Paulo Arruda e Iza Arruda anunciam apoio a Diógenes Patriota para 2024

Diante da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, blocos, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou a promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para fazerem cumprir as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia de Covid-19. 

Assim, devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social.

Promotores e promotoras de Justiça precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias.

Além do mais, devem deixar claro àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias que eles poderão responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

“A aproximação do período carnavalesco, no qual as pessoas se confraternizam efusivamente, não só promovendo shows artísticos como também organizando-se através de blocos de rua, troças e outras manifestações tradicionais e espontâneas, típicas do período, são práticas que se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 50.052/21, de 7 de janeiro deste ano, não podendo ocorrer face a grande probabilidade de incidência da transmissão do vírus do Covid-19”, explicou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

“Tanto os shows artísticos como os blocos de rua, as troças ou qualquer outra manifestação coletiva atraem grande número de pessoas que tendem a se aglomerar em um mesmo local, o que se torna extremamente perigoso em período de pandemia”, complementou o procurador-geral de Justiça.

A recente edição da Coluna do Domingão, publicada neste domingo (01.09), trouxe à tona uma discussão que vem ganhando força nos bastidores políticos de Sertânia. O atentado contra o prefeito Ângelo Ferreira gerou um novo cenário na campanha eleitoral local, com implicações diretas para as estratégias de comunicação das principais candidatas, Rita Rodrigues e Pollyanna Abreu.

Após o episódio, as primeiras peças de campanha de Rita Rodrigues, que antes focavam em propostas e realizações, passaram a explorar mais intensamente a imagem de Ângelo Ferreira. A figura do prefeito, que já era uma presença marcante na campanha de Rita, agora ocupa um lugar ainda mais central, numa clara tentativa de capitalizar o sentimento de solidariedade e apoio gerado após o atentado. Esse movimento levanta questionamentos sobre até que ponto a imagem de Ferreira poderá ser usada como um ativo eleitoral e se a estratégia pode soar oportunista ou emocionalmente carregada.

Por outro lado, a campanha de Pollyanna enfrenta um dilema delicado. Historicamente, a oposição em Sertânia se posicionou de maneira crítica em relação ao ciclo de gestão de Ângelo Ferreira, apontando falhas e apresentando alternativas. No entanto, com o recente atentado, surge a dúvida: qual a dose adequada de crítica que deve ser adotada agora? 

O ex-prefeito de Betânia e esposo da ex-gestora Eugênia Araújo, Wal Araújo, comentou na Fanpage do Blog a informação as Assessoria do MP de que havia ingressado, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

“A ação e intenção do Ministério Público era bloquear os recursos da Repatriação e FPM para pagamentos. A gestão anterior mandou a mensagem da folha de pagamento no dia 30 de dezembro referente ao mês de novembro para a Caixa”, afirma.

Mas. Acrescenta que o banco não teria dado o comando para dinheiro ir para as conta dos funcionários. “Mas segundo informação da gestão atual, estão organizando as contas junto aos bancos para fazer os pagamentos”, firmou.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

A Prefeitura Municipal de Calumbi divulgou nota oficial repudiando o episódio envolvendo o secretário de Esportes e Lazer do município, Numeriano Luiz de Sá, preso em flagrante por tentativa de feminicídio no Recife. A gestão informou que o fato ocorreu fora dos limites territoriais de Calumbi e que, até o momento, as informações disponíveis são aquelas divulgadas pela imprensa e pelos órgãos responsáveis pela investigação.

Diante da gravidade das denúncias, a administração municipal comunicou o afastamento imediato do servidor de todas as suas atribuições legais e administrativas, medida que permanecerá em vigor até a conclusão das investigações. Segundo a prefeitura, a decisão reafirma o compromisso da gestão com a ética, a transparência e o respeito aos princípios que regem a administração pública.

Em nota, a prefeitura destacou ainda que repudia qualquer forma de violência, em especial a violência contra a mulher, e reiterou seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da igualdade e da integridade física e moral das pessoas. A gestão municipal afirmou que seguirá acompanhando o caso e adotará todas as providências cabíveis, conforme a legislação vigente.

Entenda o caso – Na última quarta-feira (10), Numeriano Luiz de Sá, de 64 anos, sargento aposentado da Polícia Militar e conhecido como Nô Numeriano, foi preso em flagrante no Recife por tentativa de feminicídio. De acordo com testemunhas, ele teria espancado a esposa, de 45 anos, com um bastão dentro do apartamento onde o casal mora, na Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro. A vítima realiza tratamento contra câncer há cerca de três anos.

Vizinhos relataram que ouviram gritos por volta das 10h30 e acionaram socorro. Um deles encontrou a mulher caída e ensanguentada, conseguindo retirá-la do imóvel até a chegada da polícia. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encaminhou a vítima ao Hospital Português.

Segundo informações repassadas por um dos vizinhos, a mulher sofreu duas pancadas na cabeça, fraturou o nariz, perdeu três dentes e apresentou hematomas graves nos olhos, devendo ser submetida a procedimento cirúrgico.

Numeriano foi candidato a vereador nas eleições de 2024 pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A Polícia Civil informou que o caso está sob investigação da 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), no Recife.

Mulheres em situação de violência podem buscar apoio no Centro de Referência Clarice Lispector e em outras unidades especializadas. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo 190 em situações de emergência, além dos canais do Ministério Público e da Polícia Civil.

O julgamento do recurso que pode definir o futuro político do prefeito da Pedra, Junior Vaz, estava marcado para a última quinta-feira (21). No entanto, foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a próxima segunda-feira (25).

A sessão, que analisaria as acusações de abuso de poder político e econômico, foi adiada a pedido do desembargador relator do caso, Paulo Machado Cordeiro. Assim, o município viverá mais alguns dias de tensão à espera de uma decisão que poderá manter ou cassar o mandato do gestor. As informações são do portal Panorama PE.

A oposição acusa Junior Vaz de utilizar cerca de R$ 31 milhões em pagamentos da prefeitura para se beneficiar durante as eleições. Embora o prefeito já tenha sido absolvido em primeira instância no mês de junho — quando o juiz local entendeu não haver irregularidades —, os adversários recorreram, insistindo na cassação.

Dessa forma, caberá ao TRE-PE dar a palavra final na próxima semana: confirmar a decisão inicial e manter Junior Vaz no cargo ou reformar o julgamento e decretar a cassação do prefeito.