“PSB deve fechar questão contra reformas trabalhista e da Previdência”, opina Danilo Cabral

Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ter mantido Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida e declarou que a Corte assume, assim, que cometeu “um grave erro histórico” quando suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula, em março do ano passado.

Humberto cobrou uma reparação por parte do STF por “esse dano imenso – não só a Lula e a Dilma, mas também à democracia brasileira”. Para o senador, Moreira Franco, citado 34 vezes por apenas um dos delatores da Lava Jato, não tinha status de ministro e ganhou de presente do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) essa blindagem especial para ter direito a foro privilegiado.

Em discurso nesta quarta-feira, o líder da oposição ressaltou que todos se lembram que o STF – nos momentos críticos para a democracia brasileira, em que uma presidente legitimamente eleita estava sob o risco de sofrer um golpe – impediu-a de exercer suas funções de chefe do Executivo e de nomear um ministro para o seu governo.

Segundo o parlamentar, a vítima, além da própria presidenta Dilma, foi o ex-presidente Lula, que, gozando do pleno exercício dos seus direitos políticos e civis e cumprindo todos os requisitos legais estabelecidos, teve anulada a sua nomeação para a chefia da Casa Civil. Ele avalia que aquela iniciativa foi um ultraje ao bom senso e à Constituição e se transformou num ato político que virou peça política contra Dilma.

“A mesma régua, no entanto, a Suprema Corte não usou, no dia de ontem, para Temer, que criou um ministério sob medida para abrigar um amigo seu de longa data”, ressaltou.

O parlamentar entende que o STF não vai se diminuir ao reconhecer que errou e se imiscuiu, ao arrepio da Constituição, na seara de outro Poder do Estado, sem qualquer razão fática ou jurídica para isso. De acordo com o líder da oposição, o tribunal só vai se diminuir se não reconhecer o próprio erro e se não admitir que agiu arbitrariamente quando impediu que Lula exercesse, livremente, os seus direitos políticos, resguardados pelo texto constitucional.

Os advogados do ex-presidente Lula pediram, esta semana, que a Suprema Corte revogue a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que o impediu de assumir a Casa Civil durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

A morte do Irmão Betinho, em Tabira, chocou a região.

Ele tinha 62 anos e teve um infarto e deu entrada no Hospital de Tabira dirigindo o próprio carro. Quando era preparada a transferência, ele teve uma parada e não houve como reverter o quadro, segundo a equipe médica.

Irmão Betinho foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores do município.

Também era empresário dos produtos de limpeza Quasar e Multilimpo.

Era tido como um homem de muita fé, dada sua condição de religioso evangélico.

Velório e sepultamento

O corpo será levado parav a Assembleia de Deus neste início de tarde. Depois, segue para a Câmara de Vereadores de Tabira. O sepultamento acontecerá na manhã desta quarta-feira, no Cemitério da cidade.

Em um vídeo emocionante sobre sua história de fé e resiliência, ele conta como chegou a fazer crescer uma empresa com atuação em quase todo o Nordeste,  a Multilimpo:

 

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Algumas categorias reagiram com duros questionamentos ao super decreto de Raquel Lyra que exonera comissionados e suspende cessões de servidores.

A promessa é  de reorganização do Governo de Pernambuco.  “Ainda possibilitar maior eficiência na entrega dos serviços públicos à população”, diz o estado.

Problema é que a decisão tomada agora e da forma que foi confunde, gera confusão.  Um dos sintomas de um governo que demorou a anunciar seu time, não favoreceu uma transição e agora pega a todos de surpresa. Pernambuco vive um panemônio institucional.

Como já vimos, o Simpol reclamou da vaga interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial.

“Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando”.

De acordo com o Sindicato dos Médicos, mais de mil trabalhadores da saúde terão que deixar seus cargos após decisão da governadora de exonerar servidores comissionados sem repor substitutos. “Isso comprometerá a assistência à população pernambucana”.

A imprensa notícia que o Hospital dos Servidores, por exemplo,  está registrando uma corrida desesperada dos comissionados e comissionadas em tratamento de câncer. Os pacientes não terão mais cobertura de saúde e passarão a arcar com os custos dos medicamentos e das sessões de quimioterapia.

O TJPE afirmou em nota que está analisando os impactos da decisão de Raquel Lyra considerando o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre Executivo e Judiciário em relação à servidores cedidos.

O TCE também chiou. O presidente Ranilson Ramos afirmou que vai cumprir a medida, mas que tentará prorrogar a cedência.  Também que a suspensão da gratificação afeta a organização do próprio Tribunal.  Ainda disse que a ausência automática de 80 servidores interfere no funcionamento do órgão.

O setor cultural está em polvorosa às portas do Carnaval,  já a medusa atingiu muita gente na Fundarpe. Muita gente com domínio de todo juridiquês burocrático travou.todo processo de contratação para o Carnaval, que é logo ali, parou.

A Comunicação do Governo do Estado publicou um resumo das medidas: Exoneração dos servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.

Ainda dispensa do exercício de funções gratificadas (servidores efetivos) da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.

Revogação de todas as cessões de servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações, que deverão se apresentar no prazo de cinco dias nos respectivos órgãos de origem, da concessão de todas as licenças para trato de interesse particular.

Também no bojo, suspensão pelo prazo de 180 dias da concessão de novas licenças-prêmio e licenças para trato de interesse particular, bem como as concedidas para gozo a partir deste mês e retorno de todos os servidores que cumprem jornada em trabalho remoto até a regulamentação dessa modalidade, que será realizada mediante novo decreto. Os servidores autorizados a exercer o cargo fora do território estadual têm o prazo de 30 dias para retornar ao trabalho presencial.

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto.

A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A íntegra da decisão foi divulgada na página da Unajuf.

O deferimento do pedido ocorre após circularem notícias de articulação da Casa para que o caso fosse decidido de maneira secreta pelos congressistas. Na tarde desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à medida.

O juiz federal destaca, no entanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em votações do tipo, deve prevalecer princípios democráticos da transparência e da isonomia, em votação aberta semelhante à que ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

“O voto aberto é aquele que melhor realiza referidos princípios, conferindo aos representados ferramentas para que possam exercer o controle social sobre todas as etapas deste procedimento e examinar a atuação de seus representantes”, diz voto do ministro Luís Roberto Barroso, emitido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, citado na decisão.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanhado do vice-presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, participou nesta quinta-feira (12) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves. O encontro teve como objetivo discutir temas de interesse dos municípios pernambucanos e reforçar o diálogo institucional entre a Amupe e o Tribunal.

Na ocasião, Marcelo Gouveia e Pedro Freitas convidaram o presidente do TCE/PE para participar da assembleia de posse do novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, que assumirá o comando da entidade no próximo dia 17 de março.

Durante a assembleia, o TCE/PE também trará esclarecimentos sobre a questão de pagamento de cachês artísticos em eventos promovidos pelos municípios, pauta que vem sendo acompanhada pela Amupe e que também envolve orientações do Tribunal para garantir transparência e adequação aos normativos vigentes.

O TCE/PE também participará do congresso da Amupe, a ser realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center. “O encontro institucional reforça a parceria entre as instituições na busca por orientações e soluções que auxiliem a gestão pública municipal em Pernambuco. A Amupe e o TCE/PE seguirão trabalhando juntos para fortalecer cada vez mais os municípios pernambucano”, frisou o presidente Marcelo Gouveia.