusão da Fase 1 do projeto.

Embora a conclusão integral da ferrovia esteja prevista para 2028, a operação já apresenta avanços concretos. Na última semana, um comboio com 20 vagões carregados de milho percorreu 585 quilômetros entre Bela Vista (PI) e Iguatu (CE), marcando o início da fase de testes operacionais. A expectativa é que o comissionamento oficial e o transporte regular de cargas tenham início a partir do próximo ano.

O deputado e candidato a senador, Mendonça Filho (Dem), ganhou mais uma ação na Justiça Eleitoral contra fake news. O Tribunal Regional Eleitoral determinou exclusão imediata de postagem falsa da página “Indignados de Pernambuco” no Face, que fez montagem em um vídeo atribuindo a Mendonça informações mentirosas de um suposto envolvimento dele na operação Lava Jato.

“Mendonça não é investigado, nem responde a processos na Justiça. É ficha limpa”, afirmou o presidente estadual do Democratas, José Fernando Uchôa. Na decisão, o TRE determina que seja investigado o responsável pelas publicações que promoviam propaganda irregular atingindo o deputado federal e candidato ao Senado por Pernambuco, José Mendonça Filho, e o candidato a deputado federal Vinícius Mendonça.

A decisão do TRE, com base na liminar de número 0600573-79.2018, entende que as postagens causam impacto negativo nas imagens dos candidatos, no intuito de manipular a verdade dos fatos e publicar informações caluniosas, difamatórias e injuriosas, utilizando-se de artifícios vedados pela legislação eleitoral, ao colocar o candidato José Mendonça Filho como presente nos autos do inquérito da Lava-Jato e atinge a honra também de Vinícius Mendonça.

A juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que o Facebook remova o post de conteúdos ofensivos e danosos a Mendonça e Vinicius no prazo de 24 horas; que informe, no prazo de 48 horas, quem criou e mantém, inclusive pagando por propagandas, o perfil “Indignados de Pernambuco” e a remoção de todo e qualquer impulsionamento e anúncios da mídia tanto no Facebook, quanto no Instagram decorrentes do uso desta postagem.

“É importante destacar que Mendonça Filho nunca foi mencionado no inquérito da Lava-Jato”, afirmou José Fernando Uchôa. Por decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, foi retirado do inquérito da Lava-Jato, petições apócrifas que mencionavam o nome do candidato ao Senado de forma errônea pela autoridade policial.

“Verifica-se que a postagem do perfil não traz a informação ou vídeo atualizados, sobre a situação de José Mendonça Bezerra Filho no inquérito da Lava-Jato, tampouco faz referência à decisão do Ministro Teori Zavascki nos auto do IP 4.117, onde é determinada a retirada da documentação erroneamente juntada aos autos”.

O Ministério das Cidades, Denatran e Serpro lançam nesta terça-feira, 10 de outubro, em Brasília, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

O novo sistema, que em breve vai atender motoristas de todo o País, começará a ser implantado em Goiás, a partir de uma parceria com o governo do estado e o Detran-GO.

A CNH-e é um aplicativo para celular que traz mais comodidade e segurança ao motorista. Estará disponível para download nas lojas virtuais de apps. Goiás será o primeiro Estado a garantir essa inovação aos condutores de veículos.

Na entrevista desta terça-feira serão explicados os detalhes do funcionamento da nova CNH eletrônica. Após a cerimônia de lançamento, o ministro das Cidades, Bruno Araújo; o governador de Goiás, Marconi Perillo; a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães; o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi; e o presidente do Detran-GO, Manoel Ferreira Filho, vão atender a imprensa.

Serviço

Data: 10/10/17 (terça-feira)

Horário: 15 horas.

Local: Auditório do Ministério das Cidades – SAUS Quadra 01 Lote 1/6 Bloco H Edifício Telemundi II – Brasília, DF