Paulo Câmara defende manutenção do ramal da Transnordestina para Suape

Nomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal

Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece:

1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.

3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em    andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF).  Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.

4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que  este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, divulgou nesta quarta-feira (03), os dados do Produto Interno Bruto de Pernambuco (PIB) do 1º trimestre de 2019. Houve um crescimento de 1,2 % em relação ao mesmo período em 2018. Este resultado colocou o Estado com crescimento à frente do índice nacional (0,5%), no trimestre encerrado em março. O PIB/PE alcançou R$ 48,8 bilhões, em valores correntes, no trimestre inicial deste ano. Esse desempenho decorreu do comportamento dos três grandes setores econômicos: Agropecuária (4,0%), Indústria (3,5%) e Serviços (0,5%).

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, a expectativa é que estes índices se mantenham neste padrão até o quarto trimestre, com a economia pernambucana com desempenho superior a nacional. “Este fato se dá pelo fato de o Governo do Estado continuar investindo em projetos estruturadores e trazendo novos empreendimentos, especialmente na área industrial”, ponderou.

O PIB estadual registrou elevação de 0,3%, no comparativo do 1º trimestre de 2019 com o trimestre imediatamente anterior, considerado o ajuste sazonal. Esse resultado refletiu o desempenho dos setores econômicos da Agropecuária (3,8%), da Indústria (1,9%) e dos Serviços (0,0%), quando comparados ao 4º trimestre de 2018.

A presidente da Agência Condepe/Fidem, Sheilla Pincovsky, disse que o desempenho econômico depende das politicas adotadas para o setor e que alguns programas desenvolvidos em Pernambuco, como o Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento – PAC foram essenciais para dar este dinamismo econômico ao Estado. “Outro ponto que poderá influenciar positivamente na economia futuramente é a construção de estradas. A expectativa é de que no quarto trimestre o desempenho do Estado mantenha a média de superioridade ao do nacional ”, comentou a gestora.

Dados – Na comparação do primeiro trimestre de 2019 com o primeiro trimestre de 2018, o Setor Agropecuário apresentou crescimento de 4,0%. Esse resultado foi reflexo da expansão de dois segmentos agropecuários no período: Lavouras permanentes (12,2%),  e de produção de ovos e leite.

O Setor Industrial pernambucano, na comparação do primeiro trimestre de 2019 com o primeiro trimestre de 2018, apresentou crescimento (3,5%) no volume do seu valor adicionado. Contribuíram para esse desempenho os resultados positivos da Indústria de transformação (5,8%) e da Produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana (4,2%). A Construção civil, por outro lado, apresentou comportamento negativo (-0,9%).

O Setor de Serviços registrou crescimento de 0,5% no primeiro trimestre de 2019, em relação ao primeiro trimestre de 2018. Os segmentos que mais contribuíram para esse resultado foram Administração, saúde e educação pública (1,7%) e Atividades imobiliárias e aluguéis (3,1%).

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta segunda-feira (7) um voto de protesto na Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). Em entrevista ao Estado de São Paulo, o mandatário mineiro sugeriu a criação de uma Frente Sul e Sudeste contra o Nordeste e disse que a região nordestina era uma “vaquinha que produzia pouco”.

“Quero registrar meu repúdio total a essas falas do governador Zema, lá de Minas Gerais. Levanto a minha voz, fico indignado com essa postura separatista e discriminatória contra os homens e mulheres do Nordeste brasileiro. Nós não somos a vaca que ele pensa. Somos cidadãos de bem que lutamos por direitos, igualdade, respeito e participação na riqueza que é produzida por todos e todas neste país”, afirmou Patriota durante discurso .

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também fez uma brincadeira com o partido do governador mineiro (Novo) em sua fala. “Diz que é do Partido Novo, mas age da mesma forma que a velha política, aquela que sempre discriminou e relegou o Nordeste ao segundo plano”, concluiu o deputado.

Faleceu ontem o juiz Alberto Flavio Barros Patriota, com atuação nas cidades de Tabira e Afogados da Ingazeira.

O corpo será velado das 7h às 12 h no Salão nobre do Tribunal de Justiça.  Ao meio dia o corpo será levado para ser cremado no crematório Memorial.

O Juiz Flávio era casado com Márcia Virgínia, filha do saudoso Dr. Jose Virgíneo e cunhado dos desembargadores Claudio Jean Nogueira e Alberto Virgíneo Nogueira.

Dentre outras decisões, em 2006, o Juiz, quando da 21ª Vara Cível da Comarca do Recife, acatando pedido formulado pela ADECON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, determinou que o SERASA só poderá negativar os nomes ou CPFs de consumidores, em decorrência de protestos de títulos tirados pelo Cartórios de Protestos da Comarca do Recife.

A Ação Civil Pública da Adecon contra o SERASA foi proposta pelo diretor jurídico da ADECON, advogado Raimundo Gomes de Barros.vontade.

Na sentença, o Juiz discorreu sobre a obrigação legal dessa comunicação, prevista expressamente do art.43 do Código de Defesa do Consumidor.

Foram 52 turmas do ensino básico, médio, EJA, técnico e universitário, de 28 instituições conhecendo o espaço onde nasceu a Rádio Pajeú

Por André Luis

Com a participação das turmas do pré 1 e 2 do CEI Maria Genedi Magalhães, terminou na tarde desta sexta-feira (16), o projeto Nem Meu, Nem Seu: Museu, idealizado pelo poeta e produtor cultural Alexandre Morais e pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora do Museu do Rádio, do Cine Teatro São José e da Rádio Pajeú – primeira emissora de rádio do Sertão Pernambucano, inaugurada em 04 de outubro de 1959, com incentivo do Funcultura e apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria Municipal de Educação.

Turmas do ensino básico ao ensino médio, EJA, ensino técnico e universitários, de 28 instituições, entres escolas públicas e privadas, urbanas e rurais, IFPE, Fasp e centros comunitários, além de sócios contribuintes da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios puderam conhecer a história do rádio no Brasil, o nascimento da Rádio Pajeú e o acervo de rádios antigos, peças e equipamentos usados pela emissora, como por exemplo os primeiros transmissores, a primeira mesa de som e o histórico microfone usado por autoridades e repórteres durante a inauguração da barragem de Brotas.

Uma verdadeira aula de história, daquelas que não são contadas em livros escolares. Surpreendeu o número de pessoas que não tinham o conhecimento da existência do museu.

Através do projeto, os visitantes puderam ver como a história da Rádio Pajeú se funde com a história de Afogados da Ingazeira. Ficaram sabendo, por exemplo, que os responsáveis pela criação do hino do município são dois nomes que fizeram parte dos desbravadores do rádio no Sertão: Waldecy Menezes e Dinamérico Lopes, nomes fundamentais na história da Rádio Pajeú.

Os números do projeto são impressionantes. Foram 52 turmas nos horários da manhã, tarde e noite, do ensino básico ao ensino médio, seguindo pelo EJA, ensino técnico e universitário, de 28 instituições atendidas, entres escolas públicas e privadas, urbanas e rurais, IFPE, Fasp e centros comunitários, além de sócios contribuintes da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios. Cerca de 2.500 visitantes, 52 palestras e apresentações.

O projeto se dividia em dois momentos. No primeiro era feita uma visita monitorada, onde era contada a história da Rádio Pajeú e de seus personagens com a apresentação do acervo e explicação de como funcionavam algumas das peças antigas. Nessa parte se dividiram o diretor da Rádio Pajeú, jornalista e radialista, Nill Júnior, o poeta e produtor cultural, Alexandre Morais e o jornalista e radialista André Luis.

Em outro momento os visitantes se encontravam com personalidades que fazem a história no município nos dias atuais. Pessoas que direta ou indiretamente em algum momento de suas vidas foram influenciadas pela radiodifusão. Psicólogos, poetas, escritores, radialistas, repentistas, ilustradores, artistas plásticos, músicos, poetisas, professores, cantores, recreadores, contadores de histórias, cantores, historiadores e cineastas, contaram um pouco de suas histórias e apresentaram os seus trabalhos.

Participaram nomes como Alessandro Palmeira (psicólogo, poeta e escritor), Celso Brandão (radialista, poeta e escritor), Diomedes Mariano (poeta repentista), Edgley Brito (ilustrador e artista plástico), Edierck José (músico e artista plástico), Edinho Oliveira (músico), Elenilda Amaral (professora, radialista e poetisa), Gustavo Pinheiro (músico e cantor), João Thiago (pintor), Josimar Alves (músico), Jussara Rodrigues (recreadora infantil), Lindomar Souza (músico e cantor), Luciano Pires (artista plástico), Milsinho (músico), Milton Oliveira (Escritor e historiador), Ney Gomes (músico, cantor e radialista), Nill Júnior (radialista), Renan Gadelha (músico e cantor), Sandra Maria (contadora de histórias), Wellington Rocha (poeta e radialista) e William Tenório (cineasta e historiador).