Paulo Câmara e Ana Luiza recebem membros da comunidade Católica do Estado‏

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:

Luiz Vassallo / UOL

A ex-secretária estadual de Administração da Paraíba Livânia Faria delatou uma suposta mesada de R$ 120 mil ao governador João Azevedo (sem partido) para bancar gastos pessoais e de sua campanha, em 2018.

Em seu acordo de colaboração premiada, ela relata que o político sabia que o dinheiro era de contratos da Saúde e o usou para bancar despesas de seus parentes. Narra ainda o suposto envolvimento do governador com corrupção de fiscais em obras de esgoto e repasses de R$ 900 mil para pagar fornecedores de campanha. Em nota, Azevedo afirma que as despesas da pré-campanha e da campanha “se deram de forma lícita”.

João Azevedo foi alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 17 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Calvário. Na mesma ação, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) teve sua prisão decretada, sob a suspeita de envolvimento em propinas de R$ 134,2 milhões da Saúde. No dia da ação, Coutinho estava no exterior e chegou a figurar na lista de procurados da Interpol. Ele se entregou no dia 20 – e foi solto no dia seguinte por ordem do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ.

A delação de Livânia é uma das peças-chave da Operação Calvário. Seus relatos embasaram a ação que mirou o atual governador e seu antecessor, e também abrem frentes de investigação contra deputados estaduais, federais e conselheiros do Tribunal de Contas. Além de ter sido secretária de Administração de Azevedo, Livânia foi procuradora-geral do Estado na gestão Coutinho. Leia a íntegra da reportagem no UOL.

Com o objetivo de revisar o seu Plano Municipal de Educação e avaliar os Indicadores da Qualidade na Educação propostos pelo MEC, o município de Tuparetama realizou nas duas primeiras semanas do mês de março de 2015, uma série de encontros intitulados Família na Escola, onde toda a comunidade escolar da rede municipal pôde avaliar a educação tuparetamense e fazer um levantamento de metas e estratégias para os próximos dez anos.

A iniciativa da Secretaria de Educação de Tuparetama de inserir a participação popular na revisão do plano chamou atenção do portal “De Olho nos Planos”, espaço que desponta como uma iniciativa que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos de Educação no Brasil.

O portal De Olho nos Planos é uma iniciativa composta pela Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),  Associação Nacional de Política e Administração Educacional (ANPAE), e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), com apoio do Instituto C&A e do UNICEF.

Confira a matéria sobre a iniciativa de Tuparetama no link abaixo:

http://www.deolhonosplanos.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

Arimatéia Jerônimo, vice-Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e dirigente do diretório estadual do PT de Pernambuco, enviou artigo ao blog de Jamildo defendendo que o partido assuma oposição ao novo governo, de Raquel Lyra, do PSDB. Veja os termos abaixo.

O resultado das eleições para o governo de Pernambuco no último dia 30 de outubro traz um novo cenário e indica uma nova posição política ideológica no nosso estado.

A eleição de Raquel Lira para governar o nosso estado, a partir de 2023, foi fruto de um posicionamento político-eleitoral, onde mais que aparente neutralidade em relação a que bandeira ideológica empunhava, se materializou como uma representante de toda a direita pernambucana.

Isso, seguramente, se replicará na composição, bem como na linha política-ideológica do seu governo, ocupando o espaço político do campo mais conservador e direitista em nosso estado.

Na sua estratégia de campanha, não revelou em quem votaria para presidente da República, contudo, todas as forças ligadas à direita e ao Bolsonarismo em Pernambuco, estiveram no seu palanque, além do perfil da composição da sua chapa com Priscila Krause para vice e Guilherme Coelho, como seu candidato ao Senado.

Esse cenário mostra claramente que muda de campo ideológico o futuro governo de Pernambuco e nos impõe, ao me ver, liderarmos a oposição no âmbito estadual, visto que temos as maiores e mais expressivas lideranças do campo progressista Pernambucano, representado pelos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão (recém eleita), além do deputado federal Carlos Veras, do presidente do partido no estado, deputado estadual reeleito Doriel Barros, entre outras lideranças petistas.

O bolsonarismo despolitizou o Brasil, invertendo pautas e valores próprios da competência da gestão pública, o que considero um grande desserviço à democracia e a participação popular no processo político do país. Com a eleição do presidente Lula, temos a oportunidade e o dever de reconstruirmos a pauta do empoderamento do povo, por meio de uma agenda pedagógica de conscientização e ativismo na política.

Assim sendo, proponho, que o nosso partido (PT), lidere imediatamente, a oposição ao futuro Governo de Pernambuco, no âmbito da esfera Estadual. Isso, contudo, não significa que os nossos parlamentares e principais lideranças no Estado, inclusive com trânsito livre com o futuro presidente Lula, não possam intermediar ações institucionais entre o futuro Governo de Pernambuco e o futuro Governo do presidente Lula.

O vice-presidente Michel Temer classifica de “golpe” qualquer medida que rompa com o previsto na Constituição e afirma que a Carta não prevê eleições gerais. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista rejeita as acusações do Planalto de que tenha “conspirado” pela queda da presidente Dilma Rousseff e diz que, “por força do diálogo, coletivamente, tiraremos o País da crise”.

O sr. está preparado para ser presidente da República se o plenário da Câmara e depois e Senado decidirem pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Primeiro quero reiterar a preliminar da sua pergunta. Evidentemente que, cautelosamente, tenho que aguardar aquilo que a Câmara decidir e o Senado vier a decidir depois. Agora, evidentemente que, sem ser pretensioso, mas muito modestamente, devo dizer que eu tenho uma vida pública já com muita experiência. Se o destino me levar para essa função, e mais uma vez eu digo que eu devo aguardar os acontecimentos, é claro que estarei preparado porque o que pauta a minha atividade é exatamente o diálogo. Eu sei que por força do diálogo e, portanto, coletivamente, com todos os partidos, os vários setores da sociedade, tiraremos o País da crise.

E na hipótese contrária? O sr. está preparado para o caso de o impeachment não passar?

A minha convivência será constitucional, como sempre. E sendo institucional eu não tenho nada a temer, né? Estarei tranquilo, aconteça o que acontecer.

Serão dois anos bastante atípicos na história brasileira, não?

É, mas você sabe que ao longo do período em que fui vice-presidente, nunca tive um chamamento efetivo para participar das questões de governo. De modo que, digamos, se nada acontecer, tudo continuará como dantes, não é? Nada mudará (risos).

O sr. ouviu o ministro Jaques Wagner dizer que, se o impeachment não passar, o sr. deve renunciar. Qual sua resposta a ele?

Eu respondo que (foi) o entusiasmo momentâneo do Jaques Wagner, uma figura delicada e educada. Naturalmente há um arroubo que muitas vezes toma conta das pessoas, por mais educadas e delicadas que sejam.

Então, renunciar não?

Por favor, né (risadas).

Há uma romaria de políticos no Palácio do Jaburu?

Olha, muitos me procuram, você sabe que eu mantenho uma discrição absoluta, embora seja apodado das mais variadas denominações, como “golpista”. Eu passei praticamente três semanas em São Paulo precisamente para que não me acusassem de nenhuma articulação. Agora, evidentemente, num dado momento, começou uma tal, digamos assim, uma guerra contra minha figura, no plano político e no pessoal, e eu fui obrigado a me defender. Então o que eu faço hoje não é guerrear, é defender.

O sr. acha que essa guerra vai continuar em qualquer caso, passe ou não o impeachment?

Não creio, não creio. Essas coisas são passageiras. Logo as pessoas terão compreensão de tudo que é importante para o País.

Essas pessoas que vêm aqui são de todos os partidos, do PP, PSD, PTB? O que eles vêm fazer?

Todos os partidos, até porque eles sabem, pela convivência de 24 anos no Parlamento, que sempre convivi harmoniosamente com todos os partidos políticos.

No caso de o sr. tomar posse, o que dirá aos partidos políticos?

Eu prefiro não mencionar isso, porque estaríamos todos supondo que vou tomar posse. Se você me disser: “Mas você não precisa se preparar para uma eventualidade?”, é claro que eu tenho na minha cabeça as questões que eu trataria, mas prefiro aguardar o evento.

Mas o sr. já distribuiu a gravação em que praticamente toma posse. O sr. sentou na cadeira?

(Risadas) Eu não sentei na cadeira, não. Instado por amigos meus, que me disseram: “Você precisa se preparar, não é, por que afinal, daqui a alguns dias, se de repente acontecer alguma coisa, o que é que você vai dizer?”. E daí, me explico mais uma vez, eu disse: “Olha, eu vou fazer o seguinte, eu vou gravar uma coisa que, em tese, eu falarei, se, em tese, acontecer alguma coisa, e até peço que depois nós possamos burilar essas sentenças e essas palavras”. E fiz uma gravação, e em vez de mandar para um amigo (risadas), equivocadamente mandei para um grupo de deputados e vazou alguma coisa, que não tem importância nenhuma, porque o conteúdo daquilo que eu disse eu já havia dito no passado e continuarei dizendo em qualquer momento, porque acho que é disso que o País precisa.

Do que o País precisa?

Conciliação, pacificação, diálogo, interação de trabalhadores e empregadores, integração de todos os setores da nacionalidade, prestigiamento da iniciativa privada. A manutenção dos programas sociais e sua revalorização.

O sr. teme que MST, CUT, UNE infernizem sua eventual gestão?

Não acredito, porque todos têm, certa e seguramente, um sentimento patriótico, né? Quando vamos pregar a unidade do País, aqueles que não quiserem a pacificação estarão contra o desejo do povo brasileiro e tenho certeza de que essas entidades têm o mesmo desejo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Valdir Raupp defenderam eleições antecipadas. Como o sr. vê isso?

Muito útil. Num Estado democrático as pessoas têm que ter liberdade de manifestação. Eu sou contra por uma razão: sou muito apegado ao texto constitucional. Toda vez que se quiser sair do texto constitucional está se propondo uma ruptura com a Constituição. E toda e qualquer ruptura com a Constituição é indesejável. A estabilidade do País e das instituições depende do que está na Constituição e nela não há hipótese de eleições gerais.

Eleição geral seria um golpe?

Seria algo que rompe com a Constituição. Não gosto de usar a palavra golpe, que está muito indevidamente utilizada, politicamente utilizada. Golpe, na verdade, é só quando se rompe com a Constituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.