Paulo Câmara destina R$ 6,3 milhões para o Auxílio Emergencial do Carnaval 2022

Após a divulgação da informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as defesas dos acusados criticaram a medida.

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que, para os investigadores, contêm indícios de conspiração para interferir na Operação Lava Jato.

Renan classificou o pedido de prisão como uma medida “desarrazoada, desproporcional e abusiva”. A declaração foi feita por meio de nota publicada pela assessoria de imprensa de Renan nesta terça-feira (7).

Em uma das gravações, Renan chama Janot de “mau caráter” e diz que trabalhou para evitar a recondução do procurador ao cargo. Em outra gravação, Renan defende a mudança na legislação sobre as delações premiadas.

Na nota, Renan diz que “que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei”.

Também em nota, o senador Romero Jucá se diz “vítima” das gravações feitas por Machado e classificou o pedido de prisão contra si como “absurdo”.

“Considero absurdo o pedido tendo em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato”, diz Jucá num trecho da nota.

O advogado de Sarney e Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o pedido de prisão. “Estamos banalizando o instituto da prisão preventiva. É muito grave pedir prisão preventiva de um ex-presidente da República porque ele deu uma opinião”, afirmou Kakay.

Cunha classificou o pedido de prisão contra ele como “absurdo” e disse que a intenção do órgão é “constranger” e “influenciar” o resultado da votação no Conselho de Ética da Câmara, onde ele enfrenta um processo que pode resultar na sua cassação.

“Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado”, diz nota de Cunha.

A base do pedido de prisão contra Cunha seria a constatação por parte da PGR de que a suspensão de Cunha do mandato de deputado e o seu afastamento da Presidência da Câmara não impediram que ele tentasse interferir no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

“O presidente me ligou (…) Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão”

Por Bruno Tavares , TV Globo — Brasília

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse em 9 de junho, em conversa com uma filha, que recebeu uma ligação de Jair Bolsonaro(PL) em que o presidente dizia temer ser atingido pela investigação da Polícia Federal contra Ribeiro.

“A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”, disse Ribeiro para a filha. O trecho está em investigação da Polícia Federal.

“Ele quer que você pare de mandar mensagens?”, pergunta a filha.

“Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?”, afirmou o ministro.

O advogado Daniel Bialski disse para Andréia Sadi que ainda não havia tido acesso a todo o processo. E que, se há a citação ao foro privilegiado, a prisão de Milton Ribeirão deveria ter sido decretada pela primeira instância –e o caso ter sido remetido antes ao Supremo Tribunal Federal.

O g1 perguntou à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) se o Palácio do Planalto pretende se manifestar e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Investigação

A Justiça Federal de Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suspeita de envolvimento dele e de pastores em um esquema para liberação de verbas da pasta.

O pedido do MPF foi baseado em conversas do ex-ministro com terceiros, gravadas com autorização da Justiça, e que, na visão dos procuradores, são indícios de que o presidente Jair Bolsonaro interferiu na investigação.

O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília, destacou em sua decisão alguns trechos dessas conversas. Veja a transcrição:

Conversa com uma pessoa identificada como Waldomiro:

MILTON RIBEIRO: Tudo caminhando, tudo caminhando. Agora… tem que aguardar né…. alguns assuntos tão sendo resolvidos pela misericórdia divina né…negócio da arma, resolveu… aquele… aquela mentira que eles falavam…que os ônibus estavam superfaturados no FNDE… pra… (ininteligível) também… agora vai faltar o assunto dos pastores, né? Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?

Conversa com uma pessoa identificada como Adolfo:

MILTON: (…) mas algumas coisas já foram resolvidas né… acusação de que houve superfaturamento… isso já foi… agora, ainda resta o assunto do envolvimento dos pastores, mas eu creio que, no devido tempo, vão ser esclarecidos….

Conversa com um familiar:

MILTON: Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão…em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), comemorou em suas redes sociais a parceria com o deputado federal Carlos Veras (PT).

Valadares informou que assegurou uma emenda no valor de R$ 1,5 milhão, destinada à construção da nova Avenida Gustavo Fittipaldi e outras obras de infraestrutura na região.

O vice-prefeito afirmou que, com esse anúncio, eleva o montante total de investimentos para o município para R$ 5 milhões.

“Estou muito feliz por poder contribuir mais uma vez para o nosso povo e para a nossa gestão. Agradeço ao deputado federal Carlos Veras por confiar no nosso trabalho e por destinar, mais uma vez, milhões para a nossa querida cidade. Junto com Sandrinho, estamos tendo a oportunidade de deixar nossa marca de trabalho em Afogados. Vamos continuar trabalhando incansavelmente pelo nosso povo, pois o trabalho não para”, afirmou o vice-prefeito.

O Deputado Federal Mendonça Filho (União Brasil) esteve no ato do pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) em João Pessoa.

Mendonça, aliado da governadora Raquel Lyra, assumiu a postura e se manifestou pelo apoio nas redes sociais. “Na Paraíba, no lançamento da pré-candidatura de Efraim Filho ao Governo do Estado. Amigo de mais de 20 anos, temos uma trajetória de alinhamento, respeito e trabalho conjunto no Congresso Nacional. Oportunidade de reencontrar amigos e grandes lideranças como o ex-ministro, Gilson Machado e os senadores Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente da República. Seguimos firmes, com posições claras e compromisso com o Brasil”, disse em sua rede social.

A presença do bolsonarismo no apoio a Raquel Lyra gera uma situyação que certamente vai ser explorada na campanha política. Aliados de João Campos optaram pela nacionalização da campanha. E sinalizam que vão explorar o tema na campanha. Já a governadora vai buscar o discurso de que o debate é sobre Pernambuco e usar a boa relação com o presidente Lula paa justificar isso.

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 06/2019, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “Ministério Público de Carnaíba recomenda exoneração de Cecília Patriota”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1-) De início, é de se esclarecer que a nomeação da Sra. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais que a Administração Pública deve seguir. A Recomendação ora em análise, sequer foi encaminhada ao gestor municipal e já fora divulgada neste blog.

2-) O cargo de secretária municipal de educação é um cargo político, não tem relação com nepotismo. Cecília tem o perfil adequado para o cargo que ocupa, tem um trabalho significativo prestado ao Município de Carnaíba e ao Sertão do Pajeú, quando exerceu o cargo de Gerente Regional de Educação, bem como, o de Secretária Executiva de Educação e, por vezes, exercendo o cargo de Secretária de Educação do Estado de Pernambuco. Um trabalho realizado de longas datas.

3-) A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, o que não é caso de Carnaíba já que Cecília é graduada, mestra e gestora há muito tempo, e a região do Pajeú atesta o que afirmamos.

4-) No ano de 2018 o então Promotor de Justiça de Carnaíba, Dr. Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, após analisar, com cautela, sopesando os diversos entendimentos, e aplicando o entendimento legal do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou um inquérito civil que discutia se algumas nomeações de agentes políticos para os cargos de secretário municipal, em Quixaba, seria nepotismo. Na época, o próprio Promotor de Justiça entendeu o que o STF vem decidindo há tempos, e arquivou aquela investigação, o que é público e notório.

5-) Sempre fiz governo com dedicação e respeito aos princípios que regem a Administração Pública, firmei TAC com o Ministério Público e cumprimos com a realização do concurso público. Respeito o MP, todavia, causa-me estranheza o fato desta recomendação vir à baila, já que está pacificado, tanto na jusrisprudência quanto no próprio entendimento dos promotores que por Carnaíba passaram, que a nomeação para cargo político não caracteriza nepotismo.

6-) Desse modo, prezando pela continuidade da qualidade da gestão educacional do Município de Carnaíba, com respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será mantida no cargo de Secretária Municipal de Educação, a Professora Mestra, ex-secretária executiva de educação do estado de Pernambuco, ex-gestora regional de educação da GRE Alto Sertão do Pajeú, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

Carnaíba, 21 de maio de 2019.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito