Paulo Câmara abre licitação de R$ 92 mil para artigos de cama, mesa e banho no próprio gabinete

Agência Brasl – A Polícia Federal (PF) faz na manhã desta quinta-feira a 6ª fase da Operação Zelotes. Os policiais estão nas ruas para cumprir 22 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, é liberada, e 18 de busca e apreensão.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, os policiais estão realizando ações nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo e no Distrito Federal. Em Pernambuco, a PF cumpre um mandado de busca e apreensão no Recife, no bairro de Parnamirim, e uma condução coercitiva de um auditor da Receita Federal. Não há buscas em empresas em Pernambuco.

A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Um dos alvos desta etapa é o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 bilhão.

A Caixa Econômica Federal reabriu um programa de demissão voluntária extraordinário (PDVE) e espera que a adesão alcance 5.480 empregados, apurou o ‘Estadão/Broadcast’. Na iniciativa anterior, encerrada em março último, o banco teve a adesão de 4.645 funcionários em um contingente de 30 mil pessoas elegíveis.

A expectativa da Caixa, em seu PDV anterior, era alcançar 10 mil empregados. Como não chegou ao número, o banco optou por reabrir o programa. Ao final de março, a Caixa contava com 101.505 funcionários, considerando estagiários e aprendizes. Somente empregados diretos do banco eram 91.128.

Desta vez, o período de adesão ao programa de demissão voluntária começa nesta segunda-feira e vai até o dia 14 de agosto. Com isso, o desligamento dos funcionários que aderirem ao PDV deve ocorrer de 24 de julho a 25 de agosto, conforme informações de documento enviado aos gestores do banco e obtido pelo Estadão/Broadcast. “O PDVE tem por objetivo dar suporte financeiro aos empregados que queiram se desligar voluntariamente da empresa e que se enquadrem nas regras”, explica a Caixa, na carta.

Poderão aderir ao programa de demissão voluntária do banco público os funcionários com no mínimo 15 anos de casa; aposentados pelo INSS até a data de desligamento, exceto quando for por invalidez; funcionários aptos a se aposentarem até 31 de dezembro de 2017 ou com adicional de função de confiança/cargo em comissão gratificada até a data de desligamento.

Em troca, a Caixa está oferecendo apoio financeiro, em caráter indenizatório e a ser pago em parcela única, de dez remunerações base do empregado, limitado a R$ 500 mil. Os funcionários que aderirem, conforme explica o banco, permanecerão com o plano de saúde da instituição desde que atendam os requisitos estabelecidos pela instituição. Para os que não se enquadrarem, o banco oferece a permanência no plano por 24 meses, sem prorrogação.

A informação é de Magno Martins em sua coluna de hoje: um dos políticos mais importantes do País, que ao longo de mais de 50 anos de atividade pública ininterrupta ocupou praticamente todos os cargos que alguém possa almejar, de deputado estadual a presidente da República (no caso dele em exercício, substituindo FHC), Marco Maciel está sumido.

Há muito tempo não aparece em público. Sua última eleição que disputou foi em 2010, não conseguindo a reeleição de senador. De lá para cá, o atuante Maciel, que viveu sua fase mais destacada no cenário nacional como vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso, eleito no pleito de 1994 e reeleito em 1998, foi saindo de cena aos poucos e ultimamente desapareceu de vez.

Não porque quis, mas por questões de saúde. Maciel desenvolveu a síndrome de Alzheimer e faz tratamento em Brasília, ao lado da família, onde passou a fixar residência depois do insucesso eleitoral na tentativa de renovar o mandato de senador. Familiares e amigos ouvidos pelo blogueiro confirmaram que, infelizmente, o estágio da doença, caracterizada pela perda da memória, se encontra avançado, deixando o ex-senador isolado da cena política.

Habilidoso político, craque na articulação, Maciel talvez tenha sido o político que viveu por dentro e por fora os bastidores mais ricos do processo de redemocratização do País. Foi Maciel que, após a vitória de Paulo Maluf sobre Mário Andreazza, em 1984, na convenção do PDS, abriu uma dissidência no partido, criando a Frente Liberal, embrião do PFL, em apoio à candidatura vitoriosa de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

Maciel era o nome preferido de Tancredo para seu vice, mas partiu dele a articulação para consolidar o nome de José Sarney, que pertencia ao PMDB, legenda que não poderia ficar fora da chapa. Filho de José do Rego Maciel e Carmen Sílvia Cavalcanti de Oliveira, Marco Maciel formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco atuando depois como advogado.

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

Uma votação realizada no final do ano passado na Câmara Municipal de Serra Talhada, de forma discreta e sem ampla divulgação, resultou no aumento dos salários dos vereadores. O presidente da casa na época, Ronaldo de Dja, presidiu a sessão que aprovou o reajuste, e o tema só veio à tona recentemente.

Segundo informações apuradas, o salário de um parlamentar em Serra Talhada, anteriormente fixado em R$ 10.300 brutos (R$ 7.700 líquidos após descontos), sofreu um aumento considerável, passando para cerca de R$ 13.000 brutos (R$ 10.000 líquidos). No entanto, vale ressaltar que essa mudança de remuneração entrará em vigor somente na próxima legislatura de 2024.

A falta de divulgação e o caráter sigiloso da votação causaram surpresa e questionamentos. A audiência ultra secreta levanta questões sobre a necessidade de tornar públicas as decisões relacionadas a questões salariais dos vereadores.

Apesar de não ser incomum o reajuste salarial para parlamentares, a maneira como essa decisão foi conduzida, sem o devido conhecimento prévio da população, chamou a atenção. As informações são do comunicador Francys Maya.