Paulo Câmara entrega primeira etapa da triplicação da BR-232, no Recife

O senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual pede a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment pelo Senado, que manteve a habilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos.

Nesta quarta (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. No entanto, em segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não inabilitar Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos por oito anos.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar o impeachment e a inabilitação de Dilma Rousseff, conforme previsto na Constituição. No entanto, após apresentação de destaque pela bancada do PT, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também presidiu o processo de impeachment, determinou a realização de duas votações.

“Houve uma afronta à Constituição, porque o pedido de destaque é absolutamente inconstitucional. Para preservar a Constituição e evitar que esse precedente perigoso permaneça no âmbito jurídico, nós estamos propondo a anulação da segunda votação e a acolhida integral, conforme os dispositivos da Constituição, da primeira votação”, explicou Álvaro Dias.

Esta não é a primeira ação que pede a anulação da segunda votação que foi protocolada no STF. Mais cedo, nesta quinta, um grupo de 12 pessoas, entre elas um membro da família real brasileira, também entrou com uma peça no Supremo com o objetivo de anular essa parte da decisão do Senado.

Por Andryele Saraiva *

Preocupo-me, como orgulhoso Nordestino que sou, com a dimensão do problema do desequilíbrio regional, sempre protestando e chamando a atenção para o problema, pois o artigo é novo, mas o grito é antigo.

Nesse sentido, certa vez disse Franco Montoro: “Ninguém vive na União ou no Estado; as pessoas vivem no Município.” Aristóteles, em sua obra Política, afirma que a cidade é a forma mais elevada de comunidade e tem como objetivo o bem supremo: o bem comum.

A respeito do tema, poderia empregar inúmeros adjetivos, mas deixo apenas um exemplo: não é admissível que uma pessoa tenha acesso à água e seu vizinho não.

Em vez de corrigir as distorções, alegam que os problemas do Nordeste são problemas regionais, quando são nacionais, sem nunca pensar que se tratam de problemas nacionais.

Assim, poderia em outro tempo ir bem mais longe, para buscar o exemplo, de Israel e da Califórnia, tão árida quanto o Nordeste, transformou-se no maior estado americano, um exemplo de riqueza e de desenvolvimento para o mundo inteiro.

Mas hoje, vou bem pertinho, para citar como exemplo, no coração do sertão nordestino, uma história de transformação e resiliência se desenrola. O Vale do São Francisco, outrora conhecido por sua aridez, hoje se destaca como um verdadeiro oásis de prosperidade agrícola. Mostrando, como a irrigação no Vale do São Francisco revolucionou a região, tornando Petrolina o epicentro do agronegócio sustentável no Nordeste brasileiro.

Devo lembrar, por exemplo, o vizinho Estado do Ceará que é destaque e referência nacional na Educação Brasileira, principalmente devido à sua liderança em alfabetização e ao seu desempenho nos exames do Ideb. O Estado possui a maior proporção de crianças alfabetizadas na idade certa, superando a média nacional com uma taxa de 85,3% dos alunos no 2º ano que sabem ler e escrever autonomamente.

Vamos verificando que é preciso lutarmos, e continuar sonhando, pois o Nordeste mudou e tem uma face nova, e obras como a Transnordestina, incluindo o trecho Salgueiro ao Porto de Suape, e o termino da Transposição do Rio São Francisco, com as águas escorrendo pelo Ramal do Entremontes, semeando uma bandeira de esperança e escoando desenvolvimento.

A história do Nordeste, são histórias de coragem, de luta, de tenacidade, de determinação, de sonho e de construção. E é nesse sentido que sonho e continuo acreditando que é possível construir uma realidade diferente em cada cidade desse Pais, a fim de que possam pelo menos ter o mínimo a que tem direito.

“Se ser político é reclamar das injustiças. Então, eu sou político.”

(Patativa do Assaré)

*Andryele Saraiva é Vereador e Vice-Presidente da Câmara de Parnamirim-PE Bacharel em Direito

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

O governador Paulo Câmara empossará nesta quinta-feira (28/09), às 14h30, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, novos secretários estaduais.

Nilton Mota, que deixa a Agricultura e Reforma Agrária  assume a Casa Civil, ate então pasta tida como “intocável” de Antônio Figueira.

José Neto sai da Chefia da Assessoria Especial e assume a Secretaria Executiva da Casa Civil. Já Antônio Figueira deixa a Casa Civil e assume a chefia da Assessoria Especial.

Wellington Batista, como anunciado ontem,  entra no Governo para comandar a Agricultura e Reforma Agrária. É da cota do PTB.

Esta tarde, Câmara tem audiência com ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, em Brasília.

Novas instalações do curso oferecido pela UPE contam com 37 consultórios clínicos, três laboratórios multiuso e dois auditórios

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (24), as novas instalações da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE), no Recife, que agora passa a ocupar uma nova sede para a realização das suas atividades teóricas e práticas em um mesmo espaço físico. 

A estrutura da FOP-UPE fica localizada na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, próximo às unidades de educação e saúde do campus Santo Amaro. Com investimento de R$ 10 milhões e dentro do programa Inova PE, a transferência da FOP-UPE é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Universidade de Pernambuco (UPE). 

Uma aula inaugural do curso de Odontologia marcou a abertura da nova sede da faculdade. A vice-governadora Priscila Krause participou do evento ao lado da chefe do Executivo estadual.

“Esta é mais uma entrega do nosso plano de governo. Todo o time da UPE, tanto os professores, trabalhadores e sobretudo os alunos do curso de Odontologia, esperavam por essa inauguração há alguns anos. A FOP-UPE agora tem casa nova, com laboratórios, um prédio com quatro andares, com espaço para a expansão e com a organização necessária para a boa qualificação do estudante e sua boa formação. É importante destacar que existem laboratórios que vão atender a comunidade com tratamentos de baixa e média complexidade, e também podendo atender à própria demanda das filas da Secretaria de Saúde do nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Desde o início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra empossou 314 docentes e 507 servidores técnicos administrativos na UPE, além de aumentar em 58% o número de bolsas da universidade.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, destacou que desde 2019 que a Faculdade de Odontologia estava desabrigada e funcionando em três locais distintos. 

“Agora, temos as atividades do curso em um único prédio bem estruturado, com quase nove mil metros quadrados, clínicas de escolas, 25 salas de aula e um edifício-garagem. A entrega também é boa para a população, porque o curso tem uma função social muito importante, uma vez que os alunos atendem as comunidades. Aqui concentramos todos os atendimentos, que são cerca de três mil por mês”, frisou.

INFRAESTRUTURA – Com estrutura moderna e bem equipada em um terreno de 8.073 m², a nova sede dispõe de 25 consultórios clínicos para a graduação, 12 consultórios clínicos para a pós-graduação, três laboratórios multiuso, dois auditórios com 75 lugares, laboratório de tecnologia e reabilitação, laboratório de interpretação, Centro de Estudo Antropologia Forense, laboratórios de Odontologia e Informática, salas de aula para graduação e pós-graduação, edifício garagem, além de espaço de convivência. As novas instalações também abrigam quatro laboratórios do curso de Terapia Ocupacional do Instituto de Ciências Biológicas (ICB-UPE), totalmente equipados para a formação dos estudantes e o desenvolvimento de novas pesquisas.

“A Faculdade de Odontologia, com essas novas instalações, ganha novos laboratórios, salas de aulas, clínicas, biblioteca, área de convivência, local para refeição dos estudantes, servidores e professores. E com todo esse ambiente, moderno e adequado, eles poderão realizar todas as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação, além da assistência a toda a população na área odontológica”, destacou a reitora da UPE, Profª Socorro Cavalcanti. 

ASSISTÊNCIA – Além do benefício educacional de formação dos estudantes, com as instalações, a FOP-UPE prestará amplo e gratuito atendimento à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo procedimentos de prevenção odontológica e de clínica geral (restaurações, limpeza, etc). Já na atenção secundária, serão realizados atendimentos especializados de Odontopediatria, Hebiatria, Ortodontia, Endodontia, Periodontia, Reabilitação Bucal, Patologia, PNE (pacientes com necessidades especiais) e Cirurgia ambulatorial.

“É uma nova história para o nosso curso e para a nossa formação. Então, é algo muito gratificante ver o resultado dessa luta, ver que estamos construindo um futuro juntos. Estou muito empolgada também porque a estrutura é completamente diferente, é uma alegria muito grande ver que a qualidade não é só no ensino, mas também agora na estrutura”, disse Emilly Aguiar, 21 anos, estudante de Odontologia da UPE.

Também estavam presentes na inauguração da nova sede da FOP-UPE as secretárias estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde) e Juliana Gouveia (Mulher); os deputados estaduais Antônio Moraes e Socorro Pimentel (líder do Governo Raquel Lyra); a diretora da FOP, Priscila Prosini; e o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Eduardo Vasconcelos.