Transposição: edital das obras do Eixo Norte é retificado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor público geral do Estado Manoel Jerônimo de Melo Neto, possível candidato a deputado estadual.

Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que – desde que não haja pedido explícito de voto – é possível, na pré-campanha, o uso de peças como outdoors, que são vedadas durante o período de campanha eleitoral.

A Procuradoria alegava que Manoel Jerônimo, ao fazer uso de outdoors durante o período da pré-campanha, praticou propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação. De acordo com o calendário eleitoral, a campanha começa apenas no dia 16 de agosto.

A Procuradoria também argumentou que o uso de outdoors, em pré-campanha ou no próprio período de campanha, é proibido pela 9.504/97 (Lei das Eleições).

O relator do processo, desembargador Alexandre Pimentel, votou pela procedência da representação do Ministério Público Eleitoral (Procuradoria). Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Tribunal. Outros quatro desembargadores votaram pela improcedência porque entenderam que as mensagens e o uso de outdoors não poderiam ser caracterizadas como campanha antecipada.

Votaram pela improcedência os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Érika de Barros Lima Ferraz, Júlio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Desse modo, por 4 votos a 3, o TRE-PE entendeu que não houve propaganda antecipada.

A base da argumentação dos quatro desembargadores que votaram pela improcedência está na mesma Lei das Eleições. De acordo com seu Artigo 36-A , não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Todavia, em que pese, o julgamento desta segunda-feira, a orientação poderá ser modificada após eventual apreciação de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

OUTRO JULGAMENTO

No mesmo sentido, o colegiado concluiu o julgamento de representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que havia sido iniciado no dia 23 de julho e fora adiado em razão de pedido de vista de um dos membros do Tribunal.

Na conclusão – e por maioria dos votos – ficou afastado o pedido do MPE que solicitava multa a João Eudes Machado Tenório em razão de suposta campanha eleitoral antecipada ao contratar programa em uma rádio do município de Pesqueira. Para o Tribunal o fato não caracterizou propaganda eleitoral, visto que não houve pedido de votos nos termos do artigo 36A da Lei 9504/97.

A semana foi marcada por um erro que uniu adversários e aliados da governadora Raquel Lyra. O da ausência de cotas raciais no concurso unificado do Governo de Pernambuco.

Depois da repercussão, Raquel encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco.

A proposta visa assegurar, no total, aos pretos e pardos, indígenas e quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado no Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Em paralelo, a gestão estadual suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Ou seja, a revisão já vale para o certame.

A pergunta que fica é: como uma medida tão óbvia passou sem a atenção do staff do governo? Porque no fim das contas, o que seria uma agenda com repercussão positiva, virou demonstração de confusão estatal, passando sensação de desorganização, bate cabeças, com efeito contrário. Quando Raquel veio a público remendar, o estrago já estava feito.

O caminho rumo à eleição do ano que vem não admite erros, e Raquel segue sendo alvo de questionamentos administrativos e políticos, somados à má vontade de sua oposição na ALEPE, de alguns nomes no TCE. Resumindo, ela já tem adversários suficientes pra se preocupar. Não pode admitir que os problemas surjam “dentro de casa”.

Claro, o mesmo se aplica a João Campos, que viu uma onda de críticas nas redes ao voto do irmão, João Campos, pela PEC da Blindagem. Pedro se penitenciou, João criticou a proposta, a vida seguiu e, aparentemente, Campos não teve respingos significativos em sua intenção de votos.

O processo eleitoral de 2026 pra muitos não será desequilibrado como se vê hoje, com folga do socialista. Se for assim, considerando a primeira eleição 4.0 no país, com a presença de redes sociais, Inteligência Artificial e um escambau de ferramentas que vão explorar as pisadas em casca de banana, Raquel e João precisam liderar seus espaços de poder e políticos com atenção redobrada. O caminho até a eleição é um verdadeiro campo minado.

Foto: Fiocruz

Ministro da Saúde fez visita técnica à fundação nesta segunda-feira.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) espera produzir um milhão de doses da vacina contra a covid-19 por dia até o final de março. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (8), durante a visita técnica do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quando foi anunciado o início da produção em larga escala.

Durante o encontro, representantes da Fiocruz previram a entrega de 3,8 milhões de doses para o mês de março. A produção dos lotes de pré-validação e validação foram finalizadas no último domingo (7), com testes de consistência e estabilidade dentro dos parâmetros desejados. Esses lotes poderão ser incorporados ao Programa Nacional de Imunização (PNI), mediante aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com o início da operação dessa primeira linha nesta segunda-feira, a Fiocruz iniciará o escalonamento gradual da produção.

“A primeira linha em funcionamento hoje está produzindo cerca de 300 mil doses por dia. Ainda esta semana, caso a produção ocorra dentro do previsto, uma segunda linha de produção deverá entrar em operação para aumentar a capacidade produtiva. 

A expectativa é chegar, até o final de março, com as duas linhas em funcionamento, com uma produção de cerca de um milhão de doses por dia”, informou a Fiocruz em nota publicada em sua página na internet.

Anvisa

Nesta segunda-feira também foram enviados à Anvisa os documentos restantes para a obtenção do registro definitivo da vacina. A expectativa é de que o registro possa ser concedido ainda esta semana.

“A Fiocruz se mantém ativa na busca por alternativas para o fornecimento de vacinas ao PNI. Até o momento, já foram fornecidas quatro milhões de doses produzidas pelo Instituto Serum e preparadas para distribuição pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), das 12 milhões de doses já acordadas com a AstraZeneca. Além disso, a Fiocruz irá também apoiar tecnicamente o recebimento das vacinas da iniciativa do Covax Facility, o que poderá representar cerca de 2,9 milhões de doses de vacinas prontas ainda em março”, informou a Fiocruz.

Segundo a fundação, cada lote de vacinas precisa passar por testes de controle de qualidade, que verificam a estabilidade e a esterilidade. Esses testes levam de 15 a 20 dias. Desta forma, as vacinas que serão produzidas esta semana serão liberadas em até 20 dias, a depender da conclusão dos testes.

Até 31 de março, só poderão ser consideradas aptas para entrega ao PNI a produção realizada, no mínimo, 15 dias antes. As demais doses produzidas em março só serão entregues no mês seguinte. Em abril, já vai haver um fluxo contínuo de produção e entregas semanais das doses produzidas duas semanas antes.

As intimidações feitas pelos posicionamentos do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, por suas posições contra o atual Congresso e sua velocidade na defesa dos que atentaram contra a democracia estão sendo monitoradas para evitar que ganhem tom de ameaça.

Dom Limacêdo é um dos bispos progressistas mais respeitados no Regional Nordeste 2 da CNBB.

O que o bispo falou

“Eu fico triste (com as críticas de extremistas). Porque se eu estivesse cobrando coisas fora do contexto, fora da normalidade, fora da legalidade, mas o que eu estou falando e defendendo é a democracia. Essa gente tá querendo o quê, é uma ditadura? Eles sabem o que foi?”

Atualizado às 18h49

Após votos de três ministros na tarde desta quinta (24), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

O placar até o momento está em 4 a 3 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos —quatro ministros ainda não votaram. O debate deve ser retomado no dia 6 ou no dia 7.

Até agora os ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, votaram a favor da prisão em segunda instância; os ministros: Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski  e Rosa Weber votaram contra.

Ao final do julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado (quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso).