Paulo Câmara anuncia investimentos de R$ 268 milhões para retomada da economia no Araripe

Prefeitos ainda querem adicional de 1,5% no FPM de março, redução da alíquota no RPPS, atualização de programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios e a Reforma Tributária

Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.

A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios.

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

A Confederação aguarda o encerramento de setembro para calcular o valor que será repassado. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a entidade orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.

Mobilização Municipalista

Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta Ziulkoski.

A eleição do fim do mundo

O lançamento da mostra Rádio em Movimento e das comemorações dos 60 anos da ABERT, no Rio de Janeiro, teve um importante painel sobre cenários e tendências para as eleições 2022, apresentado pelo sócio da Patri Políticas Públicas, Rui Nogueira.

Com escritórios nas principais praças do país, a Patri é especializada em consultorias sobre tendências e cenários para grandes empresas do país. Rui é jornalista, Diretor Sênior da empresa, formado em jornalismo pela UFRJ. Gerencia a análise de cenário político, tendo ainda passado com destaque por redações de jornais como Estado de São Paulo e Folha de São Paulo em Brasília. Conhecer as perspectivas do Brasil até as eleições é importante para a radiodifusão, assim como para vários segmentos da economia.

O cenário pintado por Nogueira mostra o que pode ser definido como “a eleição do fim do mundo”. Isso porque indica a tendência de polarização de uma eleição histórica entre Lula e Bolsonaro, petismo contra bolsonarismo. E divide a eleição em dois atos, com duas eleições que podem ser totalmente diferentes, a do primeiro e a do segundo turno. Assim como já sinalizam as últimas pesquisas, há um quê de polarização e tudo pode acontecer.

Também foram destacadas as vantagens e limites das candidaturas de Lula e Jair Bolsonaro. O presidente tem a força da máquina a seu lado. Contra ele o momento da economia e a alta rejeição aferida nas pesquisas. Já o ex-presidente tem um capital eleitoral que já o garante no segundo turno. Mas há outros indicativos que provam, pode ter chegado ao teto. E o segundo turno será uma eleição nova, totalmente diferente do primeiro. E um dado indica que o antipetismo é ligeiramente maior que o lulismo.

Outras certezas colocadas na análise. A terceira via terá muitas dificuldades de furar a bolha da polarização. Sérgio Moro já é tido como um pato morto, diante da falta de estrutura partidária e apoio. João Dória também não deve ir muito longe, sem unanimidade sequer em seu partido, o PSDB. Simone Tebet e Ciro Gomes não miram o Lula. Tentam minar Bolsonaro para enfrentar o petista no segundo turno.

Para quem reclama desse ciclo de Bolsonaro, uma vitória do presidente poderá pintar um governo ainda mais complexo. Isso porque, diz a análise do consultor, ele não precisará fazer negociação ou uma grande coalisão política, tendo sido reeleito. Um sinal é a insistência para emplacar o militar Braga Neto na vice, afastando a possibilidade de um nome do Centrão. O único mote de sua campanha será o antipetismo. E só.

Outro cenário pintado e muito complexo é o de 2023. Ele chega a dizer que 2023 será um “ano infernal”, porque diante do desequilíbrio fiscal, o Auxílio Brasil só tendo dinheiro até dezembro, inflação galopante e outros fatores econômicos, quem assumir não terá outra opção a não ser promover uma medida tributária radical predatória. Temas como a volta da CPMF e tributação de dividendos voltarão à pauta. Vai ser um ano ainda mais desafiador que 2022. Esse é um dos problemas desse processo. Presidenciáveis tem falado á nação como se os problemas do país fossem resolvidos com o toque de uma varinha de condão. Mas o buraco é mais embaixo.

Voltando à polarização, de fato, as pesquisas parecem indicar isso. Em 24 de março, conforme levantamento do colunista da Veja, Matheus Leitão, o Datafolha mostrou Lula com 43% das intenções de voto em um primeiro turno contra 26% de Bolsonaro. No levantamento anterior do Datafolha, Lula tinha 48% dos votos, ou seja, caiu. Bolsonaro ganhou quadro pontos.

Em 6 abril o Ipespe mostrou Lula com 44% dos votos e Bolsonaro com 30% no primeiro turno. O levantamento anterior desse mesmo Instituto, divulgado em 25 de março, mostrava Lula com os mesmos 44% e Bolsonaro com 26%. Também nesse caso, o presidente ganhou quatro pontos.

No mesmo dia, pesquisa do Instituto Gerp mostrou um cenário ainda mais acirrado. Lula teria 37% dos votos contra 35% de Bolsonaro no primeiro turno. Um empate técnico preocupante para os petistas. O levantamento anterior do Gerp, divulgado em março, mostra Lula com 38% dos votos e Bolsonaro com 31%. Ou seja, o ex-presidente perde um ponto. Bolsonaro ganha quatro.

E dia 7 a pesquisa Genial/Quaest mostrou Lula com 45% dos votos e Bolsonaro com 31%. Em março, no levantamento anterior, Lula tinha 46% e Bolsonaro tinha 26% no primeiro turno. Ou seja, o petista caiu e o presidente subiu cinco pontos, uma evolução ainda maior do que nas três pesquisas apontadas acima. Resumindo, vem aí a eleição do fim do mundo.

Segundo

Dos 12 cenários eleitorais testados pelas pesquisas de intenção de voto publicadas ao longo desta semana, 11 apontam que a disputa pela Presidência da República avança para o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Em apenas uma das simulações, feita pelo Quaest, Lula vence no primeiro turno.

Buraqueira

Alguém precisa tirar Luiz Castro do DER da cadeira. A PE 320, no trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira tem nada mais nada menos que cerca de 90 buracos entre pequenos, médios e crateras. A situação do trecho é trágica, com vários relatos de prejuízos. Sem falar no mato tomando acostamento e pista. Novas rodovias são importantes, mas a conservação das que estão aí, fundamental.

Polêmica 1

O caso de violência entre alunos em uma competição dos Jogos Escolares na fase municipal será tema do Debate das Dez desta segunda, na Rádio Pajeú. Diretores de escolas e Gerência Regional de Educação discutem com a sociedade como cada um pode fazer para evitar que outros casos dessa natureza sejam registrados. Está provada a necessidade de maior integração entre escola e família.

Polêmica 2

Mães de crianças que tomaram a dose errada da vacina contra Covid-19 em 5 de abril também estarão no programa. Elas solicitaram ser ouvidas depois da nota da Secretaria de Saúde à imprensa e da entrevista do Secretário Arthur Amorim ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.  Foram 42 crianças das escolas Monteiro Lobato e Padre Carlos Cottart. Outra informação é que a profissional que aplicou as doses, conhecida como Audenice do Mandacaru, falou pela primeira vez do episódio em uma rede social. O blog publica ainda hoje.

Test drive para 24

O fato político da semana foi a saída do ex-prefeito Luciano Duque do PT para disputar mandato pelo solidariedade. O mais interessante vai ser medir a votação de Danilo Cabral, que deve ser apoiado por Márcia Conrado, e Marília Arraes, apoiada por Duque, em Serra Talhada. Nos bastidores, a movimentação e o resultado são tidos como importantes para o jogo de cartas de outra eleição, a municipal de 2024. Até agora, Duque tem defendido o direito da gestora disputar a reeleição.

Trinca?

Perguntado sobre a possibilidade de sucesso dos três candidatos do Pajeú à ALEPE em entrevista à Rádio Pajeú, José Patriota brincou. “Rapaz, eu sei que eu chego. Não sei os outros dois”, referindo-se a Paulo Jucá (São José do Egito e Luciano Duque (Serra Talhada). Mas antes que gerasse manchete pra intriga, emendou: “podem chegar também, é um prazer grande. São boas pessoas. Me dou muito bem”, concluiu.

Frase da semana: “Essa questão já foi superada”.

De Danilo Cabral, em entrevista à Rádio Pajeú, sobre o seu voto pelo impeachment de Dilma Roussef. Novamente aliado de Lula e do PT, disse que não adiantará explorar o tema em campanha.

“Carlos Siqueira já reconheceu que houve um erro histórico na votação daquele processo”.

O projeto, que envolveu a construção de 14 viadutos e de uma via expressa de 4 km de extensão até o porto de Salvador

Do Estadão Conteúdo

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades, em especial superfaturamento, no contrato de obras que levou o empreiteiro da OAS Léo Pinheiro a pedir que o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, atuasse no Ministério dos Transportes para liberar um valor adicional de R$ 41,76 milhões para uma obra em Salvador quando ele governava o Estado.

O projeto, que envolveu a construção de 14 viadutos e de uma via expressa de 4 km de extensão até o porto de Salvador, passou pelo pente-fino de diversas auditorias e monitoramentos realizados pela corte de contas desde a sua licitação, em 2008, quando Jaques Wagner ainda era governador da Bahia.

O pedido de ajuda de Pinheiro foi revelado na quinta (7) pelo jornal O Estado de S.Paulo. Nele, Léo Pinheiro solicita a Wagner que procure o então ministro dos Transportes, Paulo Passos, para liberar um valor de R$ 41,760 milhões ligado a esse contrato.

Ao se debruçar sobre o contrato de R$ 399,705 milhões firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a OAS, o tribunal identificou um volume de pedidos materiais muito acima daqueles previstos no projeto básico do empreendimento. Apenas com a inclusão de novos serviços no contrato, segundo os auditores, o preço da obra foi inflado em pelo menos R$ 9,368 milhões.

As alterações no escopo original do projeto também foram acompanhadas pelo aumento de preços. Foi o que os auditores encontraram, por exemplo, ao analisar a compra de vigas metálicas usadas na obra. O preço cobrado pela empreiteira para este item foi de R$ 7,13 por quilo, quando o orçamento original feito pela Conder com a Gerdau Aço Minas indicava valor de R$ 3,62 o quilo. “A comparação do valor considerado pela OAS no termo aditivo com o preço informado pela Gerdau indica uma significativa diferença de 96,96% para elementos na mesma data base”, aponta o TCU, que estimou uma diferença de R$ 3,926 milhões somente em relação ao serviço de fabricação desse material.

Depois de realizar uma série de reuniões com representantes da Conder, da OAS e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que era o principal agente financeiro do projeto, o TCU concluiu que diversas irregularidades não foram explicadas.

Em 2010, o diretor de operações da Conder, Armindo Gonzales Miranda, reconheceu que houve irregularidades na quantidade de itens incluídos na obra, mas culpou o “curto espaço de tempo” que o órgão baiano teve para informar o Dnit sobre as necessidades do projeto. A pressa, justificou Miranda, teria ocasionado os erros. O TCU verificou, no entanto, que a Conder teve quatro meses para apresentar seus estudos em 2007, prazo que depois foi estendido em mais seis meses. Armindo Gonzales Miranda teve seus argumentos rejeitados e foi multado em R$ 3 mil.

Ligado ao Ministério dos Transportes, o Dnit era o principal financiador do projeto, responsável pelo aporte de R$ 339,3 milhões, entre contratações de obras civis, despesas com desapropriações e construção de passarelas.

Defesa

O Ministério dos Transportes, a Conder e o Dnit não se manifestaram sobre o assunto, nem confirmam se os valores devidos do projeto foram efetivamente pagos à empreiteira. A OAS também não havia se pronunciou até a noite dessa sexta, 8. Também procurado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, não havia respondido à reportagem até a conclusão desta edição. Em nota emitida na quinta, ele negou irregularidades.

Na manhã desta terça-feira (22), o programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, de Tabira, trouxe à tona um pacote de exonerações na administração municipal. A prefeita Nicinha de Dinca tomou uma decisão drástica ao exonerar 12 servidores de uma só vez, sendo 10 deles secretários municipais.

Entre os exonerados estão Dr. César Pessoa, da Secretaria de Administração; Ricardo Lopes, dos Esportes; Edivanilda Melo, do Gabinete; Élida Marília, da Fazenda; Eraldo de Lima, da Segurança; Geicon Gef, da Juventude e Meio Ambiente; Íris Lúcia, da Cultura; Joel Mariano, da Agricultura; Rafaela Gomes, da Comunicação; Rosalvo Sampaio, do Planejamento; Tadeu Sampaio, das Relações Institucionais e Pedro Ferreira, oficial de Gabinete.

A ação segue uma série de movimentações na administração pública municipal. Na segunda-feira (21), a prefeita já havia exonerado Erbécia Soares, que ocupava o cargo de coordenadora de Vigilância Sanitária.

Nicinha, que disputou a reeleição no último dia 6 de outubro, obteve 8.657 votos, perdendo para seu oponente, Flávio Marques (PT), que alcançou 9.310 votos. Uma diferença de 653 votos. Com informações de Júnior Alves.

Por André Luis

Na tarde deste domingo (22), a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), postou um vídeo em suas redes sociais para denunciar que assim como em 2020 durante a sua campanha pela disputa da Prefeitura do Recife, voltou a ser atacada com o uso de fake news.

“Vocês viram a campanha baixa de agressões e difamação que eu sofri em 2020. Atacaram a minha fé, atacaram a minha honestidade, atacaram a minha imagem enquanto mulher e mãe de família. Editaram um vídeo pra dizer que eu era a favor do aborto quando, na verdade, sou contra”, lembrou Marília.

No vídeo Marília ataca a gestão do seu primo, João Campos (PSB) a frente da Prefeitura do Recife. “Eles pensavam que assim estavam me atacando, atacando a minha pessoa, e na verdade quem está pagando a conta de todas essas mentiras que inventaram é o povo do Recife, com essa gestão que tem descuidado da cidade, principalmente das pessoas que mais precisam”, alfinetou a pré-candidata.

“Estão fazendo tudo de novo, não se deram o trabalho nem de fazer um vídeo novo, estão distribuindo os mesmos vídeos com as mesmas histórias de sempre. Mas vamos mostrar que agora vai ser diferente, Pernambuco não vai deixar acontecer isso de novo. A gente vai fazer que a verdade vença a mentira, que a esperança vença o medo, e que o amor vença o ódio. Pernambuco não ficar como está, Pernambuco vai mudar e a gente vai fazer isso juntos”, pontuou Marília Arraes.

O vídeo publicado no Instagram da pré-candidata, que possui 194 mil seguidores logo alcançou grande visibilidade e apoio de políticos, como o pré-candidato a deputado estadual Armandinho, que deixou um comentário na publicação: “Deus está conosco minha amiga. Vamos fazer uma campanha limpa, distribuindo amor e esperança. É tempo de renovação! Vamos juntos e juntas!”.

E Também apoio popular como o do seguidor Zé Ivan: “Saber que ia ter fake news eu sempre soube que teria, mas não imaginaria que seria tão cedo! Você vai vencer as fake news e as eleições, pense numa mulher que mete medo!”, escreveu o seguidor.