Paulo Câmara entrega primeira etapa da triplicação da BR-232, no Recife

Com quatro nomes definidos para o novo Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), os integrantes do PT no Nordeste, região que deu uma grande votação à petistas, começam a se articular para buscar a parte que cabe ao grupo no novo mandato da presidente .

No próximo sábado (29), os membros nordestinos do PT se reúnem em Fortaleza para formatar uma pauta de sugestões que será levada à presidente Dilma.

“Nós marcamos para o próximo fim de semana uma conversa entre os Estados nordestinos onde há o PT, com integrantes do PT, para debatermos a possibilidade de termos uma estratégia única tanto de influenciar nas políticas do Governo, procurando focalizá-las no Nordeste, trazê-las para a região, como também para a possível participação de integrantes do nosso partido no Nordeste no Governo”, afirmou o senador Humberto Costa, em entrevista à rádio Folha FM, 96,7mhz.

De acordo com o senador, até o momento, foram definidos apenas quatro nomes, e que há muitos espaços a serem preenchidos, ainda. “Foram definidos quatro ministérios apenas. Então há muita coisa a ser definida, tem muito espaço que pode caber ao PT nordestino, inclusive ao PT pernambucano. Mas vamos conversar. Acho que a presidente está esperando uma proposta para avaliar. E esperamos que nesta próxima semana nós possamos ter essa conversa”.

Assim como fez na tribuna do Senado, na segunda-feira (24), o senador voltou a defender os nomes definidos para o ministério, com destaque para o senador Armando Monteiro Neto (PTB). “Na verdade, o meu pronunciamento foi muito mais para reforçar a correção da presidente na escolha desses nomes. Na verdade, tive oportunidade de falar, e falei de Armando Monteiro, que é muito bom para Pernambuco, alguém que tem uma experiência nessa área industrial, comércio e que tem muito a contribuir com nosso governo”.

Do blog de Jamildo

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que peritos do Instituto de Criminalística, com o apoio da Polícia Civil, identificaram irregularidades na medição de energia elétrica do restaurante Encontro dos Amigos, nos Torrões, Zona Oeste do Recife.

A inspeção foi solicitada pela concessionária, após encontrar indícios de fraudes nas instalações elétricas do cliente.

A Celpe estima que o restaurante tenha desviado aproximadamente 82 MWh, deixando de pagar mais de R$ 60 mil.

Na ocasião, o proprietário do restaurante foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

De acordo com a empresa, técnicos da concessionária constataram que o cliente realizava o desvio de energia diretamente no ramal de medição (medidor), para que não fosse registrado o consumo real.

“O restaurante é reincidente e já havia sido identificado com irregularidades na medição de energia em outras três ocasiões”.

Além de efetuar a cobrança dos valores devidos de energia elétrica, a concessionária formalizou notícia-crime junto à Delegacia da Várzea para a aplicação das sanções previstas em lei.

A Celpe disse que permanece realizando o monitoramento dos clientes e lembra que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves.

Decisão do STJ

As distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça a interromper o fornecimento de energia elétrica no caso de fraude na irregularidade de consumo. Enfrentando recursos repetitivos de várias regiões do país, os Ministros da 1ª Seção, do STJ, decidiram que as concessionárias podem suspender o fornecimento do serviço daqueles consumidores inadimplentes com débitos originários de fraude ou furto de energia.

Uma vez notificado a pagar, sob pena de corte, em não o fazendo de forma tempestiva, a unidade consumidora responsável pelo desvio de energia estará sujeita a ficar sem o serviço.

“Essa prática criminosa requer uma intervenção enérgica do Judiciário; logo, esta recente decisão do STJ é animadora, porque, além de firmar uma orientação jurisprudencial, encoraja a população a enfrentar o problema do combate a cultura dos macacos, denunciando as fraudes”, diz Luciana Browne, advogada, mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda no departamento de História da Universidade de Lisboa.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) calcula que o consumo irregular gera prejuízo anual entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões e este prejuízo é compartilhado entre as distribuidoras e os clientes adimplentes.

A Aneel autoriza as distribuidoras a interromper o serviço de energia elétrica sempre que o consumidor estiver com até 90 dias de inadimplência da fatura emitida e esta conduta, agora, está respaldada pelo Judiciário.

Durante toda quarta feira (21), em Gravatá, 130 gestores públicos, controladores e membros da sociedade civil, participaram do 1º  Seminário de Sensibilização de Autoridades Locais sobre Transparência, Controle Social e a sua importância na Gestão Pública Local, evento promovido pela Amupe  num contrato  com  a União Europeia, através  do Projeto  Gestão Cidadã, parceiro da Associação. Ele  contempla hoje dez municípios no Agreste.

O Seminário foi realizado em Gravatá e teve como objetivo disseminar conhecimento aos demais municípios que não fazem parte do Projeto, mas que estão fazendo também o seu dever de casa.  Foram muitas trocas importantes de experiência entre os controladores, prefeitos presentes, secretários e a sociedade civil.

A prefeita de Pesqueira, Maria José Tenório, por exemplo, já implantou o Portal de Transparência, Controladoria, Ouvidoria, e agora está implantando auditorias nas secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde.”Tudo está sendo feito no meu município para dar mais transparência a população de como estamos aplicando os recursos que temos, mas eu não tinha a dimensão da importância desses instrumentos como tive aqui no seminário, aprendi muito”, disse Maria José.

Outros prefeitos ouvidos como Joaquim Neto de Gravatá local onde foi sediado o Seminário, disse que a sua expectativa era grande, fazia parte do Projeto do convênio entre a Amupe e União Europeia e trabalhava para que o seu município fosse o mais transparente possível.  Em 2017, pelo ranking do TCE o município esteve em 4º lugar em Transparência. Também os prefeitos de Buique, Arquimedes Valença e Manari, Gilvan de Albuquerque, ressaltaram a importância do evento e estão dentro dos padrões de Transparência exigidas.

O Seminário contou com os palestrantes Abelardo Lessa da CGU e Caio Mulatinho da Controladoria Geral do Estado. Eles destacaram que esses encontros mostram a importância do controle interno, ressaltando a troca de conhecimento entre os controladores dos municípios e  acreditam que todos saíram mais conscientes do seu papel, elogiando a Amupe em promover eventos que possam disseminar boas experiências.

Os controladores de Serra Talhada e de São Bento do Una, falaram de suas experiências sobre Socialização de Práticas e Construção e Estratégias para Fortalecimento das Controladorias, além das oficinas.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira disse que os controladores estão sendo vistos e valorizados. “Agora os prefeitos discutem e buscam os órgãos especializados em controladoria para tratar  do tema. Temos que encarar, se capacitar e ter eficiência nos gastos. O que predomina é como gastar menos e fazer mais, é isto que a população precisa e exige do gestor público”, disse.

No final do evento foi feito o encaminhamento de um documento dos Controladores para a Amupe, tratando de fortalecimento de Controladores, devendo sediar mais dois encontros sobre o tema, tendo parceiros como a CGU e CGE e as Regionais do TCE, dessa vez em Pesqueira e Caruaru. Serão realizados Encontros mensais temáticos e encaminhada à Amupe proposta de promover dentro do próximo Congresso Municipalista (VI Congresso), Encontro Estadual de Controladores Municipais.

No próximo dia 04 de dezembro, o encontro será focado nos Controladores do Sertão e será  realizado no município de  Serra Talhada .