Paulo Câmara anuncia pacote de ações contra corrupção

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024.

A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retira uma importante conquista dos Entes locais, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estuda medidas para atuação em prol dos Entes locais e pressionará o governo federal por respostas. Entendimento da CNM, mas que carece de maior aprofundamento, é que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), uma vez que a MP estipula a revogação a partir de abril. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos a se unirem novamente e, juntos, pressionarem por uma solução.

A decisão tomada pelo presidente Lula é criticada pelo movimento por não apresentar alternativas imediatas aos Municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei. Ziulkoski também aponta como questionável a suspensão de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional no último dia útil do ano, surpreendendo negativamente os gestores locais.

“Nós, como representantes dos Municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais, especialmente os Municípios do Nordeste nesta questão previdenciária. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa aos Municípios. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Com dificuldades para fechar as contas e diante das sucessivas reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas em todos os meses desde julho com exceção somente de dezembro, gestões municipais de todo o país acionaram a CNM em busca de soluções para o cenário de crise. Desde agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema e buscar soluções junto às esferas nacionais. Entre as pautas prioritárias estava a redução de alíquota patronal recolhida pelas prefeituras no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Após aprovação do texto pelo Congresso, com forte pressão dos gestores municipais, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

Por Manu Silva – Farol de Notícias

A segunda noite da Flist foi tomada por estudantes, professores, poetas e mais serra-talhadenses que foram privilegiar o evento. Destaque para os lançamentos dos escritores serra-talhadenses Adelmo Santos e Paulo César Gomes. Além da mesa de diálogo entre Marcelino Freire e Raimundo Carrero.

Em meio a expectativa para o lançamento do livro, o Paulo César Gome lembrou de seu companheiro de aventuras, o fotografo Alejandro García, que faleceu na semana passada.

“Alejandro era e continua sendo uma inspiração para mim, não há como esquecer a sua generosidade em querer me ajudar em todos meus projetos e sonhos. Inclusive, a capa e contra do livro, têm a sua digital. Um trabalho que contou com a participação dos jovens e talentosos Rômulo Magalhães e Felipe Santos. Apesar da dor e da saudade, vou prestar uma singela homenagem ao grande argentino de alma e coração sertanejo”.

Gomes também adianta que está atrás de apoio para completar o livro que estava sendo produzindo com García. “O livro Profissões Esquecidas é o resultado de uma série de reportagens produzidas por Alejandro e eu para o Farol. Com a partida do “hombre”, o projeto vai ganhar novo contorno. O livro vai virar uma homenagem póstuma a ele. Vou incluir mais fotos e alguns depoimentos e vou precisar buscar mais recursos para concluir a publicação”, concluiu Paulo César.

Nesta quarta-feira ainda houve apresentações do grupo de xaxado Cabras de Lampião e o pé de serra com poesia de As Severinas.

Carol Brito – Folha de Pernambuco

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Pernambuco neste domingo (15) com um objetivo em mente: o diálogo.

Apesar de ainda esconder o jogo sobre suas pretensões eleitorais em 2022, o líder petista adota o discurso de presidenciável ao defender a construção de um projeto de unidade nacional, além de não poupar críticas ao Governo Bolsonaro.

Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, o ex-chefe do Executivo, que tem agendas com lideranças de diversos espectros políticos no Estado, inclusive um jantar com o governador Paulo Câmara no domingo à noite, diz que vem para Pernambuco para ouvir e faz um gesto ao PSB e PDT, ao ressaltar aliança histórica do seu partido com essas legendas.

O senador Humberto Costa afirmou que o senhor irá buscar lideranças de partidos do centro e da direita em Pernambuco, incluindo o MDB. O senhor acredita que poderá reunir um amplo número de lideranças no Estado, mesmo com as resistências que algumas delas têm ao senhor?

Eu vou para Pernambuco para ouvir a população e lideranças políticas e sociais, para saber da situação do povo de Pernambuco. Ainda é muito cedo para definir eleições. Queria poder encontrar mais o povo, viajar de ônibus pelo Estado, como fiz em 2017. Mas, infelizmente, por causa da pandemia, isso não vai ser possível. Não podemos ser irresponsáveis e promover aglomerações, como tem feito Bolsonaro. Olha, nós temos que ouvir e conversar também com quem não concorda com a gente, isso faz parte da democracia. Nos últimos anos, a política brasileira tem sido marcada pela intolerância, pela falta de diálogo e isso só tem piorado a situação do País e do povo. Ninguém está definindo alianças eleitorais nesse momento. Não é ano de eleição, o País está em um momento difícil, a pandemia ainda não acabou, a inflação está alta, o desemprego terrível, muita gente passando fome. E um presidente completamente desequilibrado, vivendo no mundo dele de mentiras, enquanto governadores, prefeitos, lideranças responsáveis tentam fazer o que podem.

Como o senhor vê a crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros do STF? O senhor vê a possibilidade de uma ruptura institucional nas próximas eleições?

Eu não acredito que há espaço para uma ruptura institucional. O Bolsonaro é um acidente de percurso na nossa democracia. Ele não tem noção, vocação, equilíbrio ou capacidade de ser presidente da República. É um sujeito que passa o dia inteiro espalhando mentiras. Ele é a própria crise institucional. Mas ele vai passar. O Bolsonaro não será derrotado por um partido ou um outro candidato. Será derrotado pelo povo brasileiro, que vai corrigir esse acidente.

Como o senhor vê o discurso de Bolsonaro de que não haverá eleição se não houver voto impresso? Qual a sua opinião sobre o voto impresso?

O Bolsonaro é covarde, ele só inventou isso porque sabe que não tem como ganhar as eleições depois do desastre que é seu governo para o povo brasileiro. Ele foi o pior presidente do mundo no enfrentamento da Covid-19. O Brasil tem 2.7% da população do mundo e 13% das mortes por Covid, quatro vezes mais que a média mundial. Atrasou a compra de vacinas que poderiam ter salvado vidas, espalhou mentiras sobre remédios que não funcionam, atrapalhou prefeitos e governadores, deu mau exemplo o tempo todo. Ele está destruindo a cultura brasileira, a ciência brasileira, não apoia a agricultura familiar. A Petrobrás está fechando ou vendendo toda a sua presença no Nordeste. A imagem do Brasil no exterior está no fundo do poço. Aí, ao invés de governar e cuidar do povo brasileiro, ele inventou essa bobagem. Há 20 anos que tem eleição no Brasil para todos os cargos pela urna eletrônica. Os mesários imprimem o resultado de cada sala, todo mundo fiscaliza. Ele elegeu os filhos todos na urna eletrônica, não? Agora, que ele vai perder, resolveram inventar isso. Ele vive de mentira em mentira, enquanto o povo brasileiro luta para colocar comida na mesa. PSB e PT travaram uma intensa disputa nas eleições municipais de 2022.

Após isso, o senhor acredita que PT e PSB podem estar no mesmo palanque em 2022 inclusive com o prefeito João Campos?

O PT e o PSB em Pernambuco estiveram juntos em 2018, na eleição de Paulo Câmara, que venceu no primeiro turno, e foi uma aliança importante para Pernambuco e para o Brasil. Também foi em Pernambuco, em 2006, na primeira eleição de Eduardo Campos, quando o PT tinha candidato, mas as duas chapas estavam juntas na campanha presidencial, chegamos a fazer comícios juntos, com o acordo de ninguém vaiar o outro candidato, com todo mundo respeitando a bandeira um do outro. Depois, no segundo turno, estivemos juntos também em Pernambuco. Eu tenho muito orgulho de que consegui ajudar Pernambuco em parceria com Eduardo Campos, pelo desenvolvimento do Estado, com Suape, a construção de uma refinaria, duplicação de rodovias, a ampliação dos aeroportos, investimentos sociais, construção de cisternas, campus universitários e Institutos Federais de Ensino. Todo o desenvolvimento industrial, geração de empregos que nosso trabalho trouxe para Pernambuco. Eu fico pensando a dificuldade que os governadores devem ter em dialogar com Bolsonaro. Eu acho que em algum momento, no primeiro ou segundo turno, todos os democratas estarão no mesmo palanque contra esse projeto de destruição do Brasil.

O senador Humberto Costa esteve ao lado do presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, em Pernambuco, em nome de uma aliança antiBolsonaro. O senhor acredita que esse diálogo entre PDT e PT pode evoluir nacionalmente?

Há bastante diálogo entre as fundações do PT e do PDT sobre políticas públicas, há diálogo entre as bancadas no Congresso. Vários partidos têm tomados iniciativas conjuntas no que concordam, e no que discordam cada um toma seu caminho. É uma coisa meio simples de dizer, mas parece que nesses últimos anos o país se desacostumou a dialogar, a conversar de forma civilizada e respeitar as discordâncias. Eu sempre acredito.

A Prefeitura de Sertânia retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado da Educação nº 03/2021, em atendimento ao Procedimento Interno do TCPE nº PI2100870. 

Com as retificações, houve a exclusão no Cadastro de Reserva e uma das duas vagas para ampla concorrência destinadas ao preenchimento do cargo de Tutor para o Curso de Alfabetização de Jovens e Adultos agora será destinada para Pessoa Com Deficiência (PCD). 

Com a mudança, foram abertas inscrições para a vaga de PCD do cargo de Tutor do EJA que se encerrarão às 23h59 do dia 31 de agosto. O resultado final está previsto para o dia 24 de setembro.

O edital foi retificado no dia 3 de agosto, nos itens Anexo II (Cargo/Função) e Anexo III (Atribuições) e hoje (24) no Anexo I (Cronograma), Anexo II (Quadro de vagas) e exclusão de Cadastro de Reserva. 

No geral, são 28 vagas para os cargos de Mediadores e Tutores para o curso de alfabetização do EJA, incluindo PCD, e 1 vaga para ensino superior para o cargo de Psicopedagogo Clínico. Os contratos têm duração de um ano, podendo ser prorrogados por período igual.

Para se inscrever na seleção, os candidatos (as) deverão ter conta no Gmail para acessar o link do Formulário de Inscrição: https://bit.ly/3xokwyd , ou diretamente no site da Prefeitura: www.sertania.pe.gov.br e clicar na aba “Seleção Secretaria de Educação – Inscrições”, que será direcionado para o Formulário de Inscrição. O candidato (a) deverá preencher o Formulário, anexando o Currículo Padrão e demais documentos.

Conforme consta no edital, a seleção será feita em etapa única: análise curricular, de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.