Secretária de Educação de Carnaíba visita escolas na volta às aulas

Foto gentilmente cedida por Evandro Lira

Evângela Vieira e Maria Arraes,  pré-candidatas a Deputadas Estadual e Federal pelo Solidariedade convidaram a imprensa para uma coletiva na residência da afogadense neste sábado.

O blog participou da conversa que teria a participação da candidata a governadora Marília Arraes,  que cancelou a agenda em virtude das fortes chuvas no Recife e Região Metropolitana.

A conversa girou em tornos de críticas ao ciclo socialista e defesa das candidaturas do Solidariedade.

Evângela respondeu sobre a disputa de espaço com Aline Mariano,  que será candidata no mesmo bloco e dividirá atenção com ela em Afogados.  “O sertanejo tem todo o direito de fazer a escolha.  Evângela é um nome novo, que propõe mudanças,  se quem é de luta, de posição política.  A gente tem Aline junto com a gente e é uma fortaleza nesse projeto. E minha história está aí para ser avaliadas”. Disse já ter conversado com Aline, por quem tem respeito. “Mas é hora de ter outros destaques também”.

Quando criticou o ciclo socialista,  disse desejar que as coisas aconteçam de fato e não apenas na publicidade institucional dos governos. “Se perdeu em meio ao poderio e a vontade de permanecer no poder”.

Sobre 2024, Evângela disse que não é momento de discutir o projeto,  mas deixou nas entrelinhas que entrou na política pra valer e pode se colocar no debate.

Já Maria destacou a condição de sua candidatura que inicialmente mirava um mandato estadual,  mas que mudou o projeto com a candidatura da irmã a governadora. “Em menos de um mês já visitei mais de 50 municípios.  O que a gente tem ouvido muito é a situação das estradas, abastecimento de água e saúde. Fui a Tabira e a estrada é uma tábua de pirulito”. Também reclamou da falta de capacitação técnica para os jovens.

Perguntada se o discurso de combate à uma “oligarquia dos Campos ” não perde força com ela e a irmã candidatas para eventualmente não perder espaço,  ela minimizou o questionamento. “Quando lancei minha candidatura não foi por projeto pessoal,  de poder pelo poder. A população pede por mudanças.  São 16 anos de um governo que cansou”.

Um momento que chamou a atenção foi quando Evângela foi perguntada sobre perseguições após lançado seu projeto.  Ela disse que não tinha como ser perseguida, mas que aliados seus poderiam já estariam passando por isso. Aí foi perguntada se o vereador Agnaldo Rodrigues, o Cancão, teria perdido os espaços que tinha na gestão Sandrinho, depois que afirmou na Câmara “ser aliado da Frente mas não votar em Patriota”. Evângela disse que ele, que estava presente,  é que deveria responder. O vereador então afirmou: “as indicações que eu tinha lá que eu sei da minha família do meu genro e das duas filhas, foram todos demitidos”. Evângela lamentou: “nossos amigos políticos que estão no poder precisam repensar esse jeito de fazer política”.

Nesta quarta-feira (7), durante Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual João Paulo (PT), criticou o legado que o Governo Jair Bolsonaro (PL) deixará para a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Citando dados da equipe de transição, o petista afirmou que o Brasil “ficou pior em todas as áreas”. Ele considerou “absurdos” os cortes feitos no Orçamento de 2023 em setores como prevenção de desastres naturais, transporte escolar, construção de creches, programas habitacionais e assistência social. 

“Estamos diante de um legado de destruição criminosa que tem a população brasileira como principal alvo”, afirmou.

João Paulo ainda fez um balanço da atual gestão. “O País ficou sem recursos para investimento. Tem 33 milhões de pessoas passando fome, 14 mil obras paralisadas, meio ambiente em risco, inflação, mais de 9 milhões de desempregados, quase 700 mil mortos pela pandemia, caos na educação e na saúde, programas sociais sucateados e um retrocesso institucional sem precedentes”, listou.

O aumento no comércio de armas e a disseminação de fake news também foram condenados. “Incentivados pelo espírito belicoso e fora da lei do chamado mito, os seguidores do bolsonarismo chegaram a praticar ações terroristas e bloqueios de rodovias após a derrota eleitoral”, acrescentou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

Foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão expedido ela Justiça Eleitoral.

Na tarde desta segunda-feira (13), a Polícia Federal cumpriu, em Campina Grande, um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral, em investigação que apura desvio e apropriação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de um candidato a deputado estadual na Paraíba.

Foram apreendidos documentos, anotações e o aparelho celular do alvo da busca.

Na última terça-feira (7), em uma outra investigação também no município de Campina Grande, a Polícia Federal deflagrou a Operação Talir, que mira a prática de compra de votos, lavagem de dinheiro e outros ilícitos eleitorais.