Paulo Câmara diz buscar celeridade para que combustíveis e gás cheguem a todos os municípios

Ação foi movida pelo Ministério Público, que pedia a exoneração de Cecília Patriota da Secretaria de Educação.

Por André Luis

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento solicitado pela defesa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, contra a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Dr. Ariano Tércio, à época Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba.

O promotor emitiu uma recomendação a Anchieta Patriota, solicitando a exoneração no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O advogado Paulo Arruda Veras, explica, que em casos de improbidade administrativa, o Juiz manda a parte se manifestar, para ver se recebe ou não a petição. Neste caso, após os esclarecimentos da defesa o Juiz resolveu receber a ação, mas a defesa de Anchieta entrou com Recurso de Agravo.

Havia ainda um prazo para que o Ministério Público entrasse com o recurso, o que não aconteceu. Neste caso a ação transitou em julgado e o relator Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, votou pelo provimento do Recurso de Agravo, solicitado pela defesa. Os outros membros da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, seguiram o voto do relator e a petição inicial foi rejeitada.

“Por influxo da orientação jurisprudencial prevalecente no STF, a hipótese dos autos – nos moldes em que descrita pelo Ministério Público autor, que lastreia a pretensão deduzida na petição inicial exclusivamente na relação de parentesco entre o Prefeito do Município e a pessoa nomeada para cargo de natureza política – não corporifica a prática de ato de improbidade administrativa. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para rejeitar a petição inicial da Ação por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000297-87.2019.8.17.2460, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei Federal nº 8.429/1992”, decidiu o relator, Desembargador Francisco Bandeira de Mello. Leia aqui a íntegra da decisão.

Como diz o ditado, pau que dá em Chico, dá em Francisco. Há alguns dias o blog denunciou a propaganda extemporânea escancarada da pré-campanha de Victor Oliveira, puxada pelo Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, com panfletagem e oba oba no Festival da Juventude.

Mais escancarada foi a desculpa, de que os panfletos seriam distribuídos em um evento interno. O crime seria o mesmo, só que trocaria um evento aberto por ambiente fechado. Em evento com Armando e nas redes sociais, a pré-campanha de Nena Magalhães já é tratada como oficial com logos e farta informação antes do prazo.

Agora, o blog flagrou carros na Capital do Xaxado com um adesivo que já faz alusão à campanha de Luciano Duque pela reeleição, com as iniciais LD e o clássico “L” com uma mão, gesto de quem defende o atual gestor. A legislação é clara e caracteriza o material como campanha irregular. O motivo é simples: se não há candidatos – só oficializados após as convenções – não pode haver campanha.

Esse tipo de propaganda passa batida por dois motivos: primeiro, porque as multas para infrações dessa natureza, quando definidas na primeira ocasião, não são pesadas o bastante para desencorajar os candidatos a fazê-la. Depois, porque não se tem notícia de alguém  que tenha perdido o direito de disputar por um crime como esse. Ou seja, no jogo baixo da política, há a certeza de que vale a pena fazê-lo, pela relação crime x punição.

A Operação Lei Seca (OLS), sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar (PMPE), atuará mais uma vez nas festividades de fim de ano no Estado, com fiscalização diária e intensa no Natal e Ano Novo 2020.

Com a nova sinalização das blitze com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, as equipes estarão presentes nos locais de maior movimentação de público, como o Natal Luz de Garanhuns, no Agreste Pernambucano, e nas festividades na ilha de Fernando de Noronha, que, neste período, registra grande fluxo de turistas no arquipélago.

Com cerca de 15 equipes, entre grupos de fiscalização e de ações educativas, o esquema especial prevê ações nas vias de maior fluxo de veículos em todo o Estado, principalmente naquelas que dão acesso aos principais festejos natalinos e da virada.

“Além da capital pernambucana e região metropolitana, uma equipe será deslocada para o Agreste, garantindo a segurança no trânsito do Natal Luz, em Garanhuns. Também estamos apoiando as ações da VII Gerência Regional de Saúde no combate à direção perigosa na região, com foco nos locais de grandes eventos e nos horários específicos de maior movimentação”, pontua o coordenador executivo da Operação Lei Seca em Pernambuco, Felipe Gondim.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Operação Lei Seca aporta em Fernando de Noronha para fiscalizar o fluxo de veículos na ilha. As ações no arquipélago, um dos destinos preferidos dos turistas para a virada de ano, se estenderão até o início de janeiro de 2020.

Durante esse período de festas, a população também contará com ações educativas realizadas pela Lei Seca. “Nossas equipes realizarão ações de conscientização em diversos localidades, como terminais rodoviários, bares e pontos turísticos, reforçando a mensagem de que a mistura de álcool e direção é uma ação perigosa e traz riscos à vida”, reforça Gondim.

A Coluna do Domingão, do blog, destacou neste domingo (21) a tentativa do jornalista Joaquim Neto em unir a oposição em Itapetim. Neto, que é pré-candidato a vereador, está se empenhando para consolidar uma aliança entre os oposicionistas Anderson Lopes e Jordânia Siqueira.

Segundo a Coluna, a união entre Lopes e Siqueira é vista como a única chance de rivalizar efetivamente com Aline Karina e Chico de Laura, os candidatos apoiados pelo atual prefeito Adelmo Moura. Neto acredita que, com a oposição unida, será possível apresentar uma alternativa forte e competitiva para os eleitores de Itapetim nas próximas eleições.

Na ótica de muitos políticos querendo protagonismo local e regional, são os padrinhos do que é positivo, mas jogam no colo de Raquel o que precisa funcionar

Pesquisa Real Time/Big Data divulgada nesta quinta-feira (10) pela TV Guararapes/Record mostra João Campos (PSB) isolado na liderança das intenções de voto para o Governo de Pernambuco.

O prefeito do Recife aparece com 67% no cenário estimulado, o que representa o triplo dos 22% contabilizados pela governadora Raquel Lyra (PSD). Gilson Machado Filho (PL) ficou na terceira posição, com 5%. Nulos e brancos foram 2%, e não souberam ou não responderam, 4%.

A pesquisa também revelou que a reprovação ao atual governo é maior que as avaliações positivas. Raquel Lyra é desaprovada por 49% do eleitorado e tem 46% de aprovação. Não sabem ou não responderam, 5%.

Já João Campos tem 77% de aprovação à frente da Prefeitura do Recife e 19% de desaprovação. Ao todo, 4% não souberam ou não responderam.

O levantamento ouviu 1.500 pessoas entre os dias 8 e 9 de abril. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A margem de confiança da pesquisa chega a 95%.

Hoje no Serão Notícias, analisei essa situação e destaquei que os aliados da governadora precisam arregaçar as mangas e passarem a atuar na defesa da governadora, e não na primeira pessoa. Na ótica de muitos políticos querendo protagonismo local e regional, são os padrinhos do que é positivo, mas jogam no colo de Raquel o que precisa funcionar. Assim, não dá. Assista:

 

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