Paulo Câmara e ministro Helder Barbalho acertam liberação de recursos para a Adutora do Agreste

Fato ocorreu pela presença de buracos em rodovia

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar 10 mil reais em indenização, a título de danos materiais, para um cidadão que sofreu um acidente de carro por causa de má conservação da via pública. De acordo com o autor, ele trafegava à noite pela Rodovia Estadual PE-41, na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, quando o acidente aconteceu.

No caso, o motorista relatou que, para desviar do buraco na via, um caminhão vindo na direção oposta invadiu a faixa onde o carro de passeio se encontrava, jogando-o para fora da pista e causando a queda do automóvel em uma vala. O autor sofreu ferimentos e precisou fazer uma cirurgia no maxilar por conta de fratura sofrida no acidente. O motorista do caminhão não parou para prestar socorro.

O processo, no primeiro grau, foi julgado pela 8ª Vara da Fazenda Pública. Houve contestação por parte do Estado, que atribuiu a culpa exclusivamente à vítima, por ela conhecer o trajeto por ser moradora da região; e ao motorista do caminhão, que desrespeitou as leis de trânsito. Disse não haver, nos autos, provas da falta de sinalização na rodovia. Ainda ressaltou “a deficiência do conjunto probatório coligido aos autos, pedindo, ao final, pelo julgamento de improcedência da demanda”.

Foi analisado o boletim de ocorrência, no qual constava a veracidade dos fatos, tanto do veículo capotado quanto dos buracos na via, com base em testemunhos e provas. Foram apresentadas fotos dos buracos e relato de uma testemunha, que afirmou ter presenciado o acidente. Ela informou que o autor estava em velocidade baixa e que o acidente aconteceu por culpa dos buracos, constantes no local e há muito tempo sem solução. Quinze dias depois do ocorrido, a rodovia foi recapeada.

Pelos fatos apresentados, a decisão do processo de 2º grau, na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), rejeitou provimento ao apelo do Estado por unanimidade de votos. A sentença que condenou o réu ao pagamento de 10 mil reais por indenização em danos materiais, mais acréscimo de correção monetária e juros de mora, foi mantida pelo relator do caso, o desembargador Waldemir Tavares, integrante do colegiado da referida câmara em conjunto com outros dois desembargadores. Cabe recurso à instância superior.

Do site do TJPE

O Decreto de nº 49.653/2018, que altera o ICMS para tipos selecionados de carne, foi debatido pelos deputados Priscila Krause (DEM) e Isaltino Nascimento (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa do Governo do Estado aumenta de 2,5% para 6% a alíquota desse imposto para a carne suína e os seguintes cortes de carne bovina ou bufalina: alcatra, baby beef, filé, contrafilé, fraldinha, maminha, picanha, patinho, coxão mole e coxão duro. A mudança começou a vigorar neste mês de abril e é válida nos casos de produtos procedentes de outros Estados ou importados do Exterior.

A medida foi criticada por Priscila Krause, que atacou o que avalia como “sanha arrecadatória” do Governo Estadual. “Dos Estados mais desenvolvidos do Nordeste, Pernambuco é o que tem a carga tributária mais alta. E os governos do PSB têm, seguidamente, piorado a situação para o cidadão contribuinte”, criticou a parlamentar, relembrando os pacotes fiscais apresentados pelo governador Paulo Câmara em 2015 e 2018. “Em troca do aumento dos impostos, a gestão entrega serviços públicos muito ruins. Isso mostra a incompetência desse governo, que usa muito mal a riqueza produzida pelo povo pernambucano”, pontuou.

“O Governo triplica o ICMS justificando que são ‘carnes nobres’. Coxão duro é carne nobre? Na verdade, eles estão impedindo que o cidadão mais pobre consiga incrementar sua proteína com um pouquinho de carne. É assim que Paulo Câmara se preocupa com o cidadão que está sofrendo os efeitos da crise”, afirmou Priscila Krause. Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) analisou que o Governo “está mais uma vez cobrando impostos de maneira regressiva, o que afeta os mais pobres, e passando por cima do Poder Legislativo, ao tomar a medida ‘numa canetada’, por decreto”.

Em resposta ao discurso de Priscila Krause, Isaltino Nascimento observou que a diferença de visão entre o Governo e a exposta pelos deputados oposicionistas relaciona-se “aos fundamentos ideológicos e aos grupos sociais a que cada posicionamento político serve”. O líder governista leu uma nota da Secretaria da Fazenda (Sefaz/PE) que informa que o aumento de imposto não afeta carnes produzidas em Pernambuco, nem os supermercados e frigoríficos que compram cortes de carne com osso ou a banda do boi para desossar.

Do blog de Jamildo

O ex-prefeito do Recife João da Costa, secretário geral do PT de Pernambuco, avaliou neste sábado (9) que os desdobramentos políticos da resolução aprovada pela executiva nacional do partido poderão ou não ser sentidos rapidamente. A sigla determinou a prioridade às alianças com o PSB e o PCdoB, que ainda precisam ser fechadas. Se os apoios forem definidos em âmbito nacional, os estados deverão seguir. “Na prática, a gente aqui perdeu a autonomia decidir sozinho. Tem que fazer isso dialogando com a nacional”, afirmou.

“Está clara, portanto, a primazia do projeto nacional sobre as disputas regionais”, diz o documento. O texto afirma que a prioridade é “construir uma coligação nacional para apoiar a candidatura Lula com PSB, PCdoB e outros partidos” e que essas siglas devem indicar o vice na chapa. Além disso, os palanques estaduais devem seguir a mesma orientação.

“Há uma proposta. Se ela vai viabilizar? Pode ser que chegue em agosto e o PT não feche com ninguém”, ponderou ao ser questionado sobre o projeto de coligação nacional.

Antes, na negociação com o PSB, era proposta uma aliança nos 11 estados, incluindo Pernambuco, mas não uma coligação nacional. No último dia 31, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, havia dito que não há clima para uma aliança nacional com o PT. “Não existe (conversas para fechar a aliança nacional com o PT). Se essa discussão existe é fora do partido”, disse. O Blog de Jamildo tentou contato com ele e outros socialistas neste sábado, mas as ligações não foram atendidas.

Para João da Costa, uma mudança importante com a resolução é de o PT abrir espaço na vice para o PSB e o PCdoB. Uma coligação traria o tempo de televisão dos partidos para os petistas, que reafirmam a candidatura do ex-presidente Lula novamente ao Palácio do Planalto. “Tem um simbolismo com aliança formal que é não só na campanha, é para governar”, disse.

O ex-prefeito foi escolhido pelos aliancistas para representá-los em uma comissão que havia sido solicitada pela presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, para discutir o quadro em Pernambuco. Não houve o encontro, no entanto.

A resolução pode interferir na aliança com o PSB nos estados, incluindo Pernambuco, onde o apoio à reeleição do governador socialista Paulo Câmara lima a candidatura da petista Marília Arraes ao cargo. “O PT deve construir palanques estaduais com partidos de centro-esquerda, preferencialmente com PSB, PCdoB e outros partidos que apoiem Lula, sempre de acordo com a tática eleitoral nacional”, afirma o documento. “A Comissão Executiva Nacional conduzirá, este processo, por meio do GTE, iniciando as tratativas para a aliança nacional e nos estados em que governamos e em que aqueles partidos governam, sempre cabendo à CEN a decisão final”.

Em 2012, João da Costa teve a candidatura à reeleição na Prefeitura do Recife derrubada por intervenção da executiva nacional no diretório municipal do PT na capital pernambucana.

Retirada de candidaturas – Aliada de Marília Arraes, a deputada estadual Teresa Leitão afirmou neste sábado (9) que a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, orientou o presidente estadual do partido, Bruno Ribeiro, a retirar as pré-candidaturas do deputado estadual Odacy Amorim e do militante José de Oliveira. A parlamentar está em Minas Gerais, onde a executiva nacional do partido aprovou uma resolução que pode interferir na aliança com o PSB nos estados, incluindo Pernambuco, onde o apoio à reeleição do governador socialista Paulo Câmara limaria Marília.

Segundo Teresa Leitão, a determinação para retirar os nomes de Odacy e José de Oliveira foi por causa do resultado da pesquisa realizada para consumo interno do partido, em que a vereadora do Recife aparece em empate técnico, mas à frente de Paulo Câmara.

“Pernambuco foi muito destacado no processo de avaliação, se reconheceu a força da candidatura de Marília e se sabe também da motivação do PSB para retirar essa candidatura”, minimizou Teresa Leitão.

“A sintonia que precisa haver é: as candidaturas estaduais estão diretamente ligadas à candidatura de Lula e o apoio que se requer do PSB é um apoio nacional, formal. A contraposição do PT é um apoio formal”, disse a deputada. “O investimento que o PT vai fazer é pelo apoio oficial e nacional à candidatura de Lula”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira pagará o décimo terceiro salário dos servidores já nesta sexta-feira. Havia, segundo o Secretário de Finanças, Ney Quidute, no início da semana em entrevista à Rádio Pajeú um receio por conta do repasse da cota do FPM.

Mas a liberação do abono natalino foi confirmada em nota da Prefeitura ao blog. O pagamento do 13º vai representar um incremento de R$ 2.062.543,12 na economia local. Recebem 1.460 servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Finanças, Infraestrutura, Saúde, Transportes, Gabinete, Procuradoria, Ouvidoria, além de aposentados e pensionistas.

“Torcemos para que 2016 seja um ano melhor, para que possamos continuar honrando o nosso compromisso de pagar em dia os servidores públicos municipais, garantindo a possibilidade um melhor planejamento de suas finanças pessoais,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Serão reiniciados nos próximos dias os trabalhos de asfaltamento da estrada que dá acesso ao distrito de Rio da Barra, em Sertânia, no Moxotó pernambucano.

A informação é do deputado estadual Ângelo Ferreira, que esteve com o presidente do DER, João Dourado e com o secretário de Infraestrutura, João Bosco.

Eles  que confirmaram que o reinício das obras foi autorizado pelo governador João Lyra, atendendo ao um pleito da região solicitado através do deputado Ângelo. As obras deverão ser reiniciadas até o dia 20 pela empresa Contek.

Segundo Ângelo Ferreira, outra boa notícia é que a restauração da PE-292, do trevo de Albuquerque Né, passando por Iguaracy, até Afogados da Ingazeira, também será iniciada nos próximos dias.

A realização das duas obras foi discutida nas audiências que Ângelo teve com os representantes do Governo do Estado de Pernambuco, João Dourado e João Bosco.